O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem semeia ilegalidades como arma política colhe instituições desmoralizadas.

            O delegado Protógenes é um exemplo tragicômico dessa lei de ferro do retrocesso democrático. Mas é só mais um exemplo. Não é o primeiro, nem infelizmente será o último que teremos de assistir neste ocaso do Governo Lula.

            Uma lambança como a que o delegado protagonizou não se improvisa. Ela foi meticulosamente preparada. Começou quando o esquema do poder lulista-petista e companhia limitada incentivou grupos de dentro da Polícia Federal a agirem como arapongas contra seus desafetos políticos e adversários no mundo dos negócios especiais em que mergulharam de cabeça.

            Deu no que deu: os dublês de policial e araponga pegaram o freio nos dentes e saíram de qualquer controle. Usaram a estrutura do Estado para espionar, chantagear, ameaçar com meias-verdades e mentiras inteiras urdidas nos porões do regime. Sim, os porões do regime lulista-petista. É com dor no coração que eu volto a usar essa expressão dos tempos da ditadura.

            A semeadura do mal vem de longe. Vem do tempo em que o PT fazia oposição implacável a “tudo o que aí está” - essa era a frase. Triste ironia da história: hoje a melhor desculpa que conseguem dar é que o PT é igualzinho a “tudo o que aí está”.

            Bem antes de chegar ao poder, o PT se acostumou a usar militantes e simpatizantes nos três Poderes para espionar, chantagear e difamar seus adversários. Que o digam alguns Senadores que hoje são fiéis aliados do governo lulista-petista. Os petistas tinham, na imaginação deles, todas as desculpas para violar a lei e os direitos dos outros. Eles eram os puros, os paladinos da moralidade e da justiça social. Era sua missão histórica fazer de tudo para combater oligarquias corruptas e capitalistas gananciosos.

            Finalmente chegaram ao poder para mudar “tudo o que aí está”. E o que aconteceu? As oligarquias vão bem, muito obrigado. Os capitalistas financeiros vão melhor ainda, regiamente remunerados pelos juros astronômicos da dívida pública. Ganharam novos sócios, é verdade: a nova classe de marajás dos fundos de pensão e diretorias das empresas estatais. Mas eles se entendem na língua universal da ganância.

         Já os arapongas infiltrados na máquina do Governo seguiram o destino de todo o esquema subterrâneo de poder. A criatura saiu do controle e ameaça seus criadores. Se fosse só isso, seria apenas irônico. Mas a criatura também morde as canelas das instituições. As canelas e o pescoço, se puder - e isso é trágico para a democracia.

         O velho general Golbery do Couto e Silva passou por isso. “Criei um monstro”, ele disse a respeito de sua criatura, o SNI. Pelo menos teve a decência de admitir o erro. Os membros da Abin e da Polícia Federal flagrados juntos com o delegado Protógenes são partes recicladas desse mesmo monstro.

         “Ah - dirão os lulistas-petistas -, mas a causa é outra”. Será mesmo? Que outros motivos é possível enxergar nessa história além do apetite desenfreado pelo poder e pelas oportunidades de negócio que o poder abre para os inescrupulosos?

            O esquema de poder que alimenta e usa as criaturas do submundo é o mesmo que pariu Waldomiro Diniz, o mensalão, a quebra do sigilo bancário do caseiro Francelino, o dossiê dos aloprados, o dossiê da Casa Civil, da ministra Dilma Rousseff. É o mesmo esquema que se engalfinha em brigas de foice pelos recursos bilionários dos fundos de pensão. É a projeção de um partido e de um governo para quem a conquista e manutenção do poder são tudo. E a lei? Ora, a lei!

            O desprezo pela lei se revela na condescendência pelos grandes escândalos e no detalhe das atitudes de quem deveria ser exemplo e garantidor do respeito à lei.

         E o Ministro da Justiça? Ele acaba de transformar o Brasil em notícia no mundo ao conceder asilo político a um assassino condenado em seu país por vários homicídios. Por quê? Com que desculpa agiu assim o Dr. Tarso Genro? Por que se arrogou em corte revisora da Justiça de um país amigo? Por que não se trata de um Estado de direito democrático? Se fosse assim, o Governo brasileiro deveria, em primeiro lugar, romper o acordo de extradição que mantém com a Itália. Porque contava com mais elementos de convicção do que a justiça italiana? Não contava. Mesmo se imaginasse contar, esse é um papel que não lhe cabe.

