O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como prometi a V. Exª, serei breve, mas tenho um assunto muito importante para nós e diz respeito a um artigo publicado no dia 13 de setembro, no jornal Correio Braziliense.

Quero solicitar a V. Exª a inserção, nos Anais da Casa, do artigo publicado no jornal Correio Braziliense do último sábado, dia 13, cujo título é “Orçamento Público: farol para o desenvolvimento nacional”, de autoria do nosso Diretor-Geral, Agaciel da Silva Maia.

O Dr. Agaciel, homem competente, um dos melhores economistas do País, é também Vice-Reitor da Universidade do Legislativo e Membro de Honra da Academia Norte-Riograndense de Letras.

O Dr. Agaciel da Silva Maia conseguiu, em sessenta linhas, de forma sintética e didática, dissecar a proposta orçamentária do Governo para 2009.

Então, Sr. Presidente, passo a ler o artigo do nosso Diretor-Geral Agaciel da Silva Maia, publicado no sábado, dia 13, no jornal Correio Braziliense e quero antecipar o nosso orgulho de termos, na Casa, pessoas competentes, técnicos e assessores que realmente nos deixam felizes e que honram o nome do Senado Federal.

O título da matéria é “Orçamento público: um farol para o desenvolvimento nacional”, de autoria do Diretor-Geral da Casa, Agaciel Maia. Diz o artigo:

O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, recebeu, do Poder Executivo, no último dia 27 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2009, com previsão de receitas e despesas da ordem de R$1,6 trilhão. As despesas orçamentárias denominadas discricionárias, isto é, aquelas que não têm prévia vinculação constitucional ou legal, representam, aproximadamente, 10% desse total. São, portanto, R$145,4 bilhões, dos quais quase 53% estão destinados às áreas da saúde, educação e ao Programa Bolsa-Família. Ainda no âmbito dessas despesas discricionárias, serão aplicados aproximadamente R$21 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que também sinalizam para as demais esferas político-administrativas do Estado brasileiro e para o setor privado os investimentos necessários ao crescimento da economia.

As despesas obrigatórias, consideradas aquelas que, compulsoriamente, devem ser efetuadas em função da Constituição ou de leis, somam R$456 bilhões. Aqui, há que se registrar, são executados programas de grande alcance social, no âmbito da previdência pública e da assistência social.Para ter uma dimensão da participação do Estado nessas políticas, veja-se que a lei orçamentária para 2009 prevê despesas de R$271,5 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais, além dos abonos, do seguro desemprego e da renda mensal vitalícia para os mais necessitados. A lei orçamentária anual, ao mostrar a política do gasto estatal, indica à sociedade quais segmentos serão contemplados com recursos públicos, servindo de base para as demais decisões de investimentos. Assim, por exemplo, é de grande utilidade para o setor da construção civil saber que estão previstos, para 2009, Sr. Presidente, gastos públicos de R$3,6 bilhões na área de habitação, superando em mais da metade o previsto para este ano de 2008. Isso resulta numa sinergia de esforços em benefício da renda e do emprego dos brasileiros. Outra fonte valiosa para guiar a economia são os parâmetros macroeconômicos sobre os quais foram elaboradas a previsão das receitas e a fixação das despesas públicas.

Na elaboração do projeto de lei do Orçamento para 2009, admitiu-se que a inflação do próximo ano, medida pelo IPCA, seria de 4,5%. O salário mínimo, outro parâmetro importante para 2009, é estimado em R$464,72. No campo dos juros, a previsão para 2009 é de uma taxa Selic anual de 13,5%. É importante ressaltar que os parâmetros sugeridos pelo Poder Executivo serão submetidos ao escrutínio do Congresso Nacional e estão sujeitos às adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de estudos técnicos das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara.

O orçamento de investimentos das entidades estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, é de cerca de R$80 bilhões. Desse total, 92% estão programados para o setor de energia, onde se destacam os investimentos em petróleo e derivados, no valor de R$65,5 bilhões.A energia elétrica, por exemplo, tem previsão de receber investimentos de cerca de quase R$8 bilhões. Tais previsões são úteis para os segmentos que utilizam mais intensamente os insumos energéticos. A lei de orçamento, além das informações quantitativas, mostra, em seus anexos, a relação de obras públicas com indícios de irregularidades graves, conforme indicação do Tribunal de Contas da União. Essa demonstração obedece ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e se configura num importante instrumento de controle visual, visando à correta aplicação dos recursos da sociedade.

