O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais causa incômodo, revolta, insatisfação ao cidadão comum é saber que as autoridades governamentais deste País não se importam com seus problemas cotidianos. Tive esse pensamento quando assisti, em meu gabinete, a um pequeno vídeo, de pouco mais de 6 minutos, enviado pela FENTECT - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares.

Fiquei particularmente estarrecido porque o vídeo traz algumas informações bastante preocupantes a respeito da segurança postal, ou, em outras palavras, da falta de interesse e de disposição da administração dos Correios em relação ao que é transportado em cartas ou pacotes que transitam em nosso sistema postal.

De acordo com o vídeo, sistemas como o de Raios-X não são mais suficientes para que se possa saber, com precisão, o que está contido dentro de um determinado pacote. Diante da capacidade dos bandidos de enganar o aparelho de Raio-X, houve a necessidade de adquirir um novo equipamento que fosse capaz de informar aos funcionários dos Correios se haveria produto perigoso, nocivo ou ilegal dentro de uma embalagem.

Pois bem, em 2001, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, os Correios adquiriram espectrômetros de massa, aparelhos mais potentes do que os de Raios-X e que, portanto, permitem uma maior percepção do que efetivamente está sendo transportado em nosso sistema postal. No entanto, ao longo do atual Governo, as sucessivas administrações dos Correios foram simplesmente deixando de dar a manutenção necessária aos aparelhos.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema, dos 135 espectrômetros existentes, apenas 33 - segundo os dados da FENTECT e da Empresa Brasileira de Correios - estariam em funcionamento.

O resultado é que, diariamente, 32 milhões de envelopes e embalagens são entregues aos destinatários sem que tenham passado por qualquer tipo de exame de segurança.

Ou seja, drogas, armas, munições, venenos e outras substâncias perigosas ou ilícitas podem estar sendo transportados pelos Correios, com grave risco para os empregados da ECT e para a população em geral.

Repetirei. É bastante provável que drogas, armas, munições, venenos e outras substâncias perigosas ou ilícitas estejam sendo transportadas pelos Correios, com grave risco para os empregados da ECT e para a população em geral.

A culpa, ou melhor, a responsabilidade, evidentemente, é da administração da Empresa. Em 2008, os Correios realizaram licitação para adquirir insumos químicos para a operação desses equipamentos. No entanto, a compra não se efetivou porque o presidente da ECT ainda não tomou as medidas necessárias para finalizar a licitação.

O resultado? Os Correios têm sido utilizados como ferramenta para os criminosos. O Sedex, tão útil e tão necessário à agilidade dos serviços postais de nosso País, tem sido chamado, de acordo com notícias de jornais, de “Maconhex”!

Mais do que isso!

Sítios na Internet anunciam que vendem drogas sintéticas e que entregam esses entorpecentes, tanto pelo Sedex, quanto pelo Sedex 10; e fazem questão de afirmar que garantem a entrega no prazo de 24 a 48 horas!

Em outra situação, bastante grave por sinal, uma encomenda enviada dos Estados Unidos explodiu em agência dos Correios na cidade de Valinhos, no interior do Estado de São Paulo.

Tratava-se de munição ilegal!

Os funcionários, obviamente, não são culpados. Os culpados, reitero, são os administradores dos Correios, assim como o próprio Poder Executivo, que gasta milhões em fóruns sem sentido, enquanto permanece passivo em relação às ações de criminosos.

Os funcionários dos Correios ficam, assim, à mercê de serem feridos, como aconteceu com a explosão na cidade de Valinhos.

Por isso, venho em nome dos milhares de funcionários dos Correios, e do povo brasileiro, pedir que o Governo Federal apenas cumpra a lei.

Não peço nada além do cumprimento da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe que a Empresa Brasileira de Correios não deve aceitar nem entregar objeto contendo substâncias explosivas, cocaína, morfina, demais estupefacientes e outras substâncias químicas de uso proibido.

Além disso, ainda de acordo com essa mesma Lei, a ECT deve manter serviços de vigilância para zelar, dentre outras coisas, pela segurança postal e pela garantia do tráfego postal-telegráfico e dos bens e haveres da Empresa ou confiados a sua guarda.

Enfim, concluo, exigindo que os Correios cumpram a lei e adquiram os insumos necessários para que ponham em funcionamento os equipamentos de espectrômetro de massa.

Saibam todos, que o Senado Federal está atento a essa grave irregularidade e irresponsabilidade com a segurança do nosso serviço postal, e que estamos aqui, a postos, nós do PSDB, para zelar pelo bem do povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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