O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar de um tema muito importante para a Região Amazônica. Todos os Parlamentares que integram a representação dessa grande região, tão falada, tão decantada, buscando alternativas e soluções, estamos vivendo momento extremamente difícil e delicado. As populações ribeirinhas, o estrangulamento da economia da região no que tange ao aproveitamento econômico da floresta, dos recursos naturais, com racionalidade, dentro de uma política econômica autossustentável... Nós estamos sendo amarrados de uma forma tal que o Governo brasileiro precisa encontrar alguma alternativa, porque hoje estamos vivenciando momentos extremamente de difícil gestão.

Recentemente, estávamos vendo as demarcações das áreas indígenas. Os grandes parques que foram estruturados dentro da Amazônia, como o Tumucumaque, no Amapá, o maior parque do mundo em extensão de terra, além das áreas indígenas, e estamos vivendo uma situação em que os países desenvolvidos estão impondo uma legislação violenta, brutal no que tange ao estrangulamento da vida dos homens que vivem na Amazônia.

Ora, esses homens, essas famílias, as pessoas que fazem a Amazônia estão integradas ao meio ambiente e não é justo o que podemos ver, a forma covarde com que, em certos momentos, as ações de algumas instituições chegam brutalmente, com as Forças Armadas, com as instituições que precisam, o que ocorreu recentemente no Alto Oiapoque com uma pequena comunidade de garimpeiros, exercendo a sua atividade, onde houve até óbitos, recentemente em Roraima e assim em outros Estados.

Tudo bem. Uma política direcionada pelas nações mais ricas, que querem a preservação total e absoluta, integral e inviolável da Amazônia, pela qual não podemos nos utilizar dos seus recursos naturais, é necessário uma revisão urgente de como essas pessoas vão viver, dentro da grande Amazônia. E o Estado brasileiro precisa se integrar com esses países ricos para podermos subsidiar inclusive essa política extremamente agressiva, exacerbadamente preservacionista, em que nos sentimos penalizados, em certos momentos imobilizados, ao ver a situação em que a maioria dessas comunidades ribeirinhas, a grande população da Amazônia, vive hoje.

Vamos, sim, tomar algumas providências. Estarei aqui de volta na quarta-feira, quando vou fazer um pronunciamento para poder conversar um pouco com a Ministra Dilma e com o Presidente Lula. Precisamos integrar uma ação com a política internacional, que hoje é que gerencia a Amazônia - porque a população hoje já está totalmente amordaçada, amarrada -, sobre a violência da legislação e do domínio total das terras.

Sim, é para preservar o subsolo das riquezas minerais que há para o futuro do Planeta? Tudo bem. Faremos dos nossos homens predadores ou faremos dos nossos homens cidadãos conscientes, que possam ser soldados e vigilantes na defesa da Amazônia? É preciso rever isso, para podermos fazer uma política humanizada.

Estou apresentando...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilvam Borges...

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Já em seguida, Senador Mozarildo.

Estou apresentando um projeto, nesta tarde de hoje, dentro da linha de que o Governo deveria reavaliar isso, para focalizar uma ação política exclusiva para a Amazônia, no que tange ao abandono, ao sacrifício a que estão sendo submetidas as populações que ali vivem, na densa floresta amazônica.

Somos, Senador Mozarildo, o cheiro da andiroba, da copaíba, da balata. Somos a castanha do Brasil, somos a floresta. Estamos integrados a essa floresta que devemos preservar, mas não podemos ser detidos, amarrados e amordaçados da forma que estamos, sem poder usufruir, de forma racional, dentro de uma política social bem implantada.

Já em seguida, concederei um aparte a V. Exª, mas serei bem breve, porque aqui vou apresentar o projeto. Morazildo, não te agonies, porque esta é uma matéria muito importante.

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº , DE 2009.

Autoriza o Governo Federal a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal.

Art. 1º Fica o Governo Federal autorizado a instituir o Programa Bolsa Ecologia, destinado à transferência de renda para as famílias residentes em locais próximos às Unidades de Conservação da Amazônia Legal, com o objetivo de melhorar as condições econômicas da população local e capacitá-la para a preservação do bioma amazônico.

Parágrafo único. Constitui benefício financeiro do programa referido no caput o pagamento de bolsa destinada às famílias residentes nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação situadas na Amazônia Legal.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e se mantendo pela contribuição de seus membros;

II - Zona de Amortecimento das Unidades de Conservação, a área no entorno de cada unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, conforme prevê a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 3º A concessão de Bolsa Ecologia estará condicionada à comprovação de:

I - renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo;

II - residência da família na região há, no mínimo, três anos ininterruptos;

III - participação de pelo menos um dos membros da família beneficiária em cursos de capacitação e treinamento ambiental ou de turismo ecológico, ministrados por organismos de educação ambiental.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros de família, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.

