O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “A SOMBRA AMEAÇADORA DA ABIN”, publicada pela revista Isto É, em sua edição de 17 de setembro do corrente.

A matéria destaca que há duas semanas, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, perdeu um espaço dado a poucos ocupantes da Esplanada dos Ministérios: a prerrogativa de despachar com o presidente da República nas manhãs de segunda-feira. O distanciamento súbito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe do setor de inteligência do governo começou após a publicação de que ministros, parlamentares e membros dos tribunais superiores tiveram conversas telefônicas gravadas irregularmente. E a distância se tornou praticamente definitiva na última semana, depois que reportagem de ISTOÉ desvendou que os grampos e monitoramentos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foram feitos sob a coordenação do espião Francisco Ambrósio do Nascimento, um ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações e aposentado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ou seja, a partir de agora, apesar de ter uma sala no quarto andar do Planalto, um andar acima de onde fica o presidente, o general Felix está em marcha batida para o porão palaciano.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, venho saudar os heróis da brilhante campanha da delegação brasileira na Paraolimpíada, realizada em Pequim. Meu elogio começa pelos números e recordes dos atletas brasileiros: nossa equipe terminou a competição em nono lugar na classificação geral, em um total de 147 países, à frente de tradicionais e ricas potências esportivas como Alemanha, França e Japão. Um verdadeiro resultado de ouro desses atletas que, infelizmente, ainda não recebem o apoio e o reconhecimento adequado para que possam desenvolver todo o seu potencial.

            A conquista dos atletas paraolímpicos é invejável se comparada aos resultados obtidos pela delegação olímpica que, na competição realizada na mesma cidade semanas antes, ficou no vigésimo terceiro lugar no ranking de todos os países competidores. As estatísticas são incontestáveis. Foi a melhor exibição de atletas brasileiros da história dos Jogos Paraolímpicos: conquistamos 47 medalhas no total - sendo 16 de ouro, 14 de prata e 17 de bronze. Demos um salto extraordinário em relação à última Paraolimpíada, realizada em Atenas, na Grécia, na qual ficamos em décimo quarto lugar.

            Números e recordes à parte, o importante é destacar a vitória pessoal de cada um desses atletas, medalhistas ou não. Os atletas paraolímpicos são modelos de superação e de vontade de viver. Mostram que são especiais não pelas limitações físicas, mas pela determinação que carregam consigo. Não se abatem ante as dificuldades - além das dificuldades físicas, muitos enfrentam a sina do preconceito e do descaso social.

            Esses atletas são símbolos para muita gente, em especial aqueles que partilham de dificuldades semelhantes. E não são poucos. Segundo o último censo do IBGE, cerca de 14,5% da população brasileira tem alguma forma de deficiência (que pode ser física, mental, auditiva, visual ou múltipla, quando associada mais de uma delas). Isso significa que 24,5 milhões de brasileiros possuem necessidades especiais, mas a exemplo de nossos atletas paraolímpicos, a dificuldade que carregam consigo não os impede de continuar lutando. Cerca de 9 milhões de brasileiros nessas condições, por exemplo, estão trabalhando e compondo a força de trabalho do País.

            A realização dos Jogos Paraolímpicos é uma forma de reconhecer o esforço de atletas e de não-atletas que possuem essa condição especial.

            A ligação do esporte com os portadores de deficiência começou após a Segunda Guerra, quando ex-combatentes disputaram a primeira competição dedicada a esse grupo. Logo se descobriu que a prática de atividade desportiva seria uma excelente técnica de reabilitação médica, e não demorou muito até que fossem organizados os primeiros Jogos Paraolímpicos, em 1960, na cidade de Roma.

            No começo, os Jogos começaram em nível amador, com poucos países disputando escassas modalidades de competição. Com o passar dos anos, a prática paraolímpica se profissionalizou e hoje não fica a dever às olimpíadas tradicionais. A primeira participação brasileira nas Paraolimpíadas aconteceu em Heidelberg, Alemanha, em 1972. Desde então, só fez crescer, com o apoio de entidades e organizações, culminando com o trabalho do Comitê Paraolímpico Brasileiro, reconhecidamente um dos melhores do mundo para a formação e treinamento de atletas portadores de necessidades especiais.

            O desempenho histórico nas Paraolimpíadas de Pequim não é fruto de sorte. A organização e a seriedade do trabalho do Comitê Paraolímpico se aliaram ao apoio de patrocinadores como a Caixa Econômica Federal e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre outros, e essa parceria deu resultado. A combinação garantiu a estrutura para que os atletas brasileiros pudessem dar o máximo, como por exemplo os nadadores Daniel Dias, que ganhou nove medalhas na natação, e André Brasil (com cinco medalhas), além de Terezinha Guilhermina e Lucas Prado, cada um com três medalhas no atletismo.

            Infelizmente, no entanto, ainda estamos longe de aproveitar todo nosso potencial. Por isso, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2005, para alterar a Lei Pelé, que regulamenta o esporte no Brasil. Proponho duas alterações. Em primeiro lugar, defendo o aumento do percentual de recursos arrecadados com loterias e similares a ser repassado para o financiamento do esporte brasileiro. Atualmente, 2% da arrecadação bruta de loterias é dedicada a esse fim, mas proponho a ampliação desse percentual para 2,5%.

