O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Antes de tudo, agradeço a cessão a V. Exª, que, com a modéstia habitual, omitiu. V. Exª, generosamente, cedeu-me o tempo e falará como Líder do seu Partido.

Sr. Presidente, digo aqui que é justo se homenagear a escritora Carmen Novoa, minha conterrânea, e seu marido, hoje um empresário muito próspero, que, no passado, não tão longínquo assim, foi um craque de futebol dos melhores que meu Estado já gerou.

Faço um desagravo ao Senador Osmar Dias, em relação a essa chamada MP dos Sacoleiros, porque S. Exª lutou o tempo inteiro e denodadamente para que a tivéssemos votado antes das eleições. Foi a Bancada do Amazonas, que tenho a honra de integrar, que obstaculizou essa votação, porque precisávamos do que agora começamos a ter, ou seja, precisávamos do aval da Federação das Indústrias, da Associação Comercial do Amazonas e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, para que tivéssemos a certeza de que o diploma que daqui sairá não será lesivo à economia do Pólo Industrial de Manaus. Temos preocupação também com os possíveis danos que essa medida provisória, convertida em lei, possa acarretar para o pólo industrial brasileiro tradicional, o pólo industrial brasileiro como um todo. Temos, hoje, reunião marcada com a Liderança do Governo e estamos perto de um acordo. O representante dos empresários do Amazonas, Dr. Saleh, estará conosco, e queremos o acordo. Agora, queremos um acordo que salvaguarde a economia do Estado.

Então, é absolutamente aleivoso, é absolutamente injusto que alguém tenha dito que o Senador Osmar Dias não trabalhou para aprovar a medida provisória. S. Exª tentou fazê-lo; nós é que obstaculizamos. S. Exª cumpriu seu papel de grande Senador do Paraná, e nós, o nosso papel de defensores do Estado do Amazonas. S. Exª fez o que podia e o que não podia para aprovar a medida provisória.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Arthur Virgílio, só quero dizer “muito obrigado” pela decência do seu posicionamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Osmar Dias. V. Exª de mim merece toda a consideração sempre.

Sr. Presidente, registro ainda neste plenário a presença de um querido amigo, aliado meu dos mais prezados, que acaba de se eleger Prefeito pelo Município de Carauari, com votação muito expressiva, enfrentando forças inimagináveis, com uma vantagem de votos fantástica do ponto de vista percentual e do ponto de vista numérico. Refiro-me ao Prefeito Francisco Costa, que já foi Prefeito do Município e que, agora, com muito mais tarimba, Senador Camata, haverá de fazer uma grande gestão. Haverá de fazer uma gestão que, certamente, marcará aquele Município, pela atração de recursos federais - e estamos aqui para ajudar nisso -, com administração correta e rígida dos recursos do Município e com algo que nunca vai abandoná-lo: a lealdade em relação aos seus amigos e, ao mesmo tempo, o amor inigualável pelo povo de Carauari. Ele é muito amado pelo povo do seu Município, tanto que, sozinho, caminhando, venceu as eleições de maneira brilhante.

Sr. Presidente, a crise é muito grave. No próximo ano - neste ano, o crescimento ainda será acima de 5% -, haverá inércia, o que transferirá 1,7% para o ano que vem. No ano que vem, se nada for feito, o crescimento será de pelo menos 1,7% e de, quem sabe, mais um ponto: o crescimento poderá ser entre 2,5% e 3%. Vai ser por aí, com perspectivas ainda sombrias para o ano de 2010.

Eu diria que a administração da crise estava indo mais ou menos bem até a edição da Medida Provisória nº 443, mas a gente percebe hoje um certo bater de cabeça: Banco Central para um lado, Ministério da Fazenda para o outro. A Medida Provisória nº 443, com aquela história de possibilitar a estatização de bancos sem que houvesse sinal de quebradeira de bancos no Brasil, estabeleceu um pânico, o que levou, num só dia, a dois circuits break, ou seja, duas interrupções da Bolsa, para evitar que a queda fosse estratosférica.

         Entendo ainda que o Governo está fazendo seu primeiro grande teste e não se está revelando completamente aparelhado para passar bem por esse teste. Até então, foram águas de almirante ou céus de brigadeiro, mas, agora, chegou a hora do teste, chegou a hora de administrar a crise, chegou a hora do gabinete de crise, chegou a hora do diálogo com a Nação, chegou a hora de reuniões fechadas não terem mais sentido, chegou a hora de o Presidente se abrir para conversar com todo o País, para ouvir as Oposições, inclusive.

Repito: estamos às ordens para colocar nossas idéias de maneira altiva, soberana, numa mesa aberta, ampla, presidida por Sua Excelência o Presidente da República, para discutirmos as saídas para a crise.

