O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, hoje é o dia do servidor público, e quero falar um pouco sobre essa importante categoria de toda a vida nacional.

Sr. Presidente, os dicionários da língua portuguesa definem como servidor público aquele que, pertencendo ou não ao quadro do funcionalismo, exerce oficialmente cargo ou função pública.

Conforme Aurélio Buarque de Hollanda, “servidor é aquele que cumpre com correção os serviços e obrigações; é pontual; o indivíduo que serve e exerce oficialmente cargo ou função pública”. “Consagrado”, por sua vez, define-se por tornar sagrado; confirmar; ratificar; oferecer; dedicar; eleger ou aclamar.

Para o filósofo, ensaísta e escritor Voltaire, “servir só para si é não servir para nada”. Sr. Presidente, hoje, celebramos o Dia do Servidor Público. Pela Lei nº 1.711, de 20 de outubro de 1952, o Presidente Getúlio Dornelles Vargas determinou que o dia 28 de outubro seria consagrado como o Dia do Servidor Público. Essa lei foi revogada em 1990; no entanto, foi preservada a idéia. Hoje, no Brasil, aproximadamente, conforme a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), há quatro milhões de servidores públicos nas esferas municipal, estadual e federal.

É fundamental que essa data seja lembrada e também seja uma data de reflexão sobre a importância dos servidores públicos para o Estado, para toda a Nação e para toda a população brasileira. São eles, os servidores públicos, que têm a missão de bem atender à nossa gente nas repartições, nos terminais, nos balcões, nos guichês. E, nessas atividades, diariamente, eles são norteados pela eficiência, pelo decoro, pelo zelo e pela ética. Esses elementos são como o horizonte desses profissionais.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª é concursado nessa área do serviço público. São eles, os servidores públicos, que devem ter seus direitos garantidos, para que possam cumprir dignamente sua missão. Assim, eles também se tornam atores na construção de uma administração pública e plural.

Sr. Presidente, há uma longa estrada a seguir por essa categoria. Falo principalmente da valorização profissional, de investimentos na qualificação do trabalho e na melhoria dos seus salários.

Há também aquelas reivindicações históricas que ainda não foram alcançadas, como, por exemplo, a regulamentação do direito de greve. A eles ainda não é assegurado o pleno direito de greve. Sobre esse assunto, apresentei, há 19 anos, na Câmara dos Deputados, um projeto que até hoje não foi votado. Apresentei outro projeto no Senado há alguns anos, que também não foi votado.

No ano passado, tive de apresentar, Sr. Presidente, uma proposta de emenda à Constituição, para que nenhum servidor público no País - vejam bem, Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Mão Santa! - recebesse valor menor que o do salário mínimo. Por incrível que pareça, há ainda milhões de servidores que recebem o correspondente a um valor menor que o do salário mínimo.

Eles também reivindicam, Sr. Presidente, com justa razão, já que está assegurado na própria Constituição, o princípio da aposentadoria integral e paridade para todos, não somente para alguns, além de uma política salarial que garanta a recuperação das perdas acontecidas nos seus salários.

Enfim, a luta dos servidores públicos, no Brasil, é diária.

Finalizo, dizendo, Sr. Presidente, que reitero aqui minhas homenagens aos servidores públicos de todo o nosso País. Eles, com toda certeza, são peça-chave e fundamental na boa administração do Estado.

Estávamos, há poucos minutos, na sala do Presidente Senador Garibaldi, para que chegássemos a um entendimento, para que S. Exª conversasse com o Presidente da Câmara, a fim de que este colocasse em votação o projeto referente ao fim do fator previdenciário e também o Projeto nº 42, ambos aprovados nesta Casa, que garantirá ao aposentado o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

Esperamos que mais esse movimento feito por um grupo de Parlamentares - V. Exª estava lá junto, Senador Geraldo Mesquita Júnior - consiga sensibilizar a Câmara. Se esta não for sensível a esse movimento, iniciaremos, com certeza, antes do fim do ano - provavelmente, entre o fim deste mês e o início de novembro -, uma vigília para pressionar somente a votação dos dois projetos, o que garantirá o mesmo reajuste ao aposentado dado ao salário mínimo, como também o fim do fator previdenciário.

Lembro que, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, discutiremos o PL nº 58, aquele que quer garantir o pagamento aos aposentados de acordo com o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram.

Era isso o que queria dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

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