O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador Mão Santa, Exmº Sr. Senador Gilvam Borges, Srªs e Srs. Senadores que nos escutam, quero dizer que hoje, com muita alegria e satisfação, vou registrar a minha presença num grande evento que se realizou em Laranjal do Jari, cuja programação foi de responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado, por intermédio do seu Presidente, Deputado Jorge Amanajás, que fez uma sessão itinerante em Laranjal do Jari em consequência da aprovação de um requerimento do Deputado Estadual Mandi.

Lá estiveram, claro, o Senador Gilvam, eu e o Deputado Bala como membros do Congresso Nacional, e os Deputados Estaduais Jorge Amanajás, Eider Pena, Joel Banha, Camilo Capiberibe, Francisca Favacho, Meire Serrão, Michel JK, Alexandre Barcellos, Ruy Smith, Isaac Alcolumbre e Mandi.

Eu quero fazer um apanhado da nossa presença, principalmente da minha presença lá, porque eu fiz uma programação que fugiu um pouquinho da dos outros que tiveram a sua programação própria.

Ao chegar a Laranjal do Jari, nós fizemos imediatamente uma visita à Rádio e TV Marco Zero e lá fomos muito bem recepcionados pelo Isaac Alcolumbre, o Valtinho, que é o diretor da rádio, e o radialista Nato Lima. Tivemos a oportunidade de dar uma longa entrevista, eu e o Deputado Dalto Martins, que não referi no início, mas estou registrando agora, o Deputado Bala e a Deputada Francisca Favacho, além de Meire Serrão. Então, fizemos esse contato lá. Foi muito bom, muito produtivo.

Naquele momento, tomamos conhecimento do acontecido relacionado à saúde no Laranjal do Jari. No dia anterior, uma criança de oito anos de idade, o Bruno, sofreu um traumatismo craniano; foi solicitado um avião para transportá-lo para Macapá, porque lá não tinha condições de fazer tratamento clínico, principalmente neurológico. Por problemas técnicos do aparelho não adequado para transporte, o piloto desse avião, que é pago pelo Governo do Estado, teria dito que não poderia tirar as cadeiras porque a Anac iria multá-lo. Ficamos nos perguntando o que vale mais: uma vida ou uma multa executada pela Anac? Mas o importante é que realmente a população ficou indignada e principalmente livrou de qualquer responsabilidade os dedicados médicos que servem à unidade de saúde lá no Laranjal do Jari.

Depois, fizemos uma visita ao hospital, e lá o Dr. Chada - colega que estudou comigo, fizemos juntos faculdade de Medicina - e o Dr. Picanço nos deram a situação da saúde pública no Estado do Amapá. Queremos agradecer a atenção deles, dos enfermeiros e de todos.

Depois, fomos à Câmara dos Vereadores, onde tivemos uma reunião com os Vereadores Walber Queiroga (PDT), que é o Bode, Presidente da Câmara; o Manoel Carvalho (Bacurau), que é o Vice-Presidente (DEM); o Secretário Manoel Pereira (PP), que é o Zeca Madeireiro; a Vereadora Benedita Moreira, que é a Professora Beta (PR); o Vereador Airton Nobre (PDT); o Vereador Antonio Enfermeiro (PSL); o Vereador Edvaldo Pena dos Santos (PSDB); o Vereador Lemoel Birimbal (PMDB); e o Vereador Erivan Gomes (PTdoB). Esses vereadores nos receberam, fizeram suas reivindicações; lá estava presente o Presidente da Assembléia e outros deputados estaduais. Enfim, foi uma visita muito produtiva.

Depois fomos até a Prefeitura ver a sua situação, principalmente as questões relacionadas às emendas parlamentares, que deixam alguma preocupação conosco. Daqui a pouco, vou elencar as emendas que já destinei a Laranjal do Jari, que coloquei no Orçamento, e vou dizer os motivos pelos quais algumas não foram liberadas.

