Pronunciamento de Ideli Salvatti em 11/03/2009
Discurso durante a 24ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de que o crescimento relativo da economia brasileira em 2008 foi o segundo maior entre todos os países do mundo. Satisfação com a aprovação de relatório de S.Exa., na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, acerca de projeto de lei, de autoria do Senador Edison Lobão, que reabre prazo para que demitidos na época Collor possam requerer sua reintegração no serviço público. Gestões de S.Exa. voltadas a solucionar conflitos, envolvendo demarcação de reservas indígenas em Santa Catarina.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
POLITICA INDIGENISTA.:
- Registro de que o crescimento relativo da economia brasileira em 2008 foi o segundo maior entre todos os países do mundo. Satisfação com a aprovação de relatório de S.Exa., na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, acerca de projeto de lei, de autoria do Senador Edison Lobão, que reabre prazo para que demitidos na época Collor possam requerer sua reintegração no serviço público. Gestões de S.Exa. voltadas a solucionar conflitos, envolvendo demarcação de reservas indígenas em Santa Catarina.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/2009 - Página 4492
- Assunto
- Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA INDIGENISTA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, GAZETA MERCANTIL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRESCIMENTO, REDUÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), ANO, REGISTRO, ORADOR, SUPERIORIDADE, SITUAÇÃO, BRASIL, PERIODO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, RESULTADO, ESTABILIDADE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SISTEMA BANCARIO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CONSUMO, POPULAÇÃO, EXPECTATIVA, TAXAS, JUROS, REUNIÃO, CONSELHO, POLITICA MONETARIA.
- COMENTARIO, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, RELATORIO, ORADOR, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, LOBÃO FILHO, SENADOR, AUMENTO, PRAZO, FUNCIONARIO PUBLICO, VITIMA, DEMISSÃO, PERIODO, GOVERNO, FERNANDO COLLOR, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO.
- REGISTRO, REUNIÃO, ORADOR, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), DEBATE, SITUAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SOLICITAÇÃO, REPASSE, RECURSOS, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), DESTINAÇÃO, PREFEITURA, OBJETIVO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, AGRICULTOR, MORADOR, AREA, COMUNIDADE INDIGENA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, o que me traz à tribuna é um outro assunto, mas, tendo em vista o pronunciamento da Senadora Marisa Serrano, eu não poderia deixar de me reportar ao assunto que, eu tenho certeza, será - e cada vez mais e é necessário que assim seja - o assunto desta Casa, que é a questão da crise, as suas consequências e, principalmente, como enfrentá-la, como superá-la.
É claro que ninguém tem o direito de comemorar a crise, e eu acho que nenhuma pessoa sensata, de bom senso, nenhuma pessoa que tenha sensibilidade e espírito público pode estar comemorando a crise, que se agrava, traz consequências, coloca pessoas e obviamente todos em situação extremamente delicada. Mas, ao mesmo tempo em que a gente não pode esperar de jeito nenhum que alguém tenha um comportamento com essa insanidade - eu diria assim -, o que a gente escuta, o que a gente vê, eu que tive a oportunidade de acompanhar um pouco o noticiário, são determinadas formas e expressões utilizadas e tal que mostram que tem gente que pode não estar dizendo, mas que está comemorando tem. Infelizmente, tem; infelizmente, tem. Se pegarem as manchetes dos grandes jornais, então, é assustador.
Eu acho interessante porque o jornal que tem uma tradição reconhecida por todos de ser um jornal voltado para os homens de negócios, Senador Valter Pereira, que é a Gazeta Mercantil, se compararem todas as manchetes, com todos os outros jornais, talvez tenha a manchete mais adequada, uma manchete que chama a atenção, que coloca a questão, que chama a responsabilidade, mas não entra na lógica do alarmismo e do segurem-se todos porque o barco afundou.
Quero ler a manchete e a primeira frase da Gazeta Mercantil.
A Gazeta Mercantil diz o seguinte: “O PIB cresce 5,1% no ano, mas cai no quarto trimestre”.
Portanto, essa é a notícia. Nós tivemos um crescimento em 2008 de 5,1% e uma queda, uma forte queda no quarto trimestre.
