O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Nery, que preside esta sessão, Parlamentares presentes na Casa, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação, nós lamentamos.

Vamos dissertar sobre dois episódios desagradáveis. Um é o fenômeno da natureza que atinge o sul do País, Santa Catarina, Florianópolis, de tanta gravidade que já se manifestaram hoje os Senadores daquele Estado, o Neuto de Conto, o Colombo e a Ideli, que está lá, além de outros Senadores, aos quais quero me associar.

Mas, Senador José Nery, este é um País organizado, que o nosso Presidente Luiz Inácio está a governar. Para isso é que existe aquela Constituição, que Ulysses beijou. Para isso, bem-vindas as medidas provisórias, Presidente Luiz Inácio. Justamente aquilo. Como disse Rui Barbosa, só existe um caminho, uma salvação: a lei. Aquele é o livro das nossas leis e que tem a saída para quando, de fato, há algo urgente e relevante. Está aí, Expedito Júnior.

Estamos aqui para lembrar a Sua Excelência, o nosso querido Presidente Luiz Inácio, que é hora da bem-vinda, da bem inspirada medida provisória que os nossos Constituintes aprovaram. Então, que ela chegue aqui amanhã. Esse é um gesto de solidariedade, mas que ela chegue amanhã. Aí, fechamos a pauta do Senado e a aprovamos, por ser uma emergência, pela relevância da situação de um povo que sofre, dos nossos irmãos de Santa Catarina.

Sei que isso não vai restituir as vidas, mas vai minimizar e mostrar para o País que este País tem Governo. É isto que lembramos nesta noite a Sua Excelência o nosso Presidente Luiz Inácio, para que chame seus Ministros que brincam com medidas provisórias. Hoje votamos uma desnecessária, a de nº 446. Mas essa liberando um crédito para atender aos Prefeitos, ao Governo do Estado de Santa Catarina e à sociedade que está a sofrer será bem-vinda ao Senado da República, ao Congresso Nacional. Paim, essa calamidade independe dos Governos.

Leomar Quintanilha, vou falar de uma desgraça que é fraqueza nossa, do nosso Governo. E não é apenas o Luiz Inácio, não; o Governo somos todos nós. Governo é esse tripé que chamam Poder Legislativo, Judiciário e Executivo.

Ele falou, Leomar Quintanilha, na Turquia, onde vai ser o congresso das águas, em Istambul, velha cidade. Mas, antes de lá, veio o saber na velha Grécia, vizinha. Lá surgiu um homem que disse o seguinte - atentai bem, Luiz Inácio! -: “Só há um grande bem, o saber; só há um grande mal, a ignorância”. Assim falou Sócrates. Ele não escreveu nada. Ele veio a este mundo, José Nery, cinco séculos antes de Cristo, que também não escreveu nada. Mas os seus discípulos irradiaram as suas mensagens. Então, Sócrates, que cultivou esse saber e era interpretado como o mais sábio dos homens, explicava os fenômenos da natureza que os outros não sabiam. Todos os reis já se curvavam ao seu saber. “Só há um grande bem, o saber; só há um grande mal, a ignorância”. Aí os seus discípulos... Platão fundou a Academia, Academus. Aí o outro, Aristóteles, fundou o Liceu. Então, irradiou-se saber no mundo, e o mundo melhorou.

Mas atentai bem, José Nery! Isso foi cinco séculos antes de Cristo. Isso não ficou em palavras. Houve ação. Houve um Péricles que governou lá, Luiz Inácio, cinco séculos antes de Cristo, que fez um programa de educação a que eles chamaram Paidéia: ensino público e gratuito para todos. Mas era uma cadeia de cadeiras, desde a ginástica. Nós estamos tão errados que a ginástica hoje, no Brasil, quem faz são os velhos: todos correndo em academia. Não, lá foi Astronomia, Matemática, Filosofia, Canto, Arte, Línguas, Geologia, Geografia, História... Isso, cinco séculos antes de Cristo, Luiz Inácio! E hoje, no Brasil, lamento trazer aqui essa desgraça, que é culpa nossa, é por falta de governo!

Isso acontecia cinco séculos antes de Cristo, e nós estamos piores do que a velha Grécia. Não temos uma paidéia que dê educação ao nosso povo. Eu não vejo outros... Ele já viu. Aqueles conhecimentos eram necessários para a pessoa se tornar cidadã.