Mas a visita que muito me deixou sensibilizado e feliz, pela boa aplicação do dinheiro público, foi que fizemos à Apae. Está de parabéns a Professora Lourdes e de parabéns estão todos aqueles que servem à Apae. A Apae em Laranjal do Jari é muito bem equipada, Senador Mão Santa. Toda limpinha, tem piscinas, elevador para cadeirante. Em Laranjal do Jari! O prédio é feito de madeira, mas o acabamento é de primeira, e os profissionais são muito bem preparados e dedicados. Basta entrar, conhecer e ver o quão importante é para uma instituição quando pessoas se dedicam a ela.

Às 5 horas da tarde, iniciou-se a audiência pública lá em Laranjal do Jari; terminou quase às 2 horas da manhã. Ouvimos 60 oradores, a população teve acesso à fala, foi aberta a palavra para a população, todos os deputados e vereadores se pronunciaram, a Srª Prefeita do Município de Laranjal do Jari, o Sr. Vice-Prefeito, o Vice-Prefeito de Vitória do Jari, o Vice-Prefeito de Almerim. Enfim, em Laranjal do Jari, vimos muitas coisas importantes para conhecermos e sempre nos atualizarmos para termos conseqüências positivas.

Quero também registrar que, desde 2004, faço destinação de emendas individuais para Laranjal do Jari. Vou explicar: nós parlamentares fazemos as indicações. Mas os prefeitos têm uma série de providências a tomar junto às prefeituras, o que, às vezes, por dificuldades técnicas das próprias prefeituras, impedem que tenhamos êxito.

Em 2004, destinei ao apoio e manutenção da saúde R$100 mil - esse foi cancelado porque estava sem projeto, em Laranjal do Jari; para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, R$50 mil - também foi cancelado porque estava sem projeto; para implantação ou melhoria de obras e infraestrutura urbana - também cancelado por não ter projeto. Mas, enfim, o item “c”, que é a mecanização e aquisição da patrulha mecanizada, R$85 mil, foi aprovado e foi pago esse recurso.

Em 2005, através do Calha Norte, foram destinados R$120 mil.

Em 2006, para aquisição de transporte escolar, foram R$100 mil - foi cancelado, sem projeto.

Em 2007, construção do prédio da Farmácia Popular, R$200 mil - foi cancelado porque não tinha projeto.

E, em 2008, a situação era a seguinte: R$200 mil, aguardando o cadastro das prefeituras no Siscom para o empenho.

Mas tenho uma boa notícia para Laranjal do Jari, da minha emenda, para sair este ano. Destinaremos - já foi conversado até com a Srª Prefeita e, desde sexta-feira, aguardávamos, mas hoje pela manhã foi concretizado - R$400 mil para a Prefeitura de Laranjal de Jari construir uma creche, por meio do Calha Norte, a qual a Prefeitura se compromete a equipar, na área de informática, em consequência dessa nossa decisão, a Apae. Então essa é a boa notícia que estou dando para a Professora Lourdes e para todos aqueles que trabalham na Apae e para toda a população do Laranjal do Jari.

Senador Mão Santa, Laranjal do Jari é uma cidade que, durante muitos anos, ficou muito isolada de Macapá. Há vinte, quinze, até dez anos, as pessoas lá, sofriam a falta de comunicação com o Município. Até eu, como um dos médicos mais conhecidos em Macapá e no Amapá, podia ir lá e poucas pessoas me reconheciam por falta de comunicação. Hoje temos rádios, que são importantes para levar à população as informações; temos televisão. Depois disso, sim, esse afastamento começou a diminuir bastante. Laranjal do Jari é uma cidade dormitório.

Ela é separada pelo Rio Jari do Estado do Pará, do Município Monte Dourado, onde havia o projeto Jari. Esse projeto empregava muitas pessoas e, hoje, claro, ele desapareceu, desempregou, abandonou um hospital que era de primeiríssima qualidade. O hospital está lá sem resolver seus problemas. Isso está sobrecarregando o Estado do Amapá.

Além disso, para completar, a empresa que explora o caulim, que é do nosso lado, do Amapá, pega toda a matéria-prima e a beneficia do lado do Pará, gerando os impostos para lá, demitiu 1,3 mil pessoas. Agora, imagine o que é demitir 1,3 mil pessoas. É um verdadeiro caos!