Continua a Gazeta Mercantil: “O crescimento de 5,1% do Produto Interno Bruto, PIB, em 2008 foi o segundo maior da história econômica brasileira, superado apenas pelos 5,7% registrados em 2004 e 2007. No ranking mundial, a expansão da economia no ano passado perde somente para a China, apesar do desempenho positivo, o baque sofrido no último trimestre do ano mostra que o país será menos industrial e mais sustentado pelos serviços em 2009”.
Portanto, essa é uma manchete realista. Essa é uma manchete que coloca pingo nos is; manchete, Senador Valter Pereira, que diz que nos tivemos a capacidade de fazer o segundo melhor resultado de crescimento - só perdemos para o crescimento da China - e alerta que “está aí o problema”. Vamos ver como é que nós vamos enfrentá-lo e resolvê-lo.
É interessante porque nós temos, também nos resultados apresentados pelo PIB, três fatores que nos dão a segurança de que é possível enfrentar, superar e retomar o crescimento rapidamente. Quais são esses fatores? O primeiro deles, indiscutivelmente, é de que o Brasil foi um dos últimos a ser atingido. Quem é atingido por último sofre menos do que quem vem sendo atingido desde 2007. E há setores, há países que vêm sendo atingidos desde 2007.
Segundo, nós temos um sistema financeiro sólido. O sistema bancário brasileiro não está podre, não está na condição lamentável de tantos outros países. Mesmo a queda do consumo das famílias, que cresce há 19 trimestres consecutivos, a queda do consumo das famílias não foi algo além, maior do que a questão da queda do PIB e nem da questão industrial. Portanto, esses três fatores - setor financeiro sólido, termos sido um dos últimos e o consumo das famílias, o que é responsável por nada mais nada menos do que 60% do PIB - efetivamente nos dão a condição de resolver.
Se não fosse só por isso, Senador Valter Pereira, nós temos instrumentos para agir, temos bancos públicos que, felizmente, não foram privatizados, porque houve resistência à privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES. Temos um superávit. O superávit primário no ano passado, 2008, foi de nada mais nada menos do que 4,3%, maior do que em qualquer outro governo antes do Presidente Lula.
Portanto, temos gordura, podemos diminuir o superavit primário, podemos diminuir - em vez de fazer 4,3%, como fizemos no ano passado, podemos baixar para 3,8%, 3,5%, 3% - e manter o ritmo de investimento. Espero, todos nós esperamos, que o corte na taxa Selic hoje seja, efetivamente, de 2%. Se possível, que cortem mais, porque, aí, o pagamento dos juros da dívida, esse pagamento que, ano passado, consumiu nada mais nada menos do que 162 milhões, que esse recurso, diminuindo a taxa Selic, em vez de ir para pagamento da dívida, possa ser aplicado nos investimentos.
Portanto, temos instrumentos, o Brasil tem condições de enfrentar, superar e sair da crise. Vai abalar? Ah, vai abalar. Abalou? Abalou. Agora, comparar isso com os demais países é o que faz toda a diferença.
Portanto, temos que ter todo o cuidado, e considero mais ainda que a gente tem que ter o bom senso de agir da mesma forma que um jornal voltado para os homens de negócios, para os empresários, que coloca: “Crescemos, mas tivemos uma queda. Vamos cuidar, porque, no quarto trimestre, tem um sinal delicado”.
Agora, se o Presidente me permitir, o que me trazia à tribuna era...
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - V. Exª agora terá os cinco minutos para uma comunicação inadiável.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Está bom. Eu lhe agradeço muito.
Cabe às mulheres, normalmente, aquelas tarefas de limpeza e arrumação. Historicamente nos cabe limpar e arrumar o que ficou meio confuso, meio atrapalhado, meio conturbado. Hoje, acho que tive a oportunidade de exercer uma tarefa feminina de limpeza e arrumação em dois episódios cujos registros eu gostaria de fazer.
Um deles foi o seguinte: fui Relatora do Projeto nº 372, de iniciativa do Senador Edison Lobão Filho, que reabre o prazo para que os demitidos da época Collor possam novamente ter mais prazo de requerer sua reintegração no serviço público. Fizemos o relatório, que foi aprovado por unanimidade. Os demitidos estavam lá, comemorando, até porque foram nada mais, nada menos do que 108 mil funcionários públicos que, entre 1990 e 1992, foram demitidos, afastados, exonerados, retirados das funções, causando um problema gravíssimo às famílias desses servidores e funcionários, que sofreram ao longo desse tempo.
