O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Garibaldi Alves, o PSDB - e aqui falo por ele e pela Minoria representada pelo Líder Mário Couto - nós não comparecemos à reunião dos Líderes a propósito, não foi inadimplência nossa quanto ao horário. Resolvemos não ir, foi uma decisão nossa, do PSDB e da Minoria, não irmos à reunião de Líderes hoje.

            O Senador Jereissati foi muito feliz ao dar a V. Exª uma a opção muito clara, a de enterrar o Congresso, assumindo o papel do coveiro, ou de tomar atitudes que de fato engrandeçam e afirmem este Poder.

            Aqui temos em mão o editorial do jornal O Estado de S. Paulo: “ O Congresso na ‘extrema-unção’”. A impressão que ressalta, depois de publicarem V. Exª brincando com o Senador Mozarildo Cavalcanti que ele quereria contratar “três primos, dois tios... [V. Exª diz aqui], ridicularizou Garibaldi”, como se V. Exª tivesse o direito de ridicularizar qualquer colega seu. V. Exª pode ser confrontado, como está sendo confrontado por mim agora, mas eu não estou ridicularizando V. Exª. Eu estou aqui dizendo a V. Exª que não estou nem um pouco satisfeito com a condução que V. Exª imprime a esta Casa, a partir de frases como: “Eu faço o que o povo quer”. V. Exª não se elegeu Presidente da Casa para fazer o que o povo quer. Se elegeu para fazer aquilo de que a Instituição precisa; se elegeu para fazer aquilo de que a Instituição carece do ponto de vista da sua reafirmação institucional.

            E V. Exª, então, ao imaginar que se desgruda dos seus deveres de Presidente, de comandante da Casa, para ficar simplesmente usando uma linguagem infanto-juvenil - infanto-juvenil, não; mais do que isso - infantil, de bem com a opinião pública, V. Exª presta, na verdade, um desserviço à democracia, que tem como um dos seus maiores pilares o Congresso Nacional.

            Os jornais são livres e publicam o que quiserem. Porém, é inaceitável o papel que V. Exª vem desempenhando. Aqui fica bem claro que há um Executivo hipertrofiado, que abusa do seu poder, e que teria um Legislativo inerte, nós Senadores, nós Deputados, inertes, e um cavaleiro andante tentando fazer as coisas entrarem no bom eixo. V. Exª reclama do Judiciário, que, a meu ver, não tem feito outra coisa a não ser interpretar a Constituição. V. Exª reclama da morosidade com que age o Senado da República, com que age o Congresso Nacional, como se V. Exª não conhecesse as regras, não conhecesse os problemas que nos causam as seguidas medidas provisórias.

            E V. Exª as aceita passivamente.

            Aliás, não estou dizendo nenhum desaforo a V. Exª. Devo deixar bem claro que estou falando aqui, Sr. Presidente, pela ordem - portanto, não é nem como Líder -, como Senador pelo Estado do Amazonas. A se votar qualquer coisa hoje, é bom que se juntem os empréstimos para o Governo do Estado do Amazonas, em cujo Governador eu não confio, mas colocamos - nós do Senado - o TCU para tomar conta; e eu chamo isso de dispositivo pega-ladrão. E há o empréstimo para Manaus, que é dirigida por um homem de bem e não me causa susto nenhum.

            É bom que saibamos de uma vez por todas: se houver algum acordo para votar - e vou-lhe fazer uma proposta concreta -, que se incluam essas duas matérias, até porque o empréstimo para Manaus vence dia 2, Senador Praia. E a proposta é muito clara: V. Exª quer afirmar o Legislativo dentro do Executivo. V. Exª reclama do atravancamento da pauta e, portanto, do excesso de medidas provisórias. E V. Exª reclama, com justeza, do Executivo hipertrofiado. Pois muito bem, Sr. Presidente. V. Exª dará uma demonstração de autoridade e de reaproximação com seus pares se fizer conosco agora uma triagem. Eu nem seria tão radical como foi o Senador Jereissati. Eu lhe proporia, de início, que V. Exª tirasse da pauta a primeira medida provisória, a 429. Está aqui o Senador Demóstenes Torres fazendo uma ginástica, uma acrobacia para tentar dar uma feição moral a uma medida que é um ataque frontal à autoridade do Poder Judiciário. V. Exª, então - e disse bem o Senador Jereissati mais uma vez -, ao invés de posar sempre de bom moço, dizendo que o Congresso não é bom e V. Exª é muito bom. V. Exª é tão melhor do que o Congresso que vai chegar o momento em que V. Exª renuncia ao mandato por ser tão superior aos seus colegas. V. Exª, então, faça aquilo que eu espero de um Presidente: diga o que é consenso nesta Casa. Eu duvido que, em sã consciência,... O mais governista dos governistas aqui, se se injeta num deles o soro da verdade, vai dizer que é inaceitável votar esta Medida Provisória 429, porque ela não faz parte do bom senso, ela não faz parte da constitucionalidade, ela não faz parte da moralidade com que deve se portar esta Casa. Ela rebaixa a nossa altivez.

