Discurso durante a 163ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa do reaparelhamento das Forças Armadas. Considerações sobre o episódio do grampo telefônico.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. FORÇAS ARMADAS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Defesa do reaparelhamento das Forças Armadas. Considerações sobre o episódio do grampo telefônico.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2008 - Página 36816
Assunto
Outros > HOMENAGEM. FORÇAS ARMADAS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, INDEPENDENCIA, BRASIL, ANALISE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, INSUFICIENCIA, INVESTIMENTO, SETOR, INFERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, MILITAR, FROTA, AERONAUTICA, MARINHA, MATERIAL BELICO, EXERCITO, SUCATA, IMPOSSIBILIDADE, GARANTIA, EFICACIA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL.
  • ADVERTENCIA, NECESSIDADE, REFORÇO, FORÇAS ARMADAS, BRASIL, MOTIVO, SUPERIORIDADE, EXTENSÃO, TERRITORIO NACIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, DIVERSIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, MAR TERRITORIAL, EXCESSO, QUALIDADE, BIODIVERSIDADE, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, VITIMA, INTERESSE, AMBITO INTERNACIONAL, IMPORTANCIA, DEFESA, REGIÃO, COMENTARIO, RISCOS, RECRIAÇÃO, FROTA MARITIMA, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
  • APREENSÃO, ANUNCIO, GOVERNO, ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEFESA, ORADOR, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO, CONTINGENTE MILITAR, TERRITORIO NACIONAL, ESPECIFICAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, RIO AMAZONAS, RIO PARANA, RIO PARAGUAI, REFORMULAÇÃO, DOUTRINA, SEGURANÇA NACIONAL, ESTATUTO DOS MILITARES, VALORIZAÇÃO, MILITAR.
  • COMENTARIO, ELOGIO, ATUAÇÃO, MAGNO MALTA, SENADOR, EFICACIA, TRABALHO, PRESIDENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, IMPORTANCIA, RESULTADO, PREVISÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, VIABILIDADE, PUNIÇÃO, CRIME.
  • REGISTRO, REUNIÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), MANIFESTAÇÃO, REPUDIO, DENUNCIA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), OCORRENCIA, ILEGALIDADE, ESCUTA TELEFONICA, AUTORIA, GOVERNO, VITIMA, MEMBROS, JUDICIARIO, CONGRESSISTA, DESRESPEITO, DIREITOS, PRIVACIDADE, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FOLHA DE S.PAULO, GAZETA MERCANTIL, CRITICA, TENTATIVA, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, ESPIONAGEM, LEGISLATIVO, MOTIVO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, REALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, TELEFONE, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proximidade do Dia da Independência do Brasil, comemorado no próximo dia 7 de setembro, constitui ocasião propícia para trazermos a este plenário algumas considerações acerca da política de defesa nacional que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos neste País e a respeito dos problemas que aí se podem constatar.

Ao analisarmos a situação hoje vivida pelas Forças Armadas brasileiras e por seus integrantes, a triste e insofismável realidade que salta aos olhos é a do menosprezo com que o Governo vem tratando a questão da defesa nacional. É difícil conceber como o Governo pode se mostrar tão insensível, como pode demonstrar tanto descaso, tanta incompreensão frente a essa área absolutamente essencial vinculada ao cerne dos mais relevantes interesses da nacionalidade.

Afinal de contas, Sr. Presidente, a formulação e a implementação de uma política de defesa conseqüente e eficaz representa o único caminho possível para garantirmos nada mais, nada menos do que a integridade territorial da Pátria, a segurança e a tranqüilidade do povo brasileiro. Isso deve ser tratado com relevância e prioridade.

No contexto do Estado brasileiro, Marinha, Exército e Aeronáutica vêm perdendo status ao longo dos últimos anos, vendo seus orçamentos minguarem em contraposição às necessidades sempre crescentes de investimentos. As conseqüências, como não poderiam deixar de ser, são danosas. As frotas da Força Aérea Brasileira e da Marinha estão sucateadas e obsoletas, gerando gastos com manutenção, e o pior, Sr. Presidente: não garantem a segurança nacional devida.