O Senado Federal, nesse contexto, coloca à disposição de toda a sociedade o Siga Brasil, sistema de consulta premiado internacionalmente, que permite aos cidadãos verificar a origem e o destino dos recursos públicos. O acesso é simples e pode ser efetuado por meio do endereço que os senhores podem encontrar na página do Senado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Senador Papaléo, permite-me participar do raciocínio de V. Exª?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Com muita honra, Senador Leomar.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Seguramente, como V. Exª está fazendo e a grande maioria dos colegas, eu também tenho percorrido os Municípios do Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, o Tocantins. Tenho visitado quatro ou cinco Municípios, discutindo com os líderes locais, sobretudo com os Prefeitos, os Vereadores, os candidatos a Prefeito e a Vereador, quando questionam muito a respeito das emendas parlamentares. E hoje vejo como foi correta a inspiração dos legisladores constituintes, que permitiram que, a partir de 2008, os membros desta Casa e da Câmara dos Deputados pudessem interferir no Orçamento, apresentando indicativos de onde deveria ser aplicado parte desses recursos federais. Nada mais sábio, nada mais apropriado, porque é a manifestação popular. Esse é o verdadeiro orçamento participativo, porque é discutido com a população. O Parlamentar apresenta uma emenda demandada pela população, manifestada por meio dos seus prefeitos, dos seus vereadores. Então, traz o desejo da população de uma intervenção, de uma interferência numa obra em determinado Município ou distrito. Imaginem a dificuldade dos técnicos, por mais capazes e competentes que sejam, para elaborar o Orçamento da União, o Orçamento federal a partir de Brasília, para os rincões, para Caseara, para Mateiros, para São Félix, para Pindorama, para Pedro Afonso, qualquer que seja o Município do meu Estado, qualquer que seja o Município do seu Estado. A visão do técnico aqui não é tão perfeita, tão profunda e não estabelece a verdadeira prioridade, como ocorre com aqueles que estão vivendo o problema lá na ponta, lá no Município, que são os prefeitos e os vereadores. Então, quando V. Exª aborda a questão da aplicação dos recursos orçamentários, eu gostaria de emendar no raciocínio a importância da participação da população na realização do Orçamento por meio das emendas parlamentares. Parabéns a V. Exª pelo tema que traz à discussão na Casa nesta tarde.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu quero agradecer a V. Exª a participação, porque realmente agrega ao nosso raciocínio a questão orçamentária nesse ponto que é muito importante. É exatamente o parlamentar que está representando o seu povo, que está representando o seu Estado que tem obrigação de saber do que é que seu povo está mais necessitado.

Ou seja, o povo classifica as prioridades, e o meio que nós temos de fazer essa interação entre o povo, a Casa e o Orçamento é exatamente o parlamentar. Como V. Exª citou aqueles exemplos, com certeza as necessidades do Estado do Amazonas, que o Senador João Pedro aqui representa muito bem, são bastante diferentes da necessidade do Tocantins, da necessidade do Amapá. Cada um tem sua necessidade mais imediata. Então, mais do que justo isso, e quero parabenizar todos aqueles que propiciaram essa condição de nós representantes do povo realmente conseguirmos interferir, no sentido de participar, de uma maneira muito clara, na distribuição orçamentária do País.

Então, agradeço a V. Exª, lembrando que, depois de escolhida, deve-se entregar aos técnicos para que façam as adaptações legais no Orçamento. Agradeço a V. Exª, principalmente por ter lembrado esse ponto que é muito importante para nós.

Continuo, Sr. Presidente, a ler a nota do Dr. Agaciel:

Com a chegada do Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso, inicia-se um novo ciclo de debates que resultam no aperfeiçoamento da proposta oriunda do Poder Executivo. Serão, portanto, elaborados estudos para verificar a consistência dos dados constantes do referido projeto, bem como emendas parlamentares que visam ao atendimento de programas tidos como essenciais ao atendimento da população e daqueles considerados indispensáveis ao crescimento econômico e ao desenvolvimento.As manifestações dos Senadores e Deputados, no processo orçamentário, representam a própria participação da sociedade na definição de quanto se deve arrecadar e onde deverão ser aplicados os recursos. É no Congresso Nacional que o orçamento ganha legitimidade.Por tudo isso, o orçamento público transforma-se num dos mais importantes instrumentos de política pública do Estado. É uma peça que reúne, ao mesmo tempo, características de naturezas econômico-financeira e sócio-política. Valorizar o orçamento público e o processo orçamentário, em todas as suas fases, é dever de todos os que desejam a racionalidade e a previsibilidade na utilização dos recursos que são da coletividade.”

Sr. Presidente, basicamente quero registrar que esse artigo elaborado pelo Dr. Agaciel, muito respeitado por nós pela sua condição técnica e pela forma como gere a Diretoria desta Casa, é importante porque simplifica e dá uma compreensão do que significa o Orçamento.

Sr. Presidente, eu teria uma outra referência de pronunciamento, mas quero citar o meu interesse de deixar registrada nesta Casa mais uma ação do Governo do Estado do Amapá que visa à melhoria da qualidade de vida da população, e, no caso, este aqui atinge diretamente a economia do povo, ou seja, dá condições para emprego e renda da população.