            V. Exª, então, pode fazer jus aos elogios que recebeu nos editoriais dizendo que a Medida Provisória 429 não vai ser votada, vai ser transformada em projeto de lei. E aí nós discutiremos as demais.

            E se discutirmos qualquer coisa, tem a reivindicação do Rio Grande do Sul, de empréstimos importantes, e eu coloco, como Parlamentar do Amazonas, falando em nome da minha Bancada do Estado do Amazonas, os empréstimos do Estado do Amazonas.

            Vamos decidir logo agora, porque ou se vota tudo ou não se vota nada. E, por outro lado, para se votar tudo é fundamental que V. Exª se manifeste e diga... Sr. Presidente, se eu pudesse dividir a sua atenção com a Drª Cláudia eu ficaria feliz demais.

            V. Exª então, Sr. Presidente, vai se pronunciar agora. V. Exª perceba que está nascendo uma reação a esse comportamento midiático, a esse comportamento do tipo “eles não são bons, mas eu sou”, “eu estou fazendo o melhor que eu posso, mas eu não encontro eco entre os meus pares”, “meus pares não trabalham com decência, meus pares não trabalham com correção, meus pares não fazem o que a Nação espera deles, mas eu faço”.

            V. Exª foi eleito, Senador Garibaldi, para liderar esta Casa, para proteger esta Casa, para soerguer o conceito desta Casa, foi eleito para tudo isso.

            E temos aqui uma medida provisória que é escabrosa. O Senador Demóstenes Torres está fazendo o possível, junto com a assessoria da Liderança do PSDB, junto com o Senador Jereissati, para tentarmos dar uma feição minimamente moral a uma coisa imoral que é a medida provisória.

            Então, aja, atue e diga: “Esta medida provisória não vai ser votada; esta vai para o lixo”. Mande para o lixo esta medida provisória e mostre o seu desconforto em relação ao Executivo que nomeia, ao Executivo que demite; mostre força, e mostre peso, e mostre pujança diante de um Executivo que quer - isso eu concordo com V. Exª -, diminuir e rebaixar a independência do Congresso Nacional. Agora, pedir que nós aqui votemos - como V. Exª tem feito - medidas provisórias inconstitucionais em nome de uma produtividade, como se fôssemos nós o Charles Chaplin daquele filme da linha de montagem, e, no dia seguinte, diz para a imprensa “que ainda assim não se fez o possível”, é inaceitável e criará - faço aqui uma advertência a V. Exª - uma situação de ingovernabilidade no período que lhe resta de exercício da Presidência desta Casa. Digo-lhe isto com dor. V. Exª sabe o quanto eu quis a sua eleição. V. Exª sabe o quanto eu achei que V. Exª era a solução de consenso. V. Exª sabe o quanto eu achei que V. Exª era a solução para aquele momento de crise. Mas eu não estava pensando que isso aí fosse servir para outra coisa que não o bom nome da Casa, a boa reputação do Congresso.

            Vou aguardar o seu pronunciamento.

            Vamos deixar bem clara a situação: ou se vota tudo, V. Exª, primeiro, tira essa primeira medida provisória, mandando-a para onde ela tem de ir: para o lixo das ações legislativas, e aí vamos discutir as outras - aí, obviamente, que vamos incluir, então, os empréstimos e matérias que são relevantes, uma que assinei ainda há pouco para o Senador Camata e a do Senador Tasso, a pedido do Senador Flexa, que estipula regras decentes para a criação de Municípios. Estamos aqui para trabalhar pela madrugada adentro se for.

            Mas vamos esperar de V. Exª a manifestação de grandeza que lhe cabe. Não dá para dizer que há excesso de medida provisória, não dá para dizer que há hipertrofia do Executivo e não dá para aceitar uma medida provisória que nos rebaixa e que rebaixa V. Exª.

            V. Exª talvez nem perceba - eu não sei o que faz o Senador Mozarildo, que não está aqui - por que V. Exª ridicularizou um colega seu que pode ter errado...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aliás, soube que V. Exª também tinha um parente empregado. Eu não tenho nenhum parente empregado em gabinete nenhum meu. Tenho dois gabinetes e não tenho nenhum parente empregado. Não tenho eu que dar satisfação nenhuma, porque não tenho nenhum parente empregado. Quem tem deve cuidar de demitir os seus parentes, porque é isso que a Nação espera de cada um de nós. V. Exª, então, se achou no direito de ridicularizar um colega seu. V. Exª não é o que está pensando. V. Exª não vai num bom caminho se prosseguir por onde pensa que pode caminhar. Então, aguardo que V. Exª se manifeste do jeito que achar que deve a respeito da Medida Provisória nº 429. Sem resolvermos isto, teremos um impasse criado nesta Casa, neste momento, e não pela Casa, que quer trabalhar, não por uma Casa que está indignada, não por uma Casa que não quer se imaginar na acefalia, na anomia. V. Exª, neste momento, tem a oportunidade de ouro de retomar às mãos a Liderança que lhe cabe como Presidente eleito por nós para dirigir o Congresso Nacional na direção de um bom destino.

            Era, Sr. Presidente, por ora, o que eu tinha a dizer a V. Exª, à Casa e à Nação brasileira.