O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dando desconto à interferência, inicio meu pronunciamento, saudando as Srªs e os Srs. Senadores.

         Lamento vir a esta tribuna falar novamente sobre um escândalo que está “clonificado” em um órgão de vital importância do Governo Federal, e que é a Fundação Nacional de Saúde.

O jornal Folha de S.Paulo do dia 24 passado publicou uma reportagem que diz: “TCU vê convênios irregulares de R$166 milhões na Funasa”. Portanto, até 2006, “a fundação autorizou mais de R$7,2 bilhões em convênios com ONGs e Municípios sem o devido meio de controle”. A investigação ainda está em curso, com problemas em todos os 65 convênios auditados. Isso, Senador Gerson Camata, realmente, merece uma CPI especial da Funasa, já não é mais nem uma CPI das ONGs, na qual a Funasa já está enrolada.

         O jornal O Globo do dia 23 diz assim: “Processos dia sim, dia não”. A Funasa sofreu centenas de investigações do Tribunal de Contas da União e da CGU (Controladoria-Geral da União). E a matéria lista uma série de irregularidades.

         Manchete da revista Veja do dia 23, justamente na Carta ao Leitor: “Sete cães a um osso”. E diz: “Vítimas do fisiologismo [fisiologismo na Funasa]. Índios guaranis de Mato Grosso do Sul: a Funasa deveria cuidar da saúde deles. Mas quem cuida da Funasa?”

É o que tenho dito aqui: a Funasa é o câncer do Sistema de Saúde do Brasil. O Ministro Temporão, que agora se revoltou contra essa situação, está inclusive ameaçado de sofrer retaliações. Mas vi também na imprensa que o Presidente Lula disse que ele não sai e que, portanto, tem carta branca para sanear a Funasa. Não sei se tem mais jeito. Como médico, não sei se esse paciente tem mais jeito. De qualquer forma, não custa tentar.

A revista Veja também diz no título de reportagem: “Tudo por dinheiro. O Ministro Temporão denuncia corrupção na Funasa [...]”. E há ainda uma série de outras matérias, Sr. Presidente, que requeiro todas sejam transcritas como parte do meu pronunciamento, inclusive uma que cita o Ministro Gilmar Mendes, dizendo: “Mendes defende apartidarização nos órgãos públicos.”

Realmente, deveria haver isso porque um órgão, principalmente da saúde - não estou criticando o partido A ou o partido B -, não deveria ser de partido nenhum. Um órgão da saúde deveria pertencer ao público - público mesmo. E não é o que acontece.

Um Vereador de Boa Vista, Telmário Mota, “pede melhorias para saúde indígena”. E aí, se eu fosse trazer todas as matérias que eu vi, Sr. Presidente, esta semana, nos jornais, nas revistas, seria infindável a lista. Mas, agora, há poucos dias, mais exatamente no dia 2, ontem, o Correio Braziliense publicou: “A farra de verba pública com o aluguel de aviões. Polícia Federal detalha investigação sobre desvio de recursos do governo a partir da locação de aeronaves na Região Norte.”

E aí, Senador Gerson Camata, infelizmente, a imagem que aparece é do ex-Coordenador da Funasa, indicado pelo Líder do Governo, preso pelo Polícia Federal. E o atual, que ainda está no cargo, também foi preso pela Polícia Federal. E esse dinheiro aqui, que é apenas uma parte do dinheiro que é usado com aeronaves, é desviado.

Também está havendo uma assembléia dos índios lá, reclamando da falta de assistência à saúde. E a Funai elegeu, entre as diversas ONGs que “cuidam” da saúde indígena, o Conselho Indígena de Roraima. Agora, a própria Funasa suspendeu os convênios - temporariamente, pelo menos, para fazer de conta.

E eu lamento muito. Repito aqui o que já tenho dito em outros pronunciamentos: roubar, seja o que for e de onde for, não tem justificativa, mas roubar da saúde é um crime hediondo porque é roubar do doente, é privar o doente do medicamento, é privar o doente da assistência médica, é privar o doente do dever que o Estado tem de promover a saúde. E a Funasa está fazendo isso há tempos - e não sou eu que estou dizendo, é o Tribunal de Contas da União, é a Controladoria-Geral da União. São órgãos do Governo Federal, é o Ministério Público, é a Justiça Federal, que mandou prender já várias pessoas com esse problema. E o que acontece? Nada. A Funasa continua bem. Bem para eles.