         José Nery, está aqui em O Globo. Que vergonha! Expedito Júnior, eu me lembrava de quando Boris Casoy podia dizer “isto é uma vergonha!”

Atentai bem, Paulo Paim, é a edição de hoje de O Globo: “Relatório da Unesco mostra deficiência na educação. O Brasil tem a segunda maior taxa de repetência da América Latina”. É de quase 20%, Expedito Júnior.

Expedito Júnior, atentai bem, porque Rondônia é Brasil. Está aqui! Olha o descalabro, olha a desgraça, Paulo Paim. É verdade, não adianta aquele negócio de mentira, de comprar a imprensa, do sucessor do Goebbels. Ele era o Ministro da Propaganda de Hitler e dizia que uma mentira repetida se torna uma verdade. Isso era naquele tempo.

Paulo Paim, e o Duda? Segue a linha, a mentira. Olha a verdade! É o jornal O Globo. Não sou eu, não!

Paim, o Brasil perdeu quatro posições: caiu da 76ª para 80ª, em 129 países.

A Unesco, que é a organização, a ONU, bota para estudar isso sobre a evolução e a educação do mundo.

Perdemos! A gente vê muito no negócio de futebol, o Corinthians sai... Nós fomos para que divisão, Paim? Nós já perdemos quatro: saímos do 76º lugar para o 80º, entre 129 países. Isso é a Unesco que diz.

Mas a vergonha, a vergonha, a vergonha...

Atentai bem, Expedito Júnior!

Isso é uma vergonha! O Boris Casoy não pode dizê-lo, mas eu o digo.

Expedito Júnior, nós estamos atrás da Bolívia. É por isso que o Morales está aí, todo cheio de gás. Bolívia!

Ô, Expedito Júnior, ninguém acreditava, mas é a verdade.

Estou a favor da educação.

Péricles, Luiz Inácio, cinco séculos antes de Cristo, dava ao seu povo uma educação melhor. Por isso que o mundo o seguiu. Os romanos foram grandes, mas foram buscar o saber lá, os italianos.

Ainda hoje, comecei citando Sócrates: “Só há um grande bem, o saber; só há um grande mal, a ignorância.

Então, nós perdemos da Bolívia! Ô Paim, da Bolívia! Mas espere ainda: do Equador, do Quito. Por isso é que falam: “Eu lá vou pagar esses abestalhados aí? Eles não têm saber nem nada”. Está aí. Olhe. O Equador tirou o 74º lugar. Nós somos o 80º. Perdemos feio do Equador! O Correa está chutando aí: “Esses otários não têm saber nem nada. E eu vou pagar esse dinheiro do BNDES?”

Da Venezuela do Chávez? O Chávez, aquele ali está em 69º. Está ouvindo, José Nery? Perdemos! Não adianta! Não adianta!

Petrônio Portella, piauiense, que presidiu esta Casa muito bem, disse o seguinte, Paim: “Não se pode agredir os fatos”. Eu o ouvia falar e não entendia. Eu não entendia e me perguntava: o que esse homem quer dizer com isso? É este fato! É verdade. Não agredir. Não adianta chorar. Vamos nos recuperar, vamos melhorar a educação.

Olhe, mas aí o deboche. Ô Paim, não, essa não! Agora, agora, eles foram à desforra. No passado, nós nos juntamos com a Argentina, com o Uruguai, recebemos dinheiro da Inglaterra e acabamos o parque industrial têxtil no Paraguai. E eles vêm aí: 68º! Nós estamos em 80º na educação. O Paraguai! É conversa fiada! É o Globo! Em verdade, em verdade, eu vos digo! Não adianta, Luiz Inácio, a verdade. Eu aprendi com os caboclos lá do meu Piauí essas máximas, essas verdades: “É mais fácil tapar o sol com uma peneira do que esconder a verdade.” Não tem Duda Mendonça que dê jeito, que esconda isso. Está aqui: perdemos do Paraguai.

Será que essa Globo está mentindo, porque é o Crivella que está com o Governo? Não, está aqui a Folha de S. Paulo, São Paulo do Mercadante, do Suplicy, do Tuma: “País reduz repetência, mas continua entre os piores”, diz a Unesco. Bota bem grandão como se fosse para o Mercadante. É São Paulo, a Folha de S.Paulo. Bota grandão: perdemos, a Unesco diz. “a educação continua entre os piores”.

