O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é desolador para qualquer país ser apontado como um dos maiores territórios de consumo de drogas do planeta. Pior ainda é saber que o seu país ocupa a segunda colocação no mercado de cocaína das Américas. Em poucas palavras, eis o grave caso do Brasil.

A denúncia vem do Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, segundo o qual o Brasil abriga nada menos que 870 mil usuários adultos da chamada “farinha branca”. Lançado há alguns meses em Nova Iorque, o documento divulgado pelo Instituto Internacional da Paz conta com o patrocínio do Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime (UNODC). Nele, aponta-se, também, que o maior número de usuários brasileiros se concentra nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. Não por acaso, paralelamente, registra-se forte expansão do tráfico da droga nas respectivas regiões nos últimos anos.

No Sudeste, por exemplo, investigou-se que quase 4% da população adulta faz uso da cocaína por pelo menos uma vez ao longo da vida. No Sul, o quadro não difere muito, constatando-se que a percentagem de 3% é a aferida aproximadamente. Enquanto isso, no Norte e no Nordeste do País, a percentagem de usuários ainda oscila entre 1,2% e 1,3% da população.

Tão grave quanto isso foi tomar conhecimento, por intermédio das pesquisas domiciliares conduzidas pelo Instituto Internacional da Paz no Brasil, de que houve aumento na prevalência anual de consumo de cocaína de 0,4% dos adultos, em 2001, para 0,7% em 2005.

Sr. Presidente, para os pesquisadores, a elevação do consumo da droga no mercado interno brasileiro pode ser explicada pelas novas rotas definidas pelo crime organizado internacional. Segundo o relatório, o território brasileiro se consolidou como uma rota intermediária entre os produtores andinos e os destinatários europeus. Sem muita surpresa, os países andinos foram os principais responsáveis pelo crescimento do cultivo da cocaína. Se somarmos as áreas plantadas nos Andes, concluiremos que o cultivo ocupa quase 182 mil hectares de terra.

De fato, o crime organizado parece ter descoberto as vantagens do Brasil como ponto de intercessão para melhor exploração do comércio de cocaína. Na visão dos traficantes, trata-se de um espaço em trânsito de inestimável valor para o carregamento de cocaína da Colômbia, da Bolívia e do Peru. Na outra ponta, o relatório da ONU revela que o aumento de consumo na Europa já preocupa os principais líderes do Velho Continente.

No caso da Colômbia, alguma luz parece surgir no final do túnel com o feliz desfecho do seqüestro da Senadora Ingrid Betancourt. Tudo indica que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (as Farc) perdem significativo poder de fogo na luta contra o Estado de Direito e, portanto, se enfraquecem no controle da produção e comercialização da cocaína para o resto do mundo. De todo modo, isso sinaliza apenas para uma potencial reconfiguração do mundo do tráfico para os próximos meses.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se não bastasse o aumento no consumo de cocaína no País, a mesma pesquisa identifica a quase triplicação do consumo de maconha e haxixe. Enquanto, em 2001, 1% dos brasileiros consumia tais entorpecentes, em 2005, o número chegou a 2,6% da população nacional. Em compensação, lá também está registrado que o Brasil se encarregou, em 2007, do maior volume apreendido dessas substâncias em toda a América Latina.

De toda maneira, isso não justifica o pódio que o Brasil igualmente ocupa na América Latina no tocante ao consumo de anfetaminas e ópio. De acordo com os dados do relatório da ONU, cerca de 0,5% da população brasileira entre 12 e 65 consome, direta ou indiretamente, produtos farmacêuticos relacionados ao opiáceos.

Sr. Presidente, contra tão lastimável situação, o próprio relatório sugere sucintamente três frentes principais para o combate à produção e à demanda de drogas, que são: investimento em saúde pública, prevenção do crime e aposta nos direitos humanos.

Traduzindo tal mensagem para o contexto nacional, não hesitaria em formular algumas proposições direcionadas ao poder público. Vamos a elas.

Em primeiro lugar, o Governo do Presidente Lula deve intensificar a proteção e o controle de todas as fronteiras para combater e inibir a entrada de drogas no País. Ao lado disso, devemos cobrar mais ações políticas no processo de erradicação da produção dentro do nosso próprio território. Afinal de contas, o problema do consumo de drogas se enquadra num grave tópico de saúde pública.

Como se sabe, maconha, cocaína e as perversas anfetaminas causam não somente dependência química a seus usuários, como também destroem laços coletivos de sociabilidade.