            Em segundo lugar, considero importante ampliar a participação do esporte paraolímpico nos recursos arrecadados. Hoje, apenas 15% financiam a prática esportiva de portadores de necessidades especiais. Esse percentual seria ampliado para 20%. A combinação das duas mudanças permitiria ampliar os recursos para o esporte paraolímpico sem comprometer o volume já destinado às modalidades olímpicas tradicionais.

            Peço o apoio dos nobres Senadores para a aprovação do PLS nº 59, de 2005. Com mais recursos, o esporte paraolímpico vai continuar inspirando e proporcionando muitas alegrias aos brasileiros.

            E o terceiro assunto, Sr. Presidente, na próxima quarta-feira, 5 de novembro, o Brasil comemora mais um Dia Nacional da Língua Portuguesa.

            A celebração, Sr. Presidente, decorre de projeto que tive a honra de apresentar em 2004, por sugestão do ilustre professor amapaense Raimundo Pantoja Lobo. Um projeto que, aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado a seguir pelo Presidente da República, acabou por converter-se na Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006.

            Eis uma iniciativa, Srªs. e Srs. Senadores, da qual muito me orgulho. Afinal, creio que a maioria dos brasileiros concordaria com a afirmação de que a língua portuguesa, eventualmente “inculta”, mas essencialmente “bela”, é o elemento mais importante de nosso patrimônio cultural.

            Foi ela, sabemos todos, que ao longo dos séculos garantiu a integridade de nosso vasto território. É ela, a língua portuguesa, que permite à sociedade brasileira manter costumes e tradições praticamente homogêneos, ainda que temperados aqui e acolá pelas cores locais.

            Protegê-la, portanto - zelar por sua pujança e vitalidade -, é obrigação de todos nós. É obrigação do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais. É obrigação das três instâncias de poder. É obrigação das escolas, das instituições culturais, dos órgãos de classe, dos veículos de comunicação. É obrigação, enfim, de cada cidadão e de cada cidadã do nosso País.

            Neste ano, Sr. Presidente, temos um motivo para que a celebração do Dia Nacional da Língua Portuguesa seja ainda mais entusiástica. Refiro-me, é claro, aos quatro Decretos baixados pelo Presidente da República no último dia 29 de setembro, do nº 6.583 ao 6.586, e que tratam da implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

            O Decreto nº 6.583 determina que o referido Acordo, assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990 e aprovado neste Congresso Nacional em 18 de abril de 1995, será inteiramente executado e cumprido a partir de 1º de janeiro de 2009. Prevê ainda um período de transição, entre aquela data e 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

            Já os Decretos nº 6.584 e nº 6.585 cuidam de garantir a execução e o cumprimento dos Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa aprovados, respectivamente, em julho de 1998 e em julho de 2004.

            Por fim, o Decreto nº 6.586 dispõe que os Ministérios da Educação, da Cultura e das Relações Exteriores, com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e de entidades afins nacionais e dos Países signatários do Acordo, adotarão as providências necessárias à elaboração de vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa. Dispõe, ainda, que os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação à rede pública de ensino de todo o País serão autorizados a circular, em 2009, tanto na atual quanto na nova ortografia; e que deverão ser editados, a partir de 2010, somente na nova ortografia.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pessoalmente, penso que as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa, de comum acordo, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, são extremamente válidas.

            Elas trazem de volta ao nosso alfabeto três letras que dele, na prática, nunca tinham saído: o k, o w e o y. Se convivemos, no dia a dia, com palavras como show, com expressões como stand by, e com as abreviaturas de quilômetro (km) e quilograma (kg), não há por que banir do alfabeto as letras que ajudam a formá-las.

            O trema desaparece, a não ser nas palavras estrangeiras e em suas derivações. Mudam-se certas regras de acentuação. Busca-se dar um mínimo de coerência ao uso do hífen, ainda que esta, como sabem as Srªs. e os Srs. Senadores, seja uma batalha quase perdida.

            Tudo isso, vejam só, não por capricho de alguns filólogos ou gramáticos, mas com o objetivo bem mais nobre de aproximar as ortografias vigentes nas oito nações que formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP.

            De qualquer maneira, Sr. Presidente, o fato de simpatizarmos, ou não, com as modificações trazidas pelo Acordo Ortográfico não me parece a questão principal. Nossa motivação prioritária, repito, deve ser a preservação e, mais que isso, o fortalecimento da língua portuguesa como instrumento de comunicação entre milhões de seres humanos em todo o mundo.

            Hoje em dia, a defesa dos respectivos idiomas é uma preocupação dos mais diversos países, em todo o mundo. Buscam, dessa forma, contrabalançar o quase monopólio do inglês em indústrias poderosíssimas como a da cultura e a da informática.

            Nada mais natural, portanto, que cuidemos de defender o nosso idioma. O quinto mais falado no mundo. O idioma em que se expressaram Camões, Fernando Pessoa e Machado de Assis. O idioma, Sr. Presidente, em que se expressou Rui Barbosa, o grande brasileiro cujo natalício inspirou a escolha do 5 de novembro como o Dia Nacional da Língua Portuguesa.

            Rui Barbosa, sabemos todos, não foi apenas o idealista que defendeu a abolição da escravatura, a proclamação da República e, nas mais variadas circunstâncias, a liberdade de expressão e a democracia. Foi, também, um ardoroso defensor e um elegante cultor da língua portuguesa.

            Que todos nós, inspirados em sua figura de cidadão exemplar, possamos dar continuidade à luta pela valorização de nosso idioma.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A SOMBRA AMEAÇADORA DA ABIN”; Isto É.

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