Olha, entre 150 Nações compararam no estudo, apenas Nepal, Suriname e dois países africanos têm repetência maior que a brasileira.

Então, é esta lástima. Agora, pior do que isto tudo, Paim, amanhã tem vigília? Para os velhinhos aposentados, aquele calote que o Governo dá para os velhinhos aposentados... Calote! Além de caloteiros, nós temos essa dívida com a nossa mocidade. Mas, atentai, a meta é garantir ensino primário gratuito e obrigatório.

Agora, o pior de tudo, ô, Paim...Esse Cristovam fala, fala, fala, mas tem de ter uma vigília aqui, no Brasil todo, nas assembléias, nas Câmaras Municipais. Uma vergonha, atentai bem!

Olha, eu não tenho nada contra delegado - tenho até uma filha que é delegada e fez concurso -, mas está passando uma lei aí para ganharem R$22 mil. Aqui passou, há uns quatro anos, um negócio da Justiça ligeiro. Eram R$27 mil naquele tempo.

José Nery, por isso que Deus levou a nossa brava Heloísa Helena daqui.

Quando aqui se trabalha, Paim... Não sei ali como ele está sofrendo, mas pior foi o Cristovam Buarque. As professoras... Não se homenageia o mundo civilizado. Ninguém chama banqueiro, ninguém chama Senador, fazendeiro, latifundiário de mestre. Só aos professores.

         Então, dois salários mínimos: R$900. Aí, passou na Comissão. Houve bate-boca, discussão, justiça. Vai para lá, para cá, e xinga. Fazem aqui o maior salseiro, e passa neste Congresso.

Ó, Deus, onde estás? Isso era Castro Alves, no Navio Negreiro.

E as professorinhas estão mais escravas do que aqueles que vinham no navio negreiro, Leomar.

Ô, Luiz Inácio, aqui está a história da verdade: essas professoras foram mais bem tratadas, tanto é que fui buscar a minha Adalgiza numa escola normal. Todo mundo ia buscar a sua namorada e a sua esposa, que eram sorridentes, alegres, cheirosas, perfumadas. Tinham até fusquinha! Hoje, as pobres estão de sandálias, entristecidas: R$900,00. Aí, entra liminar e não-sei-o-quê dos Governadores. E R$900,00 as professoras não podem ganhar.

Então, Paim, vamos fazer vigília dia sim, para os velhos aposentados - o calote que se dá. O que nós demos é calote. O Leomar Quintanilha é do banco e sabe o que é contrato. Nós fizemos contrato com os velhinhos. Isso é calote. Não existe. Você vai pagar, desconta aqui; pagaram. Daqui a 35 anos, você tem uma aposentadoria de dez salários. Estão ganhando quatro. De cinco, dois. Isso é calote, Luiz Inácio. No Piauí, a gente chama isso. Não continue como caloteiro. Os aloprados estão mentindo e enganando-o. Sabemos que a Previdência tem dinheiro e recurso. É só deixar o dinheiro lá. É porque se desvia.

E Vossa Excelência também sabe, Luiz Inácio. Vossa Excelência é um privilegiado, um bem-aventurado. Vossa Excelência foi criança e rapaz num Brasil organizado. Vossa Excelência, Luiz Inácio, estudou no Senai, que eram escolas organizadas, sérias e perfeitas. Por isso, ele é esperto. Ele teve... O País foi bom para ele. O Senai, meu avô fundou, meu tio, a Federação das Indústrias. Ainda hoje, recordo-me o nome do diretor. Eram boas instituições. Daí Luís Inácio ser competente, está dirigindo o País. Agora, este País era organizado.

E com isso, se não se pagam as professoras, para onde vamos, Paim?

Com a palavra o Senador Paim. Faço um pedido: está certo, na vigília, estaremos. Mas temos que fazer também uma vigília...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - A vigília será amanhã.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - A sua é a dos velhinhos aposentados. Estarei lá. Mas vamos fazer a vigília das professorinhas também. Elas, que não ganham dinheiro.