         O que houve é que as afinidades ideológicas inconfessáveis importam mais do que a lei para o Ministro. As mesmas afinidades, diga-se de passagem, que levaram o Governo brasileiro a despachar às pressas para Cuba, num avião cedido pelo companheiro Chávez, atletas cujo único crime foi querer viver em liberdade.

         O que os atos não revelam se trai por lapsos de linguagem. Há dias o MST executou quatro pessoas em Pernambuco, com requintes de crueldade. Quatro brasileiros, todos de sobrenome Silva, como Luiz Inácio da Silva, levaram tiros nas pernas, na cabeça e no rosto. Comentário do Dr. Tarso Genro: isso foi um momento de “arrojo” dos movimento sociais.

         Mais uma para o dicionário da desfaçatez do Governo do Presidente Lula. Assassinato a sangue frio? Nada disso, senhores, foi só uma ação arrojada.

            Nenhuma surpresa da parte de um Governo que chamou de “recursos não contabilizados de campanha” o dinheiro sujo usado para comprar parlamentares. Também nesse caso, a desgraça não se improvisa. O quádruplo homicídio, a chacina, diriam, se acontecesse no meu Recife, no Rio de Janeiro ou São Paulo, é o ponto culminante de um longo processo de transigência com a ilegalidade. Só transigência? Muito mais do que isso. Patrocínio é a palavra certa para a relação do Governo Lula com os crimes em série do MST. O que esperar de um Ministro da Justiça que tem essa noção da Justiça?

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgilio, só um segundinho.

            E do Presidente Lula, o que esperar? Ora, o Presidente, sabidamente, não sabe nada do que se passa na sala ao lado do Palácio do Planalto. Não é só no campo que o Brasil colhe os frutos podres desse clima de “liberou geral”. Enquanto as autoridades e as instituições federais que deveriam liderar a luta contra o crime chafurdam no pântano da ilegalidade, uma guerra civil não declarada matou no ano passado 50 mil brasileiros nas cidades brasileiras. Qual é a resposta do Governo Lula para esse descalabro? Em sete anos, ele podia ter feito muito; em pouco mais do que isso, 12 anos, o Estado de São Paulo baixou o índice de homicídios em 70%.

            E o Governo Lula, o que fez pela segurança pública? Nada além de discursos e reality shows policiais com nomes imaginosos. Nada eficaz contra o tráfico de armas, por exemplo, que multiplica a letalidade da ação das quadrilhas. Acaso, o combate a esse tipo de crime não é responsabilidade precípua do Governo Federal?

            A triste verdade é que, ao dar as costas para o Estado de direito, o esquema de poder lulista-petista joga às feras, entrega à lei do mais forte justamente os mais pobres, os mais fracos, de quem o Presidente Lula se apresenta como pai amoroso. Não se sabe como nem por que métodos. E haja coragem da Oposição, da sociedade e de quem não renunciou às suas responsabilidades institucionais para resistir a essa degringolada.

            Em meio a essa bagunça institucional, a ação das mais altas autoridades do Governo se resume a palanque, propaganda, piadinhas e pesquisas. Enquanto isso, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros perdem o emprego. O empregado de hoje tem medo de ser o desempregado de amanhã.

         Procurem nos jornais as provas da grande mistificação. Há menos de dois meses, Lula e seus Ministros previam um crescimento de 4% em 2009. Qual é a realidade? O Produto Interno Bruto tem uma queda histórica de 3,6% no último trimestre de 2008. A produção industrial brasileira, em um ano, tem queda recorde de 17,2%. A média diária das exportações, somando janeiro e fevereiro de 2009, mostra queda de 22% frente ao mesmo período de 2008. As importações também desabaram 21,6%, em decorrência da crise e do avanço da cotação do dólar. O saldo comercial diário caiu 26%.

         O Banco Central libera R$100 milhões em compulsórios para os bancos privados, mas o crédito não reaparece. E o Governo não mostra quem foi financiado.

            E Lula não vê nada, não sabe de nada. Vende um País blindado para a crise que não existe. Faz propaganda enganosa de um mirabolante e inexequível programa de construção de um milhão de moradias para ganhar manchetes e distrair a plateia. É um plano que não se sustenta fora do marketing, que não tem a mais remota viabilidade física e financeira; um plano que o Lula anunciou, mas seus Ministros não sabem dizer nem quanto custa nem quanto tempo demorará para ser executado.

