A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, minha voz está rouca, está difícil falar, mas eu não poderia deixar de usar a palavra para saudar o Senador Osmar Dias, que fez um pronunciamento sobre a Regulamentação dos Estágios, que eu atribuo ser um dos projetos da mais alta relevância. Apesar de estar com dificuldade para falar, é possível fazer isso. É um projeto da mais alta relevância para o Brasil e, especialmente, para nossos jovens.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje eu quero falar sobre um tema pelo qual eu venho batalhando há muitos anos. Como Deputada Estadual, por três mandatos, batalhei muito! Falo sobre o fim do nepotismo.

            Foi uma decisão realmente histórica do nosso Supremo Tribunal Federal, a decisão anunciada semana passada de proibir o nepotismo nos três Poderes da Republica. A súmula já foi publicada e vem colocar um fim em uma prática que sempre foi considerada imoral, mas que era praticada impunemente por governantes e autoridades de todo o País.

            O nepotismo, senhores, é a nomeação de parentes em cargos públicos. E está proibido. Como a decisão é imediata, todos aqueles governantes, ministros de tribunais superiores, prefeitos, governadores, presidente de assembléias legislativas, ministros, secretários de Estado, todas as autoridades, enfim, têm que desligar todos os parentes empregados por eles também imediatamente.

            Quer dizer, vamos ter uma grande faxina moralizadora em todas as esferas de poder em nosso País. Quem vacilar deve ser denunciado ao Ministério Público ou ao próprio Supremo Tribunal Federal. E essa denúncia pode também atingir as autoridades do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, se elas também vacilarem.

            Veja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como essa decisão do Supremo foi importante e impactante. E é bom que se destaque, como enfatizou o Ministro Ricardo Lewandowski, redator da súmula que proíbe a prática do nepotismo, ele mesmo disse, Sr. Presidente, que foi o Congresso Nacional, este Congresso que hoje representamos, que primeiro se levantou contra a prática nefanda do nepotismo por intermédio dos Constituintes de 1988.

            Esse fato o Ministro Lewandowski fez questão de deixar claro, dizendo que o Supremo não inovou absolutamente nada, mas simplesmente reafirmou aquilo que consta da nossa Constituição Federal, este marco da democracia brasileira que é a Constituição Cidadã, de 1988. Portanto, ao mesmo tempo em que festejamos a súmula vinculante, que veio colocar por terra o nepotismo, devemos alertar que a fiscalização da proibição ao nepotismo deve ser realizada principalmente pela sociedade. A tarefa de coibir os abusos é do Ministério Público, que agora passa a ter todos os instrumentos necessários para agir em nome da sociedade.

            A Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada na quinta-feira, quero aqui destacar, proíbe Governantes, Parlamentares e Magistrados de contratarem para cargos de confiança seu cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô ou bisneto, e proíbe também que admitam parentes nesse mesmo grau de outras autoridades, o que caracterizaria o nepotismo cruzado, prática adotada por alguns espertalhões para tentarem iludir a lei. A nova lei do Supremo Tribunal Federal atinge também esses espertalhões.

            Como Senadora por Mato Grosso, como Deputada durante três mandatos na Assembléia Legislativa, o povo de Mato Grosso é testemunha de que sempre combati o nepotismo, procurando denunciar e punir aqueles que o praticam.

            Por isso é com muita satisfação que vejo a aprovação da Súmula 13, uma súmula bendita. Não deve ser à-toa que ela traz o número do PT. Por isso, torna-se tão mais significativa para todos nós, que construímos o Partido dos Trabalhadores com a preocupação de lutar por uma nova prática política em nosso País. Essa novidade nacional fortalece a nossa democracia e restabelece a crença do povo em suas instituições.

            Lá em Mato Grosso, como Deputada Estadual, fui uma das autoras da lei que acabou com a aposentadoria parlamentar na Assembléia Legislativa, extinguindo o famigerado FAP - Fundo de Aposentadoria Parlamentar -, que lá vigorava. Extinguiu o FAP e jamais me dispus a usufruir de qualquer favor espúrio na prática do exercício daqueles mandatos. Essa é uma postura que pretendo manter sempre. Desde já quero anunciar minha disposição de vigilância em Mato Grosso e em todo o Brasil, para que a Súmula nº 13 seja respeitada criteriosamente. Também lá em Mato Grosso, como Deputada, apresentei projeto pelo fim do nepotismo, mas não fui vitoriosa.

            Quero destacar ainda que, ao editar a Súmula que proibiu o nepotismo nos Três Poderes do País, o Supremo Tribunal Federal assumiu, ao lado do Congresso Nacional, um importante papel de protagonista da política brasileira. O esforço de moralização da gestão política deve irmanar nos Três Poderes de nossa República no esforço comum de honrar e defender os interesses de nosso povo.

            Por isso, mais uma vez, ecoando, Sr. Presidente, a manifestação do Ministro Ricardo Lewandowski, quero destacar a importância de que o Executivo, Legislativo e Judiciário se juntem cada vez mais nesse esforço comum de construir um Brasil de dignidade, de honradez, de espírito público e de preservação dos interesses sociais. Chega de fazer da máquina pública cabide de emprego para uns poucos parentes privilegiados! A Súmula 13 está aí! A lei está aí para ser cumprida! Cumpra-se a lei!

            Sr. Presidente, eu gostaria apenas, e muito rápido - ainda tenho três minutos - de dizer que alguns municípios do meu Estado, Mato Grosso, principalmente aqueles próximos às estradas 174, 365, 163, a 070, e nós temos acompanhado de perto o esforço intermitente do Ministério dos Transportes e do Dnit, em especial do Sr. Luiz Antonio Pagot, para que essas estradas avancem e melhorem.

            Eu, no fim de semana anterior a esse último, percorri vários municípios, observando problemas existentes relacionados não só com o avanço e a melhoria da qualidade dessas estradas mas também com o programa Luz para Todos, com a habitação popular, enfim, andando pelo meu Estado, buscando cada vez mais fazer com que as políticas do nosso Governo Federal cheguem com determinação em todos os municípios.

            Passei pelos Municípios de Porto Estrela, Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Sorriso, Sinop, Santa Carmem, União do Sul, Cláudia, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rosário Oeste, Nova Brasilândia, Campo Verde, Dom Aquino, São Pedro da Cipa, Jaciara, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Nova Marilândia, só para citar alguns desses onde estive com vistas principalmente a que se apure e cada vez se aperfeiçoe mais a chegada das políticas do nosso Governo Federal, que são tantas, tanto para a área rural como Luz para Todos, Pronaf, questão de estradas, habitação popular, reforma das casas na área rural como na cidade. Temos programas para área urbana como Pet, como ProJovem, como Paif, como Bolsa Família, entre tantos outros.

            Obrigada, Sr. Presidente.