O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, recebemos em Curitiba o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para uma missão que considero muito importante. Tempos atrás, a Superintendência da Delegacia do Trabalho do Paraná, por meio do superintendente João Graça, que é do nosso Partido, o PDT, teve a iniciativa de propor a criação de uma cartilha para conscientizar a sociedade brasileira sobre os aspectos negativos do trabalho infantil e, dessa forma, dar uma grande contribuição, que considero não só importante para o Brasil, mas também para o mundo, porque essa cartilha vai ser levada para outros países. E ela foi assinada pelo Ziraldo. Foi ele que, na verdade, fez a sua arte e produziu uma cartilha muito bem elaborada, fácil de entender, didática e que vai dar, Senadores Cristovam Buarque e Mão Santa, uma grande contribuição. Na verdade, são duas cartilhas: “Viva o trabalho” e “Saiba tudo sobre o trabalho infantil”.

         As pessoas reclamam que é preciso uma lei mais rigorosa porque existem muitas crianças trabalhando e elas deveriam estar brincando na escola. E é lá mesmo que as crianças devem estar, porque a legislação brasileira é muito clara. Não precisamos de uma lei mais rigorosa; precisamos é que ela seja cumprida. Para isso, tem que haver fiscalização, sim, mas antes até tem que haver a educação e a conscientização dos malefícios causados pela atividade da criança em alguma espécie de trabalho.

         A lei é clara, e a sociedade não tem como mudá-la. Nela está escrito claramente assim: “aprendiz é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos”. O aprendiz tem de 14 a 16 anos. Agora, o trabalho é proibido até que se complete 16 anos de idade. Os adolescentes na faixa etária entre 16 e 18 anos podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Está aqui na cartilha um resumo. E essa cartilha - como eu disse, assinada pelo Ziraldo -, com figuras para que também as crianças possam entender, vai trazer, sem nenhuma dúvida, uma grande contribuição para que a gente entenda, de uma vez por todas, que não é uma lei rigorosa que vai impedir que se utilize a mão-de-obra infantil, mas é a educação da sociedade e a conscientização. Porque o trabalho infantil traz malefícios nas três idades: quando a criança é colocada num trabalho, essa criança perderá a oportunidade de estudar, porque estará trabalhando; perdendo a oportunidade de estudar, ela vai, na sua adolescência, ter problemas para encontrar um primeiro emprego que seja digno, à altura das necessidades da sua manutenção e da sua família; e isso vai continuar, evidentemente, até a idade adulta e até a sua aposentadoria.

Então, não há como discutir esse assunto. Temos que ser intransigentes com ele. O trabalho infantil é proibido, mas é preciso que haja bom senso. Quando se proíbe o trabalho infantil, não estamos querendo dizer que uma criança não possa ajudar sua mãe dentro de casa, ajudar seu pai na sua pequena propriedade rural em serviços leves, onde ela vai, evidentemente, aprender junto com seu pai, com sua família. O que estamos dizendo aqui - e a cartilha esclarece bem isso - é da proibição do trabalho da criança, cuja mão-de-obra é utilizada, muitas vezes, de forma criminosa. É isso o que a lei proíbe. E a lei, ao proibir, exige que também os órgãos, como o Ministério do Trabalho, como as Superintendências do Trabalho, bem como todos os cidadãos brasileiros se incluam em uma campanha para combater o trabalho infantil.

Nós estamos entrando nessa campanha com essa cartilha apresentada, ontem, ao Brasil pelo Ministro Lupi, lá em Curitiba. Trata-se de uma iniciativa extraordinária do Ministro, que é de nosso Partido, e que tem dignificado, sim, a história do trabalhismo brasileiro com sua atuação diante do Ministério do Trabalho. Muita gente tem restrições ao Ministro, a sua forma de conduzir, mas eu tenho verificado seu esforço e, sobretudo, os resultados obtidos pelo Ministro Lupi no Ministério do Trabalho. Creio que ele está dando uma grande contribuição ao Governo Lula com sua determinação. Aqui está uma delas, Senador Cristovam...

Estou falando pela Liderança, mas, se me for permitido um minuto, ouvirei o Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu gostaria de saber se o Presidente teria a tolerância, considerando as circunstâncias, de me dar um minuto para dizer de minha satisfação, Senador Osmar Dias, de vê-lo aqui na tribuna, usando o tempo de nosso Partido para mostrar ao Brasil inteiro essas duas cartilhas. Eu tive a oportunidade de vê-las e quero dizer que, além do belo desenho e do belo texto que temos de Ziraldo, por trás está o belo exemplo político do Ministro Carlos Lupi, que tem se destacado bastante em muitas outras áreas, mas que, com isso, coloca no papel aquilo que ele já vem fazendo, ao longo de um ano, que é uma luta firme contra trabalho escravo e contra trabalho infantil - até porque essas duas coisas são a mesma. Uma criança trabalhando, na hora de estar na escola, está fazendo um trabalho escravo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Cristovam. E veja que o Ministro foi humilde. Ele fez questão de que constasse aqui neste livreto, nesta cartilha, a seguinte frase: “Cartilha projetada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, pelo Superintendente João Graça”, que também é do nosso Partido. O Ministro poderia muito bem ter avocado para si a autoria desse projeto, mas ele, humildemente, reconheceu aqui a participação do João Graça e da Superintendência do Trabalho com seus servidores.

O Ziraldo esteve ontem lá no Paraná para apresentar o projeto, e espero que a imprensa do Paraná possa dar ampla divulgação para esse ato importante que aconteceu ontem em Curitiba, na capital do Paraná. É uma cartilha que vai para o Brasil e, se Deus quiser, para outros países, porque é uma boa iniciativa, um instrumento importante e especial mesmo, para conscientizar a sociedade brasileira de que lugar de criança é na escola, brincando, para se formar e exatamente se preparar para os desafios da vida, que serão imensos depois, na adolescência e na fase adulta. Essas duas cartilhas são um instrumento muito poderoso, Sr. Presidente, de educação e de conscientização.

Por isso, cumprimento aqui da tribuna o Ministro Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, Presidente licenciado do PDT, que dessa forma dá, mais uma vez, uma demonstração de grande competência e sobretudo de sensibilidade para com um problema que aflige a população brasileira, nos preocupa, e que não é, evidentemente, exclusividade do Brasil,

Mas que no Brasil nos preocupa muito pelos números alarmantes de crianças que são utilizadas indevidamente e criminosamente no trabalho infantil. Aqui está o instrumento que eu gostaria, Sr. Presidente, de deixar para que constasse também nos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR OSMAR DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e & 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Cartilhas “Saiba tudo sobre o trabalho infantil” e “Viva o trabalho”.

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