O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que é importante que a gente estabeleça um debate lá na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas o Plenário, em determinadas horas, tem que examinar a matéria, face ao espaço prolongado de existência da CPI. Acho que, talvez, a gente precise trazer para cá um conjunto de informações do que já ocorreu e como tem ocorrido.

Não quero tratar do que é o funcionamento da CPI, mesmo porque temos uma sessão administrativa daqui a pouco. Acho que a gente pode dialogar e, se for necessário, a gente faz o debate também aqui, no plenário, porque é uma tribuna nossa. Não tem jeito.

Um fala, o outro fala, e fica parecendo que há coisas que foram ditas e que outras não devem ser ditas. Então, é preciso esclarecer melhor as coisas.

Há um pedido de prorrogação da CPI. Tenho a opinião de que a gente poderia tratar da CPI num prazo bem mais curto, pois há tempo mais do que hábil para resolvermos o problema da CPI. Não vejo que se possa ir muito além do que já se foi na CPI; temos feito várias tentativas, o Senador João Pedro é testemunha disso, assim como os Senadores Valter Pereira, Heráclito Fortes, não só quando estava na presidência da Comissão, mas também quando fazia parte dela, S. Exª sabe que fizemos várias tentativas para examinar e votar requerimentos. Uns foram votados favoravelmente, outros, rejeitados, porque é parte do debate político.

Então, gostaria que nós fizéssemos essa reunião - já estamos convocados pelo presidente - e, se for necessário, amanhã a gente pode fazer um bom debate sobre opiniões em relação a essa questão da CPI das ONGs. Inclusive em relação à Medida Provisória nº 446, que, tenho a impressão, tem ligação, mas é necessário esclarecer o que é a Medida Provisória nº 446, no Plenário, porque senão fica parecendo que ela tenta encobrir alguma coisa da CPI - sou da opinião que não é exatamente isso o que ocorre com a Medida Provisória nº 446. Então, acho que precisamos esclarecer qual o significado dela, numa boa oportunidade, pois já é Medida Provisória, já está em vigor, vai ter de ser votada por nós, vamos examiná-la melhor, mas talvez, antes de ela chegar ao Plenário do Senado, haja necessidade de darmos a respeito da MP nº 446.

Sr. Presidente, quero entrar num outro tema, o real tema da minha fala, já que fiquei aqui na expectativa.

Como o tema era CPI - estou na CPI, sou seu Relator -, acho que devemos, talvez amanhã, no máximo, dar uma opinião clara a respeito do que é a CPI. Se for necessário, durante a vigília, talvez possamos voltar ao tema.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª ainda está na questão? Não entrou no tema do pronunciamento?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Não entrei.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pronto. Então, Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que a decisão já foi tomada pela Mesa. Agora, quero fazer um apelo ao Senador João Pedro, que é o representante, é o Líder do PT na Comissão, que ajude a Comissão a funcionar, fazendo com que os membros do seu Partido, da Base, estejam presentes. Aí, concordo em gênero, número e grau com o Senador Inácio Arruda: poderíamos limitar o tempo de 180 dias, que é o prazo regimental, que foi feito apenas por segurança, mas nós podemos reduzi-lo, desde que...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Proponho que em 30 dias possamos concluir a CPI, até porque ela tem material para isso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Se pudermos concluir em 30 dias, bem; se não pudermos, temos 180 dias. Nós temos a segurança do prazo. Agora, há a disposição de redução, desde que cheguemos ao entendimento no sentido de apuração, de quebra de alguns sigilos que estão lá, de algumas medidas que devem ser tomadas, e que nós poderemos discuti-las numa reunião administrativa. Acredito até que se V. Exª entender hoje, pelo tempo, difícil, poderíamos marcar para amanhã de manhã. Existe boa vontade de nossa parte. Concorda, Senador João Pedro, que em vez de hoje, marquemos para amanhã de manhã? A que horas, Senador?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Melhor. Às 9 horas, às 19h30min, no máximo...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Às 9 horas? Às 10 horas?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - ...para não conflitar com as demais.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª faz cooper de manhã? Não vamos perturbá-lo. Não vamos atrasar o ...

