O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão de 4 de novembro, iniciada às 14 horas, parlamentares presentes na Casa, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, ontem, me lembrei muito de V. Exª, Senador Paim. Fui assistir a um filme sobre a liberdade de Mandela. E realmente passei a entender... Eu vi uma pesquisa de jornalistas do mundo em relação à eleição do presidente do mundo. Quem ganhou foi o Mandela; o segundo foi Bill Clinton. Interessante a integração disso. Mas esse filme é interessante, sobre a vida de Mandela.

Eu queria dizer, então, que as nossas preocupações são reais, porque continuamos na luta. V. Exª é o nosso Martin Luther King, o nosso Mandela, o nosso Obama, aqui do Brasil. Está igual, estamos orgulhosos aqui. Eu sei que, no passado, teve o José Patrocínio, mas V. Exª...

Falo com muita convicção e direito, com emoção, porque recebo um e-mail que veio não só para mim. Já estamos quase como o Bill Clinton lá e o Mandela, aqui. Porque veio um e-mail aqui de um médico, Dr. José Ney Maciel Brabo - por ele ser médico, puxei porque também me toca. Sei que todas as profissões são dignas -, mas ele já manda para mim e para o Paim, e para o Professor Cristovam Buarque, para apreciação. Quer dizer, você deve ter recebido, Cristovam.

Aos Exmºs Senadores Paulo Paim, Mão Santa e Cristovam Buarque [que não está aqui] para apreciação.

“A GRANDE DÚVIDA!!!!!!!!!!!

Atentai bem para o que diz o Dr. Ney Maciel Brabo, médico brasileiro:

Não entendi ainda porque quando os bancos QUEBRAM, o governo injeta o nosso dinheiro (Povo) para salvá-los, no entanto nunca vi banco nenhum ajudar-nos.Quando estamos em dificuldades e pedimos um empréstimo eles nos cobram JUROS ESTRATOSFÉRICOS. Quando usamos o cheque especial, nem é bom falar, arrancam nossas calças pela cabeça. Até mesmo quando abrimos uma conta, cobram taxas exorbitantes para mantê-la. Cobram até pelo oxigênio que respiramos nos bancos. Tudo ou quase tudo nos é cobrado, exceção feita aos que possuem um belo SALDO BANCÁRIO. Seus lucros são estrondosos na grande maioria dos BANCOS. Recentemente, a imprensa publicou o LUCRO antecipado de dois bancos respeitáveis no terceiro TRIMESTRE, R$1,8 BILHÃO; o outro lucrou R$1,91 BILHÃO. Isso nos mostra claramente como é lucrativo o sistema Bancário. Ou estou enganado?? 

Não é à toa que, na década de 60 ou 70, alguns idealistas usavam a famosa expressão nunca mais ouvida (CAPITALISMO SELVAGEM, HIPÓCRITA CLASSE DOMINANTE), em geral referindo-se a BANQUEIROS. Por que será que temos que ajudá-los se eles não nos ajudam?????? Somos o Messias?

Nosso dinheiro não será melhor aplicado na SAÚDE???? Evitando que paguemos PLANOS DE SAÚDE CARÍSSIMOS??? [Unidades escolares privadas caríssimas para os nossos filhos?]

Pagadores de altos IMPOSTOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! e com baixíssimo retorno.

RESPEITOSAMENTE, DR. NEY MACIEL BRABO (Médico Brasileiro).

Isso é tudo o que eu queria dizer. E tem valia, Paim, porque há mais de dois anos eu já advertia que isso iria acontecer. Esta Casa é para isso; esta Casa é para ser ouvida. Feliz do país que tem um Senado! O Senado é para isso.

Eu já disse ao Paim que sei que ninguém mais do que ele esteve em defesa das minorias: os negros, os índios e os deficientes. Mas também já disse, no meu modo de ser e ver, que isso aí o Abraham Lincoln já tinha resolvido; e a Princesa Isabel, aqui. Os legisladores fizeram a lei, jogaram flores no Senado, mas que a escravidão da vida moderna não estava na cor, mas na dívida. E advertia, advertia: “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado”. Isso foi de Abraham Lincoln, o mesmo que libertou os pretos. “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado.”