O Exército mal consegue alimentar os recrutas. A maioria dos oficiais das três Forças Armadas recebe atualmente soldos inferiores àqueles percebidos por soldados da Polícia Militar do Distrito Federal. Não é de admirar, nessa conjuntura, que 400 oficiais das Forças Armadas tenham abandonado a carreira apenas nos últimos dois anos em busca de melhores salários na iniciativa privada.

Sr. Presidente, meu pronunciamento é longo, mas eu quero apenas lamentar que o atual Governo principalmente tenha esquecido que as Forças Armadas são essenciais para o nosso País, que as Forças Armadas dão um respaldo psicológico muito forte à população, no sentido de dizer que este País está protegido, que este País é nosso. Por isso, quero lamentar que hoje o povo brasileiro esteja carente de ver a presença das Forças Armadas até com respeito. Quero lamentar a forma como o atual Governo, o atual Executivo está olhando para as Forças Armadas.

            Sr. Presidente, é preciso ressaltar que esse sucateamento às Forças Armadas não está ocorrendo em um país diminuto, cujo território pode ser vigiado e defendido com relativa facilidade. Estamos falando de um País que possui fronteira com quase todas as nações do Continente onde está situado, à exceção de apenas duas, de um País com extenso litoral e vasto mar territorial, de um País incomparavelmente rico em recursos naturais supercobiçados.

            Mais do que tudo isso, devemos lembrar que este País é um País que ainda possui uma vasta parcela de seu território escassamente povoada e pouco desenvolvida, e que justamente essa área abriga as suas riquezas mais valiosas.

            Tendo tudo isso em mente, não há como desconhecer a absoluta necessidade de investimentos para que as Forças Armadas possam proteger tanto as fronteiras brasileiras como o nosso litoral. Tendo alguma noção das incomensuráveis riquezas escondidas na vastidão da Amazônia, afigura-se como verdadeiro crime lesa-pátria a omissão no resguardo a esse patrimônio do povo brasileiro.

            Com as informações de que hoje dispomos, é ainda impossível fazer qualquer estimativa, por mais vaga que seja, do valor dos recursos naturais existentes na Amazônia. Além das incalculáveis jazidas minerais - que incluem do petróleo aos diamantes, do ouro ao nióbio, do urânio ao gás natural -, possuímos o tesouro da mais rica biodiversidade do mundo, com potencial de exploração econômica nos ramos de alimentos, medicamentos, cosméticos e incontáveis outros. Por isso, insisto em perguntar, Sr. Presidente: como seremos julgados pelas futuras gerações de brasileiros se continuarmos a negligenciar nossos deveres de vigilância e defesa dessas riquezas, se continuarmos a tolerar a progressiva debilitação de nossas Forças Armadas?

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é cristalina a debilidade, a quase inexistência de uma efetiva Política de Defesa Nacional neste País, bem como a tremenda necessidade que temos de recursos de defesa eficazes. Não bastasse isso, a área de defesa nacional nos apresenta novos desafios a cada dia.

            Recentemente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa externou suas justas preocupações com as notícias que dão conta da decisão do Governo dos Estados Unidos da América de reativar sua IV Frota, baseada no Atlântico Sul. A iniciativa, aliás, tem sido alvo de protestos também por parte de parlamentares do Mercosul.

            Em face de tudo isso, só ganha relevo a necessidade de aparelharmos adequadamente, Sr. Presidente, as nossas Forças Armadas, de assegurarmos a remuneração justa a seus integrantes, de modo que não optem por abandonar a carreira em busca de melhores salários. Ou seja, há uma desmotivação total nas Forças Armadas pelo sucateamento dos seus equipamentos e pelos salários injustos que são pagos aos nossos militares.

