O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, muito obrigado, mais uma vez, pelas gentis palavras de V. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, a segurança nacional, Sr. Presidente, vive uma das piores crises da sua história. Ela é grave porque afeta a segurança social na medida em que gera estabilidade, afeta a produtividade das empresas, aumenta o custo dos serviços públicos, piora o já caótico trânsito das cidades e causa ineficiência geral. Os exemplos desse caos moderno parecem já estar incorporados ao dia-a-dia do País.

São casos como o do assassinato de mais um diretor do Presídio de Bangu e do empresário Arthur Sendas, no Rio de Janeiro, há pouco registrado aqui pelo querido Senador Romeu Tuma, em nome de todos nós Senadores, ou a greve de policiais civis e o confronto da Polícia Civil com a Polícia Militar, como disse aqui o Senador Jarbas Vasconcelos, uma verdadeira batalha campal no Estado de São Paulo.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero dizer que concordo, concordo mesmo, com as palavras do Governador José Serra, que disse o seguinte: “Ninguém pode negociar armado, e as armas são realmente para defender a população.” Quando isso ocorre, quando alguém tenta negociar armado, nós devemos mesmo nos preocupar com o desfecho dessa negociação.

Este, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é um dos problemas mais sérios dessa crise: policiais civis de todo o País programam uma paralisação de 24 horas no dia 29 de outubro em solidariedade à greve da corporação em São Paulo.

Tenho acompanhado as justas reivindicações da categoria e compreendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, perfeitamente o drama dos salários achatados e defasados dos policiais de todo o País. Mas nenhum episódio comoveu mais a sociedade do que a tragédia da adolescente Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos de idade. Natural de Maceió, a menina foi viver na capital paulista ainda criança e acabou, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pagando um preço altíssimo pela banalização da violência e do uso de armas neste País.

Quero deixar aqui meus sentimentos à família de Eloá e pedir que, apesar de sua dolorosa perda, a sociedade aprenda, a sociedade compreenda o seu exemplo. Ao deixar a vida, num gesto altivo a família da adolescente alagoana decidiu doar os órgãos para pessoas que precisam de transplantes.

Neste momento difícil, precisamos, Sr. Presidente, de uma visão sistêmica para vencer o problema da segurança pública no curto, no curtíssimo, no médio e no longo prazo, principalmente, mas são necessárias também medidas pontuais.

Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei nº 97, deste ano, que estabelece programa de assistência psicossocial aos policiais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposição foi aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais e teve como Relator o Senador Romeu Tuma, que, entre todos nós Senadores, é o maior especialista em segurança pública, o maior especialista nesta matéria que abordamos agora.

O texto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.

Já disse e repito agora, Senador Romeu Tuma: não pretendo esperar. Os policiais brasileiros, os bombeiros, os agentes penitenciários não podem esperar pela delongada tramitação legislativa. Ainda vamos precisar de muito tempo para concluir, porque esse projeto terá de ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e só depois vai à Câmara dos Deputados, onde nós conhecemos a dificuldade de pautar para votação um assunto de extrema importância como este que estamos tratando aqui, agora.

Eu vou procurar o Presidente da República, o Presidente Lula, para sugerir que a idéia seja adotada pelo Governo, por meio de uma medida provisória incorporada ao Pronasci. Vou também, Sr. Presidente, procurar o Ministro da Justiça e a Ministra Dilma Rousseff, para que essa idéia que eu vou levar ao Presidente da República seja implementada. A urgência e relevância do tema justificam essa iniciativa.

Não existe, Sr. Presidente, Srs. Senadores, profissão mais incompreendida e, ao mesmo tempo, com grande fascínio que a exercida pelos policiais. A eles é destinada uma série de funções sociais, além da segurança pública. Apesar disso, Sr. Presidente, a situação dos policiais, atualmente, é de grande preocupação. Os agentes de segurança são pessoas que lidam com a violência no dia-a-dia e, muitas vezes, não conseguem desprender do que presenciam quando voltam para casa. Eles ficam carregados de estresse, de depressão e, muitas vezes, descontam isso na família e no uso de álcool e de outros tipos de drogas.

