A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu lhe pediria permissão para prorrogar a sessão por mais meia hora, para ouvirmos os oradores inscritos.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Sr. Presidente, entre alguns pontos que eu gostaria de abordar nesta oportunidade, está o meu agradecimento à Câmara Municipal de Natal, por meio do Vereador Ney Lopes Jr., que foi o propositor da matéria, por ter aprovado, por unanimidade, Senador Mão Santa, o título de Cidadã Natalense. Isso me deixa bastante feliz. Posso dizer que esse foi um presente, Senador Flávio Arns, que recebi na semana em que estávamos comemorando o Dia Internacional da Mulher.

Natal é uma cidade que aprendi a amar como estudante. Foi naquela cidade que realizei o grande sonho de ser médica, o sonho que eu trazia desde menininha. Foi em Natal que me formei, onde tive a oportunidade também de ver meus filhos crescerem. Natal é uma cidade linda, é a cidade do sol, do Morro do Careca, do Forte dos Reis Magos. Natal tem, principalmente no seu povo, uma força muito grande, uma forma de receber que cativa todos nós. Essa cidade é a cidade espacial, porque lá também foi onde, no Brasil, começamos a fazer lançamentos de foguetes, na Barreira do Inferno. Natal tem praias lindas e dunas maravilhosas. Para falar de Natal, eu iria, Senador Mão Santa, precisar de muitas e muitas horas, e ainda seria pouco para dizer o quanto admiro a cidade de Natal e o quanto agradeço à cidade de Natal, porque estou aqui, como Senadora do Rio Grande do Norte, também pela vitória que obtivemos naquela cidade, pela confiança que os natalenses tiveram no meu nome.

Foi pensando nisso, exatamente, que, neste ano, apresentamos uma emenda para beneficiar a cidade de Natal, para ajudar o trabalho que a Prefeita Micarla pretende realizar, de drenagem e de saneamento. Apresentamos uma emenda de R$15 milhões para a cidade de Natal, como contribuição, como colaboração. Esse é o dever de quem aqui está para trabalhar por todo o Rio Grande do Norte e também pela nossa querida capital.

Esse título realmente me engrandece. Foi uma coisa que me sensibilizou bastante. Fico grata não somente ao Vereador Ney Lopes Júnior e a todos os Vereadores que o aprovaram, mas também ao povo de Natal, que eles representam.

Eu queria também, aqui, Senador Mão Santa, falar da homenagem que recebi, na sexta-feira à noite, na cidade de Natal, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis. Recebi o Troféu Colibri, ao lado de mais duas mulheres norte-rio-grandenses da cidade de Mossoró. Pela luta de todas nós, trabalhadoras, recebemos esse troféu como homenagem maior. Essa é uma reflexão, é um incentivo na luta pela igualdade e pela oportunidade para todas as mulheres.

Parabenizo também a Prefeita Micarla, com quem, na segunda-feira, tivemos a oportunidade, também dentro das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, de participar da inauguração do início dos trabalhos do Hospital da Mulher Professor Leide Morais, localizado na zona norte de Natal. É um hospital que trata especificamente das questões da mulher. Coincidentemente, enquanto estávamos na solenidade que dava por iniciadas as atividades no Hospital da Mulher Professor Leide Morais, em Natal, nascia a primeira criança naquele hospital. Esse, realmente, é um ponto importantíssimo. O Hospital da Mulher tem uma importância maior por que cuida, de forma humanizada, de todas as questões relacionadas à saúde da mulher, para que a mulher possa cuidar também da prevenção do câncer de mama, do câncer ginecológico, enfim, de todas as questões.

Essa ação acontece na cidade de Natal, mas eu gostaria, aqui, também de dizer que, na cidade de Mossoró, a Prefeita Fafá já tem projetos, já estamos junto ao Ministério da Saúde tratando dessa questão, para que nossa cidade também tenha um hospital da mulher para cuidar das questões maternas e também da criança no primeiro ano de vida. São questões relacionadas diretamente à mãe e à sua criança.

Parabéns, Prefeita Micarla! Parabéns a todas as mulheres natalenses, que, agora, podem contar com o Hospital da Mulher Professor Leide Morais! Por falar nisso, Leide Morais foi meu professor. Era diretor da Maternidade Januário Cicco, maternidade-escola, um homem que lutou e que deixou passos realmente marcantes como grande humanista, grande médico e grande professor, de quem tive a oportunidade de receber muitos ensinamentos.

