O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, dando eco a inúmeros e-mails que recebo de Manaus com reclamações sobre o aumento muito elevado de 15% nas tarifas de energia pública na minha cidade, apresento requerimento de informações pedindo que o Ministério das Minas e Energia justifique esse aumento tão exorbitante num País de inflação ainda controlada - espero que para sempre controlada.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, peço a publicação na íntegra de pronunciamento em que faço coro com o Senador Mozarildo Cavalcanti, que me envia mensagem manifestando apreensão pelo fim de uma experiência que vem dando muito certo em Brasília que é o Incor-DF que, a meu ver, não deve ir à garra. Dirijo um apelo ao Governador José Serra, de São Paulo, para que encontre uma solução que evite a desvinculação do Incor da Fundação Zerbini ao núcleo de Brasília, que funciona hoje no Hospital das Forças Armadas. Portanto, peço a V. Exª que enderece ao gabinete do Governador José Serra este apelo que seu companheiro do Amazonas lhe faz.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, outro eco de minha cidade: táxis em Manaus começam a rodar movidos a gás. Acontece que, para uma frota de quatro mil táxis em minha cidade, apenas 250 puderam adaptar seus veículos com kit de conversão a um custo de aproximadamente R$3 mil por veículo. Os 250 felizardos foram escolhidos por sorteio com a garantia de que poderiam contar com uma cota semanal de noventa metros cúbicos de gás, promessa não cumprida.

Muito bem. Eu gostaria, então, Sr. Presidente, que houvesse sensibilidade por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Deputado Haroldo Lima, para pedir que interceda junto ao órgão regional do Amazonas. Afinal, os taxistas de Manaus acreditaram na promessa do Governo e agora, sem gás, ficam a ver navios; ou seja, que não só atendam bem os 250 iniciais como expandam para os quatro mil taxistas restantes.

Eu peço que seja publicado na íntegra o pronunciamento.

Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da noite de ontem realizamos ampla reunião, na Liderança do Governo, para discutir os pareceres elaborados pelos relatores ao PLC 27/08, que se convencionou chamar, no Senado, de projeto dos sacoleiros.

A discussão girou basicamente em torno do parecer do Senador Tasso Jereissati, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contemplou um conjunto de alterações sugeridas inclusive pelo segmento empresarial do meu Estado; alterações que esse conjunto propiciou o entendimento.

O acordo estabelecido buscou tornar viável o regime que potencializa a possibilidade de trazer para a formalidade os chamados sacoleiros, supostamente permitindo que os mesmos possam preservar o sustento de milhares dos que dependem dessa atividade e, ao mesmo tempo, preservar a competitividade dos produtos fabricados pela indústria nacional e, sem dúvida, pelo Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus.

Basicamente, a preocupação se amparava na possibilidade de que produtos, em sua grande maioria pirateados, pudessem adentrar ao mercado por meio do regime a ser estabelecido. Com o pagamento de tributos, passariam eles a ser comercializados com o entendimento de legalidade.

Não buscamos, no presente acordo, tornar impraticável o regime. Queremos, isto sim, criar instrumentos para que os produtos por ele utilizados sejam produtos originais.

Apresentei um conjunto de emendas - na verdade, 15 emendas - que, uma vez contempladas no projeto, minimizam os riscos e visam a colocar o regime em condições praticáveis.

Os temas principais preservados pelo acordo são:

1.     que os produtos obedeçam às normas internas estabelecidas pelas agências reguladoras e pelos institutos de normatização técnica;

2.     que os produtos sejam comercializados diretamente aos consumidores finais, eliminando atravessadores e oportunistas;

3.     que os produtos tenham autorização dos fabricantes originais, para que se viabilize a importação no regime;

4.     que os veículos a serem utilizados pelo regime sejam previamente cadastrados;

5.     que os produtos obedeçam a preços de referência, evitando-se o subfaturamento.

Cremos que, com as alterações “consensadas”, o regime poderá, se Deus quiser, manter as atividades dentro da formalidade, minimizando possíveis prejuízos à indústria nacional e - volto a repetir exaustivamente - prejuízos que se evitarão também no Pólo Industrial de Manaus, pólo esse que atua hoje dentro de uma economia de mercado, com produtos de excelente qualidade.

Entendo ainda que o acordo busca preservar toda a indústria nacional, e não apenas o pólo industrial de Manaus, uma vez que, na sua grande maioria, os produtos que utilizam dessa modalidade são fabricados em outras regiões do País e, com isso, todos no conjunto ganharão com as medidas acordadas.

Agradeço a prestimosidade do líder Romero Jucá e a competência do Senador Jereissati. Aproveito para homenagear os demais relatores também, e ressalto o valor dos meus - e aí tenho que colocar entre aspas, porque na verdade não são adversários - “adversários” neste momento, neste instante, nesta matéria: o Senador Alvaro Dias, que é um símbolo das lutas democráticas no Estado do Paraná - e eu dizia a ele que eu ia dizer que ele era símbolo de alguma coisa, então, símbolo das liberdades democráticas no Paraná -; o Senador Osmar Dias, que lutou com muito denodo pelo seu Estado, e o Senador Flávio Arns, que é igualmente atento às questões afetas à economia da sua região. Eles defenderam o Paraná com denodo. Eu fiz o mesmo pelo Amazonas, junto com João Pedro e Jefferson Praia. Espero que o Brasil não perca.

A lei, a meu ver, é ruim. Melhor que não tivesse sido editada. Fizemos rigorosa cirurgia plástica nela. O Senado agora pode aprová-la, ainda que sem o meu voto. Será aprovada, mas registrarei o meu voto de protesto, por entender que não era o melhor diploma.

