O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão de 28 de outubro; Srªs e Srs. Parlamentares presentes; brasileiras e brasileiros presentes na Casa e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, hoje é o Dia do Funcionário Público. A data foi comemorada ontem - alguns a antecederam -, mas é hoje o dia do funcionário público.

Quero crer que essa história de funcionário público começou mesmo há 200 anos, em 1808, quando veio para cá Dom João VI, temeroso de que Napoleão invadisse Portugal, como o fez depois. Dom João VI trouxe, então, aquela consolidada noção da máquina pública em 1808. Antes, o Brasil vivera as capitanias hereditárias, quando degredados e degradados vieram para cá. Alguns donatários nem chegaram a tomar posse: ou morreram afogados ou fugiram para outros lugares. Senador Adelmir, depois, viu-se a necessidade da unidade de comando e da unidade de direção. Os portugueses, que já tinham formação na Europa, obedecendo à unidade de comando e à unidade de direção, colocaram aqui os Governadores-Gerais: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá. Aí veio Dom João VI, que trouxe a máquina pública. Mais de trinta mil portugueses vieram para cá. Mas ele também trouxe, Senador Augusto Botelho, o nascimento da nossa dívida. Eles foram ícones da navegação, mas, naquele momento, quem dominava o mar e o dinheiro, por causa da revolução industrial, eram os ingleses. Então, eles vieram para cá escoltados pelos ingleses, que anteviram derrotar o francês Napoleão. E foi justamente essa conta de proteção que os brasileiros, ao gritar “Independência ou morte!” com o português que aqui estava, aceitaram, mas com a condição de o Brasil pagar a dívida que Portugal tinha feito pela proteção inglesa. Então, essa dívida é muito velha, mas muito atual. Mas foi a noção exata do funcionário público aprimorada.

Geraldo Mesquita, V. Exª é um dos homens mais cultos desta Casa e do País. Eu queria lhe recomendar o livro que considero mais importante sobre o Brasil - pode haver outros -, de Darcy Ribeiro: A Verdadeira Formação do Povo Brasileiro. Darcy Ribeiro, aquela figura intelectual, sociólogo e educador reconhecido nacional e mundialmente, no fim da vida, teve um câncer bravo. Parece-me que os meses mais produtivos foram aqueles em que ele se encontrava desenganado. Ele fugiu do hospital, porque pensava que ia morrer logo, mas ainda se passaram dois anos. Aí é que ele deixou a grande herança. Ele não teve filho, pois, quando jovem, teve uma orquite, como sabem os Senadores Papaléo e Augusto. A orquite era, vamos dizer, a parotidite, era uma virose que causava diminuição de resistência e de movimentos. Era comum, naquela época, o vírus descer para outras glândulas, em geral as sexuais. Daí ele não teve filho. Acho que o filho maior dele é esse livro sobre a formação do povo brasileiro. Ele escreveu muitos livros e fez outras obras, as mais variadas. Ele foi o primeiro que achou que estávamos com tudo errado, que o estudante não podia ter somente esse ensino formal. O estudante vai de manhã à aula. E depois? Vai para casa, e não há quem o prepare, quem o ensine. Então, foi ele que trouxe esta idéia do ensino integral: ensino formal pela manhã; à tarde, alimentação, artes, práticas esportivas etc. Quanto a esta Universidade daqui, se fizerem o DNA, verão que o pai é ele. O mais importante é que o homem fazia tanta confusão, que quem iria imaginar que dele seria o primeiro sambódromo! É um educador, sim.

Ele disse, numa de suas entrevistas - daí ser oportuno para o funcionário público -, que tinha fracassado em tudo, porque tinha sonhado acabar com os analfabetos, mas o Brasil estava cheio de analfabetos; tinha sonhado educar a Nação, mas esta estava deseducada; tinha sonhado fazer uma universidade moralizada, mas esta estava desmoralizada. Mas ele era otimista, achava que este País tinha perspectiva invejável e que devíamos seguir o sonho dele. Ele disse que tínhamos do negro essa alegria, e somos alegres mesmo. Ele disse que foi o negro que trouxe a alegria, a musicalidade; o índio, a pureza, a coragem e essa noção hoje que temos de defender a natureza; e o português, a tecnologia, o conhecimento, a unidade, o idioma, essa grandeza.

Nós é que somos ingratos. Aliás, diminuíram, depois de Juscelino Kubitschek, essas piadas de português, porque Juscelino Kubitschek, com sua visão, mostrou que Portugal era nossa pátria mãe e recebeu as melhores homenagens como Senador da República. Acho até que o Senador Heráclito Fortes deveria providenciar... O Senador Juscelino, em janeiro de 1964 - ele já tinha sido Presidente -, fez uma excursão a Portugal e recebeu as maiores homenagens que um estadista já recebeu. Então, devíamos, Senador Geraldo Mesquita, percorrer aqueles logradouros. Foi Juscelino que reviveu o bom relacionamento entre a pátria mãe e a filha. Logo depois, ele foi cassado aqui, humilhado, exilado. Durante seu exílio, passou alguns anos lá, inclusive casando sua filha. Ele reaproximou Portugal.

Aí é que vem a máquina pública, daí o funcionário público. Mas que ela era boa era. Pedro II governou por 49 anos, era um homem estudioso, era preparado para ser rei. E, depois, houve a República, e, na República Velha, houve homens como Rui Barbosa, que cuidou sempre da máquina pública. Foi do Executivo, foi Ministro da Fazenda. E, pelas corrupções eleitorais, Getúlio Vargas tomou o poder. Quero lhe dizer que, embora civil, ele foi o pai da organização dessa máquina pública. Ele formou o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), com Wagner Estelita, que logo lançou um livro fundamental - e eu o li.

