O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos anos 60, o Governo Federal criou os chamados índices de produtividade para as propriedades rurais com o intuito de forçar os produtores a investir em tecnologia, para aumentar a produtividade física da propriedade, ou seja, todo produtor deveria produzir mais por unidade agrícola.

Por trás dessa proposta, o Governo pretendia não só reduzir a especulação com a terra, mas fazer com que a propriedade rural cumprisse sua função social e, dessa maneira, que a produção no campo aumentasse significativamente e que o meio rural gerasse também mais empregos.

Juntamente com esse objetivo, era também intenção do Governo desapropriar, para fins de reforma agrária, as terras que não atingissem o índice mínimo de produtividade exigido.

Nos últimos anos, o Governo Federal tem trazido à tona, sistematicamente, a discussão sobre esses índices de produtividade na agricultura, o que acaba causando preocupação aos produtores rurais e muita ansiedade entre eles.

Isso acontece porque o Governo Federal, procurando dar uma resposta atrativa aos movimentos sociais que têm pleiteado sem cessar que o Governo crie mecanismos que possibilitem desapropriar terras rurais para destiná-las à reforma agrária, reitera a sua proposta de modificar os índices de produtividade agrícola.

Sr. Presidente, os empreendimentos agrícolas, para que sejam sustentáveis, exigem racionalidade econômica, e essa discussão sobre índices de produtividade agrícola não encontra nela nenhum amparo para que se mantenha em pauta. Não se pode presumir que um rendimento mais baixo na produtividade seja contrário aos interesses nacionais. As atividades agropecuárias somente serão viáveis se apresentarem resultados econômicos positivos; no entanto, em algumas situações, manter na agricultura um rendimento físico mais baixo pode ser até uma situação correta economicamente naquele momento que se está vivendo.

Vejamos, por exemplo, o atual momento por que passa a agricultura brasileira. Os insumos agropecuários tiveram uma elevação de preço acima do previsto (mais de 300% nos últimos cinco anos em alguns fertilizantes; do ano passado para cá, em mais de 50%, aceleração de preços dos fertilizantes principalmente os importados), enquanto o preço das commodities tiveram uma queda inesperada.

Ora, num cenário desses, investir em tecnologia com elevado consumo de insumos (fertilizantes, por exemplos) poderá levar o agricultor a um prejuízo incalculável na atividade. Como exigir, então, que os produtores mantenham seus índices de produtividade elevados e tenham deliberadamente prejuízo financeiro? Escapa à racionalidade se o Governo exigir do produtor rural esse comportamento.

Por outro lado, Srs. Senadores, por que a propriedade rural é obrigada apresentar índices mínimos de produtividade se outros setores produtivos são completamente desobrigados de cumprir essa exigência? A indústria, o comércio, a empresa de prestação de serviço, nenhuma delas tem a obrigação de cumprir essa exigência e podem operar dentro simplesmente dos limites impostos pelo mercado. Por que, repito, os produtores rurais têm de cumprir índices mínimos de produtividade? O que os difere dos demais agentes econômicos?

Ora, Sr. Presidente, todos no Brasil têm o direito de dispor de seus fatores de produção e de utilizá-los segundo as suas possibilidades e segundo a sua conveniência econômica naquele instante. Nenhum agente econômico - com exceção dos que são proprietários rurais - tem o seu direito de propriedade ameaçado se não cumprir índices de produtividade mínimos definidos por órgãos governamentais.

Esse comportamento de determinar e de exigir o cumprimento de índices de produção para a agricultura é um fator que não se coaduna mais com o momento capitalista que vive o Brasil, sobretudo devido a sua inserção no modelo internacional.

Os tempos mudaram; a economia mudou e o próprio País mudou, mas algumas pessoas que se sentam no Governo não mudam a cabeça e não se ajustam aos novos tempos. Ora, o produtor rural que não for competitivo não se sustentará na atividade: vai quebrar. Se investir mal, vai quebrar; se não se ajustar aos parâmetros econômicos, também vai quebrar. Esse é o preço que se paga se não for competitivo e racional economicamente. Seja ele quem for: grande, médio ou pequeno produtor, agricultor familiar ou assentado da reforma agrária.

Sr. Presidente, a atual crise internacional compromete o desempenho dos agentes econômicos de todos os países e vem exigindo um esforço - público e privado sem precedentes - para evitar que ela se aprofunde, crie distorções e desestruture as economias, causando um colapso mundial.

Entendo que, num momento complexo como este, de crise, de incertezas e de inseguranças internacionais e nacionais, o Governo Federal querer discutir e propor revisão dos índices de produtividade das lavouras brasileiras é simplesmente uma atitude de propósito ultrapassado e demagógico, com característica autista, fora da realidade, que só contribui, agora, para aumentar a insegurança e a instabilidade no campo brasileiro.

