O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

Antes de iniciar meu pronunciamento, estava vendo alguns pontos importantes no relatório das atividades da Casa - e é bom que possamos vê-lo - referente ao ano de 2007, e vejam só os dados importantes relativos às malditas medidas provisórias que consegui observar.

Durante a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, o Senado Federal fez realizar 243 sessões, tendo realizado a primeira em 5 de fevereiro de 2007.

Mas vamos ao que interessa. As deliberações legislativas estiveram sobrestadas por medidas provisórias, nos termos do art. 62, §6º, da Constituição Federal, em 89 das sessões deliberativas realizadas. Isso é um absurdo! É o Governo, é o Executivo interferindo no Legislativo. Além de interferir, ele atrapalha e retarda o trabalho do Legislativo. E, em 66 das 89 sessões, deixou de haver deliberação sobre qualquer matéria legislativa.

Então, fica esse registro, porque, de repente, começamos a esquecer das medidas provisórias, tema de que deveríamos lembrar diariamente, pois, da forma como é executada pelo Governo Lula, é uma interferência do Executivo no Legislativo.

Ao mesmo tempo, gostaria de mostrar para a população que as duas Casas - Senado e Câmara - trabalham, mas, exatamente por causa das famigeradas medidas provisórias, têm seus trabalhos prejudicados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em todos os países que ainda não tiveram o privilégio de alcançar um estágio de desenvolvimento socioeconômico satisfatório, o Estado precisa ter um papel determinante, seja no estímulo diuturno da economia, seja principalmente na promoção do bem-estar da população.

Não é diferente no Brasil. Por mais competente que seja a nossa iniciativa privada, o Estado tem de atuar para garantir que o progresso econômico se traduza em forma de benefícios para aqueles que mais precisam.

Não tenho dúvidas de que, dentro do nosso País, o Estado precisa se fazer mais presente nas regiões mais pobres, em que a prosperidade infelizmente ainda não chegou.

Refiro-me especialmente à região Norte, que continua carente de investimentos e de iniciativas do Poder Público Federal.

Hoje me reportarei novamente à dura realidade em que vive o Estado do Amapá, mais especificamente a cidade do Oiapoque, ponto extremo norte do Brasil.

Ontem, em reportagem do Jornal Nacional sobre nossas fronteiras amazônicas, o Brasil pôde acompanhar a dura realidade daqueles cidadãos brasileiros. A repórter Cristina Serra, da Rede Globo de Televisão, identificou que a cidade de 19 mil habitantes “tem um jeito de faroeste: tudo gira em torno do ouro e do euro”.

         Em épocas específicas da história do Brasil, vemos o nome do Oiapoque ser decantado em prosa e verso. Com o passar do tempo, porém, nada é feito para melhorar as condições de vida do povo que lá habita e de segurança de uma das principais entradas para o Brasil.

É preciso fazer alguma coisa, pois a cidade e seu povo têm enfrentado sérios problemas, como a falta de infra-estrutura e de segurança.

A falta d’água, Sr. Presidente, atormenta constantemente os moradores da região. Vive-se, diuturnamente, com a incerteza de se haverá ou não água nas torneiras!

A infra-estrutura do Município é praticamente inexistente. Os moradores têm de se locomover em ruas sem calçamento, enlameadas pelas chuvas quase diárias da Amazônia e repletas de lixo acumulado.

Os que precisam viajar de Macapá até lá, como fez a reportagem da Rede Globo, enfrentam uma das mais precárias rodovias do Brasil, a BR - 156, exemplo do descaso do Governo Federal com o Amapá.

Para V. Exªs terem uma idéia, essa estrada está há mais de dez anos para ser concluída. São cerca de 600 quilômetros. Todos os anos a Bancada federal luta para conseguir repasses, a fim de que a estrada seja concluída. E os recursos são sempre contingenciados. Todos os anos, Sr. Presidente, é a mesma coisa.

E é lamentável que, todos os anos, nós, da Bancada do Amapá, independente de sermos Situação ou Oposição - se nós fazemos algum tipo de oposição aqui representando o Estado é ao Governo Federal; ao nosso Estado nós não fazemos nenhuma oposição -, passemos por um sofrimento só, tenhamos que ficar mendigando, batendo às portas do Ministério do Planejamento, tentando convencer o Presidente Lula de que precisamos concluir essa estrada. Lamentavelmente, são dez anos de muito esforço da Bancada. Aqueles que já passaram e que não têm mais mandato lutaram também e hoje continuamos mendigando - mendigando! - algo que é obrigação do Governo Federal, que já deveria ter incluído essa obra como uma das prioridades do Governo.