Com a palavra o Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, de forma muito rápida, primeiro quero dizer que, de fato, é um absurdo alguns Governadores e uma Governadora, infelizmente do meu Estado, terem entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o piso de R$950,00 das professoras e professores, iniciativa desta Casa e sancionada na íntegra pelo Presidente Lula, que assegurou que, mesmo que o Município ou o Estado tenha dificuldades, o Governo Federal aportaria recursos para assegurar o piso mínimo. É um absurdo esse pedido no Supremo, feito por alguns Governadores, dizendo que é inconstitucional um piso miserável de dois salários mínimos. Essa é a primeira questão. Segunda questão, a dos aposentados, com certeza faremos a vigília amanhã, porque amanhã é uma data simbólica: esgota-se o prazo de recurso do PLS nº 58, do qual o Senador Expedito Júnior foi o Relator. Então, se até meia-noite não houver recurso, ele vai direto para a Câmara e vai acompanhar os outros dois: o do fim do Fator e aquele que garante aos aposentados o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Então, essa vigília é emblemática e simbólica. Quando chegar meia-noite e não houver nenhum recurso encaminhado por nove Senadores, está assegurada a vitória plena aqui no Senado, daí o debate será lá na Câmara. Teremos amanhã, pela manhã, uma reunião de negociação, para a qual todos os Senadores estão convidados, no Ministério da Previdência, onde vamos, mais uma vez, demonstrar que há recursos para pagar os aposentados e pensionistas. O Presidente Lula já declarou, por duas vezes, e hoje recebi outro informe de uma Liderança do Governo de que o Presidente Lula reafirmou a sua posição: se a Câmara votar favoravelmente ao projeto do Senado, ele não veta. A Câmara tem que dar agora a sua palavra, e tenho certeza de que vai acompanhar o Senado na negociação que queremos construir, de forma unitária, Câmara, Senado e Executivo. Obrigado, Senador Mão Santa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Paim - permita-me, Expedito Júnior, sou mais velho -, eu estava, em 1967, fazendo curso de cirurgia no Rio, no hospital do governo, e fui ao Maracanã, que era o coração do Brasil em 1967. Paim, naquele tempo, se levava rádio de pilha, mas nem isso eu tinha como estudante. Aí, quando eu vi, foi uma euforia, o povo gritando no Maracanã, e eu, sem o rádio de pilha, imaginei que devia ser um gol do Pelé em São Paulo. Sabe o que foi, Paim? Olha, que isso não aconteça agora. Depende de nós, Garibaldi. Depende, se nós não fizermos respeitar a lei do Paim. Sabe o que eu vi, Leomar Quintanilha? Sabe o que foi, Luiz Inácio? Houve aquela confusão - a gente chamava “boca do mundo” os alto-falantes - e pensei: “deve ter sido um gol do Pelé, em São Paulo”. Que nada! Sabe o que foi? Depois, foi acalmando e eu fui ver: “Presidente Castello Branco acaba de fechar o Congresso Nacional”. Euforia do povo no Maracanã! Olha, Paim, se nós não botarmos... Ô, Chinaglia! Chinaglia! Chinaglia! Se nós não votarmos aqui, se nós não devolvermos, isso aqui pode acontecer... Eu vi... Olha, é um ato absurdo, não é?

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - É antidemocrático, mas foi aplaudido!

E outra grandeza de Castello... Estou fazendo história, não estou julgando. História é para contar. Na época do Presidente Castello, essas medidas provisórias eram decretos-lei. Eu vi as enfermeirazinhas radiantes, Expedito Júnior. Aliás, foi até bom, porque, naquele tempo, eu era solteiro e tinha uma namoradinha enfermeira. Leomar Quintanilha, aí o que foi? O Presidente Castello Branco assinou um decreto, um decreto-lei para as enfermeiras ganharem seis salários mínimos. Olha... Ah, se tivesse um Castello Branco para proteger as professorinhas hoje...

Atentai bem! Isso são exemplos, Paim. Agora, não deixe, Paim, o povo dar uma vaia, como a que eu vi, em um ato desse.

