Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminha à Mesa Diretora um requerimento para a realização de sessão especial em homenagem aos vinte anos do Estado do Amapá. Solidariedade ao Senador Aloízio Mercadante quanto à greve dos policiais civis de São Paulo.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Encaminha à Mesa Diretora um requerimento para a realização de sessão especial em homenagem aos vinte anos do Estado do Amapá. Solidariedade ao Senador Aloízio Mercadante quanto à greve dos policiais civis de São Paulo.
Publicação
Publicação no DSF de 08/10/2008 - Página 38924
Assunto
Outros > HOMENAGEM. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, PROPOSIÇÃO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), SIMILARIDADE, PROMULGAÇÃO, ATUALIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • SOLIDARIEDADE, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, DEFESA, REAJUSTE, POLICIAL CIVIL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, DEFASAGEM, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ESPECIFICAÇÃO, POLICIAL, ESTADO DO AMAPA (AP).
Texto integral

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa requerimento, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, para realização de sessão especial em homenagem à criação do Estado do Amapá por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Documento importante esse da promulgação da Constituição porque foi exatamente no dia 5 de outubro, há 20 anos, que foi criado o Estado do Amapá, assim como os ex-territórios. Então, eu vejo que passou praticamente em branco essa grande data, para o País e principalmente para os nossos ex-territórios.

            Quero fazer este registro aqui, encaminhando à Mesa este requerimento. Peço que V. Exª o coloque em votação.

            Também faço um registro sobre essa questão de ex-território. Quando eu ouvia o pronunciamento do Senador Aloizio Mercadante, lembrei de questão relacionada aos ex-territórios, pois ele falava sobre os policiais civis do Estado de São Paulo. Eu não quero entrar nesse mérito, mas quero entrar num mérito muito mais importante para o Amapá e para os ex-territórios: exatamente o reajuste dos servidores, dos policiais militares servidores dos ex-territórios e ex-Distrito Federal, que deveriam, por lei, receber o mesmo reajuste que recebe o Distrito Federal. E o Governo Federal é o grande patrão.

            Por isso, não se pode comparar o rendimento, o salário do funcionário policial do Distrito Federal com o do Estado de São Paulo, porque é o Distrito Federal quem paga. Ou seja, é o Governo Federal quem paga. É diferente o salário pago pelo Governo Federal do que é pago por um Estado qualquer, qualquer que seja o Estado, mesmo sendo a grande potência de São Paulo, porque lá, logicamente, concentra-se um número infindável de policiais que merecem ter um bom salário.

            Mas quero deixar este registro, contestando a falta também de lembrança do Senador Mercadante.

            Os policiais militares dos ex-territórios - aqui falo em nome do Amapá - estão sendo injustiçados por não receberem o mesmo reajuste dos policiais militares do Distrito Federal.

            Com essas palavras, Sr. Presidente, abro mão da minha inscrição para comunicação inadiável e agradeço a V. Exª.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/10/2008 - Página 38924