            O Governo do Presidente Lula, contudo - e surpreendentemente -, parece atuar na direção oposta. Em junho de 2005, foi editado o decreto presidencial referente àquilo que este Governo pretende seja sua Política de Defesa Nacional. Prevendo a reestruturação das Forças Armadas brasileiras, o mencionado decreto começou a sair do papel apenas no início do corrente ano, com a criação do Comitê de Formulação do Plano Estratégico Nacional de Defesa, presidido pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e coordenado pelo Ministro de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger. Só em falar em longo prazo... Temos tantas necessidades a curto prazo, que isso nos dá uma desesperança muito grande.

            A data limite para a conclusão do citado plano é o próximo dia 7 de setembro, e as informações que começam a circular sobre seu conteúdo apontam no sentido de que os Ministros de Lula pretendem promover transformação radical na vida dos quartéis. É óbvio que os militares estão desconfortáveis e intranqüilos com essas informações.

            Não pretendo negar, Srªs e Srs. Senadores, a necessidade de que sejam promovidas reformulações de nossas Forças Armadas. Está certamente mal feita, por exemplo, a distribuição das unidades militares pelo território nacional. Quase 70% dos efetivos estão situados nas Regiões Sul e Sudeste, em detrimento das zonas de fronteira na Região Norte, notadamente na Região Amazônica e no Centro-Oeste.

            É absurdo que 80% do contingente da Marinha estejam no Rio de Janeiro, apesar de o Brasil possuir duas das maiores bacias hidrográficas do mundo: as dos rios Amazonas e Paraná/Paraguai. São excessivos os cerca de cinco mil militares mantidos pelo Exército aqui, em Brasília. A maioria deles dedicados à burocracia do quartel-general.

            É também necessário avançar na reformulação da doutrina que inspira nossas Forças Armadas. Não faz qualquer sentido que a doutrina da Segurança Nacional, herdada dos tempos da Guerra Fria e do período de 1964, esteja ainda enraizada nas escolas e academias militares, dando o tom de formação intelectual de oficiais e praças brasileiros. É preciso reformular os regulamentos e os estatutos militares, a fim de substituir na formação militar o conceito de segurança nacional pelo de defesa do Estado Democrático de Direito.

            As estruturas das três Forças Armadas devem ser ordenadas de modo a torná-las cada vez mais independentes, até porque esse é o princípio basilar que fundamentou a criação da Pasta da Defesa durante o Governo do brilhante Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Em qualquer Política de Defesa Nacional séria, é imprescindível que a Amazônia receba atenção especial. Na minha região, Sr. Presidente, é indissociável o vínculo entre os problemas da defesa de preservação do meio ambiente e do planejamento econômico de longo prazo para este País. Ademais, nunca pode ser afastada lá a hipótese de “guerra assimétrica”, como hoje ocorre no governo colombiano e a guerrilha das Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

            Soluções precisam ser encontradas para os problemas que afetam o serviço militar obrigatório. Atualmente, ele é prestado quase que exclusivamente por jovens das periferias das grandes cidades, seduzidos pela remuneração, que é inferior ao salário mínimo, e pela alimentação oferecida a esses jovens, ainda que numa rotina incerta. Uma das conseqüências é que parte dos alistados aprende a lidar com armas, toma conhecimento de estratégias de combate e, no fim do tempo de serviço, converte-se em soldado do tráfico, logicamente, de drogas nos grandes centros urbanos.

            Sr. Presidente, falo isso com muita coragem. Não estou dizendo que todos esses rapazes se proporão a isso ou que jamais pensariam em se propor a isso. Mas, naturalmente, a condição social conduz a que sejam visados pelos traficantes e, após o fim do seu tempo militar, quando termina o pequeno salário que recebem nas Forças Armadas - acaba sua alimentação, seu almoço, seu jantar - eles, sem nada, passam a ser alvos fáceis de serem seduzidos pelos salários pagos pelos traficantes.