Foi aprovada uma lei de anistia em 1994. Essa lei de anistia - passou 1995, 2000 - não foi cumprida. Só passou a ser cumprida agora, no período do Governo do Presidente Lula. Já temos mais de sete mil requerimentos apreciados pela comissão especial, e mais de seis mil já tiveram aprovação para sua reintegração. Ainda temos em torno de seis a oito mil requerimentos para serem apreciados. E, pela aprovação e pelo entusiasmo das pessoas que estavam na Comissão de Constituição e Justiça, com certeza, se for aprovado na Câmara o projeto de lei que aprovamos, teremos ainda mais alguns milhares de funcionários que, naquela época, quando imperava a história do Estado mínimo, de desmonte do Estado - o Estado não serve pra nada, aquela história: o bom é o mercado... Está aí o bom mercado, o exemplo claro do que o mercado, sem qualquer regulação e sem qualquer controle, acaba provocando no País.
Então, isto me deu muito prazer hoje: pode reaprovar o projeto - os Parlamentares que estiveram lá sabem disso.
A outra coisa é que quero reproduzir a conversa que tive há poucos minutos com o Presidente da Funai, Dr. Mário Meira. Todos sabem que temos uma dívida. O Brasil tem uma dívida com as populações indígenas. Demoramos muito, tivemos sempre muita dificuldade em demarcar as áreas indígenas e temos esse débito. É fundamental que aconteça a demarcação e que se deem condições para a população indígena ter sua condição de sobrevivência e respeito à sua cultura, à sua maneira de viver e poder sobreviver inclusive nesta civilização tão opressiva, como é a nossa, para com os diferentes, para aqueles que não atuam, e agem, e vivem no padrão tradicional.
E lá, em Santa Catarina, temos uma situação extremamente delicada, porque temos áreas indígenas, que o Governo vem tentando demarcar, em que os agricultores, ludibriados há 40, 50, 60 anos, compraram a terra. Eles têm a escritura pública. Ou seja, governos estaduais, há dezenas de anos, entregaram terra que não era do governo do Estado, era terra da União, para empresas colonizadoras, que venderam a terra.
Os agricultores, de boa fé, compraram, têm escritura, se instalaram, investiram, e agora aquela área, está comprovado, é área indígena. A União não pode comprar a terra, que é dela mesma. Ela pode indenizar a benfeitoria, mas não pode comprar a terra.
Então, há uma situação extremamente delicada. É o seguinte: o governo do Estado de Santa Catarina, apesar de haver uma legislação aprovada - porque temos várias áreas nessa situação, inclusive, no ano passado, foi obtido recurso do Incra, que seria repassado para o Governo do Estado, que indenizaria as terras dos agricultores, para poder fazer a demarcação, atendendo o interesse e o direito dos dois grupos sociais, tanto o dos índios como o dos agricultores -, não quis, mesmo não tendo que colocar um tostão, Senador Marconi, o que é um absurdo, resolver o problema, beneficiar os agricultores. Então, pedi ao Dr. Márcio, ele ficou de verificar a possibilidade de fazer esse repasse do recurso do Incra para as Prefeituras poderem indenizar a terra e as benfeitorias, tudo direitinho, para que os agricultores possam ter sua reivindicação atendida. Ou seja, a hora em que se for resolver o problema, resolva-se o problema na sua totalidade, de índios e de agricultores, porque só resolver o dos índios vai dar guerra. Aí, vai ter uma confusão, cujas ameaças a gente já conhece. Estamos preocupadíssimos. E se não se resolver o problema dos índios e ficar atendendo os agricultores, também a gente sabe que dá guerra.
Então, é muito importante a solução, e volto a dizer que acabei me sentindo na condição feminina de tentar ajeitar, de tentar arrumar, de tentar resolver problemas antigos, como esse da terra, que foi vendida indevidamente. Venderam inclusive o que não lhes pertencia, e, hoje, temos que, para poder resolver o problema histórico, encontrar uma solução.
Era isso o que eu queria aqui comunicar e agradeço muito ao Presidente por ter me dado a oportunidade não só de fazer o debate econômico, mas também de poder comunicar, nessas duas questões de “arrumação das casas”, tanto o problema dos funcionários públicos quanto o dos índios e o dos agricultores familiares em Santa Catarina.
Muito obrigada.
Modelo1 8/17/242:58