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Amanhã é quarta-feira, dia de CCJ, dia de várias Comissões. Acho que o ideal seria quinta-feira, pela manhã.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, quinta-feira,...

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Amanhã, às 9h30min dá certo. Poderemos demorar um pouquinho para até chegarmos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não há problema.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Amanhã, às 9 horas e 30 minutos. Concordam?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sr. Presidente, o assunto está resolvido. Amanhã, às 9h30min, haverá reunião na Comissão. Apelo aos secretários e aos assessores da Comissão que articulem os comunicados, para que, amanhã, possamos fazer essa reunião. Muito obrigado.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Valter Pereira, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Inácio Arruda, entendo que o Presidente agiu de acordo com o Regimento. Não vou entrar na discussão, mas acredito que o Regimento é claro ao dispor que o período pode alcançar a Legislatura.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Certo.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - De qualquer forma, é preciso entender que uma elasticidade muito ampla da CPI pode também acarretar desgastes. É uma questão política, que cabe uma avaliação, que deve ser feita no âmbito da CPI. Portanto, acho que nessa primeira reunião da CPI, o que deve ser colocado inicialmente é essa questão de ordem: vamos prorrogar, por qual prazo a prorrogaremos, e estabelecermos o limite. A partir daí, acho que está resolvida a questão.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Dentro do tempo dado, estabelecermos um critério de funcionamento e resolvermos.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Isso aí.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - OK.

Obrigado, Senador Valter Pereira.

           Sr. Presidente Augusto Botelho, que dirige a sessão neste momento, primeiro, quero fazer uma solicitação à Mesa. Está pronta para ser votada importante matéria de interesse do Estado do Ceará. Refiro-me ao segundo empréstimo feito com o Banco Mundial, no valor de US$241 milhões, muito, mas muito importante para o nosso Estado. Ele vai dar continuidade ao empréstimo conhecido como Swap I, também de US$240 milhões, que vem sendo aplicado com muito critério pelo Governador Cid Gomes, para a inclusão social e desenvolvimento. É um projeto que atende as áreas de educação, saúde, assistência social e também trabalha com investimentos na área de infra-estrutura rodoviária, portuária e aeroportuária, no Estado do Ceará. O projeto é de largo alcance para o desenvolvimento do Estado do Ceará.

O primeiro empréstimo, no valor de US$240 milhões, está atendendo, entre outras questões que considero centrais, pois vamos ter em cada microrregião do Estado do Ceará - são mais de 20 microrregiões no Estado do Ceará -, uma policlínica, para atender a população daquelas regiões, que hoje concentram seus atendimentos basicamente em Fortaleza. Toda a população do Estado do Ceará tem de recorrer aos hospitais, de média e alta complexidade, na cidade de Fortaleza, às vezes, para resolverem as questões, tem-se de deslocar um paciente por 550 quilômetros de carro, uma correria, às vezes, ocorrem acidentes com as próprias ambulâncias no percurso, quando poder-se-ia existir uma policlínica médica em uma dessas regiões em funcionamento, para garantir atendimento adequado, com várias especialidades médicas atendendo naquela unidade. É uma conquista para o nosso Estado, um grande trabalho do Governador Cid Gomes, do nosso Secretário de Saúde, João Ananias, e de toda a sua equipe, em espalhar as condições adequadas de atendimento à saúde da população por todas as regiões. Com esse empréstimo, o Governador está recuperando, aparelhando as unidades de ensino, de educação média e superior, está investindo na produção científica e tecnológica do nosso Estado, o Ceará. É um espaço, é um recurso, é um dinheiro que vai ajudar na inclusão social e no desenvolvimento, no progresso do nosso Estado. Ajudar o Estado do Ceará a se desenvolver, a progredir, é ajudar o Nordeste brasileiro e o Brasil.