            Sr. Presidente, é evidente, de fato, a necessidade de promoverem reformulações nas nossas Forças Armadas. Trata-se de uma necessidade - volto a afirmar - iminente. O que não podemos admitir, contudo, é que essas reformulações sejam arquitetadas sem a participação dos comandantes militares, ou que apontem no sentido do desprestígio e do enfraquecimento das instituições militares.

            Qualquer iniciativa de reestruturação das nossas Forças Armadas tem que estar orientada pelo propósito de fortalecê-las, de valorizar seus integrantes, de dotá-las das armas e dos equipamentos de que tanto necessitam para levar fielmente, a cabo sua missão de defesa do Brasil.

            Devemos isso aos nossos soldados, em retribuição a sua extraordinária dedicação à Pátria; dedicação que se manifesta não apenas nos trabalhos de vigilância de nossas fronteiras, Senador Magno Malta, e de nosso atual litoral, mas também nas importantes ações regularmente realizadas pelas Forças Armadas em tempos de paz, a exemplo da construção de estradas e ferrovias e do atendimento à saúde da população residente em localidades remotas do nosso território, especialmente na Amazônia.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senador Papaléo?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª é sempre brilhante, e os temas que V. Exª traz a debate nesta Casa são uma rica contribuição para o Brasil. Vejo a preocupação de V. Exª com a segurança pública. Quando toca na questão das nossas fronteiras, lembro que, infelizmente, o Brasil tem fronteiras abertas e, com muito carinho, digo que nossos vizinhos não suportam o ordenamento jurídico. E pagamos o preço por isso. Senador, cumprimento V. Exª, que foi a primeira pessoa que chamei ao meu gabinete para mostrar as imagens podres da pedofilia. Senador Arthur Virgílio, V. Exª foi a pessoa de quem recebi apoio, com o partido, para a formação dessa CPI. Hoje, pela manhã, a CPI da Pedofilia, juntamente com a Polícia Federal, fez uma operação que envolveu 113 mandados no Brasil. Foram cinco países do mundo, 70 países. Seis operaram às 6h da manhã conosco, hoje. A Grécia executou todos os mandados, e Portugal. O Brasil, por falta de legislação, que não criminaliza a posse, teve 113 mandados de busca e apreensão, quando, na verdade, tinham que ser 113 mandados de prisão, porque a lei, Senador Arthur Virgílio - nós já a votamos aqui, no Senado -, que foi votada na CPI, está na Câmara para ser votada. Se a Câmara tivesse votado, Senador Papaléo Paes, hoje estariam 113 pedófilos presos e não apenas as máquinas, que vamos periciar, mas corremos o risco de eles terem-se evadido quando voltarmos. Para tanto, parabenizo esta Casa e, especialmente V. Exª, de quem recebi o primeiro apoio, porque, além de Senador, é meu amigo particular. Parabenizo também o Senador Arthur Virgílio, assentado aqui, de quem recebi a solidariedade no primeiro momento. S. Exª ficou desesperado, como os outros, ao ver aquela miséria no computador e se mostrou sensível, vendo a necessidade dessa CPI. Corajosamente fez denúncias da tribuna, envolvendo crianças abusadas pelos pais. Por isso, Senador, é um momento ruim, mas de muita alegria para mim. Nós quebramos os sigilos, o mundo - setenta países - recebeu o benefício. Israel, hoje, às seis horas da manhã, prendeu todos. E nós, que quebramos os sigilos - a Polícia Federal do Brasil, por intermédio da Interpol e da CPI, fez a operação -, pagamos o mico de não prender e apenas fazer busca e apreensão. Mas nós chegaremos lá, Sr. Presidente. Nós chegaremos lá, Senador Papaléo, com a tipificação desse crime, pedindo, implorando, em nome de Deus, ao Deputado Arlindo Chinaglia e aos Líderes da Câmara que votem essa matéria. Estive com o Presidente Lula, que pediu ao Ministro Franklin Martins e ao Ministro José Múcio que articulassem com os Líderes da Câmara a votação imediata. Peço-lhe: fale com os Deputados do seu Estado, Senador Arthur Virgílio, e com o Líder do PSDB da Câmara, que é um homem de bem, nosso amigo. Gostaria que V. Exª fizesse uma ligação para ele, porque esse projeto precisa entrar na pauta antes de findar o processo eleitoral. A quebra do sigilo do Orkut está preparada, mas a grande operação não pode ser feita; não podemos fazer tão-somente busca e apreensão. A matéria precisa ser votada, tem que sair. É preciso mandado de prisão para esses canalhas que abusam de criança no Brasil. Posso ouvir o Senador Arthur, Senador Papaléo?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se V. Exª me permite um contra-aparte, Senador Papaléo, quero dizer que conversarei com o Líder José Aníbal, agora, por entender que tem toda a razão o Senador Magno Malta. Temos de fazer o possível e ir às raias do impossível para evitar que se propague esse mal, essa coisa terrível, que é a pedofilia em si e especificamente a pedofilia pela Internet, com adultos que se utilizam das táticas mais manhosas, mais solertes, mais inacreditáveis, seduzem crianças, pessoas sem informação, levando-as para o caminho do trauma, para o caminho do abalo psicológico, às vezes irreversível. Então, estarei com o Deputado José Aníbal dentro de meia hora - às 17 horas - e, sem dúvida alguma, farei todo o empenho para que o PSDB tome como sua a bandeira de aprovar esse projeto o quanto antes. Obrigado a ambos os Senadores.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador. Recebo isso emocionado. A denúncia que V. Exª fez agora... Imaginem! Com fotografias de um pai que abusa de criança, com esperma, com laudo do esperma do cara na roupa da criança, vai-se fazer busca e apreensão?! O mandado tem de ser de prisão!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - De prisão.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Tem de se fazer perícia com esse monstro preso! Senador Papaléo, mais uma vez, estou agradecido, porque V. Exª foi o primeiro a me dar apoio. Quero registrar isso para o seu Estado e para o Brasil.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - V. Exª é médico. Eu o encontrei no corredor, levei V. Exª para o meu gabinete e mostrei as imagens para que V. Exª se indignasse como pai e cidadão - eu não falo nem como médico. V. Exª me ajudou a fazer a articulação, num momento difícil desta Casa, junto com o Senador Arthur Virgílio, o Senador José Agripino, a Senadora Ideli Salvatti, todos os Líderes e o Presidente da Casa. Porém, V. Exª foi o primeiro. Então, por isso, faço este registro aqui.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Quero dizer que V. Exª tem a minha admiração e o meu respeito pela pessoa que é, pela sua sensibilidade humanitária, pela coragem que V. Exª tem. É preciso realmente ter muita coragem.