Estudos científicos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, comprovam que a profissão do policial é uma das que mais causam estresse, Senador Mozarildo Cavalcanti. Por isso, é preciso promover o bem-estar psíquico, a reintegração do servidor ao ambiente de trabalho, bem como auxiliar nos conflitos existenciais de cada um. Os governos estaduais têm de instituir ou ampliar o trabalho psicológico com o uso de técnicas de dinâmica de grupo, psicodrama e sociodrama e de cursos para controle de estresse, além do estudo e da melhoria da condição de trabalho.

Eu ouço, com muita satisfação, o Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Renan Calheiros, V. Exª tem a experiência e a condição de falar muito bem sobre esse tema, pois foi Ministro da Justiça. Portanto, conhece a dimensão do problema de segurança neste País, especificamente a situação dramática das nossas polícias, sem exceção, tanto dos grandes quanto dos pequenos Estados. No entanto, a que temos assistido, nos últimos tempos, lamentavelmente? V. Exª, com a influência que tem, o Partido de V. Exª, que é o maior desta Casa, deveria realmente cobrar do Presidente Lula - e não sugerir -, cobrar do Presidente Lula que os seus Ministros da Justiça se preocupem mais com a segurança e menos com debates ideológicos; mais com a segurança e menos com questões partidárias, porque é o que vimos com o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos e com o atual Ministro Tarso Genro. Realmente, há um descuido. Se não há um comando nacional que possa de fato levar em conta isso que V. Exª disse, de melhorar as condições de trabalho do policial, da dignidade, da tranqüilidade, esse policial vai ficar não só estressado, com problemas sociais, mas, principalmente, à mercê dos bandidos; portanto, vulnerável a ser corrompido. Então, espero que realmente esse momento sirva como um alerta, que V. Exª está dando, para que realmente se mude a postura de apoio às polícias no País.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço-lhe muito o oportuno aparte. V. Exª tem absoluta razão. É importante que nós façamos um esforço conjunto, um verdadeiro mutirão para que possamos avançar na segurança pública, na exata medida que nos cobra a sociedade brasileira. Muito obrigado a V. Exª.

Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Renan, primeiro, quero lhe agradecer pela confiança em concordar que eu fosse Relator da matéria.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu é que devo agradecer.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Fi-lo com muita devoção. Se V. Exª permitir, eu falaria alguma coisa de experiência pessoal nesse campo do psicossocial e das dificuldades que o policial tem no enfrentamento diário da violência e da suspeita da agressão permanente que pode sofrer. Quando eu estava na Polícia Federal, Senador, havia censura. Terminada a censura, a maioria dos psicólogos e outros profissionais de carreira de nível superior... Chamei os psicólogos para, junto à Diretoria, percorrerem as regiões de fronteira, onde começava um índice de suicídio muito grande entre policiais. O andamento foi surpreendente. As pessoas que ficam na fronteira, onde a criminalidade é maior, a agressividade é maior, não podem ter contato social. Fui visitar Brasiléia num dia em que há muito tráfico de drogas. O delegado, a cada pessoa que vinha me cumprimentar, dizia que ela mexia com a coisa. No quinto, eu perguntei: “Que coisa é essa? É droga?” Ele falou: “É droga”. Eu falei: “Como é que você sobrevive?” Ele disse: “Eu não tenho vida social, não posso ter contato com ninguém”. Então, o que aconteceu? Ninguém poderia ficar mais do que seis meses numa fronteira, sob pena de se perder o homem e sua capacidade de trabalho, e a família se ver envolvida num estado de depressão violenta do chefe, o que atinge à família. Então, vem numa boa hora. Acho que essa medida provisória que V. Exª vai propor até que deve ter mais algumas coisinhas, Senador....