Portanto, quero apelar a V. Exª, para que o PRS nº 57, de 2008, que trata do empréstimo de US$240 milhões para o Estado do Ceará, seja apreciado imediatamente após a votação das duas Medidas Provisórias, previstas para amanhã. É o intervalo que teremos, porque a pauta será trancada logo a seguir. Votadas essas Medidas Provisórias, uma outra Medida Provisória, a de nº 442, irá trancar a pauta. E aí, talvez tenhamos mais uma semana inteira de espera, para alcançarmos outras oportunidades de votação de matérias que não são relativas às Medidas Provisórias.

Portanto, Sr. Presidente, é um projeto muito importante para o nosso Estado. E eu quero ligar a esse projeto uma decisão importante do Governo do Estado, depois de tomadas todas as medidas necessárias no Estado do Ceará, que foi a ordem de serviço dada ontem à noite, lá no bairro do Bom Jardim, um dos maiores bairros da cidade de Fortaleza, que se liga aos Municípios vizinhos de Caucaia, Maranguape e Maracanaú. Formam um conjunto de Municípios que estão ligados à região metropolitana e que são cortados pelos rios Maranguapinho e Ceará. Esses dois rios são responsáveis hoje pelas principais enchentes na cidade de Fortaleza, na cidade de Caucaia e na cidade de Maracanaú. Esses rios, no período de chuvas, embora seja curto no meu Estado e, às vezes, em alguns anos, não se tenha chuva nenhuma, mas nos períodos em que chove, e nessa região do litoral chove de forma mais normalizada, esses dois rios, ao se unirem, e o rio Maranguapinho mesmo sozinho, já provocam grandes inundações na nossa cidade.

Ontem, Sr. Presidente, o Governador do Estado, acompanhado de Parlamentares, Secretários de Estado, Secretários Municipais e Prefeitos da região metropolitana, anunciou a ordem de serviço para início de um trabalho de macrodrenagem da região metropolitana que vai beneficiar diretamente 3.500 famílias que estão dentro do leito do rio. Então, em todo período de chuvas, essas famílias são expostas àquela inundação, causando prejuízo imenso às famílias, às pessoas, causando vítimas. Já algumas dezenas de crianças e mesmo adultos foram levados pelas águas e faleceram em função da violência das correntezas nos períodos de chuvas.

Sr. Presidente, esta obra, que teve a sua ordem de serviço dada ontem pelo Governador do Estado, vai significar um investimento, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento do Presidente Lula, de R$395 milhões. Repito, Sr. Presidente: R$395 milhões! É a maior obra de macrodrenagem da região metropolitana; é o maior investimento em todos os tempos da história do Ceará numa obra de contenção de enchentes, de controle de enchentes e de beneficiamento da população que está lindeira ao rio Maranguapinho, ao rio Ceará e ao rio Cocó.

Sr. Presidente, eu que participei daquele ato posso dizer que foi um momento também emocionante, porque havia dezenas de lideranças comunitárias populares que lutam, desde muito tempo, do final dos anos 70, quando aquela região começou a ser ocupada pelas famílias mais pobres que, não tendo para onde ir, terminavam tendo de morar dentro dos rios, dentro das lagoas, porque no período da estiagem ficava ali seco, quando não tinha chuva, que lá no Ceará chamamos de inverno... E quando não tinha inverno no Ceará, ficava tudo sequinho, e as populações, então, iam ocupando o próprio leito do rio.

Lutamos intensamente, Sr. Presidente. Quantas manifestações, quantas mobilizações para a Prefeitura de Fortaleza, para o Palácio do Governo, nós realizamos com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, que tive a oportunidade de presidir! Quantas manifestações, quantos movimentos realizamos para que pudéssemos ter essa grande obra de saneamento ambiental, com drenagem, esgotamento sanitário, construção de casas, recuperação de mata ciliar, construção de bosques, construção de áreas de lazer. É talvez, posso dizer, um sonho daquelas primeiras pessoas que se manifestaram no final da década de 70, início da década de 80, que se mobilizaram e se reuniram com o Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Fortaleza, para planejar e dizer aos governantes da época que tinha jeito, que era possível recuperar o rio Cocó, o rio Maranguapinho, o rio Ceará; que as pessoas tinham onde morar adequadamente e que era preciso um projeto.