Art. 4º Os recursos para concessão da Bolsa Ecologia serão provenientes do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o bioma constituído pela Floresta Amazônica permaneceu quase intocado até a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970. Desde então, os índices de desmatamento na região vêm aumentando de forma praticamente contínua, com pequenos períodos de estabilização ou retração do processo.

Evidentemente, parte das estratégias para desacelerar esse processo inclui a repressão, por meio de procedimentos de licenciamento ambiental, monitoramento e aplicação de multas. Também importante é a delimitação de unidades de conservação, conforme prevê a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Todavia, ao acionar os mecanismos de normatização, fiscalização e controle, o Poder Público cumpre apenas parte de sua tarefa. Na Amazônia, a ameaça à biodiversidade é decorrência, principalmente, do desenvolvimento desordenado e de um quadro de exclusão social associado a um elevado nível de pobreza da população.

Entre as causas primordiais do desmatamento na região, inclui-se a falta de apoio aos amazônidas para que possam viver dignamente, em harmonia com o ambiente. Nesse sentido, a criação pura e simples de unidades de conservação não garante o tão desejado desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para conseguir um efetivo controle sobre o desmatamento, o Poder Público precisa estimular os agricultores, os ribeirinhos e as populações tradicionais a manterem a floresta em pé. Para tanto, é preciso garantir às famílias locais a renda mínima necessária a sua sobrevivência, de forma a compensar o esforço por elas realizado em prol da conservação da floresta.

Nesse sentido, propomos o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a instituir o Programa Bolsa Ecologia, destinado à concessão de benefícios a famílias residentes nas Zonas de Amortecimento das Unidades e Conservação situadas na Amazônia Legal às famílias com rendimento de até um salário mínimo mensal.

Bem, eu vou concluir aqui essa parte, Sr. Presidente, já para encerrar e vou conceder um aparte ao Senador Jayme, primeiramente ao Senador Mozarildo e em seguida ao Senador Jayme.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilvam, V. Exª fez um pronunciamento e até pedi logo no início o aparte, porque como V. Exª falou, me apressei porque o tema que V. Exª abordou ao apresentar, dar uma introdução na apresentação do seu projeto, já me levou justamente a esse pensamento, que V. Exª concluiu chamando de Bolsa Ecologia. Já ia dizer ou sugerir aqui a criação do Bolsa Amazônia, uma vez que o governo gosta tanto de bolsas, não é? Então, seria importante realmente, V. Exª colocou um ponto fundamental. Ora, como só falar em Amazônia e sempre digo aqui nos meus pronunciamentos em mata e em bichos. Com todo o respeito que nós temos às arvores e aos animais, mas não se fala nos seres humanos que vivem lá.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Mas são animais também.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Que são animais, mas são racionais e há 25 milhões de seres humanos lá que precisam ser olhados como os outros seres humanos no Brasil. E V. Exª coloca muito bem; cadê a preocupação, por exemplo, com os homens? Eu nem falo e não podemos também desprezar os que para lá emigram. O meu pai foi para lá na década de 43, o meu avô na década de 30 e nós temos os ribeirinhos, os caboclos - como nós chamamos - mestiços, nos meus lavrados lá de Roraima, na beira dos rios de toda a Amazônia,

até os índios, de quem tanto se decanta a defesa. O General Heleno, ex-Comandante militar da Amazônia, colocou muito bem. A política indigenista é um caos em relação aos seres humanos índios. Muito bonita no que tange aquelas imensas reservas, Senador Gilvam. Falo não só de reservas ecológicas, há reservas indígenas imensas na Amazônia. Se o Governo acha que deve ser assim, passando por cima o trator, ao largo do Congresso Nacional, sem ouvir sequer o Senado para demarcar uma reserva ecológica ou uma reserva indígena, que compense o ser humano que vive lá. Ou vai querer expulsar também da Amazônia os 25 milhões de habitantes que lá vivem, uma população superior à população da Venezuela? Então, estou solidário a V. Exª com relação a esse projeto. Acho que a idéia é perfeita. Realmente, se querem uma política contrária ao que pensa a população da Amazônia que pague por isso.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senador Jayme Campos, por favor.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Gilvam Borges, V. Exª está propondo um projeto que é meritório na medida em que, na verdade, nós, da Amazônia, estamos sofridos. Não existe nenhuma agenda definida para a nossa Região. Vou dar um pequeno exemplo para V. Exª. Acabei de receber o telefonema de um Vereador de uma região ao longo da BR-163, Vereador Rubens. É de uma cidade chamada Novo Mundo. Mostrou-me sua preocupação em relação ao que ocorre hoje. Mato Grosso tem, como outros Estados da Federação naquela Região, vários assentamentos. Hoje, por incrível que pareça, o próprio Governo Federal, que fez os assentamentos, está exigindo desses assentados o GEO e a LAO. O que significa? Para tirar qualquer financiamento, do próprio Banco do Brasil, está exigindo. Ora, se o cidadão foi assentado lá não tem nem o documento da terra, ou seja, não recebeu o título de propriedade, dando a ele uma insegurança, uma intranqüilidade. Feito isso, o que nós estamos vendo na realidade? O Governo tem sido omisso com a Região Amazônica. Ora, é lamentável, que todos os dias, sem nenhum critério, eles criam novas reservas, ampliam as reservas indígenas sem nenhum critério, isso fruto, naturalmente, de alguns organismos ..