Senador Gerson Camata, quero ouvi-lo com muito prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Mozarildo Cavalcanti, eu acompanho sempre V. Exª, como médico que é, e a sua constante preocupação não somente com o seu Estado, mas com a saúde. Eu, como membro do PMDB, confesso a V. Exª que, há 15 ou 20 dias, morri de vergonha, porque vi o Ministro do meu partido, baseado em fatos e apurações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, fazer uma afirmativa, e o PMDB, a bancada do PMDB na Câmara, ao invés de fazer um desagravo de apoio ao Ministro, para que se apure, estava fazendo um desagravo aos acusados contra o acusador, o Ministro. Quer dizer, é uma ousadia que, graças a Deus, não se confirmou - graças a Deus e ao Presidente Lula, que, na mesma hora, disse: “O Ministro não sai, o Ministro fica”, e garantiu a continuidade do Ministro. Mas eu acho que o Ministro tinha que ser um pouco mais ousado, já que - V. Exª inclusive se refere a isso - esses fatos apareceram e continuam aparecendo. Seria necessário que ele agisse com mão-de-ferro em cima desse organismo, até para limpar a honra do PMDB, manchada por essa atitude de alguns companheiros da Câmara dos Deputados. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Gerson Camata, e não poderia esperar de V. Exª outras palavras que não essas. V. Exª, como disse, sendo do PMDB, não apóia um tipo de comportamento desses. Como disse o Ministro Gilmar Mendes, eu aqui quero enfatizar: a saúde - aliás, a administração pública como um todo - não poderia ser partidarizada.

Senador Augusto Botelho, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, nós sabemos realmente como vivem nossos irmãos índios lá, com esses desmandos feitos na Funasa. Lá em Roraima, felizmente, nossos índios não estão morrendo, como os guarani-caiuás que morreram de fome bem aqui, pertinho da capital, perto do centro de Brasília. Mas é uma vergonha, realmente, que um indivíduo seja preso por ilicitudes dentro do órgão e depois permaneça no órgão. E devo deixar claro - sei que V. Exª tem esse entendimento também - que essas ilicitudes, esses atos de corrupção não são feitos pelos funcionários da Funasa, não; são pessoas colocadas lá por políticos inescrupulosos, que insistem em botar lá pessoas que não têm formação moral para cuidar da saúde do índio. O índio é o elo mais fraco da nossa corrente: é na comunidade indígena que a mortalidade materna é mais alta; a expectativa de vida dos indígenas é a mais baixa, a média de vida deles é de 50 anos. Quer dizer, e o pessoal não tem escrúpulo de roubar dinheiro desse setor?! Este meu País me envergonha nessa hora! Como o Senador Camata falou, o acusador estava virando réu. É. Repete-se a história do caso recente do Delegado da Polícia Federal que prendeu o banqueiro, e agora está virando réu. Quer dizer, está havendo uma inversão neste País, alguma coisa está errada em nosso País. Nós temos que trabalhar para mudar. Eu acho que temos que rever isso. Os servidores da Funasa são pessoas de carreira, de responsabilidade e de compromisso. Aí entra um gaiato lá para representar um grupo político que quer só se locupletar, como sempre tem feito, locupletando-se do poder a vida toda, e não acontece nada. Eu acho que a Justiça... Não sei, temos que achar um caminho para acabar com esse negócio, senão o País não vai para frente nunca, e nossos índios continuam sofrendo lá.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto, V. Exª falou uma coisa que eu já disse em outro pronunciamento: é importante não confundir esses malfeitos na Funasa de pessoas colocadas lá politicamente com os funcionários técnicos da Funasa, bons técnicos de carreira que estão lá trabalhando seriamente, que, lamentavelmente, pagam o pato. Quando se fala em Funasa, termina-se atingindo o funcionário da Funasa, que nada tem a ver com isso. Às vezes tem a ver por cumprir ordens, infelizmente. Mas quem é que, ao final, Senador Augusto Botelho, é atingido? É quem precisa da atenção da Funasa, que são os índios - e tanto decantam que atendem aos índios; não atendem, por causa de roubos - e os municípios de modo geral.

Eu quero aqui até fazer justiça, porque eu sempre critiquei o Ministro Temporão, dizendo inclusive que, popularmente, um filho é temporão quando chega fora de época. Eu estava dizendo que o Ministro chegou à Saúde fora de época, porque ele não estava corrigindo a saúde, uma vez que o principal problema da saúde era corrupção, que não estava sendo combatida por ele. E, quando ele começou a combater, a dizer claramente, queriam tirá-lo. Quando ele ficou contemporâneo ao problema, queriam tirá-lo? Aí o Ministro já era temporão para eles?

