A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Mão Santa. V. Exª, como sempre, faz-nos referências que nos deixam bastante gratificadas. Muito obrigada.

Srªs e Srs. Senadores, hoje, gostaria de fazer, inicialmente, uma referência aos vinte anos do Sistema Único de Saúde (SUS). Como todos já sabem, sou médica, como V. Exª, Senador Mão Santa. Sabemos o quanto foi importante, depois de uma luta tão grande, depois de tantos sonhos colocados à mesa do debate, das discussões - foram ouvidas as idéias de muitos médicos, de profissionais de saúde e da população -, fazer com que, no Brasil, houvesse um Sistema Único de Saúde.

Imaginávamos que esse Sistema Único desse acesso à saúde a todos, como está na Carta Constitucional, no seu art. 196, que diz que saúde é direito de todos e dever do Estado e que devemos criar as condições para a acessibilidade de todos. Mas, no passado, quando começamos o exercício da Medicina, na realidade, não era assim. Ao Inamps somente aqueles trabalhadores de carteira assinada tinham acesso; esses podiam ser atendidos. Os outros ficavam, como chamávamos, na indigência. Eram atendidos pelas ações - que sempre merecem de todos nós o aplauso - de muitos que, pelo Brasil, formavam as associações e faziam um trabalho filantrópico, como as Santas Casas. Eles viviam de favores, quando precisavam de algo mais importante, que era uma consulta.

Mas o SUS precisa ser aperfeiçoado. Infelizmente, o que sonhamos, aquilo pelo que lutamos, o que debatemos, o que foi aprovado ainda não chegou para atender a todos, que é a saúde como direito de todos, que é saúde igual para todos. Infelizmente, no Brasil, o sistema de saúde ainda passa por uma dificuldade imensa, e é necessária uma responsabilidade maior que deve partir do Governo Federal, associando-se aos Governos Estaduais e Municipais. Está comprovado que são necessários mais recursos para a saúde.

O Congresso Nacional já fez sua parte, aprovando a Emenda nº 29. É preciso que a Emenda nº 29 comece realmente a produzir efeitos, para que mais recursos cheguem à saúde municipal - cito também a responsabilidade dos Estados -, para que, na ponta, o cidadão, na sua cidade, tenha realmente o direito que lhe é assegurado na Constituição.

Gostaria aqui, falando do SUS, falando em saúde, de parabenizar os oftalmologistas deste Brasil, que, por meio do Conselho Nacional de Oftalmologia, mais uma vez, realizaram o Fórum Nacional de Saúde Ocular, que aconteceu, esta semana, nesta Casa, no Auditório Petrônio Portella, e que foi de fundamental importância.

Senador Mão Santa, V. Exª, que tem boa memória, deve lembrar que, em 1989, foi apresentado um trabalho, um levantamento, se não me engano pelo Dr. Newton Kara José, que mostrava a quantidade estarrecedora de cegueira por cataratas em nosso Brasil. A partir daí, com o Ministério da Saúde, foram formados mutirões de saúde, para levar a cirurgia oftalmológica de correção e de cura da catarata a muitos que tinham perdido a luz da visão, fazendo com que pudessem retornar a ver. Não foram somente mutirões de cirurgias de catarata. Também houve mutirões para tratar das patologias da retina e o projeto que levou muitos a fazerem um trabalho de prevenção nas escolas.

Mas o que quero dizer aqui é que, infelizmente, há um fato que precisa ser tratado desde o nascimento da criança. No mundo, hoje, há 50 milhões de cegos, e, no Brasil, são 1,2 milhão de cegos. Além desses cegos, há mais quatro milhões de pessoas com deficiências visuais, sendo que, dessas deficiências visuais, 60% são evitáveis e 20% das já instaladas são recuperáveis. O que quero dizer com isso? Precisamos de um trabalho permanente, não somente de uma campanha como a que aconteceu em 2000, a Campanha Olho no Olho nas escolas. Não se pode parar por aí, porque a criança dela precisou em 2001, em 2002, em 2003, em 2004. Essa campanha tem de ser permanente. É preciso fazer o atendimento desde o momento em que a criança nasce, Senador Mão Santa. Muitas patologias podem ser detectadas no nascimento, e, assim, pode ser feito o atendimento imediato. Há patologias congênitas. A catarata congênita, por exemplo, atinge 0,4% dos recém-nascidos, que, se tratados nos trinta primeiros dias de vida, não sofrem a perda da visão.