Desenvolvemos essa luta. Algumas pessoas já faleceram, já nos deixaram, já não estão mais entre nós, mas estavam ali nas batalhas. Reunimos o IAB, a Universidade Federal do Ceará; por último, um grande movimento chamado Planefor reuniu lideranças comunitárias, empresariais, acadêmicas, para construirmos um projeto que significasse recuperar os rios que cruzam e cortam a cidade de Fortaleza e a região metropolitana.

Quero fazer um registro. Estava ali dirigindo o Planefor uma figura muita especial. Temos que dedicar também essa causa de recuperação da cidade de Fortaleza a figuras como essas. Trato aqui, Sr. Presidente, do Sr. João Parente, que comandou essa organização chamada Planefor, que reuniu empresários, lideranças comunitárias e sindicais, governantes, intelectuais, que se dedicaram a planejar o desenvolvimento da região metropolitana de Fortaleza, mostrando que não haveria solução para as enchentes em Fortaleza se não fosse ligada com os Municípios da região metropolitana.

Nós compreendemos isso. Em 2004, fizemos um amplo debate, uma ampla discussão, envolvendo já o Instituto da Cidade, e fizemos essa proposição que já partia lá de trás, da Federação de Bairros e Favelas, do Instituto dos Arquitetos, da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará, da Escola de Arquitetura da Universidade Federal, da Escola de Geografia da Universidade Federal. E aqui abro um parêntese também para prestar homenagem a essa luta do povo, a um grande geógrafo, cearense, professor da Universidade Federal, uma pessoa respeitadíssima não só no Ceará, mas no nosso País inteiro, o Professor José Bozaquiel da Silva, que nos ajudou emprestando o seu conhecimento, aquilo que ele aprendeu na universidade, para ajudar as lideranças comunitárias e o povo mais simples e mais pobre da nossa cidade.

Sr. Presidente, quero registrar, portanto, que em 2004 o Instituto da Cidade abraçou essa causa, desenvolveu uma proposta, que, ao final, foi abraçada por uma outra liderança do movimento social, que veio do movimento estudantil, que veio da União Nacional dos Estudantes - vamos concluir dentro de poucos momentos, Sr. Presidente -, que abraçou, digamos assim, a parte de finalização daquilo que era o sonho das lideranças comunitárias, que era o sonho do movimento social, dessas figuras extraordinárias do povo, lá do IAB, lá do Alberto, do Prata, do Cartaxo, que hoje dirige a Secretaria das Cidades no Estado do Ceará, junto com os dirigentes das lideranças populares. As mais simples pessoas do povo discutiram esse projeto que agora está em curso no Estado do Ceará, fruto do Plano de Aceleração do Crescimento e da determinação do Governador do Estado do Ceará e da Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Então, Sr. Presidente, eu quero falar por último do Presidente da Funasa, porque foi a Funasa que, em 2005, resolveu contratar o projeto para formatar o projeto executivo. Não fosse esse passo dado pela Funasa, o nosso projeto não teria entrado no Plano de Aceleração do Crescimento. Foi a perspicácia, a capacidade e o sentimento de ligação com o povo do atual Presidente da Funasa, Danilo Fortes, que fez com que ele contratasse esse projeto e agora ele pudesse estar sendo executado pelo Governo do Estado do Ceará, que é o Projeto de Macrodrenagem da Região Metropolitana de Fortaleza, que vai ajudar as famílias mais pobres. 

E as etapas de ontem, Sr. Presidente, não começaram pelos bairros mais ricos. Nós estamos começando esse grande projeto pelos bairros mais carentes, das pessoas mais simples, mais humildes e os mais populosos bairros da cidade de Fortaleza e da região metropolitana, que, ao mesmo tempo, vão ter a sua cidade recuperada, o seu rio recuperado, e a geração de milhares de postos de trabalho que vêm com essa obra.

Portanto, meus parabéns a essas figuras extraordinárias do povo, que lutaram quase trinta anos para alcançar um objetivo, e agora o conquistaram, fruto da presença de um governante popular e democrático do nosso País, que é o Presidente Lula, e, ao mesmo tempo, de governos dedicados e determinados no Estado do Ceará, como é o caso da Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e do Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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