Ouço o aparte do Senador Expedito Júnior.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Mão Santa, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, de parabenizá-lo pelo pronunciamento. Na linha do Senador Paim... Primeiro, cumprimento o Senador Paulo Paim, dizendo que tive sorte, já por duas ou três vezes, de ser o Relator dos projetos apresentados pelo Senador Paulo Paim. Um refere-se ao poder de compra dos aposentados, que foi aprovado por unanimidade na Comissão. E amanhã, serei Relator de mais um projeto na CCJ, sobre a paridade, que é a PEC nº 36, também de autoria do Senador Paulo Paim. O Senador Paulo Paim fez referência ao seu Estado e à Governadora do seu Estado, acusando-a de não cumprir decisões desta Casa, tomadas por esta Casa. Digo que ou os Governadores estão fazendo escola para o Presidente Lula ou o Presidente Lula está fazendo escola para os Governadores. Nós aprovamos aqui, Senador Mão Santa, com voto de V. Exª e também do Senador Paulo Paim, com voto de Leomar Quintanilha, de José Nery, a renegociação da dívida do Beron, a Resolução nº 034 do Estado de Rondônia. Mas até hoje, Senador Mão Santa, o Governo não a cumpriu. Não cumpre. Todos os meses ele desconta em torno de 10 a 12 milhões, sendo que esse recurso, esse dinheiro deveria ficar e ser investido na educação, na saúde, na segurança pública do meu Estado. Infelizmente, o que aprovamos, a resolução que aprovamos aqui, para o Governo Federal, para a equipe de seu Governo, e nada é a mesma coisa. Hoje o Supremo, o Ministro Levandowski, que é o Relator da matéria, determinou que a própria Justiça, em quatro meses, faça um levantamento dessas contas do Banco do Estado de Rondônia, reconhecendo que há justiça de o Governador do Estado pedir a renegociação dessa dívida. Então, é a mesma coisa. Eu me lembrava também aqui, Paim - e quero me associar a sua preocupação de ver-nos, de repente, aprovando matérias aqui no Senado e os nossos projetos sendo paralisados na Câmara do Deputados -, de que temos a PEC dos servidores públicos do Estado de Rondônia, que já foi votada aqui, Mão Santa, inclusive com voto seu; já foi votada pela comissão dos servidores daquela Casa, e, infelizmente, por dois anos está lá. O Chinaglia vai deixar a Presidência da Câmara a partir de janeiro e vai conseguir um marco surpreendente para Rondônia: não conseguiu votar o projeto da PEC dos servidores públicos do Estado de Rondônia, que é de autoria de uma Senadora do PT, que é a Senadora Fátima Cleide. Então, o Presidente da Câmara é do PT, a autora do projeto, da PEC é do PT, que é a Senadora Fátima, o Presidente da República é do Partido dos Trabalhadores, a maioria da bancada na Câmara dos Deputados é do Partido dos Trabalhadores, a maioria também é do PMDB, que tem no Estado de Rondônia o Senador Valdir Raupp, que é o Líder do seu Partido. Por que não votam isso? Por que tudo que votamos aqui paralisa na Câmara? E parece que o rolo compressor na Câmara fala mais alto; não é como aqui no Senado. Então, há uma preocupação, Paim, em relação aos projetos bons, inclusive seus, que estamos votando nesta Casa. De repente, a gente fica aqui até altas madrugadas, como ficamos na vigília cívica que fizemos, de que você participou, Paim, o José Nery participou, proposta inclusive pelo Paim, e, infelizmente, chega na Câmara e pára. Lá, o rolo compressor funciona.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Então, agradeço a participação de todos, o Expedito Júnior, o aparte do Paim, que incorporo.

E, no desespero, lembro o Presidente Luiz Inácio que acho que Deus não abandona os seus. Ele botou Davi para vencer Golias; Moisés para libertar seu povo; botou Luiz Inácio aqui. Mas, Luiz Inácio, ele lhe botou aí para a gente pagar os velhinhos aposentados o calote, ele lhe botou aí para atender as professorinhas, ele lhe botou aí para resgatar o dinheiro do bravo povo de Rondônia, daquele Governador extraordinário, heróico e corajoso que começou a denunciar Parlamentares corruptos. Então, é isso tudo. Resta-me pedir a Luiz Inácio que isso aconteça. Ainda nos resta a esperança. A maior estupidez é perder a esperança.

Paim, amanhã, vamos à vigília pelos velhinhos e aposentados, não é? Para pagarmos esse calote. Depois, vamos marcar para as nossas queridas professoras.

Essas são as nossas palavras. Agradecemos a paciência desse herói, que é o José Nery. Saiu a Heloísa Helena, mas veio você, que está se igualando na luta pelos direitos.

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