Essa consequência vai toda para Laranjal do Jari e não para Monte Dourado. Esse desemprego é um abalo significativo no comércio local. São consequências sociais de difícil solução e que, realmente, estão acompanhando a crise mundial, mas vejo que há precipitação. Por ser uma empresa privada, ela procura se precaver sem ter dó nem piedade dos pais de família. Por isso, o povo de Laranjal do Jari está passando por uma situação muito difícil. Nós, Parlamentares que lá comparecemos, sempre dissemos que fomos ouvir a população.

Ouvimos a população e - veja a importância -, só de constatar a boa qualidade do trabalho da Apae, eu me entusiasmei bastante, o que me fez tomar a decisão, que já citei, de encaminhar recursos para construir uma creche por intermédio da prefeitura, que poderia fornecer os equipamentos de informática para a Apae, que já dispõe das condições necessárias para receber esses equipamentos. Então, quero agradecer muito a Laranjal do Jari. Muitas pessoas nos receberam - posso dizer com relação a mim -, com muito amor, muito carinho e muito respeito. Então, quero fazer esse agradecimento.

Senador Mão Santa, quero lhe informar, também, que V. Exª é muito lembrado lá no Laranjal do Jari.

Eles assistem à TV Senado. Isso lhes deu condições de me conhecerem melhor, porque é difícil ir até lá; precisa ter uma estrutura razoável. Aquelas pessoas entendem a forma de fazermos política, da mesma forma que V. Exª faz. É com muita dificuldade. Mas tenho certeza de que retribuímos sempre os votos, com dedicação e com responsabilidade. Então, muito obrigado a Laranjal do Jari.

Sr. Presidente, eu vou tocar num tema - inclusive, foi citado agora Laranjal do Jari -, que é a crise econômica. Sr. Presidente, não há hoje, no mundo, assunto mais candente que a crise econômica que nos castiga desde a segunda metade do ano passado. De norte a sul, em todos os quadrantes, as graves dificuldades econômicas que vivemos têm ocupado as mentes de governantes, políticos, empresários e da população em geral, que vê minguar seus empregos e, portanto, sua fonte de sustento.

A redução do número de empregos é, sem dúvida, o aspecto mais dramático dessa e de qualquer outra crise econômica. Por trás das frias estatísticas que mostram o paulatino aumento do desemprego, existe a trágica realidade das famílias lançadas a condições de vida degradantes.

No Brasil, ainda que estejamos numa situação um pouco melhor que a de vários outros países, os números começam a piorar e o fantasma do desemprego já ronda os lares brasileiros.

Tem havido redução no consumo, que movimenta a roda da economia e isso retroalimenta o ciclo.

Se não há consumo, cai a produção e, em conseqüência, o número de empregos.

É momento, Sr. Presidente, portanto, de pensar em ações que, concretamente, possam contribuir para a geração de emprego. O Governo do Presidente Lula, que tem se mostrado preocupado em combater a crise, poderia começar a pensar, por exemplo, na redução dos encargos trabalhistas incidentes sobre os salários. Além de auxiliar na geração de emprego, essa providência pode melhorar a qualidade do emprego no País, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e a arrecadação previdenciária.

Há argumentos para demonstrar isso. O primeiro deles é que empregar alguém no Brasil, hoje, custa o salário previsto em contrato e mais de 103% desse valor, a serem pagos em encargos sociais os mais diversos, de acordo com a informação do Professor José Pastore, especialista de renome nessa matéria.

Esse percentual elevado dificulta a contratação formal, ao menos para as microempresas que são 95% das empresas nacionais. Em outros países, esse custo é menor: na França, chega a 80%; no Japão, 12% e, nos Estados Unidos, representa apenas 9% do valor do salário. E, vejam, no Brasil, 103%, segundo dados do próprio Professor Pastore. Para ele, a despesa de contratação no Brasil é tão alta que induz à informalidade, ao desemprego, à automação, à sonegação na área previdenciária, que ainda é muito grande entre nós.

