Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 16/12/2008
Fala da Presidência durante a 238ª Sessão Especial, no Senado Federal
Disponibiliza o novo portal de atividade legislativa do Senado, passo decisivo para a implantação do processo legislativo eletrônico.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Disponibiliza o novo portal de atividade legislativa do Senado, passo decisivo para a implantação do processo legislativo eletrônico.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2008 - Página 52509
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- BALANÇO, COMISSÃO ESPECIAL, AVALIAÇÃO, BANCO DE DADOS, SISTEMA, INFORMAÇÃO, INTERNET, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, INFORMATICA, PROCESSO LEGISLATIVO, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, RECOMENDAÇÃO, PROVIDENCIA, PRE REQUISITO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, COMENTARIO, RESULTADO, ESFORÇO, ANUNCIO, DISPONIBILIDADE, ENDEREÇO, AMPLIAÇÃO, EFICIENCIA, ACESSO, POPULAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REITERAÇÃO, COMPROMISSO, DEMOCRACIA, ADMINISTRAÇÃO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Considerando a crescente demanda por informações sobre o processo legislativo pelos parlamentares, pelos órgãos da Casa, por instituições públicas e privadas e pelos cidadãos, a Presidência instituiu, no primeiro semestre deste ano, Comissão Especial encarregada de avaliar os bancos de dados e sistemas de informações legislativas da Casa, de definir diretrizes para implantação do Processo Legislativo Eletrônico e de propor política de gestão da informação legislativa.
A referida Comissão apresentou Relatório Final em agosto último e, dentre suas conclusões, foram diagnosticadas inconsistências nos bancos de dados e sistemas de informações da Casa, cujo saneamento era prioritário, pois consistia em pressuposto para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico no Senado Federal.
Para viabilizar o início desse processo, foram desenvolvidas ações com o objetivo de padronizar informações relacionadas às proposições legislativas e aprimorar a oferta de informações legislativas na internet, especialmente os textos integrais de proposições e pareceres.
Resultado desses esforços e do compromisso assumido com o livre acesso à informação legislativa, exigência da sociedade democrática, a Presidência comunica à Casa que, a partir de amanhã, dia 17 de dezembro, disponibilizará o novo portal de Atividade Legislativa do Senado Federal.
Esse novo portal busca potencializar a aplicação dos princípios do Processo Legislativo Eletrônico, principalmente:
- a transparência, pois amplia o conhecimento da documentação produzida no processo legislativo e das etapas de sua produção;
- a acessibilidade, pois permite o pleno acesso às informações legislativas; e
- a eficiência, pois faz melhor uso dos recursos disponíveis para, com o menor custo, viabilizar o acesso às informações produzidas no Parlamento.
A Presidência, com esse ato, dá um passo decisivo para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico no Senado Federal, processo esse cuja concretização deve ser priorizada pela Alta Administração da Casa, de modo que a contínua modernização da atividade legislativa estimule os princípios básicos da cidadania, da qual o Congresso Nacional é a instituição mais representativa.