O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, é mais fácil V. Exª desistir de presidir as sessões, o que faz com enorme competência, do que eu deixar de me dirigir ao povo do meu querido Estado do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Do Brasil.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Do Brasil evidentemente, até porque a matéria a que vou me referir hoje é de interesse nacional, já que o Pará faz parte do meu Brasil. Sem sombra de dúvida, o futuro do nosso País está na Amazônia e na Amazônia está o Pará.

Senador Mão Santa, recorro à matéria publicada, hoje, dia 12 de março, no jornal Valor Econômico, assinada pelo jornalista Juliano Basile, para fazer justiça - e V. Exª, sem sombra de dúvida, é um defensor da Justiça - com os mentores da privatização das teles no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A decisão é do Juiz Titular da 17ª Vara Federal de Brasília, Dr. Moacir Ferreira Ramos, dez anos depois do início da tramitação do processo - dez anos depois, uma década - que absolveu os integrantes do alto escalão do Governo da acusação de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas durante o leilão de venda da Telebrás em 1998.

O relatório exime, explicitamente, o então Ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros de qualquer culpa - dez anos depois.

O caso envolve dois ex-Presidentes do BNDES - André Lara Resende e José Pio Borges - assim como o ex-Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, todos igualmente inocentados pela Justiça.

A conclusão, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, é que eles não atuaram para interferir na concorrência, de modo a favorecer alguns participantes do leilão. Segundo o Juiz, o Dr. Moacir Ferreira Ramos, aconteceu justamente o contrário: eles teriam é viabilizado o certame. As empresas também não sofreram qualquer advertência por parte do juiz.

O juiz Ramos fundamentou sua conclusão no Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou as denúncias de interferência no leilão da Telebrás. Esse parecer concluiu que os atos praticados pelos réus “não resultaram em dano ao Erário, posto que não restringiram o caráter competitivo da licitação e tampouco a isonomia do certame”.

Há trechos do relatório do TCU que eximem explicitamente Mendonça de Barros de qualquer culpa. O TCU concluiu que a atuação de Mendonça de Barros teve o objetivo de “favorecer e não frustrar a competição no leilão da Tele Norte Leste”.

“Penso ser importante enfatizar que essa ação foi promovida em decorrência de representação feita por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País”, escreveu o juiz.

Não posso deixar de destacar que os integrantes do PT (esse é o Partido dos políticos a que o Juiz faz referência na sua sentença), que entraram com representação para que o Ministério Público ingressasse com a ação - uma lista, Senador Mão Santa, encabeçada pelo Senador Aloizio Mercadante, do PT de São Paulo, e pelo Presidente do Partido, Ricardo Berzoini -, tomaram um puxão de orelhas do Juiz.

Ele considerou que os integrantes do PT poderiam ter contribuído com as investigações quando o Partido assumiu o Governo em 2003. Mas isso não aconteceu. Assim, houve uma dificuldade em produzir novas provas no caso e, daí, a sentença pela improcedência das acusações.

“Ele citou nominalmente: Mercadante, Berzoini, Vicente de Paula da Silva (Deputado pelo PT-SP), João Vaccari Neto (filiado ao PT e Presidente do Sindicato dos Bancários)”. “Sobreveio o Governo do Senhor Luiz Inácio da Silva”, continuou o Juiz. “Ora, se havia a preocupação com a apuração desses fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao Governo atual, ao qual tem dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias - sérias, enfatize-se - que apontaram na representação?”, questionou o Juiz.

Por essas razões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria que fosse consignado nos Anais da Casa, em nome da Liderança do PSDB, em nome de toda a Bancada do PSDB no Senado Federal, a íntegra da sentença, que passarei à Mesa do Senado para que possa ser incluída nos Anais da Casa. Ao mesmo tempo, encaminho à Mesa requerimento de voto de enaltecimento aos senhores Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Resende, José Pio Borges e Renato Guerreiro pelo resgate da honorabilidade e correção no exercício da função pública. Requeiro também, Sr. Presidente, que esse voto de enaltecimento seja encaminhado aos homenageados.

Dez anos depois de iniciada uma ação, por uma motivação política, pelo Senador Aloizio Mercadante e outros políticos do PT, a Justiça brasileira dá uma sentença dizendo que o Ministro e os Presidentes do BNDES e da Anatel não tiveram nenhuma ingerência para privilegiar ninguém. Pelo contrário, privilegiaram, sim, a Nação brasileira, permitindo que o Brasil, através de um projeto do saudoso Ministro Sérgio Motta, pudesse, em pouco tempo, resgatar uma dívida no setor de telefonia, que permite aos brasileiros dos rincões mais afastados, como os da minha Amazônia, ter acesso ao serviço de comunicação.