Os números oficiais confirmam o que diz o especialista. Segundo dados do IBGE, 60% dos trabalhadores brasileiros atuam na informalidade, o que corresponde a 46 milhões de pessoas. Toda essa população não tem qualquer proteção de caráter previdenciário e, em contrapartida, também não contribui para a manutenção do sistema.

Trata-se, portanto, de garantir direitos mínimos a quem ainda não os tem; não de tirar direito dos trabalhadores, como alegam muitos dos defensores das regras atuais. O excesso de proteção acaba por desproteger a maioria, porque poucas empresas são capazes de vencer a burocracia e arcar com despesas e contratar legalmente.

O receio que as microempresas têm de não ter dinheiro para indenizar os empregados no momento da dispensa, uma vez que esse valor aumenta com o tempo do vínculo empregatício, faz com que a rotatividade de empregados seja alta nesse segmento empresarial. Essa ruptura precoce tem como consequência o excesso de ações na justiça trabalhista, de acordo com Pastore. São dois milhões de ações em tramitação no Brasil, contra menos de três mil no Japão. É o exemplo que nós queremos dar.

Não menos grave são os efeitos do excesso de encargos trabalhistas sobre a empregabilidade dos jovens. De acordo com dados de estudo recente do Ipea, 46,6% dos desempregados têm entre 15 e 24 anos de idade. Esse índice é o maior entre os dez países pesquisados pelo Ipea. No México, segundo colocado, ele atinge 40,4%; na Alemanha - vejam só - é 16,3%.

Nessa faixa etária, cerca de 19% dos brasileiros estão desempregados, número 3,5 vezes maior do que os desempregados entre a população adulta, segundo o Ipea. Esse número saltou de 11% a 19%, entre 1995 e 2005, e os que trabalham, nessa faixa, estão envolvidos em atividades de curta duração e de baixa manutenção.

Aqui, novamente, os encargos trabalhistas excessivos exercem papel deletério. O custo para contratar um jovem é o mesmo que o de contratação de adulto experiente e, nesse caso, as empresas optam por quem lhe trará melhores resultados rapidamente.

A redução de encargos é, portanto, uma solução também nesse caso. Países como a Alemanha e Espanha adotam um contrato de experiências em que as empresas pagam menos tributos por contratarem empregados menos experientes. Embora o Ipea afirme que, em todo o mundo, o desemprego é maior entre os jovens, o professor José Pastore argumenta que, nos países que adotam o regime de contrato de experiência, o desemprego entre os jovens é de, no máximo, duas vezes o que ocorre entre os adultos.

A redução desse desemprego é naturalmente apenas um dos passos necessários para aumentar o nível de emprego, melhorar as relações trabalhistas e competitividade das empresas brasileiras, além de dar aos trabalhadores proteção previdenciária e aumentar a receita da Previdência.

Outra medida importante é a promoção de uma reforma da legislação trabalhista, que permita mais negociação e acordos entre patrões e empregados.

Ainda, Sr. Presidente, de acordo com Pastore, a introdução dos direitos trabalhistas na Constituição de 1988 praticamente inviabilizou a negociação. Em sua opinião, só salários e participação nos lucros podem ser livremente negociados no Brasil, em razão de uma legislação extremamente detalhista. Empresários e trabalhadores não têm segurança porque, após uma negociação amistosa, o seu resultado pode ser questionado na Justiça.

Como se vê, Sr. Presidente e Senador Gilvam Borges, o momento parece propício para que se comece a discutir, de forma madura e equilibrada, as relações e os encargos trabalhistas em nosso País. Foi assim, abrindo mão de alguns direitos, que os trabalhadores alemães evitaram que grandes indústrias daquele país se mudassem para a China, onde os custos de mão-de-obra são infinitamente menores.

Penso que o Governo pode e deve dar o primeiro passo. No Congresso, Senador Mário Couto, com a participação de empresários e trabalhadores, faríamos o grande debate que um assunto dessa magnitude requer. Com isso, creio, estaríamos avançando em direção a um futuro melhor, com mais e melhores empregos para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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