Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defende uma melhor avaliação por parte do Senador Aloízio Mercadante da sua proposta de criar cargo para a função de diretor do Senado.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.:
  • Defende uma melhor avaliação por parte do Senador Aloízio Mercadante da sua proposta de criar cargo para a função de diretor do Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/2009 - Página 3674
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, AVALIAÇÃO, INCOERENCIA, PROJETO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, SENADO, PREJUIZO, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu até que vou defender um pouco aqui o Senador Mercadante, embora não tenha motivo nenhum para fazê-lo. Quero crer que ele tenha sido, Senador Papaléo Paes, vítima da idéia laboratorista de algum pensador maluco, algum aloprado de pensamento do seu partido. É evidente, Senador Mão Santa, que careceu na vida pública do Senador Mercadante o exercício de um cargo executivo. Ele é um legislador, é um professor, mas não teve ainda a obrigação de dirigir o seu Município nem o seu Estado. Ao que me conste, nunca foi secretário. Talvez por isso não tenha noção de quanto é espinhosa a missão executiva.

            Essa proposta que, volto a repetir, pode ter sido entregue por esses cientistas de laboratório que vivem maquinando soluções para a crise, para a bonança, para a tristeza, para a alegria é totalmente inexequível. O que qualifica alguém para ocupar o cargo de Diretor-Geral desta Casa é uma qualificação profissional, produto de anos de experiência administrativa. Jamais ser bom ou mal de urna. Imagine V. Exª se o Diretor eleito atritasse com o Presidente da Casa ou com o Secretário da Casa, criar-se-ia um caos administrativo, um não acatando a orientação e a determinação do outro. Afinal, mandatários somos nós que para cá viemos legitimamente mandados pelo povo dos nossos Estados.

            O fato de um Diretor se perpetuar, segundo afirmações, ou demorar muito tempo em um cargo é de livre escolha do Presidente da Casa ou da Mesa. Nada obriga que, a cada dois anos, na renovação da Mesa, os eleitos não façam essa mudança. Veja bem, se esse processo eleitoral fosse consagrado, iríamos ter, logo, logo, nos corredores, nas dependências da Casa, candidatos mostrando seus propósitos, suas propostas e suas fotografias pregadas nas paredes dos corredores do Senado da República, até porque é um cargo importante, em que o gestor administra, segundo declarações feitas aqui, um orçamento vultoso.

            Mas não é assim. A administração pública tem que ser hierarquizada. Imagine, se houver necessidade da eleição do Diretor-Geral, logo em seguida, teremos de fazer eleição da Diretora da Mesa, do Diretor do Departamento Médico - nada mais justo -, do Diretor de Segurança, do Diretor de Comunicação, o que seria um caos, uma deturpação total na administração desta Casa.

            Sei que o Senador Mercadante não tem nenhum compromisso com o erro e haverá de refletir sobre a sua proposta. Acredito que alguns critérios possam ser adotados. Nenhum de nós aqui tem compromisso com o erro. Agora, não podemos submeter esta Casa a uma aventura dessa natureza, até porque, Senador Papaléo, V. Exª há de convir que os fundos de pensão, que hoje são a menina dos olhos do PT, por motivos óbvios, estão aí com os seus dirigentes sendo conduzidos em um colégio eleitoral viciado, de cartas marcadas, e com administração nunca transparente. Para lá, o modelo é um; para cá, outro. Por isso, acho que deve haver coerência.

            A função de Diretor, a função administrativa desta Casa é uma função auxiliar do Presidente da Casa e da sua Mesa Diretora, de forma que quero crer que esse assunto merecerá do Senador Líder do Partido dos Trabalhadores uma melhor avaliação e chegaremos à conclusão de que esse é um modelo suicida para o bom funcionamento desta Casa. Imagine a briga de companheiros que se sentem uns mais capazes do que os outros de ser o Diretor-Geral da Casa, o comprometimento em troca de voto, os cargos que estariam em jogo, as vantagens.

            Não é esse o modelo, não é esse o caminho. Temos que ter, dirigindo as funções administrativas desta Casa, pessoas competentes e que sejam demissíveis ad nutum a partir do momento em que uma crise, um desentendimento ou algo que justifique obrigue o Presidente a exonerá-lo. Com mandato, quem poderá fazer isso? Seremos obrigados a conviver com um mau gestor até o término do seu mandato, prejudicando o dia-a-dia da administração pública?

            Não sei que modelo é esse que, brilhantemente, algum assessor aloprado deve ter levado ao Líder, para que ele apresentasse a esta Casa.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/2009 - Página 3674