         Sua candidata a presidente da República, em vez de gerenciar a crise em que mergulhamos, corre o País fazendo campanha e se promovendo. Chega ao cúmulo de prometer que o Governo distribuirá casas de graça para os pobres. Depois, obriga-se ao vexame de desmentir sua própria promessa.

            A destrutiva política de juros que o Banco Central está prestes a arbitrar de novo tem sido uma das manifestações da novilíngua que o Governo Lula passou a falar. Chama-se o erro crasso de prudência.

            A única coisa que cresce no País, hoje, é a “bolsa-enganação”.

–     incompetência é chamada de ortodoxia;

–     uma invencionice é chamada de PAC;

–     assassinato é chamado de arrojo;

–     ilegalidade é chamada de tolerância;

–     a morte de 50 mil pessoas é chamada de paz social.

            O PSDB tem sido bastante prudente nas críticas ao Governo porque, reitero, sabe que é difícil governar e porque não quer ser para o PT o que o PT foi para o PSDB: fonte de críticas irresponsáveis e de oposição sistemática. Mas que prudência não se confunda com omissão! Com a responsabilidade de apontar os descaminhos deste Governo, o PSDB não faltará jamais.

            Essa é a nossa convicção. Essa é a nossa decisão. E os próximos meses, os próximos tempos demonstrarão o quanto a verdade caminha para um lado e esse Governo caminha para outro lado, completamente divergente.

            Rigorosamente, estamos diante de uma fraude e é preciso combatê-la, enfrentar seguramente promessas que não se confirmam, falácias que não são rigorosamente prudentes deste Governo que não tem responsabilidade pelo que faz e uma política que não começou ainda de um planejamento secreto que ninguém conhece.

            Ouço o Líder Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª sabe inclusive das boas relações pessoais que mantenho com o Ministro Tarso Genro. Isso não me impede de reconhecer a absoluta razão que V. Exª tem ao fazer tantas queixas e denúncias. Estamos vivendo uma ordem de coisas - aqui, tenho o Informe JB, do dia 2 de dezembro de 2008, assinado pelo jornalista Leandro Mazzini com uma nota, a principal, que encabeça essa coluna, intitulada Protógenes mandou recado para Lula. Esse homem que hoje a revista Veja desnudou se achava com a autoridade de mandar recados para o Presidente de República, depois de ter espionado - e só soubemos disso agora - a Ministra Dilma, o ex-Presidente Fernando Henrique, o Governador José Serra e o Presidente da República por meio do seu secretário particular. V. Exª está coberto de razão. O Ministro Tarso Genro tem jogado com dois pesos e duas medidas. Ele diz que foi uma ação arrojada a que redundou em quatro mortes, aquela ação criminosa, delituosa e marginal do MST. Isso não é bom de se ouvir da boca de um Ministro da Justiça. Quando ele enfrenta a corrupção, merece meu aplauso. E ele tem feito isso também. Mas é fundamental que se perceba que foi feito um desafio a um país democrático como a Itália no episódio de Cesare Battisti. A Itália é um país democrático, tem uma ordem de coisas que funciona por um azeitado entendimento entre os três Poderes. Não temos que discutir a decisão de um judiciário livre e soberano como o da Itália. Não é o judiciário do Fidel Castro nem é sequer o judiciário que hoje está submisso ao Sr. Hugo Chávez, ali na Venezuela. É o judiciário de uma república democrática, madura, como é a república italiana. Nós vimos que houve tratamento diferente no episódio dos dois boxeadores cubanos - uma coisa que está, no mínimo, obscura. Isso, a meu ver, deveria levar o Ministro a uma reflexão grave. Mas o fato é que nós temos hoje um sistema de arapongagem no País que não coloca a salvo nem o gabinete do Presidente da República. No começo parece que gostavam disso, do aparelhamento, de jogar contra adversários, enfim... Hoje, figuras desse caráter - aliás, sempre achei que caráter nenhum tinha o Sr. Protógenes -, figuras desse caráter - nenhum, a meu ver - estão aí a ameaçar a privacidade de cidadãos e cidadãs de bem no Brasil. Eu não confundo uma figura dessas com a Polícia Federal. Eu não confundo; não confundo com uma entidade que vai em cima de corrupção, que cumpre um papel arriscado na luta contra o tráfico de drogas, de armas, de peles inclusive no meu Estado. Eu não confundo. Eu digo mais: que a entidade é correta, é uma organização policial do melhor nível e que não merece ser misturada com essa gente tanto quanto o Exército brasileiro não merece ser misturado, na sua integridade, com os torturadores que lhe enodoaram a tradição. Portanto, a advertência que V. Exª faz vale para todo mundo. Vale para o Ministro Tarso Genro - amanhã o arapongado pode ser ele -, vale para quem vier a presidir o País, vale para o Presidente Lula hoje. Quem não zela pela democracia termina sendo vítima do autoritarismo e a pior coisa é termos porões em qualquer regime. A pior coisa é termos porões. Hoje, no Brasil, a revista Veja desnudou isso muito claramente: nós temos porões no Brasil, porões dos quais um Protógenes desse pode ser um exemplar. Eu temo, infelizmente, que não seja o único exemplar. Temo que não seja um animal em extinção. Temo que haja mais Protógenes hoje em dia no Brasil, atuando, do que ursos polares no mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Quero agradecer o aparte do Líder Arthur Virgílio e dizer que não me move nesse instante nada de pessoal contra qualquer Ministro, nem o Ministro da Justiça. Não é esse o problema.