Olhem: aquele crédito consignado dos velhinhos aposentados, dos funcionários públicos, não tem transação mais imoral e mais indigna. Eu cheguei a dizer: mais do que quitanda, do que bodega, empresta-se dinheiro Brasil afora irresponsavelmente. E muitos velhinhos que tiravam os empréstimos não tinham nem visão para ver as letras pequenas dos contratos.

Hoje, os perversos banqueiros, como ele diz, o capitalismo selvagem tira... Ô negócio tranqüilo! Ô Jefferson Praia, tiram porque o pagador é o Governo: são os funcionários públicos, os aposentados. Ô negócio seguro! O desconto dos velhinhos, na folha, é de 40%. Os velhinhos estão sofrendo. Eles eram probos, honrados, não sabiam disso e estão com dificuldades. Nunca se viu, nunca dantes, tanto suicídio, porque eles são honrados, eles planejaram. Ainda mais com um fator de redução da aposentadoria, que faz o Paim espernear, gritar e ninguém ouve.

O Paim tem que fazer como Castro Alves, em O Navio Negreiro: “onde estás, Deus, que não ouves?” Viu, Paim? V. Exª tem que fazer como Castro Alves em O Navio Negreiro para derrubar esse fator de redução previdenciário imoral, indigno, que só tem no Brasil. Isso é assalto. Nós estamos enganando! Nós, porque o Governo somos nós. A República somos nós, não é só o Luiz Inácio. E o Judiciário. Somos nós, que somos o povo. É imoral. É indigno. Nós fizemos, Magno Malta.

Magno Malta, um contrato de 35 anos. Eles planejaram ganhar dez salários mínimos e estão ganhando quatro ou cinco. Planejaram - e descontaram deles para uma aposentadoria digna de cinco salários -, mas estão ganhando dois. E aí somos nós.

Mas nós já tínhamos denunciado este País de 76 impostos. De doze meses que uma brasileira e um brasileiro trabalham, cinco são de impostos e um é para o banco. Ou seja, meio ano. Metade do ano está nessa escravidão da vida moderna.

É um País louco! Isso já chegou aqui. É besteira enganar... Bem aí, na Espanha, hoje eu ouvi no noticiário sobre o desemprego e tal.

Não vão poder pagar. País como este, em que se fazia propaganda, se discursava, discursos oficiais... Um carro em dez anos? Isso é loucura. Isto é uma escravidão da vida moderna, é a dívida. Nunca antes um povo ficou tão endividado. Dez anos? Com R$200 saía num carro. Dez anos é uma vida. Em seis anos eu me fiz médico, grande médico. Dez anos é uma escravidão. Quer dizer, levou o povo do Brasil ao abismo, à escravidão moderna, que é a dívida. E aí está. Essa é a verdade.

Mas a zorra é maior. Senador Flávio Arns, nosso Presidente é homem generoso e bom, mas ele tem que enfrentar. Quando adentrei aqui, ouvi falarem em reforma política. Isso é a maior zorra: trinta partidos para se venderem às vésperas das eleições! Falam, falam - como Cristo disse, hipócritas, hipócritas, hipócritas -, numa ajuda de custo a todos os candidatos ao governo. Não vai resolver nada. Isso é imoralidade, isso é indignidade. Se não tem recurso para os hospitais, para a educação, para segurança, vamos dar para candidato? Eles, os ricos, vão pegar o mesmo que o pobre pega e vão meter o deles, como se diz, por debaixo do pano, por fora, por dentro da corrupção. É malandragem! Este Congresso, a Câmara Federal, não têm a coragem de fazer uma reforma partidária séria.

A reforma de que ouvi falar foi esta: todo mundo fala de reforma fiscal, que iam mandar uma medida provisória, que iam escutar, que ia ter uma audiência pública.

José Nery, são 76 impostos. Olha, o Cristo andou no mundo, e aí deram uma moeda para Ele e perguntaram se era justo pagar a César. E ele disse: “O que está cunhado aí? É o retrato de quem?”. “De César.” “Então, dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.”

