O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O PCdoB esteve sempre com V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos concordamos com o discurso ora proferido desta tribuna pelo Senador João Pedro em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos. E é interessante olhar para nós, olhar para o Brasil, para as conquistas espetaculares no campo da política. Nós saímos, em 1985, de uma eleição ainda no Colégio Eleitoral para uma eleição direta em 1989. Pela primeira vez na história do Brasil, um operário, um metalúrgico, nordestino, retirante, participava da eleição.

Então, no campo da política, nós tivemos grandes conquistas. Foi nesse período também mais recente que nós conquistamos a legalidade. Foi nesse período que o Partido Comunista do Brasil alcançou a sua legalidade, num ato também extraordinário do Presidente Sarney.

João Amazonas, Presidente do nosso Partido, sempre se referia a esse aspecto. Que num gesto só - porque era preciso uma emenda constitucional para legalizar os partidos que estavam proscritos no nosso País -, o Presidente Sarney, dizendo “puxa vida, mas esse Congresso é muito conservador; ele derrotou as diretas, se eu mandar uma emenda constitucional para lá ele vai derrotá-la, e vai ficar o embaraço; então, vamos encontrar um meio”, convidou então João Amazonas para ir a Palácio e colocou lá os Dragões da Independência. João Amazonas queria entrar no Palácio ali por baixo, e o Sarney disse: “Não, vai subir a rampa. Tem de parar lá na avenida, subir a rampa, atravessar os Dragões, e os Dragões da Independência postados para subir o João Amazonas”. E ia junto com Haroldo Lima, que era Líder do Partido, que era Vice-Líder do PMDB. E o Haroldo Lima, levando ali o João Amazonas, e o João Amazonas olhava assim para trás, para os Dragões da Independência, e dizia: “Mas, Haroldo, nós estamos subindo no canto errado. Não pode ser este lugar aqui. Aqui é o Presidente”. E o Haroldo disse: “Não, mas o Presidente deu a ordem de que tem que subir por aqui”. E abriu a porta do Gabinete da Presidência da República, mandou entrar todos os jornalistas e anunciou que todos os partidos políticos proscritos estavam legalizados. E ponto. Não teve emenda, não teve lei, não teve nada. Legalizou os partidos dessa forma. E, assim, entramos na eleição de 1986 já com o partido legalizado.

Então, considero que tivemos grandes conquistas no campo da política em nosso País, no Brasil. Essas conquistas terminaram levando o metalúrgico à Presidência da República. É um feito extraordinário, no qual se tem havido muito bem. Segurar o tacão de governar um país conservador, um país com uma mídia conservadora, que tem meia dúzia de donos que emitem opiniões para o Brasil inteiro e que consideram que certa é a opinião deles, não é fácil.

Presidente Mão Santa, V. Exª, que governou o Estado do Piauí, sabe perfeitamente disto: não é fácil governar com uma mídia mais conservadora do que os agentes políticos e, às vezes, querendo até substituir os agentes políticos! Então, nesse terreno, considero que o Presidente saiu-se bem.

Quero sublinhar também o fato de que esse período mais recente da vida política brasileira, de conquistas, é claro - tivemos a eleição do Presidente Collor; depois, a eleição do Presidente Fernando Henrique; depois, a eleição do Presidente Lula -, é também um período longo de conquista democrática e de vida democrática em nosso País.

Eu coloco tudo isso dentro do âmbito das conquistas que reforçam a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Muita coisa ainda precisa ser feita, ainda resta muito o que fazer, mas quero destacar a criação da Secretaria Especial de Direitos da Mulher. Isso é muito significativo, porque a mulher é maioria da população e ainda sofria muita discriminação. É uma grande conquista, está em pleno funcionamento.

Outra vitória é a Secretaria Especial que trata das desigualdades, que trata da questão dos negros no Brasil, das discriminações que se mantêm, que busca ampliar o espaço das conquistas dos direitos dos negros brasileiros, dos mulatos, dos que têm no sangue a cor dos construtores do Brasil. Então, é uma conquista dentro do Governo, ampliando as conquistas dentro do Governo.

Há também a Secretaria Especial de Direitos Humanos, agindo direto com o Presidente da República e com o Ministro da Justiça, buscando reparar erros, equívocos cometidos pelo Estado brasileiro e por governos e pelo Estado, reconhecendo-se os equívocos que o Estado cometeu.

Instituiu-se, ainda no Governo Fernando Henrique, uma comissão especial para tratar exatamente das pessoas que foram perseguidas, das pessoas que foram torturadas, dos que foram mortos nos períodos discricionários, nos períodos ditatoriais.

Isso, Sr. Presidente, é uma conquista da democracia na vida política brasileira, pois amplia as conquistas do povo. Isso é especial. Por isso, essas secretarias são muito importantes para avançarmos.

Nesse período mais recente da vida política e social brasileira, um programa especialíssimo, como o programa chamado Bolsa Família, tira milhões de brasileiros da miséria, retira da miséria milhões de brasileiros. É uma conquista, Sr. Presidente, porque é um direito humano amparar essas famílias, essas pessoas, homens, mulheres e crianças que não tinham como sobreviver dignamente no nosso País.

