O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a legislação ambiental brasileira ainda navega em águas turvas, agitadas e violentas. Pelo menos, é essa a impressão que se tem quando nos deparamos com a realidade normativa que regulamenta a produção agrícola em consonância com a preservação da natureza ecológica do País. A bem da verdade, trata-se mais de uma inarredável dissonância contra a qual o Brasil deve inflexivelmente lutar e sobre a qual pretendemos, agora, tecer breves e concisos comentários.

Antes de tudo, cumpre esclarecer que os dados e informações aqui arrolados se baseiam nas discussões travadas no início de novembro do ano passado, por ocasião da abertura da reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) para Modificações na Legislação Ambiental, promovida pelo Ministério da Agricultura. Adicionalmente, faremos uso de estudos recentemente publicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o assunto.

Com enfoque direcionado para a produção agropecuária, o objetivo dessa era tornar mais efetiva a legislação ambiental em harmonia com os projetos de produção rural brasileira. Nesse plano de discussão, para que o setor primário da economia nacional não seja desviado de sua vocação desenvolvimentista, é preciso que haja um campo harmônico de entendimentos políticos, evitando o mal-estar e os prejuízos de tão propalado maniqueísmo entre natureza e cultura.

Além de representantes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, participaram do grupo de trabalho integrantes da Casa Civil, da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Frente Parlamentar Ambientalista e, por fim, emissários das diversas comissões parlamentares relacionadas ao tema. Em comum, a convicção de que nossa legislação ambiental abriga, para o desespero de todos, uma batelada de pontos que inviabilizam a produção econômica.

De imediato, o Ministério da Agricultura expôs a grave situação em que se encontra o planejamento agropecuário do País, diante das inconsistências da Lei Ambiental. O próprio cumprimento integral da lei não pode ser atendido diante dos impasses e contradições ali contidos. No documento distribuído na reunião, denuncia-se que 70% do território brasileiro estaria inviabilizado para produção vis-à-vis a legislação ambiental em vigor.

Diante de tal constatação, a Frente Parlamentar Ambientalista decidiu preparar, em contrapartida, um novo documento a ser encaminhado pelo próximo grupo de trabalho. Nesse documento, alguns pontos convergentes foram identificados. No campo mais geral, destacou-se a necessidade de uma regularização fundiária mais operacional, de forma a melhor digerir uma abordagem técnico-científica das questões e conceitos envolvidos.

Por outro lado, reivindica-se um tratamento ambiental e produtivo regionalizado, de maneira a melhor respeitar as especificidades de cada bioma sob análise. Por fim, ainda no âmbito mais geral, sugere-se uma otimização do processo de utilização das áreas já desmatadas.

Agora, no campo mais específico, os pontos convergentes são em maior número. Em primeiro lugar, propõe-se, ao lado da necessidade de zoneamento ecológico-econômico, o dispositivo de pagamento pelos serviços ambientais executados. Além disso, há concordância na permissão à continuidade das atividades agropecuárias nas áreas inclinadas, topos de morros e várzeas.

E não é só isso. Também se solicita o cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) como parte do que se convencionou chamar de Reserva Legal. Das APPs, pede-se ainda a ampliação do espaço de servidão florestal.

De resto, converge-se para a continuidade da produção nos campos de altitude, excluindo as pequenas propriedades vinculadas ao zoneamento ecológico- econômico.

Todavia, de tudo acima listado, se há consensos que merecem ser sublinhados na Frente Parlamentar Ambientalista, destaquemos, sem delongas, o prurido e a prudência de não mais se promover “remendos” no Código Florestal. Sem dúvida, de tão remendado, mais parece uma colcha de retalhos, desprovida de nexos e continuidades entre as cláusulas anunciadas. De todo modo, se o desmatamento zero for prioridade, deve-se, portanto, melhor utilizar as áreas já desmatadas, sem se descuidar da necessidade de uma regularização fundiária mais austera.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, a própria Embrapa reconhece que, embora várias leis e iniciativas tenham visado à proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades socioeconômicas existentes. Indiferente à história da ocupação rural no Brasil, a legislação atropelou códigos culturais localmente vigentes, agravando conflitos territoriais por todo o País.

Tal política ambiental desencadeou a demanda adicional por novas terras por parte de vários segmentos da sociedade brasileira. E isso não é para causar espanto, visto que, atualmente, 75% do território nacional estão legalmente destinados a minorias e à preservação ambiental. Contudo, como, na realidade, mais de 50% já estão ocupados, configura-se uma estridente clivagem entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras.

