O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito a contragosto, para não dizer movido por um sentimento de muita tristeza, ontem registrei aqui a condenação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, por uso irregular de recursos públicos.

Senador Mário Couto, após ser advertido por três vezes pelo TCU, o Governador continuava a usar as verbas repassadas por convênios federais para uma conta única do Estado. V. Exª, que é homem experiente, que é homem público, sabe o que significa colocar recursos específicos nessas contas únicas. Se há um administrador irresponsável ou inescrupuloso ou que não gosta de cumprir o que diz a lei, ele faz dali o que chamamos no Nordeste de farra do boi. O dinheiro serve para tudo, inclusive para pequenos compromissos de natureza eleitoreira.

O Tribunal resolve, então, condená-lo a uma multa de R$25 mil. Evidentemente, o Governador não terá dificuldade alguma em fazer esse pagamento, até por que deve ter uma poupança que lhe dê cobertura. A questão não é essa, a questão é a legalidade e a moralidade, que foi tão apregoada por ele quando oposicionista. Lembro-me de que o Governador Wellington Dias, como Deputado Federal, denunciou ao próprio Tribunal de Contas mais de 150 Prefeitos piauienses, uns até são Prefeitos novamente, esqueceram o episódio e, por ironia do destino, voltam a dar apoio ao Governador atualmente, mostrando aquela velha convicção que temos de que, muitas vezes, a memória é fraca. Mas a questão não é essa.

Ontem, tive acesso a um processo que tramita na Procuradoria-Geral Eleitoral sob o nº 56.994. Esse Processo corre em grau de recurso e traz uma condenação de pagamento de multa contra o Governador do Piauí, por uso da máquina eleitoral em seu benefício e no de seus aliados. O Governador paga multa por aplicação indevida das verbas federais e paga multa aqui, segundo decisão do Tribunal no Estado, por uso da máquina partidária, em benefício da sua candidatura.

O que me causa espécie, Senador Jefferson Praia, é que o caso daqui é muito semelhante ao da Paraíba. O Governador montou uma estrutura de distribuição de carteiras de motorista, Senador Paulo Paim, em troca de apoio político. O fato é muito claro, até porque o Diretor-Geral do Departamento de Trânsito (Detran), à época, declarou que aquele programa só teria continuidade se o Governador fosse reeleito. Esse recurso recebeu um parecer do Ministro José Delgado, que nega uma ação promovida por advogados do PMDB do Estado e que pede cassação de mandato, mas que nega também o que o Sr. Wellington Dias queria, ou seja, o perdão da multa, a dispensa da multa. Mas a condenação está aqui.

Estou mostrando isso, para que o Brasil todo fique não só sabedor de fatos dessa natureza, mas também atento a eles. Se juntarem esses dois processos, o do TCU e o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Senador Mário Couto, vamos ver aqui configurado crime eleitoral e de abuso do poder econômico. Junte uma coisa com a outra, junte o uso e o desvio dos recursos, por meio da unificação de contas, e aí, se o TCU quiser aprofundar-se um pouco mais, é só examinar, de maneira clara e efetiva, como é que esses recursos foram aplicados ou gastos.

Não me venham dizer depois que “substituímos, fizemos a reposição com outras fontes”. É a velha maracutaia. Mas, no momento da necessidade, que era o momento da refrega eleitoral, onde se precisava dar início a várias obras, o dinheiro usado foi esse. E não me venham dizer que isso não gerou danos aos cofres púbicos, porque a remuneração financeira foi feita. Esses recursos são destinados a atendimento de programas sociais, e não podemos querer que o Estado se transforme numa financeira, para viver de lucro de aplicações bancárias. Esse fato é grave e merece apuração.

Não é brincadeira, num Estado pobre como o Piauí, com obras que precisam de execução rápida, terem sido os recursos transformados em depósito de uma conta única, geradora, portanto, Senador Sérgio Guerra, de abuso de poder econômico em período eleitoral.

Temos aqui recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), temos recursos da infra-estrutura. Vou ler os nomes dos responsáveis pela condenação no Tribunal de Contas, aliás, alguns nem conheço: Aldenio Silva de Almeida Nunes, Antônio Rodrigues de Sousa Neto, Antônio Avelino Rocha de Neiva, Francisco José Alves da Silva, José Wellington Barroso de Araújo Dias, Severo Maria Eulálio Filho. Esses são os condenados. Evidentemente, por uma condenação dessa natureza, Senador Jefferson Praia, o culpado maior é o Governador. Os arrolados aqui têm culpa adicional, talvez por omissão ou por obediência, mas o gestor maior é o Governador. O secretário cumpre ordem; o assessor cumpre ordem.

