O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de registrar a presença de um membro importante da nossa Bancada, aqui, no plenário desta Casa, o Deputado Antônio Feijão, que nos honra e nos abrilhanta.

Semana passada, Sr. Presidente, ocupei esta tribuna para falar aos meus Pares, ao Amapá e ao Brasil a respeito do projeto de lei de minha autoria que autoriza o Governo Federal a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal. A idéia principal é transferir renda para que famílias que residem nas proximidades de Unidades de Conservação passem a ter condições econômicas de continuar habitando o local sem o degradar.

A história mostra que o bioma constituído pela Floresta Amazônica permaneceu quase intocado até a inauguração da rodovia Transamazônica, em 1970.

Desde então, os índices de desmatamentos na região vêm aumentando de forma praticamente contínua, com pequenos períodos de estabilização ou retração do processo. É evidente que parte das estratégias para desacelerar esse processo inclui a repressão por meio de procedimentos de licenciamento ambiental, monitoramento e aplicação de multas.

Também é importante, mas não suficiente, a delimitação de Unidades de Conservação, conforme prevê a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Todavia, ao acionar mecanismos de normatização, fiscalização e controle, o Poder Público cumpre apenas parte de sua tarefa.

A verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, na Amazônia, a ameaça à biodiversidade é decorrência, principalmente, do desenvolvimento desordenado e de um quadro de exclusão, associado a um elevado nível de pobreza da população.

Entre as causas primordiais de desmatamento na região, inclui-se a falta de apoio aos amazônidas para que possam viver dignamente, em harmonia com o ambiente. Nesse sentido, a criação pura e simples de Unidades de Conservação não garante o tão desejado desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Brasil ainda não foi capaz de criar uma política pública que preserve a Floresta Amazônica e que, ao mesmo tempo, permita o desenvolvimento sustentável da região.

Ainda esta semana, a revista Veja traz matéria intitulada “Quanto custa salvar a Amazônia”, que se reporta a um estudo feito por uma empresa de consultoria estrangeira, que estima em 17 bilhões de reais ao ano o volume de investimentos necessários para preservar a floresta ao longo de duas décadas.

         Eu entendo que o planeta se preocupe com a Amazônia, que é o pulmão do mundo, e se volte sobre alternativas para preservá-la, a fim de evitar, inclusive, o aquecimento global.

A reportagem da revista Veja garante que as queimadas na Amazônia significam mais de dois bilhões de toneladas de gás carbônico que o Brasil lança na atmosfera a cada ano, deixando o País num constrangedor posto de quarto maior emissor de gases do planeta - atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Indonésia.

A certa altura da reportagem, o diretor do trabalho de consultoria afirma:

O desafio para a Amazônia não está simplesmente em deter o desmatamento. É preciso incentivar o desenvolvimento de atividades formais, para dar empregos àqueles que hoje vivem da exploração predatória e também elevar o padrão de vida dos 25 milhões de pessoas que habitam a região [...]

O Ministro José Américo de Almeida, escritor que inaugurou o gênero regionalista na literatura brasileira, cunhou uma frase que é perfeita para ilustrar e descrever a situação do povo amazônida: “Meio dia já é tarde para quem tem fome”.

Uma das principais causas do desmatamento da região é a falta de apoio para que a população local viva de forma digna e em harmonia com o meio ambiente. Então, a partir do momento que o Governo estimular agricultores e ribeirinhos a conservar a floresta, a forma de pensar de quem mora nela mudará.

O meu projeto não institucionaliza tão-somente uma ajuda oficial e assistencialista. Para garantir o benefício, o ribeirinho ou o agricultor deverá morar há pelo menos três anos no local e deverá comprovar a renda mensal de, no máximo, um salário mínimo. E prevê, ainda, que o programa deverá fornecer capacitação às populações para a preservação da fauna e da flora amazônicas. Ou seja, para ter direito à Bolsa Ecologia, o projeto exige a participação de pelo menos um dos membros da família beneficiada em cursos de capacitação e treinamento ambiental ou de turismo ecológico, ministrados por organismos de educação ambiental.

É isto o que quer o meu projeto: conscientizar o ribeirinho, o agricultor, o amazônida, acerca da importância da preservação da floresta, mas dar-lhe também um meio de sobrevida, a fim de que a fome não o leve a promover queimadas, derrubar árvores, caçar e pescar indiscriminadamente.