Mas, infelizmente, sabemos que não há essa intenção, principalmente, como disse no início do meu pronunciamento, por se tratar de um Estado do extremo norte. O Governo não vê a necessidade social daqueles Estados, porque vê, acredito sim, o número de bolsas família que existe lá, para ver se tem muito voto, se tem muitos eleitores. E onde há menos eleitores, infelizmente, a seleção é dura e infeliz. Realmente, choca-nos saber que essa região do País, que mais precisa do apoio do Governo, por não ter condições de gerar economicamente sua auto-subsistência, é a mais prejudicada.

Atualmente, segundo informações do 4º Balanço do “pirotécnico” Programa de Aceleração do Crescimento, está em andamento a pavimentação do trecho entre os Municípios de Ferreira Gomes e Oiapoque, com a previsão de investimentos de R$295 milhões até 2010. Espero que o Governo Federal cumpra com essa programação - pelo menos isso!

         Além da falta de infra-estrutura, a população do Oiapoque sofre com a insegurança. A região tem sido dominada pelo contrabando, pelo tráfico de drogas e pela prostituição, conforme apontou a reportagem do Jornal Nacional.

Até a tentativa que poderia haver para amenizar toda essa situação deplorável por que passa o Oiapoque... Sei que não se deve fazer propaganda negativa dos nossos estados, mas a nossa intenção aqui é realmente falar a verdade. E ontem a televisão falou a verdade. Quero aqui reafirmar isso, aproveitando essa situação, e garantir o meu discurso como um discurso extremamente correto, que está buscando sensibilizar o Governo Federal para essa região.

Os garimpos ilegais localizados na Guiana Francesa atraem para o Município todo tipo de ilícitos, especialmente a comercialização de crack, droga devastadora para a saúde humana, e a prostituição.

         A falta de empregos faz com que cidadãos brasileiros atravessem a fronteira com a Guiana Francesa para tentar a sorte, principalmente nos garimpos clandestinos de ouro. A travessia, como foi visto também na reportagem, é uma atividade criminosa, cobrada, literalmente, a peso de ouro pelos detentores dos meios de transporte, que montaram um verdadeiro monopólio do negócio.

Ao chegar em solo francês, nossos cidadãos estão sujeitos a todo tipo de problemas, especialmente a violência e a selvageria com que a polícia guianense reprime os garimpos ilegais.

A situação do Oiapoque não pode ficar como está. Por ser uma zona de fronteira, é preciso que o Governo Federal aja, e aja rápido. Além de reprimir o tráfico de drogas e de pessoas, bem como a prostituição, é necessário investir no potencial turístico da região, pois o turismo gera empregos e abre novas perspectivas para os habitantes do Município.

A região do Oiapoque é belíssima - não se tem dúvida nenhuma sobre isso -, fato que precisa ser levado em consideração. Com investimentos em infra-estrutura e em segurança pública e com a estratégica proximidade com a Guiana Francesa - um pedaço da Europa na América do Sul - é possível transformar o Oiapoque numa expressiva porta de entrada ao turismo internacional, especialmente o europeu.

Além disso, é preciso lembrar, Sr. Presidente, que o Amapá detém grande parcela da biodiversidade brasileira. Só este motivo já justificaria uma presença mais efetiva das Forças Armadas e da Polícia Federal no controle daquela fronteira.

A construção da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque, que deve aumentar a atividade comercial entre o Brasil e a Guiana Francesa e, por conseqüência, com a França e com a Comunidade Européia, também é uma forte justificativa para que o Presidente da República olhe para nossa região com mais cuidado.

Não falta potencial à região e nem ao Estado do Amapá, um verdadeiro diamante bruto à espera de lapidação. Faltam, isto sim, investimentos federais maciços e planejados.

O Estado brasileiro não pode continuar ausente! Precisa estar ao lado do povo que dele mais necessita. E o povo do Oiapoque e do Amapá não pode mais esperar!

Finalizando, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer à Rede Globo de Televisão por mostrar ao País uma das mais belas regiões da Amazônia, que, apesar de todos os seus problemas, é uma terra de gente trabalhadora, que merece mais atenção por parte do Governo Federal.

Agradeço a V. Exª, mas quero fazer um ligeiro comentário sobre essa ponte sobre o rio Oiapoque: já passaram tantos Governos prometendo a construção dessa ponte que, acredito, com tanta pedra fundamental, daqui a mais dois ou três governos, não precisaremos mais nem construir a ponte, porque ela já será erguida com as pedras fundamentais que estão colocando lá.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Geraldo Mesquita, pela atenção.

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