O Governador, na sua justificativa, diz que há um decreto estadual que permite a transferência para a conta única, o que a lei federal proíbe de maneira clara, transparente. Não resta dúvida de que essa prática já foi abolida há muito tempo. A nova Constituição, a de 1988, que já comemora vinte anos de existência, já acaba com isso. Fui Prefeito de Teresina em 1989, e já não era mais possível isso. Anos depois, o Governador restabelece essa prática de maneira criminosa, porque já sabia de antemão que não podia adotá-la. Foi alertado pelo Tribunal de Contas da primeira vez, foi alertado pelo Tribunal de Contas da segunda vez, foi alertado pela terceira vez e foi multado agora. É preciso que esses fatos esbarrem por aí.

Que a situação financeira do Estado é caótica nós sabemos, mas isso não justifica que o Governador, que, na sua vida pública, como parlamentar, pregou a moralidade e pediu a condenação de mais de 150 Prefeitos do Piauí, agora pratique exatamente tudo aquilo que condenou no passado.

Faço esse registro aqui movido por muita tristeza, porque eu gostaria, Senador Paim, de estar nesta tribuna registrando obras e realizações da lavra do atual Governador, com o apoio do Governo Federal. Mas não me resta outro caminho, não me resta outra saída a não ser cumprir com meu dever de representante do povo piauiense e alertar o Estado e os que estão me ouvindo para os fatos que ocorrem, porque, se formos examinar o que sai na imprensa do nosso Estado, teremos a impressão de que o Piauí está nadando num mar de rosas.

Abri o jornal ontem ou hoje, e vi que ali se anunciava que o Governador está indo para Portugal com uma longa comitiva para presidir um congresso de Arqueologia. Respeito isso, mas acho que há pessoas competentíssimas no Estado para tratar desse assunto. Inclusive, a Professora Niède Guidon seria a pessoa ideal para representar o Estado num evento dessa natureza. O Governador já fez umas seis viagens. Nunca vi um governador viajar tanto para o exterior, com caravanas tão grandes, Senador Mário Couto, como o Governador Wellington Dias. São viagens inócuas, sem objetivo algum.

Quero finalizar, já feito esse registro, parabenizando o Senador Mário Couto, que aqui se encontra. Parece que o Ministro Gilmar Mendes ouviu sua prece: acabo de ler nos jornais que S. Exª determinou imediatamente o cumprimento das ações de reintegração de posse, que se espalham pelo Brasil todo, mas que têm seu grande foco concentrado no Estado do Pará. Quero parabenizá-lo e dizer que espero que o povo do Pará reconheça essa sua luta, à qual, ontem, fiz referência, num aparte à Senadora Kátia Abreu. V. Exª travou uma luta brilhante a favor dos aposentados e vem fazendo o mesmo contra essa crise de insegurança jurídica que se instala no País. V. Exª, talvez, tenha sido um dos que primeiro alertaram, com riqueza de detalhes, para os fatos que ocorrem no Pará e, de maneira geral, no Brasil inteiro. Evidentemente, no Pará, há clima propício, há estímulo para isso, há circunstâncias que favorecem, mas isso ocorre no Brasil inteiro.

Finalizo, com a compreensão do Senador Jefferson Praia, dizendo que um País que tem Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa de mais nada para atrasar seu desenvolvimento.

Senador Paulo Paim, o Ibama fechou, dias atrás, quatorze empresas do ramo da carcinicultura, de industrialização do camarão, no Estado do Piauí. E as fechou por quê? Por irregularidade em todas as quatorze empresas? Ora, elas funcionavam com o quê? Com a licença do Ibama. O Ibama é que a concede, e o Ibama é que a tira. Por que a tirou? Se havia irregularidades pontuais, o que caberia ser feito? Dar prazo, exigir recuperação, ou que se sanassem falhas. Mas fechar e provocar o desemprego de oitocentas pessoas num Estado que carece de mão-de-obra é um absurdo! Não podemos, de maneira alguma, ficar silenciosos em relação a esses fatos.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente, e finalizo agora mesmo, registrando a presença do Vereador de Cocal de Telha, Rodrigo Bona, que aqui nos está prestigiando e que é Presidente da Câmara daquele Município.

Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que o Governador Wellington Dias acorde, saia do clube de falsa felicidade em que se encontra e realmente comece a trabalhar pelo Piauí.

Muito obrigado.

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