O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para encaminhar à Mesa dois pronunciamentos: um fala sobre a importância do fim do voto secreto; o outro comunica à Casa que amanhã, às 11h, o Presidente Michel Temer receberá uma comissão de Senadores para dialogar sobre a importância da votação, na Câmara, dos projetos que beneficiam os aposentados, entre eles, o do fim do fator previdenciário.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, recebi no dia de hoje, em meu gabinete, uma surpreendente visita de uma aposentada de 73 anos.

Dona Ivone Garcia Pancich viajou três dias de ônibus, de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, até Brasília, percorrendo cerca de 2.365 quilômetros.

A “vovó guerreira” veio especialmente para agradecer a nossa luta em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Ela me disse que não gastou em passagem, pois foi beneficiada pelos artigos 39 e 40 do Estatuto do Idoso.

Dona Ivone está com muita esperança de que a Câmara dos Deputados aprove os três projetos que o Senado já aprovou.

Falo do fim do fator previdenciário, da recomposição das perdas salariais e da concessão do mesmo percentual de reajuste dado ao salário-mínimo para aposentadorias e pensões.

Amanhã, senhor Presidente, às 11 horas, vamos nos reunir na presidência da Câmara com o deputado Michel Temer, para tratar da votação desses projetos que beneficiam cerca de 25 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

O encontro foi acertado pelo deputado federal Darcisio Perondi e contará com a participação de senadores, deputados e representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Para finalizar, senhoras e senhores, agradeço ao Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Sr. José Augusto da Silva Filho, que disponibilizou a hospedagem da dona Ivone aqui em Brasília. 

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de fazer um apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres, para que dê atenção à projeto de minha autoria (PLS 209/2005) que acaba com a possibilidade de pagamento de fiança ou decretação de liberdade provisória para os crimes de corrupção ativa e passiva. A relatoria é do senador Valter Pereira.

Este projeto é um dos destaques do livro Quem mandamos para a prisão - Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade, de autoria da socióloga Laura Frade, lançado no final do ano passado. A obra é resultado do trabalho de doutorado em sociologia na Universidade de Brasília (UnB).

Sr. Presidente, a proposta do PLS 209/05 é simples: tornar inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva. Vários crimes em nosso ordenamento jurídico são inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória, como os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes, o terrorismo, o crime de lavagem de dinheiro, entre outros.

Por que o crime de corrupção não deve ser punido tão rigorosamente quanto esses?

A resposta é igualmente simples: porque ele ofende diretamente o contrato social celebrado entre o Governo e a Sociedade Civil.

O crime de corrupção é tal que vem retirando de milhões de brasileiros a satisfação de necessidades vitais básicas, a materialização de direitos de seguridade social, de ensino fundamental, de saúde pública, de proteção e acolhimento contra a orfandade etc.

O crime de corrupção ofende todo o planejamento feito para dotar o orçamento público com recursos mínimos para as áreas sociais, aumenta o risco-País, aumenta a seletividade das políticas públicas, reduz o número de beneficiários, faz cair a qualidade do atendimento estatal, força o governo a deslocar recursos de áreas prioritárias, contribui para que no ano seguinte o aumento do salário mínimo seja menor do que o desejado, reduz o poder de compra do cidadão e, enfim, adia o desenvolvimento nacional.

Portanto, senhoras e senhores, reitero a importância deste projeto e a sua aprovação por esta casa.

Mas, Sr. Presidente, outra proposta de minha autoria é o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional.

A democracia brasileira necessita desse ajuste, afinal, o homem público não tem o direito de votar secretamente.

A população tem o direito de saber de que forma os seus representantes estão votando.

A PEC 50/06 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Temos a obrigação de perseguir esse objetivo ou seremos cobrados pelas futuras gerações.

O homem público não deve ter receio da votação aberta na escolha de embaixadores, ministros, perdas de mandato, mesas, agências, etc.

É um absurdo, um verdadeiro contra-senso a votação ser aberta para a aprovação de projetos de lei e secreta para manter o veto.

O fim do voto secreto no Congresso dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o poder Legislativo, que deve ser o espaço de ressonância das vozes das ruas.

Era o que tinha a dizer.

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