Ninguém está contra imposto. Mas, se Cristo andasse aqui, em Brasília, ele não ia dizer isso, não: “Não dê, não! Não dê, não! O César Luis Inácio já levou imposto demais!”. São 76 impostos. Cristo não mandaria dar mais, não.

A gente tem que conter, tem que economizar. E aí está o que o estudo levou. Bill Clinton, eu vi, foi citado ontem por Barack Obama: “Não, na economia eu vou seguir os passos do Bill Clinton”. É, Bill Clinton. Por quatro vezes governou o Arkansas, uma experiência. Foi humilde, mandou os melhores estudiosos americanos, porque a democracia é complicada, e surgiu o livro Reinventando o Governo, de Ted Gaebler e David Osborne, porque o governo não podia ser grande demais, não. Quem paga isso é o povo. Não tem esse negócio de Montesquieu, de dizer: Poder Executivo é Luiz Inácio; Poder Legislativo, nós; e Poder Judiciário... Não somos Poder de nada. O máximo que podemos ser chamados é de instrumentos da democracia. Poder é o povo que trabalha, é o povo que paga a conta, impostos, é o povo que está sacrificado. Essa é a verdade que temos.

Então, soberano é o povo, temos que respeitá-lo! Não é criar mais despesa! Economizar aqui, no Poder Legislativo, no Poder Executivo e no Poder Judiciário. Todos nós gastamos muito, muito, muito mais.

E o Bill Clinton os atendeu. Resumindo, Jefferson Praia, eles dizem: o governo não pode ser grande, grande demais, não dá certo. Grande foi o Titanic. Era a maior engenharia, o maior transatlântico, e afundou, José Nery. É o que está acontecendo.

Ô Jefferson Praia, no Brasil, em 508 anos, no Brasil das Capitanias Hereditárias, dos Governos Gerais, dos regentes - três reis, uma princesa -, dos 28 presidentes, nunca houve mais do que 16 Ministros. Agora, tem 40!

Quem paga essa conta? Pensa que é só o salário do Ministro? Eu já fui Prefeitinho e Governador. Não fui Presidente ainda não sei como, porque eu devia estar aí! Eu sei o que é isso! Eles criam o Ministério, mas não é o Ministério, não. Eles querem é DAS, e é um montão para eles! É um tal de DAS! Os DAS do Governo Federal... Há um DAS-6 que corresponde, cada um, a R$10.148,00. E é só assinando! O Ministro quer telefone, o Ministro quer carro, quer secretária, quer luxo... E o povo paga!

Quem sofre? A segurança. Olha a mazela! O brilhante Senador vitalício Norberto Bobbio disse que o mínimo que temos de exigir de um governo é a segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Eu pergunto: há segurança? Eu só vejo as manchetes dos jornais.

Saúde, às raias da perfeição. É boa. Eu sou médico-cirurgião. É muito boa. Somos avançados. Eu vi nascer a cardiovascular aqui, eu convivi com Christian Barnard, da África do Sul, do Mandela. A Medicina do Brasil é avançada. Ela é boa. Ela é boa para nós, Senadores; ela é boa para quem tem dinheiro; ela é boa para quem tem plano de saúde. Vai enfrentar aí o SUS, as filas, a madrugada, a indiferença, a receita para comprar na farmácia!

A educação? Educação é boa para rico. Tem faculdade de Medicina, ô Flávio Arns... Tempos bons aqueles; isto aqui foi um País organizado: eu estudei Medicina numa universidade federal, fui pós-graduado no Hospital dos Servidores do Estado, no Ipase, e não gastei nada! E fui um grande médico. Se Pelé jogava bem futebol, eu fazia bem cirurgia. Tudo por conta. Agora, Flávio Arns, tem é muita faculdade, mas uma particular de Medicina, Jefferson Praia, sabe quanto custa? Há delas que está cobrando R$4 mil o mês de Medicina. Isso é uma afronta ao irmão, aos estudantes! Quatro mil reais por mês! Isso é que está cada vez distanciando mais, Luiz Inácio.