Senador Geraldo Mesquita, Senador Papaléo, quando fui eleito Prefeito da minha cidade, tive medo. Confesso isso. Pensei: “E agora? Vou-me lascar! Eu estava tão bem como cirurgião, era famoso!”. E, nos meus estudos - acredito no estudo -, eu me debrucei sobre o primeiro livro de administração feito pelo Dasp, de Wagner Estelita. Havia seriedade, critério de promoção.

Então, Getúlio Vargas cuidou disso. Havia o Dasp. E, hoje, vivemos um dos piores momentos do serviço público.

Atentai bem! Aqui está nossa Constituição. O que ela diz, Papaléo? Ela diz que, no nosso Governo, deveria haver uma escola para o serviço público. E ninguém vê isso. Deveria haver uma escola para aperfeiçoar, para aprimorar. O que vemos hoje? Vemos milhares e milhares contrariando a Constituição. Deveriam entrar pela porta estreita do concurso público. E, agora, digo: nunca dantes se entrou pela porta larga da vadiagem, da malandragem! São mais de 50 mil nomeações graciosas, mais de 50 mil nomeações! O que percebe DAS-6 ganha, ao entrar no serviço público, R$10.148,00. Isso desestimula o funcionário público, o servidor público, porque ele adentra pelo concurso, pelo ideal, dedica-se e não conta, como era previsto na Constituição, com escolas de aperfeiçoamento. E suas chefias, eles as perdem para esses que adentram pela porta larga da facilidade, da malandragem. Estão tomando os lugares daqueles funcionários públicos.

Colombo, que chegou aí, que entende muito de dinheiro, como é o nome do Primeiro-Ministro da Inglaterra? Falo do substituto de Tony Blair. Senador César, baiano...

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Gordon Brown.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Gordon Brown. O baiano sabe tudo. Também com um nome desses, César! Senador César, Gordon Brown - atentai bem, brasileiros e brasileiras! - nomeou somente 160 pessoas em toda a Inglaterra, na Inglaterra da Revolução Industrial, na Inglaterra que amparou e que instalou Dom João VI no Brasil! Gordon Brown, agora, está tentando salvar os poderosos banqueiros do mundo, e todo mundo lhe obedece, Geraldo Mesquita. E ele nomeou somente 160 pessoas. Olhe para isto: 160 pessoas! O nosso Presidente, Luiz Inácio, nomeou 50 mil graciosamente. Essa é a diferença.

Na França, sabem quantos o Presidente Sarkozy, cabra danado, namorador, nomeou? Não nomeou 450 pessoas. Na Alemanha, também foram nomeados mais ou menos isso.

Os servidores públicos têm sua função e continuam tendo. Gordon Brown só nomeou, Luiz Inácio, 160 pessoas. No Brasil, entraram 50 mil aloprados. E aí fazem uma palhaçada por que, no Senado, alguém nomeou a mulher, alguém nomeou o filho. Hipocrisia total! Quer dizer, o Senador não pode fazer isso. Aquilo não é emprego, não! Aquilo é palhaçada e demagogia! Um vereador passa ali por três anos. Aquilo não é emprego, não; é cargo de confiança.

Digo: não pode nomear a mulher. A imprensa diz: “Nomeou a mulher!”. Mas o sujeito, se quiser colocar amante, poderá fazê-lo. Não temos culpa dessas coisas, o funcionário público não tem culpa disso.

Getúlio Vargas fez o Dasp. A Constituição, beijada, disse que precisava haver uma escola de servidor público, e cada Estado deveria aprimorar a sua.

         Na Inglaterra, o Ministro da Economia do mundo, Gordon Brown, que está tirando um pesadelo, só nomeou 160 pessoas. Já há a máquina. Os médicos estão lá, são os diretores. Isso não muda, não. Na universidade, há os mesmos professores. São só 160 pessoas.

Então, eu queria dizer que nosso servidor público não tem culpa disso, não. Nós é que devemos rever os grandes estadistas que tivemos, rever o Dasp. Onde está o Dasp? Onde estão os livros de chefia em Administração, que eram dados para o servidor público?

Agora, adentra o plenário Tião Viana, Líder do Partido dos Trabalhadores.

Sei que, para os servidores, não há unidade com relação a cargos e salários. É uma zorra! Por pressão, uns conseguem aumento; outros, não.

Eu queria, aqui e agora, aproveitar este dia para homenagear aqueles que fizeram o Brasil, que trabalharam a estrutura de segurança, a estrutura de saúde e de educação, a infra-estrutura: os servidores aposentados. Estes estão aí, chocando. Eles não fazem pressão, não fazem greve.

Venho pedir hoje a Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio que olhe para os aposentados. Estes, sim, são servidores que merecem nosso respeito!

A última coisa que não podemos perder é a esperança; perder a esperança é a maior estupidez, como mostrou Ernest Hemingway no livro O Velho e o Mar.

Então, que tenham os servidores esperança de que esta Constituição ainda seja obedecida; de que, neste País, haja escola para o funcionário público, para os servidores; de que este País tenha justiça salarial; de que este País tenha reconhecimento e gratidão principalmente pelos aposentados. A eles a gratidão dos brasileiros!

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