Eu gostaria também, aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de falar da alegria que tivemos na sexta-feira, à tarde, na cidade de Angicos, quando tivemos a oportunidade de participar - a Senadora Rosalba, o Senador Garibaldi, o Deputado Betinho, enfim, vários outros representantes da Bancada federal do Rio Grande do Norte - da aula inaugural da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufesa), que, agora, está na cidade de Angicos, em um campus avançado. Esse núcleo foi uma luta nossa e de todos que formam a Bancada federal. Por meio de emendas que apresentamos, Senador Magno Malta, foi possível a Ufesa expandir e implantar mais um núcleo no Estado do Rio Grande do Norte.

A Ufesa é a antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam). Foi federalizada, num trabalho persistente e determinado, que teve início com o Deputado Betinho Rosado, lá da cidade de Mossoró, da nossa região. Com a federalização, foi possível novos cursos surgirem. Nossa luta é para que a universidade chegue também a outros recantos do Rio Grande do Norte, como aconteceu, agora, na cidade de Angicos.

Na realidade, por se tratar do semi-árido, fizemos nosso esforço para viabilizar também um campus para a cidade de Pau dos Ferros, que fica no Alto Oeste, e também para a cidade de Apodi, pela oportunidade, com a barragem de Santa Cruz e com o potencial que tem a Chapada do Apodi para a irrigação, de que a escola pudesse ali, com o núcleo, estimular ainda mais a atividade técnica agrícola com ensinamentos importantes em nível universitário. Mas, como tanto na cidade de Pau dos Ferros como na cidade de Apodi está sendo implantada a Escola Técnica Federal, por decisão do próprio Ministério e também pelo fato de a cidade de Angicos - que fica na região central e que, por uma feliz coincidência, é a cidade-mãe da família do Senador Garibaldi Alves - ficar numa região de muitas dificuldades, numa região central, muito árida, a universidade iniciará seus trabalhos na cidade de Angicos, onde já estão matriculados, iniciando os cursos tecnológicos, 180 alunos. No próximo semestre, serão mais 300 alunos e, no próximo ano, mais 600 alunos. Assim, a universidade irá levando.

Essa é uma alegria muito grande, porque, para mim, como política, nada é mais gratificante do que ver chegar à minha região uma escola, uma universidade, a educação, o ensinamento, o que propicia o desenvolvimento e as oportunidades.

Eu gostaria de dizer que vamos continuar nossa luta para expandir ainda mais a Ufesa. Não se trata somente do campus de Angicos, mas também do campus do oeste, do médio-oeste, do alto-oeste, numa cidade que venha a beneficiar muitos outros lugares, como Angicos vai beneficiar, agora, mais 36 cidades. Vamos continuar essa luta, para implantarmos uma universidade no oeste, seja na cidade de Caraúbas, que também já se coloca como pretendente à chegada de um campus, seja, se possível, em Apodi ou em Pau dos Ferros.

A luta vai continuar, e é bom que, cada vez mais, possamos ficar unidos, como esteve toda a Bancada, para conseguir dar esse primeiro passo na expansão da Ufesa no nosso Estado. Que possamos continuar todos unidos, Parlamentares do Rio Grande do Norte, em defesa da Ufesa, da sua expansão e da implantação de novos campi!

Eu gostaria, então, para finalizar, Sr. Presidente, de falar, mais uma vez, da nossa preocupação com a situação das prefeituras, com relação, Senador Flávio Arns, à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que vem acontecendo de forma gritante, trazendo inúmeras dificuldades para os prefeitos honrarem com os compromissos que são obrigatórios e que não podem deixar de ser cumpridos numa cidade.

Sabemos que as cotas do FPM estão reduzidas em função de o seu cálculo, o IPI, ser algo importantíssimo. E o Governo Federal, nessa crise, para dar um incentivo, um apoio, à indústria automobilística, resolveu isentar a cobrança do IPI. Com isso, esqueceu-se de que estava prejudicando os Municípios brasileiros e, consequentemente, toda a população brasileira, porque os Municípios, na hora em que deixam de ter condições de prestar uma boa assistência, de pagar suas energias, de ter mais recursos para a educação e para a saúde, passam a enfrentar mais dificuldades.

Senador Mão Santa, V. Exª, que foi Prefeito, e nós, que fomos “prefeitinhos”, como V. Exª sempre diz, sabemos que, quando a prefeitura passa a ter menos recursos e deixa de honrar seus compromissos com os credores e quando os funcionários, porventura, não recebem seus salários, menos recursos circulam, e o prejuízo é imenso, é grande, tanto no comércio como em toda a cidade.