Quero aqui fazer uma referência, Sr. Presidente e Srs. Senadores, à questão dos medicamentos. Parece-me que o Brasil, hoje, é o primeiro maior consumidor de anorexígenos, ou seja, de produtos que são, muitas vezes, produzidos clandestinamente e que contêm substâncias que viciam os seus usuários. Então, deveríamos ter uma vigilância mais forte em cima desses medicamentos, porque são realmente deletérios à saúde, tiram o apetite das pessoas que querem perder peso, mas nós sabemos que isso é só uma ilusão; aquele ciclo vicioso de “tomar o remédio, emagrecer, engordar, tomar o remédio e emagrecer” já levou muitas pessoas a fazerem tratamentos psiquiátricos por necessidade absoluta, por serem dependentes químicos dessas substâncias, que são compradas, muitas vezes, até nas feiras livres. “Remédio para emagrecer”, e lá eles misturam essas substâncias que viciam, essas anfetaminas, com outras substâncias, e colocam um calmante para tentar acalmar a excitação que elas dão. E fazem um verdadeiro estrago em grande parte população.

De tão nocivo, o consumo dessas drogas ameaça os alicerces elementares da indispensável coesão social, acarretando prejuízos incomensuráveis. Se, por um lado, o gasto público onera a todos, usuários ou não, por outro, há que se considerarem os dramas familiares, cada vez mais corriqueiros e pungentes.

Em síntese, Sr. Presidente, combatendo vigorosamente o tráfico de entorpecentes e o crime organizado, o Brasil passa a dizer não à libertinagem com que os traficantes agem em nosso País. Como costumo dizer, não podemos mais tolerar que esses criminosos continuem a aliciar nossos jovens, iludindo-os com promessas de dinheiro fácil e de vida mansa.

Quero aqui testemunhar que, no meu Estado, que há vinte, trinta anos não existia nada disso, hoje até naqueles interiores mais tranqüilos, mais calmos, mais humildes, já temos direto a venda, o oferecimento de cocaína, de tudo que é droga. E hoje me parece que o crack é uma droga que está sendo muito procurada por ser mais barata e por ser encontrada com mais facilidade pelos vendedores mais humildes.

Senador Alvaro, há uma senhora, que é conhecida nossa e trabalha até na área da saúde, que é uma mulher que perdeu a vida praticamente. Ela tem um filho de 16 anos por quem ela já fez de tudo, desde que o menino tinha 12 anos de idade. Hoje, ela chora contando que foi obrigada a colocar grade no quarto da casa dela. Ele fica preso no quarto, com grades na porta. As autoridades sabem disso, mas não há outra saída para a situação desesperadora desse menino. Ele está recebendo tratamento médico, mas realmente é um daqueles casos quase irrecuperáveis.

Sr. Presidente, uma vez mais, endosso o coro dos descontentes com a política de segurança atual. O Estado tem, sim, de se fazer presente nos morros e nas favelas! Não é possível que, por pura negligência dos governantes, os chefões do tráfico assumam o lugar do Estado na promoção da assistência social e conquistem, para sua causa, as populações dos lugares em que habitam.

Por fim, é mais do que hora de o Governo Lula agir e, com ênfase, atender aos apelos da sociedade brasileira por melhores condições de segurança contra o império das drogas e dos traficantes. O Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, patrocinado pelas Nações Unidas, faz acender a luz vermelha no consumo de drogas no Brasil, exigindo medidas drásticas do Governo e de toda a sociedade.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a nossa mensagem sobre essa questão das substâncias entorpecentes, que é um grande mal neste País, um mal que realmente onera a saúde pública do Brasil.

Mas, Sr. Presidente, permita-me. Ontem, fiz uma referência aqui aos aniversariantes do dia de ontem e dos que iriam aniversariar no dia de hoje. O Senador Renan Calheiros é um dos aniversariantes do dia de hoje. Ele não costuma dizer a idade, mas é fácil; temos uma tabela aí que esclarece a idade de cada um.

Senador Renan, aceite o meu desejo de muita saúde, muita paz, muita prosperidade e que V. Exª continue a patrocinar este País com sua prática, seu conhecimento, sua experiência política, um dos seus patrimônios e que o ensinou, desde cedo, a trabalhar como homem público. Então, receba os meus parabéns e transmita a sua família também os parabéns que estou dando a V. Exª neste momento.