Por isso, venho a esta tribuna para protestar contra essa iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura de propor, tão fora de hora, a revisão dos índices de produtividade agrícola.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Gilberto Goellner, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Primeiro, registro que o seu pronunciamento é absolutamente concreto e adequado. Segundo, eu gostaria de lembrar uma audiência pública que realizamos na Comissão de Agricultura, quando se estava discutindo este tema. Estavam lá alguns membros do Governo, da Embrapa, do Ministério da Reforma Agrária e do Ministério da Agricultura, e levantamos uma questão. Muito bem! Estamos discutindo qual é o nível de produtividade das fazendas ditas produtivas do Brasil. Eu gostaria de saber se há algum levantamento, algum estudo, que indique o índice de produtividade das terras desmembradas e entregues à produção familiar. Isso é um fato que tem de ser levado em consideração. O Brasil precisa produzir e não pegar áreas efetivamente produtivas por uma razão socialmente, eu diria, válida e justa para elevar o nível de produtividade. Nós sabemos, nós temos certeza absoluta: quem conhece o Brasil sabe muito bem que os níveis de produtividade obtidos nessas atividades familiares são muito baixos. O pessoal disse que não tinha no momento e ficou de mandar para nós os Senadores da Comissão essas informações. Até hoje não mandaram simplesmente porque não têm. A diferença de produtividade, mesmo que não seja a ideal, a buscada e a procurada para esse tipo de atividade agrícola no Brasil é algo monumental, descomunal. Sem sombra de dúvida, isso vai levar a uma queda de produção nacional gravíssima no momento que vive o País e o mundo, sobretudo nessa questão alimentar. Eu gostaria de registrar mais uma vez os parabéns ao seu pronunciamento, absolutamente oportuno neste momento.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Agradeço-lhe a intervenção inclusive para dizer que, se o Governo Federal conseguisse fazer com que os assentamentos rurais fossem produtivos, e à medida que estivessem produzindo em todo o País, todos eles, todos os assentamentos rurais, cumprida essa meta pelo Governo, com assistência técnica, crédito e organização em associações e em cooperativas de produção, de comercialização, de viabilização econômica (é isso o que está faltando neste País); na hora em que isso for efetivado pelo Incra, o órgão responsável por todo esse trabalho, aí sim, deveremos falar em novas áreas para receberem outros produtores, outros assentados. E não antes.

Querer instituir num momento como esse, ou em qualquer momento, unicamente para a produção agropecuária brasileira, índices mínimos de exigência, é um contra-senso. Então teríamos que instituí-los para todos os fatores econômicos.

Por que ficar só a propriedade rural, hoje, sem esse direito, por que pode ser confiscada simplesmente por não haver clima ideal? Lá no Nordeste vamos ter clima ideal para obter a mesma produtividade da cana de São Paulo ou do Mato Grosso do Sul? Creio que não. A soja do Centro-Oeste vai ter a mesma produtividade da soja do Rio Grande do Sul, onde tem havido muitas secas?

Enfim, são critérios aleatórios que se colocam hoje: exigir o cumprimento de eficiência quando, na realidade, a agricultura brasileira sofre de um fator só, falta de renda, falta de competitividade, falta de condições econômicas, para continuar prosperando. Essa é a realidade da agricultura, e não outra.

E colocar agora a instabilidade, além da exigência do Decreto nº 6.514, que está causando pânico em toda a Nação brasileira... E não foi discutida convenientemente e nem publicada a nova versão dele, embora o Governo já tenha aceitado que existem artigos inconstitucionais no Decreto nº 6.514. Estivemos, ainda hoje pela manhã, verificando isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, em audiência com o Ministro José Múcio, e inquirindo S. Exª por que o Governo não cria uma situação de tranqüilidade, editando uma nova versão desse decreto, que está pronta, faltando unicamente a sanção presidencial, para daí, sim, analisar-se, com uma carência maior, de um ano, para avaliarmos toda essa legislação ambiental brasileira, viabilizando, então, a compensação da reserva legal, que é o grande empecilho, hoje, de produção de toda a agricultura brasileira. Foram áreas consolidadas que não estão com os índices exigidos por lei em todos os biomas, e dificilmente vai-se conseguir realizar a mesma reserva no mesmo local. Temos que achar outra consolidação de reposição.

Com essas preocupações todas, ainda nessa conjuntura global de carência de recursos, de inviabilidade da atividade econômica de todos os setores - da cana-de-açúcar, da soja, do milho, do trigo, do feijão, do arroz - em todo o País, que estão penando para produzir. Além disso, vem o Governo avaliando a possibilidade de colocar índices mínimos quando o produtor está sem recursos para produzir, para investir em tecnologia e atingir esses índices.

Então é hora de as autoridades e técnicos do Governo Federal caírem dessas nuvens, botarem a cabeça para pensar, a fim de entenderem esse cenário atual, fincando os pés no chão da realidade rural brasileira.

Muito obrigado.

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