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... de alguns organismos internacionais e das ONGs, nós temos hoje milhares de ONGs esparramadas neste imenso País só nos trazendo problemas e transtornos para nossa Região e para o nosso País. De tal maneira que o Governo Federal tem que definir com muita clarividência uma política para nossa Região, para que possamos, com certeza, Senador Gilvam, realmente poder beneficiar e, acima de tudo, dar cidadania a esses 25 milhões de brasileiros que moram nessa parte do nosso País. Lamentavelmente, o que temos visto lá é apenas perseguição e sobretudo a incompetência dos órgãos do Governo Federal. Quando se fala em Incra, significa o quê? É sinônimo de incompetência. Quando se fala em Funai, a Funai quer apenas o quê? Aumentar, ampliar todos os dias as reservas indígenas neste País. Então, precisamos dar um basta. Eu vejo o Ministro Mangabeira Unger dizendo que está montando uma estratégia, um grande plano estratégico para o Brasil, sobretudo para essa Região, mas não tem nada de concreto, é só conversa fiada na prática. Lamentavelmente, o que se vê agora é esse decreto, o Decreto 6.321. No meu Estado, particularmente, eles foram lá e inviabilizaram quase 50% do território mato-grossense, dizendo que era Região Amazônica, foram áreas antropizadas há 200 anos, foram antropizadas, fruto do garimpo do ouro, do diamante e lamentavelmente hoje essas regiões que não tiveram acesso ainda a LAO, tendo em vista que os órgãos do Governo que emitem o documento da LAO e o Incra

que emite o GEO, demora cinco, seis anos. Isso está inviabilizando a nossa economia e inviabilizando, com certeza, que o cidadão que está assentado, que mora ali, de continuar morando. Sabe o que está acontecendo? Hoje há Municípios em Mato Grosso que estão sendo esvaziados, ou seja, as populações estão indo para os grandes centros, trazendo, até certo ponto, problemas, porque as cidades não têm infraestrutura suficiente e emprego para essa população. Nesse caso, o que ocorre? Está aumentando a violência, falta do quê? De uma política definida, por parte do Governo Federal, em relação à nossa região amazônica. Por favor, Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Help! Não veja a região amazônica como patinho feio. Não podemos permitir ou concordar com que nós, que moramos ali, sejamos menores do que um pato selvagem. Não. Deve haver uma definição claro do que realmente o Governo Federal quer da Região Amazônica, sobretudo levando os investimentos, para que aquela região continue crescendo, prosperando, mas, acima de tudo, buscando a compatibilização do desenvolvimento com o desenvolvimento ambiental. V. Exª está de parabéns em buscar, efetivamente, um mínimo de renda para as pessoas sofridas que habitam aquela região do nosso País. Parabéns,Senador Gilvam Borges.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço os apartes das Exªs, Senador Mozarildo e Senador Jayme. Portanto, sem comentários. Foram apartes bem abalizados, como líderes da nossa grande região Amazônia.

Vou anunciar minhas audiências antes do Carnaval. Agradeço ao Brigadeiro Nicácio, Presidente da Infraero. Estamos retomando as obras do aeroporto do Amapá. Ele já se comprometeu em cobri-lo, depois daquela paralisação e, a nosso convite, chegará ao Amapá no dia 20, juntamente com o Presidente do Supremo e com o Presidente do Congresso, José Sarney.

e ao Ministro dos Transportes, por ter autorizado a contratação do projeto da pavimentação - do projeto -, a licitação da 210, obra importante para nós.

Para concluir, objetivamente, dinheiro na conta:

Ordem Bancária nº 2009, OB 80027, Banco do Brasil, Agência 3575, conta 6308-8. Em dinheiro. Valor: R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais.)

Apoio às ações previstas no Plano Aquarela, marketing turístico internacional do Brasil para o Estado do Amapá.

Para finalizar aqui, o último, Sr. Presidente, já estamos concluindo.

Ordem Bancária da Caixa Econômica. Valor R$4.875.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) . Assentamento, revitalização e urbanização no bairro Infraero. Dinheiro na conta, já para o Governo do Estado do Amapá. Conta nº 66470995. Agência 0658.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seriam esses. Em seguida, nós iremos abordar, esse projeto é de interesse internacional, nacional e o Presidente Lula pode emplacar muito bem com a Ministra Dilma e as autoridades para termos uma política efetiva para a Amazônia porque nós estamos vivendo um grande

(Interrupção do som.)

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