Então, quero deixar registrado que, o Governo do Estado do Amapá, cujo Governador é o Sr. Valdez Goés, tem levado a cabo uma política das mais louváveis ao incentivar os setores de pesca e aqüicultura como forma de melhorar a renda de populações de áreas de preservação ambiental.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Portanto, neste meu pronunciamento, faço diversas referências importantes, mas, como estou com meu tempo se esgotando, peço a V. Exª que considere como lido este meu discurso.

Também aproveito a oportunidade para lembrar que apresentei um projeto de lei para a construção da escola naval no Município de Santana. Esse projeto de lei está em andamento e logicamente, em todas as comissões em que ele passou, foi aprovado.

Quero parabenizar o Governador do Estado do Amapá por essa outra ação importante para a sociedade e dizer que o Amapá está conseguindo evoluir econômica e socialmente graças à ação de políticos sérios, comprometidos com o povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

*********************************************************************************

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento econômico sustentável é o grande objetivo para o Século XXI. São iniciativas que visam ao mesmo tempo preservar a natureza e assegurar renda, afinal de contas de nada adianta um meio ambiente preservado, mas com homens famintos e, da mesma forma, de nada adianta haver pessoas ricas, se a saúde está condenada pela poluição e pela destruição de nosso planeta.

            É importante sempre ressaltar iniciativas que busquem o desenvolvimento sustentável. Ao contrário dos grandes projetos, que sempre merecem a atenção da imprensa, os pequenos projetos recebem pouco destaque, a despeito de sua relevância.

            Sabemos todos que nossos pronunciamentos alcançam um número cada vez maior de brasileiros. A TV Senado tem paulatinamente ampliado o seu sinal de transmissão para os mais diversos rincões do País. É surpreendente a quantidade de brasileiros que nos assistem e que sabem sobre as decisões tomadas nesta Casa.

            De tal modo, parece-me uma obrigação de todos nós darmos divulgação a medidas para o desenvolvimento sustentável que são bem sucedidas.

            No Estado do Amapá, o Governo do Estado tem levado a cabo uma política das mais louváveis, ao incentivar os setores de pesca e de aqüicultura como forma de melhorar a renda de populações de áreas de preservação ambiental.

            A Agência de Pescado do Amapá - Pescap - colocou em ação os projetos que serão destinados ao desenvolvimento da pesca ao longo de 2008. Esses projetos representam mais de um milhão de reais e são provenientes de três convênios firmados, em 31 de dezembro de 2007, entre o Estado do Amapá e a Secretaria de Aqüicultura e Pesca (SEA), ligada à Presidência da República, e a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento Social.

            Um primeiro projeto é destinado a capacitar profissionalmente pescadores artesanais por meio de cursos básicos nas áreas de extensão pesqueira e aqüícola, com a concentração na pesca, navegação, aqüicultura, cultura e área social.

            Um segundo projeto busca recuperar e manter as unidades industriais de apoio à Pesca do Governo amapaense, incluindo sistema de refrigeração, tão necessário para aumentar a escala da produção pesqueira. O fim desse convênio é revitalizar a Unidade de Beneficiamento de Pescado, em Macapá. Assim, melhora-se o funcionamento da estrutura de beneficiamento e conservação do pescado, diminuindo possíveis perdas com mercadoria estragada e garantindo renda para os profissionais da pesca.

            Um terceiro convênio é destinado ao apoio à implantação de unidades produtivas de aqüicultura para a prática de piscicultura. Serão áreas de 2,4 hectares de espelho d’água para a atividade pesqueira nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Santana.

            Esse terceiro convênio contempla a implantação de viveiros, aquisição de equipamentos de produção, insumos, cursos de capacitação tecnológica, assistência técnica e compra de alevinos.

            Estima-se que esses projetos virão a atender 27 mil pessoas direta ou indiretamente.

            O Diretor da Pescap, José Santos de Oliveira, afirma que “o objetivo do Estado é contribuir de forma social através da difusão tecnológica, alternativa alimentar e fonte de renda”.

            Enfim, quero cumprimentar entusiasticamente a iniciativa do Governo do Estado do Amapá. É exemplo de seriedade, de trabalho árduo e, sobretudo, constitui um modo de assegurar dignidade para milhares de pessoas.

            Um velho ditado -- tão velho que o autor não é mais lembrado --, assevera que não basta dar o peixe, mas dar a vara e ensinar como se pesca. Aproveitando o motivo desse nosso discurso, posso afirmar que o governo amapaense tem ensinado a pescar -- e não se limita simplesmente a entregar o peixe, como fazem tantos demagogos em nosso País.

            Era o que tinha a dizer, muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Orçamento Público: um farol para o desenvolvimento nacional.”