O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Diante das inúmeras acusações de corrupção nos pleitos eleitorais do Brasil, o Piauí fica estarrecido ao constatar que, anunciada a cassação de alguns Governadores, não se inclui na lista o Governador do Estado do Piauí, mesmo depois que, logo após o pleito, o PSDB tenha denunciado a corrupção eleitoral, eis que o Governador do Estado do Piauí recebeu recursos no montante de quase R$10 milhões para a compra de ambulâncias, no episódio do escândalo dos “sanguessugas”. E mais ainda: gravações de conversas telefônicas, em número de dezessete, com o Diretor-Presidente da Gautama, de posse da Polícia Federal, atestam a corrupção eleitoral. E, seguindo as ações do PSDB, o PMDB também moveu processo em que pede a cassação do Governador.

            Diante dessa enxurrada de denúncias, o Piauí e o Brasil ficam perplexos, porque, quando se trata de governantes do Partido dos Trabalhadores, a corrupção vai parar debaixo do tapete da Justiça Eleitoral.

            Então, vou ler aqui, do Jornal Diário do Povo, o jornal independente do Piauí, um editorial da mais alta seriedade, escrito pelo jornalista Zózimo Tavares:

PMDB agiliza processo que pede cassação do Governador

Os advogados do PMDB estão dando seguimento ao recurso especial eleitoral nº 28.433, sob protocolo 180832007-10.10.2007, contra o Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias. O processo pede a cassação do mandato do governador por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. O recurso está para vistas na Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília. O relator do processo no TSE é o Ministro José Delgado.

A motivação foram os pedidos de cassação depois que foram cassados os governadores de Rondônia, Ivo Cassol, e da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Os advogados alegam que o caso do Piauí é idêntico ao da Paraíba.

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Logo após as eleições, os advogados Edvar Santos e William Guimarães impetraram a ação no TRE-PI contra Wellington Dias, alegando a prática de conduta vedada na campanha.

“Houve, de fato, utilização de programa social em proveito da candidatura à reeleição do governador, o que é expresso como conduta vedada. Isso porque o representado, na condição de governador e candidato à reeleição, teve associada a sua candidatura à distribuição de carteiras de habilitação aos seus beneficiários, materiais estes subvencionados pelo poder público”, diz o documento em análise no TSE.

Os advogados alegam que a prática do ato vedado afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito. O Governador Wellington Dias foi beneficiado com a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, subvencionados pelo Erário, semelhante ao caso da Paraíba, assegurou o advogado Edvar Santos.

Na argumentação da ação, os advogados alegam ainda que a lei que criava o programa de governo que autorizava a distribuição das carteiras de habilitação foi editada no ano da eleição. Além disso, não tinha previsão no Orçamento do ano anterior para este projeto social: Programa de Formação de Condutor Carente, criado pela Lei Estadual nº 5.542, de 11.01.2006.

“Tudo isso configura conduta vedada, mesmo entendimento do TRE-PB, onde aplicou a pena de multa e cassação do diploma, fato confirmado pelo TSE. No caso do Piauí, o TRE optou pela aplicação de multa alegando o princípio da proporcionalidade. Mas o entendimento do TSE nesses casos não é levado em conta a potencialidade ofensiva, basta a simples conduta vedada, fato comprovado no processo Representação 1033”, explicou o advogado do PMDB.

            É estranhar que, diante de inúmeros governadores ameaçados de cassação, não seja incluído o do Piauí, onde, a história conta, paira a maior corrupção eleitoral.