            V. Exª nunca se acovardou. V. Exª passou por um momento - e continua passando - de ameaças sérias a V. Exª e a sua família. Realmente, V. Exª é muito admirado por mim e por nossos colegas que querem esta Casa trabalhando seriamente. No meu Estado, é comentada - V. Exª já teve oportunidade de aparecer em canais abertos - a sua participação e são elogiadas a sua coragem e a sua determinação.

            Quero dizer ao povo brasileiro que realmente são cenas terríveis. Ninguém é forte o suficiente para suportar ver aquelas cenas sem se indignar, sem derramar uma lágrima. É uma agressão. Sinceramente, Senador, sou médico, tenho 56 anos de idade e 32 anos de formado, tenho uma vida na área social bem aprofundada, mas eu lhe confesso - não é ingenuidade, não - que eu tinha visto quase tudo na minha vida, mas não imaginava que pudesse ocorrer esse crime que realmente choca e abala. Todos as pessoas deveriam assistir a esse vídeo, porque realmente seria um abalo para a sociedade ver que tudo isso acontece.

            Lamento que nossas leis não contemplem com rigor a necessidade desse trabalho tão sério e, de maneira até paradoxal, bonito, que estão fazendo. Lamento muito isso e ressalto que a CPI do Senado - idealizada por V. Exª - está funcionando e até serve, politicamente, para resgatar a confiança do povo nas CPIs.