Devo lembrar que não apenas sugeri uma despesa ao Governo Federal. O projeto determina que os recursos para a concessão da Bolsa Ecologia serão provenientes do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que conta com recursos das seguintes fontes: dotações orçamentárias da União, doações; contribuições em dinheiro; valores, bens móveis e imóveis que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas; e 20% dos valores arrecadados em pagamentos de multas aplicadas pelo órgão ambiental federal - o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme prevê o Decreto de nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

O Projeto Tamar é um exemplo de que essa ideia pode dar certo. As tartarugas marinhas já haviam sido incluídas numa lista de espécies ameaçadas de extinção, mas estavam desaparecendo rapidamente, por causa da captura incidental em atividades de pesca, da matança das fêmeas e da coleta dos ovos na praia.

O Tamar surgiu com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas. Com o tempo, porém, percebeu-se que os trabalhos não poderiam ficar restritos às tartarugas, pois uma das chaves para o sucesso da missão seria o apoio ao desenvolvimento das comunidades costeiras, de forma a oferecer alternativas econômicas que amenizassem a questão social, reduzindo, assim, a pressão humana sobre as tartarugas marinhas.

O resultado dessa parceria com a população pesqueira é fantástica: oito milhões de filhotes de tartarugas foram protegidos e hoje são os próprios pescadores que protegem os animais no período de desova.

Isto é o que eu proponho: que o ribeirinho seja um “soldado da floresta”.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Gilvam Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Permito um aparte a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Quero apenas parabenizá-lo quanto à preocupação de V. Exª em relação à qualidade de vida da nossa gente. Não conheço ainda o projeto que V. Exª chama de Bolsa Ecologia, mas entendo que a direção é essa. Nós temos que, na verdade, preservar e conservar a Amazônia, dando condições para que as pessoas vivam na nossa região. E proporcionar essas condições significa alocarmos recursos para que as pessoas possam comprar o que precisam para ter uma melhor qualidade de vida. É dessa forma que nós vamos manter aquela região com menor percentual de desmatamento. Entendo a importância da questão fundiária, do zoneamento econômico e ecológico, mas nada disso vai resolver, se não estivermos voltados para a questão de como podemos proporcionar uma melhor qualidade de vida para a nossa gente.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª. Peço ao Presidente que possa me dar três ou quatro minutos para concluir.

Se V. Exª se mantiver disposto, eu continuarei. Se não, encerro imediatamente.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - V. Exª tem três minutos.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Obrigado.

Sou Senador por um Estado onde 70% da área são de preservação ambiental. Tenho absoluta convicção de que, para conseguir um efetivo controle sobre o desmatamento, o Poder Público precisa estimular os agricultores, os ribeirinhos e as populações tradicionais a manterem a floresta em pé.

Para tanto, é preciso garantir às famílias locais a renda mínima necessária à sua sobrevivência, de forma a compensar o esforço por elas realizado em prol da conservação da floresta.

Eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que os meus Pares haverão de me ajudar a aprovar esse projeto com a urgência que o assunto merece.

Sr. Presidente, nós temos que olhar com carinho e atenção, porque as populações ribeirinhas da Amazônia vivem sob a algema da estagnação e isso os faz viver uma situação de clandestinidade, em que são utilizados pelas forças econômicas para proceder à devastação que nós tanto queremos deter.

E, para deter, não há mecanismo melhor do que a educação. E a educação deve vir num processo pelo qual pequenos subsídios possam ser fornecidos a essas famílias que vivem na Amazônia. Esses subsídios, com certeza, serão bolsas que o próprio Governo oferece em vários estágios, apostando na educação, apostando na conscientização.

E tenho certeza de que esse é o mecanismo mais seguro. Que o Presidente Lula, a Ministra Dilma e o Ministro do Meio Ambiente tomem as providências na educação de base, para transformar os nossos ribeirinhos em verdadeiros soldados da floresta. Aí, com certeza absoluta, nós haveremos de garantir uma política segura. Que seja uma bolsa para a educação, para a manutenção do homem na Amazônia, dando-lhe estímulo para extrair seus recursos em atividades como a apicultura e outras atividades de criação, para poder manter a floresta.

Presidente Lula, quando tivermos oportunidade de discutir com os sete países mais ricos sobre a Amazônia, V. Exª tem que propor um fundo internacional para salvar a grande Floresta Amazônica, mantendo de pé principalmente os que nela vivem para proteger a flora e a fauna.

Será esse um mecanismo verdadeiro de controle da devastação da Amazônia. Por isso, Sr. Presidente, apresentei esse projeto para trabalhar na base, na origem, no cerne. E aí o Ministro que faz um bocado de confusão por aí e não resolve nada... É melhor parar porque vou logo esculhambar com ele...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Para encerrar, Senador.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Então eu agradeço. Como sou um homem disciplinado e assim eu me comprometi, eu o faço, encerro o meu pronunciamento e deixarei para falar, na próxima oportunidade, dessas firulas aí do Ministro do Meio Ambiente: muita conversa e pouca ação.

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