O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª sempre dedicado às sessões do Senado Federal e as preside, normalmente, ao final dos trabalhos, principalmente às quintas-feiras e sextas-feiras, quero parabenizá-lo por dar oportunidade a todos os seus Pares de exercer na tribuna a possibilidade de transmitir notícias aos nossos amigos de nossos Estados, no caso do meu querido Estado do Pará e, também, para todo o Brasil.

            São dois assuntos, Senador Cristovam Buarque, de que vou tratar. Um, novamente, apenas para registro, lamentável, da situação de violência no Estado do Pará. Ontem, o Senador Mário Couto fez um pronunciamento...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E hoje também, longo. Quase meia-hora, denunciando...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Ontem, ele fez um pronunciamento, especificamente, sobre a questão da violência no processo eleitoral de nosso Estado. É lamentável isso, porque não é só durante o processo eleitoral. A segurança do Estado do Pará está em crise. É um caos há um ano e dez meses. Exatamente o tempo do Governo do PT, que assumiu a 1º de janeiro de 2007, dizendo, Senador Mão Santa, na campanha eleitoral, inclusive com o Presidente Lula nos palanques pedindo ao povo do Pará que votasse na sua candidata, então Senadora Ana Júlia, que, ela eleita, ele, Presidente Lula, mandaria recursos imediatos para resolver o problema da segurança no Estado do Pará. Estelionato eleitoral! Estelionato eleitoral, Senador Mão Santa, que o PT está acostumado a fazer no Brasil inteiro, no Brasil inteiro, e repete no Estado do Pará, repete no Estado do Pará. Está aí; está aí.

            E tudo aquilo que foi dito nos palanques? Acho que deveria haver uma regra, uma lei, estabelecendo que as promessas políticas de campanha teriam de ser registradas e cobradas ao longo do mandato do vencedor. Porque é muito fácil, Senador Cristovam Buarque, subir ao palanque e prometer o céu sem ter nenhuma condição de fazê-lo, ou melhor, tendo consciência de que não tem nem meios nem competência para fazê-lo. E o povo, como sempre digo, não se engana; ele é enganado.

            E aí está o resultado lamentável para o Estado do Pará: pior Governadora do Brasil; a saúde está um caos; a segurança é um caos; a educação é um caos; ela tem o pior desempenho avaliado entre os Governadores.

            Dizem os seus partidários, os seus secretários, que o PT venceu as eleições no Pará, fez pouco mais de 20 prefeituras - ele tinha 15 e fez 27. Só que são prefeituras que, com exceção de uma cujo resulto está sub judice, ainda não têm importância eleitoral no Estado.

            Então, com a máquina partidária, como foi aqui denunciado por vários outros Senadores - o que ocorreu em outros Estados da Federação brasileira -, da forma como foi usado o dinheiro público para financiar as eleições petistas, eu diria que o Partido dos Trabalhadores foi o grande derrotado nas eleições municipais do Estado do Pará.

            Refiro-me aqui a mais um episódio de violência ocorrido ontem no Estado do Pará, com o assassinato do vereador eleito do Município de Tomé-Açu, do PRB, Raimundo Sampaio Rodrigues, de 54 anos - o vereador mais votado de Tomé-Açu.

            Senador Mão Santa, denúncias foram feitas durante o período do processo eleitoral de que havia, por parte do delegado do Município de Tomé-Açu, uma disposição declarada de apoiar e esconder os malfeitos do candidato apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, inclusive ele teria se negado a fazer as ocorrências quando pessoas foram presas em flagrante fazendo compra de votos. E o delegado se negava a fazer a ocorrência. Foi preciso que o Deputado Zenaldo Coutinho, que é o líder político naquele Município, interferisse junto ao delegado-geral para que mandasse um outro delegado fazer a ocorrência em Tomé-Açu. Parece que não surtiu efeito, porque continuou a prática ao longo do processo eleitoral. Eles acham que venceram as eleições.

            Não bastasse isso, assassinaram, em plena luz do dia, ao final da tarde de ontem, o Vereador Raimundo Sampaio Rodrigues.

            Peço a V. Exª, Senador Mão Santa, que preside esta sessão, que o Senado Federal, por requerimento verbal - e depois eu o farei por escrito -, encaminhe voto de pesar ao atual prefeito de Tomé-Açu, Prefeito Eudes, e, em nome dele, a toda a população ordeira e trabalhadora daquele Município, à família do vereador assassinado, Raimundo Sampaio Rodrigues, do PRB, e à direção do PRB, pêsames pela morte desnecessária e violenta ocorrida ontem no Município de Tomé-Açu.