Então, eu entendo realmente, Senador Garibaldi, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que esse caso da Funasa está a merecer uma CPI especial. Não é possível. Isso ocorre no Brasil todo, Senador Augusto Botelho. Em Roraima, é alarmante, pois é um Estado pequeno, que precisa tanto dessa assistência, principalmente para os índios, a quem incumbe a Funasa assistir. E o que fazem? Botam dinheiro no bolso, fazem mansões, vivem muito bem, e os índios morrem por falta de assistência.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, eu gostaria de fazer mais uma observação. V. Exª está visando bem à parte médica. Há uma outra parte que eu tenho percebido. Por exemplo, fazem a caixa d’água e não colocam encanação; fazem o poço artesiano, não colocam a bomba. Quer dizer, é uma coisa triste nas comunidades pequenas; não é só nas indígenas, não. As vilas pequenas também, onde o saneamento é de responsabilidade da Funasa, estão sofrendo por causa dos desmandos e da corrupção. Começam e não terminam as obras, fazem a encanação e não fazem a caixa d’água, é uma bagunça. Acho que merece uma intervenção séria mesmo do TCU para verificar isso, para corrigir lá em Roraima. Mas não vão corrigir enquanto colocarem os mesmos ratos roendo o queijo lá. Tem que mudar, tirar os ratos para poder a coisa funcionar.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sr. Presidente, ao requerer, portanto, que essas matérias sejam transcritas como parte do meu pronunciamento, quero dizer, ao encerrar, que espero que o Ministério Público Federal, que o Ministério Público Estadual realmente fiquem atentos. Que não haja trégua no combate à corrupção, mas que nós aqui pensemos seriamente. Estamos no final do ano, mas, no início do próximo ano, devemos abrir uma CPI da Funasa, ou da Saúde, porque logo pegamos tudo. Pega o SUS, pega como foi aplicado o dinheiro da Saúde, inclusive desviado, como era o da CPMF.

Senador Garibaldi, estou enganado ou V. Exª está pedindo um aparte?

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Mozarildo, eu quero dizer que V. Exª tem razão quando procura questionar, a exemplo do que vem fazendo a imprensa, irregularidades ocorridas na Funasa, irregularidades que ninguém pode deixar de reconhecer e para quais o melhor caminho é a apuração, para que se veja realmente quem é ou não culpado. O que se diz agora, o que se acabou dizer aqui é que funcionários do quadro não seriam os culpados, e, sim, pessoas escolhidas para cargo em comissão e para cargo de confiança. Venho aqui, claro, concordar com V. Exª no sentido da apuração. Essa não poderia deixar de ser a nossa atitude. Agora, conhecendo o Dr. Danilo Fortes, atual Presidente Nacional da Funasa, a conduta dele, tendo a oportunidade de ter sido recebido por ele e de ver atendidos pleitos do Rio Grande do Norte em favor do Estado, não posso deixar de dizer que tenho nele uma pessoa realmente honrada, de uma conduta que, acredito, vai impor-se diante de todo esse furacão, toda essa tempestade que atinge a Funasa. Então, acredito - ele é cearense; não é norte-rio-grandense - que ele venha a esclarecer as atitudes dele. De modo que era esse o registro que gostaria de fazer neste instante.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Garibaldi, fico honrado com o aparte de V. Exª, porque, independentemente de ser o Presidente do Senado, é um Senador zeloso pelas coisas corretas.

Eu não citei o nome do Presidente da Funasa, porque não estou fazendo acusação a pessoas. Mas entendo uma coisa: qual o procedimento da Administração Pública? Quando há uma suspeita num órgão, afasta-se... Afastou-se agora o Delegado Lacerda, da Abin, para se apurar o que está acontecendo.

Não me parece que não fosse correto da parte dele até ele próprio pedir o afastamento e mandar fazer uma devassa na Funasa, porque, se há denúncias que ocorreram durante a administração dele, ele mesmo ficar na Presidência ouvindo isso acho que não é adequado. Eticamente e do ponto de vista dos princípios da Administração Pública, eu entendo que não é adequado. Porém, ele tem uma chance de ouro: demonstrar que ele esteja investigando. E não parece, porque não vejo da parte da Presidência da Funasa uma resposta adequada às acusações de corrupção.

A única coisa que eu ouvi é que é coisa da administração anterior. Não! É nesta. Está acontecendo em Roraima agora, nesta administração.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Em determinado momento, eu tive conhecimento de que ele pediu para se afastar. Mas acontecimentos posteriores o levaram a desistir disso. Eu também concordo com V. Exª. Acho que, quando uma pessoa está à frente de um órgão e existem denúncias que têm consistência e fundamento, a pessoa deve deixar o cargo, até para que se possa apurar, com absoluta liberdade, aquilo que está sendo denunciado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Exatamente isso, Senador Garibaldi. E essas denúncias não são feitas por pessoas quaisquer, mas por órgãos da Administração Federal: Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União. Portanto, são órgãos do próprio Governo Federal.

Então, eu espero realmente que a Funasa, que já está sendo chamada na classe médica de “Afundação Nacional da Saúde”, e não Fundação Nacional de Saúde, realmente tenha jeito.

Senador Epitácio Cafeteira, agradeço a V. Exª pela tolerância com o tempo e reitero o meu pedido de transcrição das matérias.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Mendes defende apartidarização”;

“Vereador pede melhorias para saúde indígena” - Folha de Boa Vista;

“Sete cães a um osso” - revista Veja;

“TCU vê convênios irregulares de R$166 milhões na Funasa” - Folha de S.Paulo;

“Processos dia sim, dia não” - O Globo;

“A farra de verba pública com o aluguel de aviões” - Correio Braziliense.

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