Presidente, V. Exª há de me permitir que eu faça aqui um registro da presença de lutadores, guerreiros, eu diria, do Município de Altamira, do Município de Novo Progresso, da região da Santarém-Cuiabá, da Vila de Castelo dos Sonhos, de Cachoeira da Serra, distritos do Município de Altamira.

O Senador Mário Couto, no início da sessão de hoje, fez aqui um brilhante pronunciamento, Senador Mão Santa, eu diria, até com alegria por de ter tido aquela audiência, a que o Senador Paim também fez referência aqui, com o Presidente Michel Temer, da Câmara, em que ele se comprometeu a pautar os projetos de autoria do Senador Paulo Paim que beneficiam, ou melhor, beneficiam não, fazem justiça aos aposentados do Brasil.

O Senador Mário Couto fez referência à presença da Prefeita Odileida, que estava, àquela altura, na Tribuna de Honra do Senado, como também do Prefeito Humberto, de Salvaterra, do arquipélago de Marajó, que também estava aqui. Mas agora quero fazer a apresentação para o Brasil porque o Pará, Altamira e Novo Progresso já os conhecem bastante, conhecem sua luta.

Sabe para que eles estão vindo aqui, Senador Mão Santa? São todos pequenos produtores da região que foi atingida, de forma descabida, por um decreto da Presidência da República, criando a Flona Jamanxim, que engessa, que proíbe a sobrevivência de pessoas como o Sr. Cavalcante. Levante-se, Sr. Cavalcante, fique aí mesmo. Sr. Cavalcante, que o Brasil precisa conhecer, é um pequeno produtor rural lá no eixo da Santarém-Cuiabá, que está atingido pela Flona Jamanxim. Sabe quanto é a propriedade do Sr. Cavalcante, Senador Mão Santa? Sabe qual é a área? Cento e quarenta hectares. Isso, na Amazônia, é quintal. Nesses 140 hectares de terra, o Sr. Cavalcante tira o sustento da sua família. E o Ministério do Meio Ambiente, ao criar a Flona Jamanxim, quer matar de fome, expulsar o Sr. Cavalcante - ele representa aqui milhares de pequenos produtores rurais atendidos pelo Pronaf -, quer expulsá-lo de uma atividade que ele exerce há mais de vinte anos naquela região, ajudando a manter a região para o nosso País.

         O Sr. Antonio Cavalcante tem 61 anos de idade, é pai de seis filhos e representa aqui a Associação dos Produtores Rurais da Estrada Vicinal Mutuacá. Sabem onde fica isso? Ele mora na Vila Isol, Km 1000, no Município de Novo Progresso. Sr. Cavalcante representa, como eu disse, milhares de produtores naquela região da Flona Jamanxim. Mas, no caso da Vila Isol, ele representa quarenta produtores - brasileiros, paraenses de coração - que estão impedidos pelo Governo, pela criação da Flona Jamanxim, de darem continuidade ao sustento das suas famílias. A situação é precária na região onde vive.

Seria interessante que esses defensores que não olham para o ser humano conhecessem a situação em que vive o Sr. Cavalcante e os seus outros companheiros. Seria interessante que fossem lá na Vila Isol e vissem que ele não tem acesso às estradas vicinais. As que existem foram construídas e recuperadas pelos próprios moradores. O Incra lá não dá sinal de vida. Nada de auxílio do Governo Federal ou Estadual. Não há energia elétrica, Senador Mão Santa. Telefone nem se fala, ou qualquer tipo de comunicação.

Ainda ontem, no Instituto Chico Mendes, quando nós discutíamos o texto de um TAC que vai permitir, por dois anos, que aqueles que já ocupam aquela área não sejam incomodados pelo Ibama, um técnico do Instituto Chico Mendes dizia que, para fazer a manutenção do pasto, ou a manutenção da estrada vicinal, o Sr. Cavalcante tinha que comunicar primeiro ao Ibama. Aí, foi perguntado ao Dr. Paulo: “Dr. Paulo, como é que o Sr. Cavalcante vai comunicar? Ele não tem telefone, não tem luz elétrica, não tem acesso, pela Internet não dá”. Aí o Dr. Paulo disse: “Não, mas ele tem que se deslocar até a sede do Município”. Mal sabe ele que a sede do Município do Sr. Cavalcante fica a 140 quilômetros de onde ele mora, numa estrada precária, e que ele só vai à sede em caso de extrema necessidade. Mas terá que ir para varrer o seu quintal ou proteger a sua horta, que é uma questão de sobrevivência.