A mesma Embrapa aponta que, da perspectiva política, seria impossível conciliar o uso atual das terras, o atendimento das demandas futuras e as exigências legais decorrentes. Caso prevaleça o quadro em curso, onde reinam a ilegalidade, a insegurança para as atividades produtivas e a falta de ordenamento territorial, os confrontos entre exigências ambientais e a legitimidade de demandas sociais e econômicas somente se agravarão.

Por último, mas não menos importante, as investigações da Embrapa dimensionam até que ponto, e em que termos, o desafio nacional de repactuar o ordenamento territorial rural pode ser factível no curto e no longo prazo. Nessa lógica, planeja-se aprimorar a legislação ambiental, agrícola e agrária, na perspectiva de buscar soluções negociadas para a construção de um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaríamos de externar nosso descontentamento com a legislação ambiental vigente, apontando dissonâncias graves entre as políticas de produção agropecuária e aquelas destinadas à preservação ambiental.

Para a solução desse impasse, a Frente Parlamentar Ambientalista prepara um documento de consenso, priorizando demandas socioeconômicas de produção, sem ferir um projeto razoável de respeito à natureza.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Neuto de Conto?

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Concedo, com muita alegria e satisfação, aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Neuto do Conto, V. Exª faz uma observação bem clara. É que a maioria dos ambientalistas trata o produtor rural como um predador da terra. Acho que o produtor rural ama mais a terra do que a maioria dos ambientalistas. Ele tem de amar a terra, porque vive dela. V. Exª deixou bem claro que a legislação ambientalista tem de estar em consonância com os trabalhadores da terra, com os trabalhadores da natureza. O discurso de V. Exª foi brilhante e terminou chamando a atenção para o fato de que o ambiente tem de ser protegido e que os trabalhadores rurais são os que mais o protegem, porque eles precisam da terra e vivem dela. Meus parabéns pelo discurso de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Neuto de Conto, permite-me?

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Até porque, Senador Botelho, a colonização chegou antes da legislação. Os agricultores chegaram primeiramente para produzir alimentos para si e para a sociedade. Consequentemente, temos de encontrar, sim, legislação que seja capaz de proteger o maior patrimônio que temos, que é o ser humano.

Ouço com satisfação o eminente Senador gaúcho Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Neuto de Conto, primeiro quero elogiar V. Exª, que fez um discurso equilibradíssimo defendendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os produtores, que dedicam sua vida à produção para que o País seja, efetivamente, aquilo que aparece sempre em discursos: o celeiro do mundo em matéria de alimentação. Vi, no seu discurso, muito equilíbrio: V. Exª defendeu o meio ambiente e também defendeu o direito daqueles que querem usar a terra para produzir. E me permita ainda - eu havia falado a V. Exª e vou repetir agora - cumprimentá-lo pela brilhante defesa que fez ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, de um projeto de nossa autoria, um projeto singelo, como lá eu disse, que simplesmente vai fazer com que a ponte que liga a cidade onde resido, Canoas, a Porto Alegre, passe a se chamar ponte Luís Carlos Prestes. V. Exª deu uma aula de história e de conhecimento da vida de Luís Carlos Prestes. V. Exª, inclusive, me disse há pouco tempo que teve oportunidade de retornar com ele pelas estradas por onde ele fez aquela enorme cruzada. Eu não tive oportunidade de conhecer Prestes tão novo, mas, depois, em idade mais avançada, tive a alegria de dialogar com ele duas vezes na capital Porto Alegre, ainda na época da ditadura. Mas a minha fala, neste momento, é para elogiar V. Exª pela defesa que fez do inesquecível homem que morreu por essa causa, que se chama Luís Carlos Prestes. Parabéns a V. Exª.

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Eu agradeço sensibilizado, Senador Paulo Paim, e incorporo com muita alegria seu aparte ao meu pronunciamento.

Realmente conheci as suas contradições, conheci a sua bondade, conheci com muita profundidade esse eminente brasileiro que passou pelo oeste do meu Estado e lá tive oportunidade de conhecer todas as suas andanças, suas clareiras, suas batalhas. Hoje, os rastros que deixaram não estão só em nossa memória, mas já fazem parte do bronze da história.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, agradeço a oportunidade e a concessão do tempo pelo nosso eminente Presidente Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não vai faltar tempo, em respeito a V. Exª e a Santa Catarina. Fique à vontade.

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Muito obrigado.

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