            É lamentável. O nome do prefeito, por inteiro, para registro, Senador Mão Santa, é Francisco Eudes Rodrigues.

            Fonte ligada à família da vítima disse à reportagem do jornal O Liberal que Raimundo, o vereador, que teria denunciado a prática ilegal do processo eleitoral, fora ameaçado de morte tão logo saiu o resultado das eleições municipais que o colocara como o vereador mais votado do Município. A ameaça teria chegado por telefone e dizia: “Você ganhou, mas não ficará vivo para assumir”. É dessa forma que nós estamos vivendo no Estado do Pará.

            Tenho aqui um levantamento dos jornais, segundo o qual, durante o processo eleitoral, foi assassinado o candidato Argemiro Gomes da Silva, candidato a prefeito pelo PMDB, no Município de Rio Maria.

            Em Uruará, no oeste do Pará, um candidato a vereador também foi executado.

            No final de setembro, o prefeito e candidato à reeleição em Almeirim, Gandor Hage, foi vítima de atentado.

            O juiz da 55ª Zona Eleitoral lá do Município de Almeirim, Clênio Corrêa, também recebeu ameaça de morte.

            No dia 19 de agosto, o vereador do Município de Tomé-Açu, Bruno Spinasse, foi baleado no braço ao reagir contra o que, para a Polícia, seria uma tentativa de assalto.

            Junto com o vereador, nesse atentado que a Polícia diz que foi uma tentativa de assalto, Senador Mão Santa, estava o candidato à reeleição, o Prefeito Francisco Eudes Ribeiro, que estava na companhia do vereador. Atingiram o vereador, infelizmente, mas, felizmente, o Prefeito Eudes saiu ileso.

            Outra ameaça: o candidato a vereador pelo Município de Santa Bárbara, José Barbosa de Castro, denunciou à Polícia que foi ameaçado de morte em casa após um comício no dia 19 de setembro.

            É lamentável que tenhamos de vir aqui repetidas vezes para pedir uma ação do Governo do Estado do Pará no sentido de evitar o aumento da violência e de dar condição de ir e vir à população do meu Estado.

            Ontem, em função da votação importante do projeto de lei que reabre e regulamenta a criação de Municípios no Brasil - há onze anos não eram criados Municípios -, não tive oportunidade de mostrar o convite para os festejos dos 190 anos da Polícia Militar do Estado do Pará. Hoje eu não o trouxe, mas, Senador Mão Santa, V. Exª vai ter oportunidade de vê-lo.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A capa do convite é vermelha. A farda dos dois policiais militares que estão na capa também é vermelha. Não dá para aceitar que um partido político queira ser maior que o Estado e queira partidarizar uma instituição que merece o respeito de todos nós, não só a do Pará, mas a de todo o Brasil, que é a Polícia Militar. Ela teve, inclusive, a sua hierarquia quebrada pela Governadora. Para atender os seus apaniguados da Polícia Militar, que não tinham tempo para serem promovidos, ela quebrou a regra de interstício da Polícia Militar. Ao promover aqueles que tinham direito a promoção, “deu carona” aos seus apaniguados, atendendo a seus “filiados”, entre aspas, que são ligados ao seu partido. Para atender a esses, ela quebra a regra do interstício, quebrando a hierarquia, que é um dos pilares que sustentam a instituição das polícias em todo o Brasil.

            Então, lamento ter de voltar aqui para dizer, mais uma vez, que o Estado do Pará está entregue a um desgoverno, entregue ao caos.

            Para finalizar, agradeço as inúmeras mensagens que recebi de meus amigos de Mojuí dos Campos, de Santarém, de Altamira, de Castelo dos Sonhos, de Itaituba, Moraes de Almeida, agradecendo - não há o que agradecer porque apenas cumprimos a nossa obrigação - a votação, ontem, que permitiu a aprovação do projeto que regulamenta a criação de novos Municípios.

            O Deputado Alexandre Von, do PSDB de Santarém, hoje pela manhã, me relatava que, em Mojui dos Campos, estava havendo uma verdadeira festa. O vereador mais votado de lá, o Vereador Joílson, estava com ele e também falou comigo no telefone, assim como os coordenadores da emancipação de Mojuí, dizendo que, dessa vez, verão realizado o sonho de transformar o Distrito de Mojuí dos Campos em Município. E quero agradecer esse feito evidentemente a todos os meus Pares, que, na sessão de ontem, prolongada até as 21 horas, presidida pelo Senador Garibaldi Alves, permitiram que fizéssemos o resgate da possibilidade de criação, dentro de regras, não de forma descompromissada, mas dentro de regras preestabelecidas, de novos Municípios no Brasil e especialmente no Pará.

            Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, a oportunidade de usar da palavra.