            Quero parabenizar V. Exª, que é Presidente da CPI, o Relator e os demais membros dela pela eficiência, pela rapidez, pela objetividade e pelo alcance social do resultado dessa CPI.

            Senador Magno, eu admiro muito V. Exª. Também assisti à apresentação no canal aberto. V. Exª, com as suas informações e com a sua vontade de trabalhar, consegue nos comover. E, diante dessa comoção que causa em todos nós, conseguimos transmitir a V. Exª confiança para que V. Exª e todos os membros dessa CPI continuem trabalhando com essa dedicação para nos darem a felicidade de não vermos mais as cenas que nós já presenciamos no documentário. Se V. Exª me perguntasse se quero ver de novo, eu diria que não. Não quero vê-lo mais. Então, parabéns a V. Exª.

            Sr. Presidente, concluindo o meu pronunciamento, já que entramos num assunto que tem muito a ver com a questão brasileira - eu estava exatamente falando sobre Forças Armadas -, quero dizer que, na oportunidade em que faço minha saudação ao Sete de Setembro, Dia da Independência do Brasil, deixo também a cobrança ao Governo Lula, no sentido de que trate com mais respeito as nossas Forças Armadas, conduzindo os assuntos da defesa nacional com a seriedade e a responsabilidade que o tema exige. Então, este pronunciamento é em homenagem ao dia Sete de Setembro, com a lembrança das necessidades que as nossas Forças Armadas estão passando e o respeito que elas merecem.

            Sr. Presidente, na presença do Líder do PSDB aqui neste momento, registro que hoje o PSDB realizou uma reunião da sua Executiva Nacional, da qual participei, em que discutimos diversos assuntos. Logicamente, nós não estamos autorizados a falar sobre esses assuntos, mas, entre os diversos temas, abordamos os relacionados com os grampos e discutimos também o posicionamento desta Casa em relação a essa agressão à privacidade de brasileiros, sem o respeito devido às leis que regem as escutas telefônicas.

            Todos nós tomamos conhecimento, pela revista Veja, de que o Presidente da Suprema Corte deste País teve ou tem o seu telefone grampeado e que isso foi comprovado por meio de uma conversa degravada com o Senador Demóstenes Torres, tratando, entre outros casos, até de um assunto importante sobre a CPI da Pedofilia, já que ele é Relator daquela Comissão. Isso envolve a questão institucional e temos de prestar muita atenção. Estamos passando por uma verdadeira crise institucional patrocinada - temos quase certeza absoluta - pelo Poder Executivo.

            Sr. Presidente, quero discordar de uma maneira muito firme, após fazer uma avaliação e uma reflexão da atitude tomada pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal. O Senador Garibaldi, Presidente desta Casa, tem o meu respeito, é uma pessoa séria, honesta, competente, mas, infelizmente, pela sua ação até democrática no sentido de querer dizer para a opinião pública que aqui tudo corre de maneira séria e correta, determinou a varredura dos telefones da Casa para comprovar que não houve grampo aqui dentro. Só que essa atitude tecnicamente correta eu considero politicamente desastrosa para a Casa.

            Por quê, Sr. Presidente? Porque exatamente o nosso Presidente fez o que o Executivo queria. Questão institucional. Então, você não vai procurar o seu agressor, você vai procurar os seus aliados e tomar as providências cabíveis! Conclusão, sabe qual foi o resultado, Sr. Presidente? É pena que nós não tenhamos mais Senadores aqui, para debatermos em defesa desta nossa Instituição. Mas o resultado era justamente o que o Executivo queria. Leio aqui, no Jornal do Brasil: Suspeita já recai sobre o Senado.

            Então, eles conseguiram transferir do Executivo, que é o autor da prática de grampos neste País... O senhor está grampeado, aquele ali está grampeado, todo mundo está grampeado aqui. Ninguém pense que é porque é Senador. Está todo mundo clandestinamente grampeado. Sr. Presidente, o senhor está grampeado, tenha certeza absoluta.