Ele produz, assim como outros brasileiros dessa região, arroz, feijão, macaxeira, abacaxi, leite, basicamente uma agricultura de subsistência. A renda garante apenas os produtos que ele precisa produzir. É quase um escambo, é praticamente um escambo: ele produz sua macaxeira e troca por açúcar, troca por sal, troca por feijão, para poder continuar sobrevivendo.

Não somos contra a criação de flonas; somos a favor do respeito aos brasileiros que habitam aquela região, porque, Senador Mão Santa, a criação de áreas de reservas deve ser precedida de audiências públicas para ouvir a população que lá habita. E, nas audiências públicas feitas na região, em todas elas, em todas elas, colocaram-se contrariamente à criação da Flona. Em todas, sem exceção. E o Ministério do Meio Ambiente, desconsiderando os brasileiros que lá vivem, fez o Presidente Lula baixar um decreto criando a Flona.

Ora, todos nós - já repetimos aqui - somos a favor da preservação da floresta, somos a favor da preservação do homem também, e queremos o desenvolvimento sustentável daquela região do meu Estado do Pará, que está sofrendo.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Como temos aqui dito permanentemente - Senador Mário Couto, eu e o Senador José Nery -, é um desgoverno, um descalabro por parte dessa administração incompetente que se instalou, porque foi enganada no processo eleitoral passado. Hoje, conscientes que estão da situação em que se encontra o Estado, como diriam os petistas, “eles eram felizes e não sabiam”. Estão reconhecendo agora o que realmente pode acontecer por um engano; porque eles não erraram, eles foram enganados.

Quero terminar, Senador Mão Santa, agradecendo a esses brasileiros pela luta deles para que a gente possa continuar desenvolvendo, de forma sustentável, o Pará.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Quero agradecer a presença da Nelci Rodrigues, “Preta”, Presidente da Associação Vale do Garça; da Edivana Morana, Presidente da Associação das Indústrias de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra; do Luiz Helfenstein, Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire. O Sr. Cavalcante estava sem paletó. Tive que providenciar aqui, rapidamente, um paletó para ele, até porque ele gostaria muito de conhecer, Senador Mão Santa, o plenário do Senado Federal, para que pudesse chegar à Vila Isol e dizer que ele esteve no plenário do Senado Federal, junto com os outros companheiros, e foi reconhecido aqui pelo Presidente Mão Santa, foi registrada a presença dele pelo Presidente Mão Santa. Agradeço também a presença do Cristiano Campos Fontoura, Secretário de Meio Ambiente de Novo Progresso, da nossa Prefeita Madalena, do Vice Ricardo, que estão conosco nessa luta para que o Pará...

Novo Progresso, Senador Mão Santa, fica na Santarém-Cuiabá. Para eles saírem de Santarém-Cuiabá, nesta época do ano, têm que sair com uma semana de antecedência ou então de helicóptero. Como eles não têm helicóptero, eles têm que sair retirando os veículos dos atoleiros, porque continua aquele PAC que não deixa de ser para Santarém-Cuiabá, porque ele inexiste lá, um plano de aceleração de campanha, porque de aceleração de crescimento pode ser até que venha a ser e nós queremos que realmente isso se torne realidade.

Agradeço a presença do Marcelo de Castro, que é Vereador da Câmara de Guarantã do Norte. Vamos, Marcelo, criar câmaras técnicas entre Municípios de Mato Grosso e Municípios do Pará, no eixo da Transamazônica; no Pará, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Guarantã e outros Municípios de Mato Grosso. Vamos conversar com o Senador Jayme Campos, com o Senador Gilberto Goellner, para que juntos nós possamos também trabalhar aqui - o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Mário Couto -, no sentido de viabilizar essas câmaras técnicas, para que possamos melhorar o atendimento em saúde, a proteção ao meio ambiente e a regularização fundiária dessa região dos Estados do Pará e do Mato Grosso.

Para terminar, quero dizer que está aqui o Ivandro Barchetti, representante da Associação...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...dos Produtores Rurais do Vale do Quinze, que defende - e vamos continuar essa luta, Marcelo e Ivandro - a questão da revisão da Rebio, na nascente da Serra do Cachimbo.

Estamos aqui apoiando a luta de vocês, apoiando a luta de todos os paraenses, de todos os brasileiros que nos ajudam a desenvolver o Pará e o Brasil, para que, dentro do desenvolvimento sustentável, possamos dar melhores condições de vida para essas pessoas que lamentavelmente são esquecidas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do meu Pará, neste momento ambos exercidos pelo Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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