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sem dúvida.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Sem dúvida nenhuma. Não é só criar o fundo, mas determinar algumas providências de sobrevida do funcionário que está em lugares de risco, de desequilíbrio permanente. Quero agradecer a V. Exª, cumprimentá-lo e torcer para que dê certo.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu é que agradeço muito a intervenção de V. Exª e incorporo, com muita satisfação, o aparte que V. Exª faz, convencido, mais uma vez, dos seus altos conhecimentos na matéria, de sua experiência e da larga folha de serviços que V. Exª tem prestado ao País e a esta Casa, nessa área da segurança pública. Muito obrigado, Senador.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Senador Mário Couto, ouço, com satisfação, o aparte de V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Renan Calheiros, inicialmente, quero parabenizar V. Exª por ter trazido um tema de suma importância, hoje, em sua fala nesta tarde. O problema de segurança no País é grave, Senador. Por isso, quero parabenizá-lo pela sua preocupação, que é minha também.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Obrigado, Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, acho que temos aqui, no Senado, em torno de 100 projetos que falam sobre segurança - em torno de 100. Fiz um levantamento, deu 105 ou 106 projetos. Penso que deveríamos fazer uma reunião com o Presidente desta Casa e pedir a ele que faça uma semana só de análises desses projetos. Se V. Exª olhar os projetos, vai ver que eles abrangem quase que a totalidade da necessidade de se melhorar a segurança neste País. Tem projetos que englobam desde salários, de estrutura de polícia, tanto civil quanto militar... Isso começou a se acentuar, Senador, após a morte do João Hélio. O Senador Antonio Carlos Magalhães ainda era vivo. Só ele, naquela oportunidade, deve ter confeccionado, deve ter proposto uns dez projetos sobre segurança - só o Senador Antonio Carlos Magalhães. Estão todos aí, dependendo dos nossos esforços. Acho que a medida provisória é necessária neste momento. É uma medida em que eu votaria com todo prazer. Nós sabemos que a nossa polícia está desestruturada. O nosso País precisa de providências imediatas - salários, estrutura, infra-estrutura, tudo. De tudo se precisa neste País: penitenciária, delegado de polícia, polícia. Infelizmente, nós não temos nada, absolutamente nada hoje, e a polícia é muito mal paga, Senador.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O Senador Mão Santa vai deixar V. Exª falar à vontade, porque o tema é importante para o País. O meu Pará, eu não tenho dúvida, Senador, eu falei já três dias e, na quinta-feira, vou voltar a falar sobre o problema do meu Pará. O Pará hoje é o Estado mais violento do Brasil. O Pará, que é uma fortaleza em termos de turismo. Tenho preocupação de que o turismo no Estado do Pará caia. Quero parabenizar V. Exª e dizer-lhe que, em relação a qualquer medida que venha na direção de melhorar a segurança deste País, V. Exª contará com o Senador Mário Couto. Deixo a proposta de que se reúnam os Senadores, de que se vá ao Presidente desta Casa. Começou com muita ênfase no problema do João Hélio. Depois, houve uma esfriada. Quem sabe agora, com o problema da Eloá, não se possam catalogar todos esses projetos que estão aí. Vamos fazer a semana dos projetos de segurança no Senado. Vamos votar todos esses projetos. Deixo a sugestão a V. Exª e conte comigo em qualquer decisão. Mais uma vez, parabéns pela sua atitude!

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço, sensibilizado, o aparte de V. Exª.

V. Exª tem absoluta razão. Talvez seja o momento mesmo de aproveitarmos a crise, a repercussão da crise, a instabilidade, a comoção nacional, para avançarmos no aprimoramento da legislação, propondo, assim, uma série de medidas, elevando parâmetros, elevando limites financeiros e estabelecendo rubricas orçamentárias, de modo a resolver o problema da segurança pública, que incomoda, Senador Mão Santa, todos nós.

A Constituição Federal - o Senador Mário Couto tem absoluta razão - traz, em seu art. 144, que, mais do que nunca, precisa ser regulamentado, que o dever pela segurança pública é das polícias civis e militares, sob a chefia dos respectivos Governadores. Mas os Estados, Sr. Presidente, não vêm dando a devida importância às corporações, principalmente aos policiais.