            Tornou-se isso vulgar. E a legalização se dá depois que eles grampeiam, escutam alguma coisa suspeita. Aí pedem para legalizar. Acabou. É isso que está acontecendo, e eu não tenho receio de dizer, porque é uma realidade. A imprensa mesmo, no início do ano, publicou, em uma revista, que havia quase quinhentos mil telefones grampeados no País. Que negócio é esse? Não tem nem juiz para conseguir liberar mais de quinhentos mil telefones neste País.

            Por isso, Sr. Presidente, Garibaldi Alves Filho - e estou falando aqui publicamente, pois poderia falar só para V. Exª -, saiba que a sua boa-fé transformou esta Casa, mais uma vez, em centro de atenção de forma negativa, quando V. Exª mandou fazer uma varredura nos telefones da Casa, dando condições, Senador Arthur Virgílio, de desviarem o foco da Presidência da República, que é do Executivo, para o Senado. Aí vem a notícia: “Suspeita já recai sobre o Senado” (Jornal do Brasil); Telefones do Senado vão passar por varredura” (Folha de S.Paulo). E Gazeta Mercantil - aí, deitam e rolam: “Agente sugere que grampo se originou dentro do Senado”

            Senador Arthur Virgílio, a nossa instituição está precisando ser preservada e que os formadores de opinião façam justiça a ela. E, mais uma vez, damos de mão beijada o desvio do foco. O que era sobre a Presidência da República, agora as suspeitas já estão todas sobre o Senado. É lamentável vermos isso.

            E outra coisa que vou lembrar aqui - e falo sempre desta questão -: a imprensa é o quarto poder deste País. Eu sei que o Poder Executivo tem uma força muito grande sobre a imprensa, mas peço à imprensa que não deixe passar em branco essa situação.

            Eu acho que a situação mais grave que este País está passando - apesar de ter passado por tantas revoluções - é agora, porque é uma crise institucional. Não é crise econômica, não é crise política, é de regime mesmo. Estamos passando por um regime que poucos estão sentindo, mas, quando a bomba estourar, não tem mais jeito.

            Acabei de falar das Forças Armadas aqui, que estão se acabando. O Governo, o Executivo, está desmoralizando o Legislativo e o Judiciário. Temos de tomar cuidado. Quem mais sofre com isso é a democracia e, no meio, não tenham dúvida, a liberdade da imprensa que há hoje é a primeira a ser cortada. Acabou. Então, peço que olhem isso.

            Denunciaram que iam ser criados aqui o que chamaram de trem da alegria, 81 cargos, que não era nada de trem da alegria, porque trem da alegria é pegar uma pessoa que está prestando serviços e colocar no quadro do Senado. E não era. Eram cargos de confiança. Denunciaram 81. Eu não vi nada na imprensa sobre os 1.200 cargos que o Governo criou na semana passada, dos quais 200 para concursados e 1.000 para afilhados. Não vimos critica nenhuma da Imprensa Nacional sobre isso. Não ouvimos, entendeu?

            Falo isso, Sr. Presidente, porque sou um cidadão indignado.

            Sou um cidadão que lê jornal, um cidadão que lê revista, um cidadão que quer ser informado. E vejo que há esse disparate quando ocorre corrupção em qualquer outra instituição que não seja do Executivo, transformam uma formiga em um elefante. Quando ocorre no Executivo - Valdomiro Diniz, essas corrupções todas -, dão uma notíciazinha, pequenina, um dia e acabou. Então, o Brasil precisa realmente de transparência no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, não uma transparência discriminatória.

            Portanto, Sr. Presidente, quero também dizer ao nosso Presidente que nós, o Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, na minha opinião, está carente de um esclarecimento público do Presidente do Senado Federal, que teve ou está com seu telefone grampeado. Ele precisa dar uma satisfação, não como pessoa, mas pela instituição que representa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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