Se toda criança, ao entrar na escola, no ensino infantil, já passar por um exame oftalmológico, vamos descobrir muito do que essa criança precisa. Muitas vezes, a criança não tem rendimento escolar, não quer estudar, e se pensa que isso ocorre por que a criança está desinteressada ou é preguiçosa. Mas isso pode ocorrer devido a deficiências visuais. Posso comprovar isso, porque vivi essa realidade como Prefeita. Quando o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Saúde, veio a lançar a Campanha Olho no Olho nas escolas, já fazíamos isso na nossa Prefeitura, ajudando a corrigir esse problema entre aqueles que sentiam essa necessidade, nas escolas públicas. São crianças que vêm de áreas carentes, que não têm acesso a um oftalmologista e que não têm condições de corrigir sua patologia por meio de óculos ou de cirurgias, do que for necessário.

Venho aqui exatamente para falar do Fórum Nacional que aconteceu nesta semana e que, se não me engano, já é o terceiro. O Fórum, a cada ano, vem a esta Casa, levantando essa bandeira nos seus estudos, levantando a luta dos dez mil oftalmologistas deste Brasil.

Aqui, quero, por meio do Dr. Breno e do Dr. Marcos Reis, que são do meu Estado, que estiveram presentes ao Fórum e com os quais tive a oportunidade de dialogar, cumprimentar todos do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e do Brasil que estão nessa luta, que estão preocupados em criar condições para que a Oftalmologia não seja objeto apenas de projetos de mutirões. Que esse seja um projeto permanente! Que o atendimento comece pelo recém-nascido obrigatoriamente! É preciso orientação, e aí vem o trabalho educacional dos neonatologistas, já no berçário, fazendo os exames mais básicos. O exame feito com a lanterninha detecta muitos problemas visuais. Muitos problemas graves, que, no futuro, provocam a cegueira, podem ser evitados. Mesmo que a criança não tenha queixa alguma, é preciso que os pais tenham acesso a um programa como esse, por meio do SUS. Os que têm plano de saúde e podem pagar, tenho certeza, já estão fazendo isso, porque os próprios pediatras já os orientam, mas a grande maioria dos brasileiros beneficiados pelo SUS não tem acesso a isso. V. Exª sabe também que, pelo exame oftalmológico, pode-se detectar câncer na criança. Não é tão rara a presença do câncer oftalmológico. Portanto, temos de ter esse cuidado.

É preciso que o Ministério da Saúde entenda que, por meio de um trabalho permanente, vamos fazer um investimento - se é investimento, não considero que seja um gasto -, trazendo lucro para a Nação no futuro, porque, com certeza, nossa juventude e nossas crianças estarão mais protegidas, serão mais atendidas. No futuro, será pequeno o número daqueles que perdem sua visão por doenças degenerativas ou pelo diabetes. Patologias congênitas, muitas vezes, são passíveis de serem corrigidas, de serem recuperadas, mas se cuidadas a tempo.

Eram essas as palavras, Sr. Presidente, que eu gostaria de trazer aqui, alertando para essa enorme importância da assistência oftalmológica, para que, em todo o Brasil, possa haver, por meio de um trabalho educativo e preventivo, mais luz no caminho dos brasileiros.

Que Santa Luzia, que é a Santa da visão, ilumine todos os gestores de órgãos federais, estaduais e municipais, para que se somem nessa luta, que é do interesse de todos nós! Que os oftalmologistas brasileiros, por meio da Associação Nacional e do Conselho Nacional de Oftalmologia, levantem uma bandeira, dizendo: “Vamos nos somar, para salvar a visão dos nossos irmãos brasileiros!”.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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