Então, fica aqui, mais uma vez, nosso apelo, para que o Governo Federal faça uma reflexão e traga uma solução de como fazer uma compensação com relação às perdas que os Municípios vêm passando.

Além disso, temos também um problema muito sério. No início do mês passado, o Presidente convidou todos os Prefeitos para uma reunião - Prefeitos que estavam começando seus novos mandatos - e anunciou que haveria uma medida provisória para que houvesse o parcelamento simplificado das dívidas do INSS, que, aliás, é outra coisa gravíssima e que tem trazido muitos transtornos aos Prefeitos, principalmente àqueles que estão iniciando agora seus mandatos e que pegaram débitos, que vêm de muitas e muitas outras administrações, impagáveis, difíceis. Mas o INSS, na parcela do dia 10, de forma truculenta, fez a retenção dos recursos. Isso continua acontecendo, apesar de o Presidente haver garantido isso na Medida Provisória nº 457, que foi editada. Mas, infelizmente, tanto a Receita Federal como os próprios órgãos do INSS informam que “o sistema ainda não está adaptado”. O que está acontecendo?

Vou, aqui, dar o exemplo do Prefeito de Nova Cruz, com quem estive hoje. Essa é uma cidade de 40 mil habitantes, que recebeu, nessa primeira parcela, R$580 mil de FPM, dos quais R$380 mil o INSS reteve. Só que ele ainda não pôde fazer o parcelamento e, em consequência disso, não pôde receber recursos da saúde, porque estava sem a certidão negativa. Mas ele está em busca de fazer o parcelamento e vem bater à porta da Receita e do INSS, sempre recebendo como resposta que “o sistema ainda não está adequado à nova medida provisória”. Isso é inadmissível! Quanto a programas como Merenda Escolar, Transporte Escolar, AABB Comunidade, ele está sem poder receber recursos. Ele quer fazer o parcelamento que o Presidente garantiu, tanto que já fez a medida provisória, mas essa inoperância do sistema está trazendo um grande prejuízo, pois, além da queda do FPM, ainda está enfrentando todas essas dificuldades.

Então, isso precisa de uma solução urgente, porque se trata dos Municípios brasileiros, trata-se da nossa gente, do povo brasileiro nos mais diversos recantos deste País, que está passando por essas dificuldades. Fica faltando, com certeza, a assistência necessária e as condições para que os Municípios possam se somar a essa luta, que deve ser de todos nós, para podermos superar essa difícil fase, que é a crise que chegou não como uma marolinha, mas que chegou e está chegando com ondas muito fortes e trazendo muitas angústias e preocupações ao povo brasileiro.

Fica aqui, então, mais uma vez, nosso apelo para que a medida provisória seja realmente adequada ao sistema e para que os Prefeitos possam fazer, imediatamente, os parcelamentos simplificados, para poderem receber os recursos. O Governo dá com uma mão e tira com outra, Senador Mão Santa. Vai haver o parcelamento simplificado, mas, ao mesmo tempo, o Governo garfa, na primeira parcela, um montante que é superior a mais da metade do que o Município deveria receber para pagar sua energia, para pagar sua água, para pagar o combustível que movimenta as ambulâncias. Enfim, nas questões do dia-a-dia, continuam enfrentando essas dificuldades.

Infelizmente, isso acontece não somente de agora, porque, há muito tempo, os Municípios estão sendo penalizados, quando da criação de mais e mais contribuições que não são colocadas no cálculo do FPM. No cálculo do FPM, as contribuições não entram. As contribuições são impostos, sim. É a mesma coisa de imposto: sai do povo brasileiro para o Governo Federal. E o que vemos? Hoje, de toda a receita, de tudo o que é arrecadado, apenas 18% vão para os Municípios; em torno de 25%, para os Estados; e o restante fica para o Governo Federal.

Em um País tão grande, em um País de quase seis mil Municípios, fica muito difícil, Senador, os Prefeitos continuarem de pires na mão, tendo de vir a Brasília, saindo dos recantos mais distantes, gastando, inclusive, o que não podem, para baterem à porta dos Ministérios e à porta dos Parlamentares. Não! Temos, na reforma tributária, de conseguir que os recursos e as contribuições entrem também no cálculo, que os recursos para os Municípios aumentem e que essa pirâmide injusta seja invertida. Com Municípios mais fortes, com mais recursos, com certeza, o Brasil será mais forte, proporcionando ao povo mais justiça social!

Muito obrigada.

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