         Como o que temos por ora julgo insuficiente - a crise exige mais -, como o que temos por ora é a Medida Provisória nº 443, protocolei hoje cinco emendas, visando a estabelecer limites a seu alcance, a compatibilizá-la com a Constituição e a tornar obrigatório o procedimento licitatório em determinada situação, que aqui especificarei.

Uma das emendas que apresentei modifica a redação do art. 1º, para permitir ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a constituição de subsidiárias integrais ou controladas, sim, porém, mediante autorização legislativa em cada caso, nos termos do inciso XX do art. 37 e do art. 173 da Constituição Federal, com vistas ao estrito cumprimento de atividade de seu objetivo social. Ou seja, não quero, bypass, o que levaria à inconstitucionalidade do poder e da soberania do Congresso Nacional.

Outra emenda acrescenta o seguinte parágrafo ao art. 2º. Diz a emenda:

O montante das aquisições realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o disposto no caput, fica limitado a até 20% do capital social da respectiva instituição financeira. O objetivo é não permitir que as aquisições sejam feitas sem limites.

Proponho, ainda, em outra emenda, modificação na redação do art. 2º, de forma a estabelecer que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal só poderão adquirir ou ter participação em instituições financeiras públicas ou privadas sediadas no Brasil, ficando excluídas as empresas como as de capitalização e a dos setores previdenciário e securitário.

Segundo o art. 173 da Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevantes interesses coletivos, conforme definidos em lei. Não existe qualquer situação que justifique a indispensável e urgente participação do Estado no extenso rol de atividades incluídas no texto original.

Quando o Governo demonstra esse seu viés estatizante, numa hora em que não há sinal de quebradeira, ele não faz outra coisa a não ser levar pânico ao mercado. E já pagamos um preço muito alto com a desvalorização brutal, observada na Bolsa de Valores, que vem de antes, mas, acentuadamente, após a edição desta medida provisória.

Outra emenda de minha autoria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, propõe nova redação também para o §1º do art. 2º, de modo a tornar obrigatório o procedimento licitatório no caso de contratação de empresas avaliadoras especializadas. Pela idéia do Governo, fica prevista apenas uma consulta simplificada de preços, e quero licitação mesmo, para valer, ou não estamos falando de enfrentar a crise, Senadora Kátia Abreu, inclusive com a arma, com a espada da transparência.

Finalmente, proponho a supressão dos art. 3º e 4º. O art. 3º permite qualquer forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei, ou seja, não há qualquer limite para a realização de negócios jurídicos. O art. 4º estabelece a criação de uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, e tenho a impressão de que isso torna a medida provisória, como um todo, inconstitucional, Senador Jefferson Praia. O art. 4º estabelece a criação de uma subsidiária da Caixa, que poderá comprar ações de construtoras do setor habitacional, segundo admitiu o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O setor imobiliário é um dos pólos mais dinâmicos da atual economia brasileira, e há enorme diferença entre estimular as atividades do setor e socorrer empresas com dificuldades, em função, por exemplo, da compra de terrenos supervalorizados. Representantes do setor já se manifestaram contrários à medida, esclarecendo que as entidades ligadas à construção civil precisam, na verdade, não de uma salvação, mas de medidas no sentido da liberação de créditos a juros mais baixos.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo a V. Exª mais duas coisas. Uma delas é que a Caixa Econômica se propõe sócia de construtoras. A Caixa tem o dever de fiscalizar construtoras; logo, passaria a ter o dever de fiscalizar ela própria, caso esse absurdo acontecesse. Faremos o impossível para que isso não vingue.

Outro ponto, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já encerro. Outro ponto, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª está inscrito também como Líder e pode acumular o tempo ou usá-lo depois.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, encerro agora, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fique tranqüilo, porque jamais ousarei cortar a palavra dos Líderes da Oposição do Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª é um grande companheiro. Muito obrigado, Senador Mão Santa, agradeço muito a consideração a V. Exª.

Apenas encerro, dizendo que o mercado, hoje, não trabalha com a idéia de que o Conselho de Política Monetária (Copom) possa aumentar juros - isso seria um disparate -, e também não me parece prudente que haja um corte de 0,50% na taxa básica, que está em 13,75%.