            Num certo momento, até acreditei que o Ministro tem um certo empenho democrático, mas não acredito mais. O que está vigendo aí é um quadro de perseguição, de desordem, de falta de comando ou de comando mal orientado. O que não dá é continuar do jeito que está.

            Eu não quero ser cidadão brasileiro, Senador, político para não denunciar essa desordem, essa insegurança geral. Onde é que está o Presidente da República? Por que ele não bate na mesa? Por que não chama a si as decisões que têm que ser tomadas? Por que não faz respeitar as leis contra qualquer um, inclusive contra nós, se for o caso. Mas essa desordem, araponga para lá, araponga para cá, personalidades sendo expostas todos os dias, com fitas gravadas, fitas vagabundas gravadas para cima e para baixo, prejulgamentos.

            Não gosto de acusações assim. Aliás, nunca foi da minha natureza promover acusações pessoais se não forem fundadas em prova, e ainda assim não é da minha cultura fazê-lo. Mas, como sou brasileiro, tenho certeza que esse quadro tem que ter uma rejeição. Ninguém está protegido disso, muito menos a democracia.

            Falamos hoje sobre redução das taxas de crescimento econômico e já bastante óbvia desaceleração a caminho de recessão. Nada contra o Governo, apoiaremos todas as medidas do Governo sinceras e um planejamento para resolver o problema do impasse.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Infelizmente, não há caminho. Mas, em recessão. Infelizmente não tenho nenhuma dúvida do que está dizendo.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Essa questão será confirmada já, já.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Sérgio Guerra?

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Com certeza, Senador, depois de ouvir os outros.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Suplicy, eu pediria a V. Exª a compreensão, porque o Senador Sérgio Guerra está falando pela ordem, de maneira que, nessa situação, ele não pode dar apartes. Eu, então, acho que dei... Depois da Ordem do Dia V. Exªs poderão usar da palavra, oferecendo as restrições que tiverem que fazer. Continua V. Exª com a palavra.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Mas, enfim. Não temos aqui ação contrária, radical contra ninguém. Não é essa a nossa cabeça. Há uma crise aí. O Governo não a reconhece, faz de conta que ela não existe. Por que não fez como fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso, diante da crise do apagão, que verdadeiramente afetou o País naquele momento? Assumiu o problema da crise, disse que ela existiu. Nomeou um gabinete para cuidar dela. Enfrentou-a. Teve desgaste com isso. Mas ele assumiu sua responsabilidade.

            Aqui no Brasil não se diz nada! Anuncia-se um milhão de casas hoje; na semana que vem, mais um milhão de casas; depois, é o pré-sal não sei onde. Um conjunto de fantasias que não leva a nada.

            Medidas, planejamento para enfrentar isso aí. E a situação está se impondo contra a nossa vontade, de agravamento das questões no sentido mais amplo...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - ...o nome mais dramático da crise é o emprego, o desemprego. Isso não dá para continuar! Não é sincero, falta governo, falta autoridade! Essa ministra pode querer ser candidata duzentas vezes. Mas vai cuidar da crise, ou do PAC, que não acelera nada! Está desacelerada a economia! Deveria ser Programa de Desaceleração Econômica, e não Programa de Aceleração Econômica, até porque não se dá, é fantasia.

            Bem, se o Presidente me permitir, eu gostaria de ouvir o Líder José Agripino, por um instante.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª está falando pela ordem. Em seguida, o Senador José Agripino está inscrito para usar da palavra pela Liderança.