A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, pela aprovação do requerimento para realização da sessão especial em comemoração aos 40 anos da Eletrosul, uma das importantes empresas estatais do setor elétrico do nosso País.

Volto, mais uma vez, Senador Tuma, à tribuna para falar sobre o Piso Nacional do Magistério. Sei que V. Exª tem vindo várias vezes à tribuna para falar da gravíssima crise de segurança no Estado de São Paulo, sobre a greve, sobre o não-atendimento das reivindicações. Cada um dos Parlamentares tem, pela sua história de vida, um assunto que lhe é especial, um assunto que mexe com sua mente, com seu coração, porque tem a ver com a sua vida.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - É do DNA.

 A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente, Senador Romeu Tuma, é do DNA.

Sei muito bem o quanto toca V. Exª o assunto da segurança pública e da Polícia Federal. Da mesma forma acontece comigo: toda vez que tratamos da questão da educação, principalmente do reconhecimento a esse trabalho que milhões de homens e mulheres realizam em todo o País no exercício, na tarefa de educar, de preparar as gerações futuras. Porém, quando se trata do reconhecimento, como dizia aquele programa de humorismo, “o salário, ó!”, continua deste tamanhinho, muito pequeno, não adequado a um trabalho tão importante como é o trabalho do magistério, o trabalho do professor.

Portanto, continuamos indignados com o fato de cinco Governadores - a Governadora Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul; o Governador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina; o Governador Roberto Requião, do PDMB do Paraná; o Governador Cid Gomes, do PSB do Ceará; o Governador Puccinelli, do PMDB do Mato Grosso do Sul - com o apoio indiscutível de outros Governadores, como é o caso do Governador José Serra, do PSDB de São Paulo, e do Governador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais - terem dado entrada na famigerada - temos que chamá-la de famigerada - ação direta de inconstitucionalidade para derrubar aquilo que é um anseio legítimo, justo, de dignidade dos professores, que é a lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.

Então, estamos, todos os dias, dentro das nossas possibilidades, trazendo novidades, trazendo este assunto e dizendo o que estamos fazendo para que esta verdadeira afronta ao Congresso Nacional... Foi o Congresso que a aprovou. Esta Casa aprovou por unanimidade. Não houve um Senador, não houve uma Senadora que ousou votar contra uma reivindicação desta magnitude, como é o caso da lei que estabelece o piso nacional. Até porque, em primeiro lugar, não é nenhum valor astronômico: são R$950,00. Senador Romeu Tuma, o salário mínimo para quarenta horas do profissional, na área do magistério, que tenha o nível médio. Apesar de ser só R$950,00, ainda é gradual: uma parte será paga a partir de 1º de janeiro, a outra vai completar somente a partir de 1º de janeiro de 2010.

         E não dá para alegar desconhecimento. O projeto tramitou aqui durante quase um ano, um ano e sete meses, aproximadamente. Passou por quatro Comissões na Câmara, duas aqui no Senado Federal, plenário da Câmara, plenário do Senado, foi profundamente debatido, teve acordo, documento assinado com os representantes dos Governadores, representantes dos Prefeitos, concordando com o texto, com aquilo que estava sendo aprovado.

Portanto, é inadmissível a ADIn. Por isso, estamos em plena atividade. Estamos muito ativos. A Frente Parlamentar em Defesa do Piso será lançada amanhã, às 10 horas, no Auditório 10 da Ala das Comissões na Câmara dos Deputados. Além dos Parlamentares, estão sendo convidados representantes das Assembléias Legislativas, das Câmaras de Vereadores, do Movimento Sindical dos Professores, dos Movimentos Estudantis, porque queremos amanhã fazer um grande ato, às 10 horas, no Auditório 10 da Câmara dos Deputados, lançando a Frente Parlamentar em Defesa do Piso.

Às 16 horas, será o Ministro Joaquim Barbosa que vai receber uma comitiva de Parlamentares, de representantes da Frente, de todos aqueles que defendem a implantação do piso a partir de 1º de janeiro. Nós estamos muito animados com essa audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, porque o Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando, no seu parecer, foi contundente, muito firme ao dizer que é constitucional, sim; é legítimo, sim; é justo, sim. E mais,:o Dr. Antonio Fernando pede ao Ministro Joaquim Barbosa que arquive sumariamente a ADIn por ser absolutamente improcedente. Da mesma forma, o Advogado-Geral da União já se manifestou também contrário à ADIn de forma contundente.

E nós conseguimos ainda mais uma vitória, porque, como o Congresso Nacional não havia sido notificado para se pronunciar, o Advogado do Congresso, do Senado, Dr. Luiz Fernando, peticionou e ganhou. O Congresso ganhou o direito também de se manifestar oficialmente na ADIn. E eu tenho certeza, tenho a convicção de que fará a defesa intransigente de uma lei que passou, por unanimidade, aqui nesta Casa e passou na Comissão de Constituição e Justiça tanto da Câmara quanto do Senado.

Portanto, amanhã, um dia muito forte, um dia muito firme em defesa do piso, com o lançamento da Frente, às 10 horas, no Auditório 10 da Câmara dos Deputados; e, às 16 horas, com a audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade dos Governadores contra o piso salarial.

Por último, eu terminei de sair de uma solenidade muito importante, lá no Ministério da Defesa, com a participação dos representantes do Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul. Foi feito mais um convênio de órgãos do Governo Federal com essa que é uma das nossas importantes universidades catarinenses, a Unisul, para os cursos de especialização, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e ensino a distância, Senador Romeu Tuma.

Em 2005, a Unisul Virtual assinou convênio com o Exército para os cursos de formação do seu corpo funcional. Em 2006, foi a Marinha. Em 2007, foi a Aeronáutica. E, hoje, foi assinado o convênio entre a Unisul, o Ministério da Defesa, a Infraero, a Anac, o Hospital das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra e todos os setores militares no exterior. As missões militares no exterior também terão a formação, em parceria, no ensino à distância, com a Unisul.

Estão, portanto, de parabéns todo o corpo docente da nossa Unisul, a reitoria e também os órgãos das Forças Armadas e da segurança do nosso País para aperfeiçoarem-se e prepararem-se de forma mais adequada para enfrentar os grandes desafios da segurança no mundo de hoje.

Portanto, gostaríamos aqui de externar o nosso cumprimento, os nossos parabéns à reitoria, aos professores, a todo o corpo docente e também aos órgãos, como o Ministério da Defesa, que assinam, no dia de hoje, esse importante convênio.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senadora, eu queria cumprimentá-la pela defesa do piso salarial, até porque eu achava que iam reclamar de que era pouco.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Deviam ter entrado com uma ação.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Para pedir um aumento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente, Senador Romeu Tuma. Deviam ter entrado com uma ação de inconstitucionalidade por ser tão pouquinho, até porque não foram os Estados mais pobres, com maior dificuldade que entraram, foram exatamente os Estados mais ricos. O famoso Sul maravilha, o Sudeste. Não tem cabimento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - É o desamor ao ensino e àqueles profissionais do ensino que tanto sofrem.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - A senhora tem experiência. Eu tenho na minha casa experiência. E sempre há esperança de que eles possam um dia ser reconhecidos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ganharem o que merecem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Pela importância que representam na infra-estrutura e no futuro do País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza.

Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

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