Vejo que duas atitudes podem ser tomadas. Uma delas é conservadora: manter como está, o que não seria de todo ruim; a inflação continua avançando, em função, inclusive, da disparada do dólar. A outra é um pouco mais ousada, porém dentro da racionalidade, sem se poder dizer que por aí se perderia o fio da fiscalização sobre a inflação: o Copom, hoje, decidiria, Senador Camata, cortar em 0,25% a taxa básica de juros, o que seria uma medida cautelosa e ousada, ao mesmo tempo. É o que espero, imaginando que estas duas opções estariam na cabeça dos membros do Copom: manter como está ou cortar.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Eu queria dizer a V. Exª que, muito antes da crise, muito antes disso, já havia um projeto de minha autoria tramitando na Casa. Vou aproveitar a fala de V. Exª, porque ela vai na mesma direção, para promover meu projeto e para ver se ele tramita naquela bendita Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele prevê o corte de 1% ao ano na carga tributária. V. Exª sabe que, com o aumento vegetativo da carga, se se cortar 1%, ninguém perceberá, nem o Governo. No espaço de dez anos, a carga tributária seria diminuída em 10%, à altura da carga tributária da Argentina, dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra, desses países “subdesenvolvidos”, “pobres”, que existem por aí. Então, poderíamos conseguir aprovar essa lei complementar, reduzindo em 1% ao ano a carga tributária. Só a esperança de que, daqui a dez anos, a carga tributária, em vez de 37%, será de 27% aumentará imensamente os negócios, o desenvolvimento, o crescimento do Brasil e, conseqüentemente, o número de empregos e a arrecadação do Governo, apesar de, para o cidadão, a carga tributária baixar. Eu pediria a V. Exª, como líder que é, que ajudasse na tramitação desse projeto. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, vou analisar o projeto de V. Exª. Desde já, eu o parabenizo pela iniciativa, que merece uma discussão aprofundada e séria por parte dos seus Pares. Obrigado, Senador Camata.

Sr. Presidente, digo ainda que estamos na hora de uma exigente definição. Essa é uma crise grave, e, finalmente, o Governo começa a se aperceber de que a crise é grave. Acabaram aquelas piadinhas do tipo “marolinha”. O Ministro Mantega, recentemente, disse que o efeito seria meramente psicológico. É uma crise grave, dessas crises cíclicas do sistema capitalista de produção que acontecem de 50 em 50 anos, que acontecem de 100 em 100 anos. Essa crise, talvez, seja mais grave do que aquele crash de 1929, levando-se em conta que, hoje, as comunicações em revolução espalham as notícias e espalham, portanto, o pânico muito mais rapidamente.

Mas, repito, Sr. Presidente, estamos, aqui, prontos para negociar em termos elevados e altivos.

A coisa não ia tão mal, mas a Medida Provisória nº 443, para ser aprovada - ela é insuficiente para enfrentar a crise -, precisa ser modificada substancialmente, porque, como está, ela é o retrato de um Governo que não está se governando diante da crise.

Não estamos aqui para apostar no “quanto pior, melhor”. A nossa decisão de Bancada é a de não investirmos em nada que signifique criar dificuldades, despesas artificiais para o Governo. Queremos mostrar nossa qualidade de Bancada competente no enfrentamento à crise, mas é bom que o Governo também se conscientize disso e leve a sério a Nação como um todo. Nós estamos dispostos a negociar, sim, com o Governo em qualquer foro, desde que nos ouça. Que o Governo pare de pensar que não precisa nos ouvir, porque está batendo cabeça e não está demonstrando competência para enfrentar a crise: não tem um gabinete de crise, cada um diz o que quer. Não têm sido raras as vezes em que o Presidente da República diz coisas que servem para o anedotário político, servem para a diversão dos chargistas e dos analistas de humor, mas que não são próprias de quem tem de ter a sobriedade necessária - já concluo, Sr. Presidente -, a sisudez necessária para dar as respostas que o momento delicado exige de nós.

Outros companheiros da Bancada apresentaram emendas à Medida Provisória nº 443. Nós não vamos facilitar a aprovação dessa Medida Provisória como ela está. Fiquem logo os navegantes bem avisados. Nós faremos o possível e o impossível para que ela passe, sim, mas com as ressalvas que estamos fazendo, advertindo, desde sempre, que as atitudes que o Governo tomou são menores do que a crise. Ele precisa ser maior do que a crise, para vencê-la, senão ele será vencido por ela, com todas as conseqüências nefastas para o conjunto da economia e da vida social do País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Pois não, Senador Mário Couto.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inscreva-me para falar pela Liderança da Minoria, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª fica inscrito para falar pela Minoria.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Eu lhe agradeço, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Esqueci, Sr. Presidente, algo que eu não podia ter esquecido: que a valiosa entrevista publicada no jornal Valor Econômico de hoje, com o Ministro Celso Pastore, fosse para os Anais da Casa. Ela merece ser objeto de meditação de todos nós e de conhecimento da Nação brasileira, pela profundidade, pela justeza, pela correção, pelo patriotismo e, sobretudo, pela lucidez que contém.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Para Pastore, crise força ajuste maior nas contas externas”, Valor Econômico.

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