Então, essa reforma, Paim, a reforma tributária - o povo está esfolado - tem que começar com ajuste nosso: o Poder Executivo gastar menos; o Poder Legislativo gastar menos. Quanta coisa desnecessária, descabida há aqui! A gente está sentado ali, chega um e diz: “Vamos mudar a cadeira”. “Não, mas está boa”. “Não está boa, não”. Vem outra. Computador chegou, já vem outro. Nós temos que ter austeridade. Isso eu aprendi com um Senador, Lucídio Portela. O tema dele era austeridade. Tancredo Neves. Por que Tancredo Neves é grande, é idolatrado? Como Governador de Minas, ele instituiu uma lei: é proibido gastar. Se não damos exemplo, quem paga é o bobo do povo. Essa é a verdade.

O Judiciário tem que economizar. E ouvi de Evandro Lins e Silva, o melhor de todos, o único que se iguala a Rui Barbosa! Ó Flávio Arns, fui convidado para ser o paraninfo de uma faculdade de Direito que eu tinha criado na minha cidade para os estudantes pobres. Eu disse: “Não, meus jovens, sou Governador, já estou na festa. Vou trazer o maior”. Aí Evandro Lins e Silva foi. Foi sua última viagem porque a outra que ele fez, ele caiu e morreu. E eu me lembro que lá, na minha casa, na Praia do Coqueiro, no pequeno litoral do Piauí, o velhinho disse: “Mão Santa, eu era Presidente do STF e só tinha uma banquinha”. E foi o maior! Feliz o país que não precisa buscar exemplos em outros lugares! Evandro Lins e Silva, na sua banquinha, foi o melhor! Foi ele quem deu habeas corpus para todos os presos políticos. Miguel Arraes me contou que já tinha aceito ser devorado pelos tubarões em Fernando de Noronha, já tinha sublimado quando chegou o habeas corpus, contra a ditadura militar.

Então, temos todos que economizar para tornar o povo com maior posse.

Mas, Flávio Arns, essa reforma... Atentai bem! Vou ser breve. Essa sim, Luiz Inácio! Seus companheiros do PT, seus aloprados não lhe dizem, mas o prazo está terminando; estão terminando os oito anos. Não fizemos essa reforma.

Estudos do IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Quantidade de Normas Editadas em 20 Anos da Constituição Federal.

Constituição Federal.

Constituição Federal completa 20 anos, com 2 normas tributárias editadas por hora.

         Por hora! Não existe lei. Cada Ministro está fazendo, o Tesouro, o diabo, essa burocracia, Secretários editam... Atentai bem, Flávio Arns: duas normas tributárias por hora!

Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa edição de 766 normas por dia útil. 

Tudo que é Secretário de Fazenda, essas taxas, essas cancelas, essas malandragens todas cobrando o pobre do povo!

No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora, revela estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT.

Atualmente as empresas devem cumprir 3.207 normas, o que corresponde a um gasto de cerca de R$38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento da aplicação e das modificações da legislação empresarial, que se afileirada formaria uma extensão de 5,5 quilômetros.

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do País, verifica-se que, nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988, foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. Após a Constituição, no período de 1989 a 2008, foi editada uma norma para cada grupo de 50 habitantes.

Em matéria tributária pós-Constituição, foram promulgadas 240.210 mil normas, o que corresponde a mais de 2 normas por hora. Verifica-se, ainda, que, no período compreendido entre 1985 e 1988, foi editada uma norma tributária para cada grupo de 4.617 mil habitantes e, no período de 1989 a 2008, uma para cada grupo de 789 habitantes.

O tributarista Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do IBPT, comenta que, do total de normas gerais editadas no Brasil, apenas 12,48% estão em vigor e, das normas tributárias promulgadas no mesmo período, somente 7,31% vigoram atualmente. “Esses números demonstram a ineficácia do sistema legislativo do País, quando a expressiva quantidade de tempo e de dinheiro é gasta para se criar e aprovar leis que depois são simplesmente descartadas.

         Então, é isto: são denúncias e o trabalho dos estudos do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Este Legislativo serve para essas reformas realmente necessárias; entre elas, a tributária.

Era o que tinha a dizer e agradeço pelo tempo dispensado, Presidente Paim.

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