Mas muito ainda falta fazer, e é exatamente na relação da política com a economia. É a decisão política de fazer com que a economia sirva à maioria esmagadora do povo brasileiro. Desse ponto de vista, ainda há muito o que avançar, ainda há muito o que fazer no nosso Brasil. Mas já é positivo esse respeito existente hoje de receber os sem-terra, de receber os sem-teto, de receber os quilombolas, de receber as tribos brasileiras, discutir com elas, mesmo com opiniões contrárias, buscando examinar a demarcação das terras nativas, preservando o Estado brasileiro, preservando a nacionalidade.

Hoje, no meio das tribos brasileiras todos se consideram brasileiros, salvo algumas instituições praticamente estrangeiras que buscam incitar o povo das nossas nações indígenas, das nossas tribos originárias, da nossa gênesis, da nossa formação. Pouquíssimos levantam qualquer tese de desunir a nossa Pátria. Então, acho que tudo isso foram conquistas políticas, democráticas que fazem avançar esse aspecto da vida brasileira.

E associo, Sr. Presidente, essa conquista dos direitos humanos no nosso País, que ainda tem muitos problemas porque a economia ainda não ajudou a resolver, as decisões políticas ainda não ajudaram a resolver...nós ainda temos, e muitos aplaudem a maior taxa de juros do mundo cobrado no nosso País, funcionando como um entrave ao desenvolvimento econômico do nosso Brasil, criando dificuldade para que a gente possa avançar mais, para que a gente possa crescer mais, para que a gente possa incluir mais alguns milhões de brasileiros que estão fora do processo de desenvolvimento econômico e social.

Eu quero fazer essa relação, essa ligação que precisa das decisões políticas. E é Governo, é o Presidente da República que tem acertado em tantas coisas que precisa dar passos ainda mais avançados para segurar a economia brasileira, não cair na cantilena midiática nacional de que o Brasil vai também desabar. Ao contrário, o Lula tem sido firme na defesa de uma visão de que é possível manter o progresso, é possível manter o desenvolvimento e, sobretudo, manter o otimismo no nosso povo e nosso País. Lula tem sido, digamos assim, o gigante desses termos.

E acho que isso é defender também os direitos humanos, porque se a nossa economia soçobra, também ampliam-se, sem dúvida, as tragédias sociais, as mazelas que ainda restam no nosso País e que são, digamos assim, um terreno fértil para que prosperem em determinadas cidades brasileiras algumas cartão postal do nosso País. É o caso do Rio de Janeiro, mas também acontece na minha cidade de Fortaleza, no Recife, em Salvador, em São Paulo, toma conta de várias capitais brasileiras, que é a ação do crime organizado. A melhor forma de combatê-lo é defender os direitos humanos, garantindo vida digna, garantindo mais educação, garantindo mais saúde, garantindo mais salário mínimo, porque o aumento do salário mínimo melhora a vida do povo brasileiro.

Acho que esse é o curso que devemos adotar, que vem sendo assumido pelo Governo brasileiro, que deve ampliar essas conquistas no terreno social em nosso País. Não são tarefas simples, são batalhas difíceis, mas acho que temos que apostar nelas.

Por último, Sr. Presidente, ao registrar a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, associando à causa brasileira, às questões nacionais do nosso desenvolvimento, do nosso progresso, eu quero registrar que estive há pouco minutos no Palácio presidencial para uma cerimônia que considero muito importante: a entrega do Prêmio Finep.

(Interrupção do som.)

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - .Fundação nacional muito importante, que ampara a pesquisa científica, que investe na ciência, que investe na tecnologia do nosso País. É um prêmio muito significativo, porque está ligado à área social, mas que, ao mesmo tempo, é uma resposta econômica. Foi premiado em um montante razoável, de quase R$1 milhão, um banco. Sr. Presidente. Um banco foi premiado! E esse banco é um banco cearense, é um banco de um bairro popular, da periferia da cidade de Fortaleza que socorre as populações das favelas, ... 

(Interrupção do som.)

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Garante dinheiro em uma moeda própria, em uma moeda local, com juros quase que negativo e inadimplência quase zero. Então, o Banco Palmas, um banco de iniciativa popular, lá do Bairro Conjunto Palmeiras, um bairro da periferia de Fortaleza, onde a maioria esmagadora do povo é muito pobre. Lá nesse bairro, nasceu o Banco Palmas, com uma moeda própria, uma moeda especial e que acaba de ser premiado pela Finep, com um prêmio de quase R$1 milhão, para continuar não só emprestando dinheiro em uma moeda própria, local, com o Palma sendo a moeda que funciona no conjunto Palmeiras, como também vai continuar ajudando a ampliar a pesquisa e a formar lideranças públicas populares para que possam ajudar a dirigir o Brasil.

As lideranças populares estão mostrando que podem, sim, dirigir com muita competência a nossa Nação.

Lá estava - e chamamos porque foi garoto com a gente - o Joaquim para receber o prêmio das mãos do Vice-Presidente José Alencar.

Queremos dar parabéns à grande iniciativa - entre outras do Estado do Ceará -, à liderança do banco Palmas, que acaba de ser sorteado com o prêmio Inovação Tecnológica da Finep.

Um abraço. Agradeço a V. Exª. 

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