Já que o quadro é esse, quero anunciar aqui que pretendo retomar uma idéia abandonada pelo Governo Federal e que poderá virar realidade por meio de uma proposição legislativa. A proposta ainda se encontra em fase de estudos pela minha assessoria parlamentar e pretendo, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, apresentá-la até o final deste ano - mas ainda neste ano legislativo. Trata-se, Senador Romeu Tuma, da lei que instituirá o piso salarial dos policiais, bombeiros e agentes penitenciários de todo o País. O objetivo é estabelecer uma cooperação técnica e financeira entre a União, Estados e Municípios, para valorizar as carreiras de segurança pública de forma sistemática e progressiva. Poderemos adotar, como modelo, a proposta aprovada neste ano pelo Congresso Nacional para o piso salarial nacional dos professores. A intenção, Senador Mão Santa, da proposta não é amarrar os orçamentos estaduais, mas incentivar mesmo uma ampla negociação entre a União, os Entes Federados e os representantes das categorias e do Congresso Nacional. É uma espécie de pontapé inicial para recuperar os vencimentos e estabelecer uma política salarial dos policiais mais homogênea.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade segura. A Colômbia, por exemplo, investiu maciçamente em salários e equipamentos e obteve resultados que mudaram a imagem do País em pouquíssimos anos.

Quando ocupei o Ministério da Justiça, trabalhei para reaparelhar as polícias, construí novos presídios, construí sedes para a Polícia Federal, a fim de valorizar os seus profissionais. Reestruturamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e aumentamos seus efetivos.

Para se ter uma idéia, àquela época, e contrariava muito este fato, havia apenas cerca de 7 mil policiais federais no Brasil - o Senador Romeu Tuma, que foi diretor da Polícia Federal, sabe muito bem disso -, enquanto que, na Argentina, vizinho país, com competências e atribuições semelhantes às da Polícia Federal do Brasil, havia 40 mil policiais federais. Além disso, modernizamos os equipamentos de resgate da Polícia Rodoviária Federal, adquirimos novas viaturas, renovamos toda a frota das duas polícias, adquirimos helicópteros para as duas polícias e investimos verdadeiramente em qualificação de pessoal.

Aqui no Senado, Sr. Presidente, apresentei outra proposição, que prevê a criação de subsídio para aquisição de moradias por policiais. Falei sobre esse assunto com o Presidente da República, com a Ministra Dilma Rousseff e com o Ministro Tarso Genro, e o Governo Federal, diante dos argumentos de que, aqui no Brasil, e o mundo todo divulgou isto, os policiais, quando moram, quando residem nos lugares em que o crime organizado domina, são obrigados a ocultar suas identidades, porque ou oculta a sua identidade ou tem que fazer um acordo com o crime. E isso acontece em desfavor dos números e em favor da impunidade que, lamentavelmente, aumenta no nosso País. Então, Sr. Presidente, há um precedente com relação à edição de medida provisória.

O Governo incorporou em uma medida provisória, na medida provisória que criou o Pronasci, exatamente essa idéia de subsídio para a construção de moradia para os policiais em todo o Brasil. A idéia, como disse e repito, foi aproveitada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o que, mais uma vez, me deixa muito agradecido ao Ministro da Justiça, ao Presidente da República.

Sr. Presidente, como disse e repito, é preciso acelerar a implantação desse programa, porque menos de dezoito Estados da Federação aderiram até agora a esse subsídio para a aquisição de moradia do policial.

Em Alagoas, Sr. Presidente, por exemplo, que é o Estado que tenho a honra de representar aqui neste Senado Federal, acesso ao financiamento de moradia pelos policiais, infelizmente, ainda não é uma realidade. Os Governos têm a obrigação de estabelecer uma política salarial decente, compatível com a importância vital da atividade dos policiais que cotidianamente arriscam suas vidas na defesa da sociedade.

E cuidar, Sr. Presidente - estou encerrando -, da saúde psíquica e mental dos agentes de segurança, esses profissionais que perdem o sono e muitas vezes a própria vida para que possamos todos dormir um pouco mais em paz.

Era esse o assunto que eu gostaria de trazer a esta Casa para suscitar o debate aqui com as Srªs e os Srs. Senadores, principalmente, para recolhermos posicionamentos abalizados, como o de vários Senadores ex-Governadores de Estado, principalmente do Senador Romeu Tuma, que é, dentre todos nós, a maior autoridade no assunto.

Muito obrigado a V. Exª. 

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