A Federação das Indústrias do Amazonas e o nosso Centro das Indústrias concordaram com a forma final do acordo, que foi avalizado pelo competente técnico amazonense Saleh Hamdeh. Do limão fizemos uma limonada. Se o acordo era inevitável, melhor proteger a indústria nacional e o Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus do jeito que desse. E nós avançamos muito desde o texto original. Esse era um monstro. O acordo o transformou em algo bastante melhor.

Aqui fico, vigilante, como sempre, em relação às coisas do meu Estado. Empresas e empresários do Amazonas consideram que a Zona Franca foi protegida. Espero que sim. Fiz o possível. Faria até mesmo o impossível.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, nobre Senador.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, quero cumprimentá-lo pela luta que travou a favor do seu Estado e dizer que, pela primeira vez, senti-me treinando para ser governo, porque estava apoiando um projeto do Governo, e V. Exª do outro lado, contestando esse projeto do Governo. Mas, felizmente, houve o entendimento, que V. Exª retrata com nitidez, na noite de ontem, em reunião da qual participamos juntos, que ressalva os interesses do seu Estado, protege a economia do seu Estado, sem, evidentemente, retirar benefícios que podem se somar num momento difícil na tríplice fronteira, na confluência especialmente do Paraná com o Paraguai. Por essa razão, nós estivemos circunstancialmente em lados diferentes, mas convergimos, ao final, para uma solução. Eu também não considero a lei ideal, como V. Exª também não a considera ideal. Mas nós somos premidos por problemas sociais que se avolumam a cada dia e a cada passo e temos um patrimônio da humanidade, que é Foz do Iguaçu. Nós não podemos permitir que esse patrimônio seja comprometido em razão de equívocos governamentais, falta de apoio, de atenção, de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento daquela região. Esse projeto não é suficiente, não é a solução, não é um projeto nota 10, mas, de qualquer maneira, é uma esperança para milhares de trabalhadores que vivem naquela região do Paraná.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente, e peço tempo para concluir, respondendo ao aparte do Senador Alvaro Dias.

De fato, Senador Alvaro, eu agi premido pela mesma razão no sentido inverso, ou seja, um outro patrimônio da humanidade, precisamente a Amazônia, que tem, no Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus, o seu maior agente protetor da Floresta Amazônica; ou seja, o Amazonas, graças ao Pólo Industrial de Manaus, tem menos de 2% da sua cobertura florestal devastada. Os outros Estados, infelizmente, padecem de taxas bem mais duras e difíceis.

Percebo que V. Exª agiu no legítimo dever de representante do Paraná. Circunstancialmente, ficamos em trincheiras diferentes. Eu agi como representante do Amazonas, como costumo fazer. Posso dizer, até com muito conforto e muita alegria, que só mesmo o seu amor pelo Paraná e o meu amor pelo Amazonas poderiam separar-nos por um momento, mas temos o nosso amor em conjunto pelo Brasil, que volta a nos unir a partir do acordo que fizemos.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

*********************************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

********************************************************************************************

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o InCor-DF é um hospital de referência em saúde cardíaca, mas, lamentavelmente, estaria prestes a encerrar sua presença na Capital da República.

O assunto já foi, em muitas ocasiões, analisado neste plenário e, ainda agora, recebo do Senador Mozarildo Cavalcante mensagem em que ele manifesta apreensão pelo fim de uma experiência que vem dando certo em Brasília.

Incorporo também minha preocupação ao inconformismo do ilustre representante do Amapá. E aproveito para dirigir apelo ao Governador José Serra, de São Paulo, para que possa ser encontrada solução que evite a desvinculação do Incor da Fundação Zerbini ao núcleo de Brasília, que funciona no Hospital das Forças Armadas, com relevantes serviços à população da Capital.

É o que espero, na certeza de que o Governador tucano haverá de ser sensível ao apelo da população de Brasília.

            Era o que tinha a dizer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como em algumas outras capitais, a começar por São Paulo e o Nordeste, táxis de Manaus já rodam, há dois anos, com gás natural. Isso é bom, pela economia e pelos benefícios ao meio ambiente.

Disse que isso é bom. Mas não é bem assim. Melhor é dizer: isso seria bom! É que, na verdade, o abastecimento de táxis com gás em Manaus chega a ser quase engodo, uma mentirinha para iludir profissionais corretos.

Explico:

Para uma frota de quatro mil táxis, apenas 250 puderam adaptar seus veículos com o kit de conversão, ao custo aproximado de R$ 3 mil.

Não é só:

Os 250 felizardos foram escolhidos por sorteio, com a garantia de que poderiam contar com uma cota semanal de 90 metros cúbicos de gás. Promessa não cumprida! Alegam os órgãos responsáveis pela distribuição que não há gás suficiente. O combustível, acrescentam, chega a Manaus de balsa.

Esse o relato, sem aumentar nem diminuir, de uma situação nada razoável para os taxistas da capital do meu Estado. Por que não ampliar o número de balsas para transportar o combustível?

Conheço muitos dos taxistas de Manaus. São todos dedicados profissionais, que prestam serviço essencial à população.

Por isso, e interpretando os anseios desses taxistas de Manaus, estou encaminhando esse breve pronunciamento ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, para pedir sua intercessão junto ao órgão regional do Amazonas. Afinal, os taxistas manauaras acreditaram na promessa do Governo e agora, sem gás, ficam a ver navios.

            Era o que tinha a dizer.

Modelo1 7/17/245:35