O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, quarta-feira, o Presidente Lula deverá apresentar à Nação o seu plano de habitação, que prevê a construção de um milhão de casas populares e deve gerar de imediato setecentos mil novos empregos.

Detalhes, como o montante total a ser investido pela União, Estados e Municípios, estão sendo mantidos em segredo. A Ministra Dilma Rousseff não teve um único dia de folga nos últimos dias a fim de ultimar os detalhes desse ambicioso programa.

Sabe-se de antemão que o Governo Federal deve exigir das construtoras que os trabalhadores da construção civil responsáveis por erguer um milhão de casas populares sejam necessariamente registrados em carteira e não possam ser subcontratados por empresas terceirizadas.

Lula não visa a tão somente ganhar fôlego para enfrentar a crise econômica internacional com a criação de centenas de milhares de empregos. O Presidente da República se prepara para restaurar uma dívida histórica nas políticas públicas de habitação neste País. A casa própria, Srª Presidente, não é apenas a justa aspiração dos brasileiros. Em todos os quadrantes do mundo, o lar protege a vida, concede dignidade e permite a cidadania de seus moradores.

A sobrevivência na cidade e a manutenção da civilização dependem fundamentalmente do acesso à moradia. Além da saúde, da renda e da educação, a habitação é um elemento básico que constitui um “mínimo social”, que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades.

Assim definida, portanto, a habitação é um direito básico de cidadania. Essa perspectiva, aliás, encontra respaldo no debate internacional desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, até a Declaração de Istambul, sobre Assentamentos Humanos, de 1996, que reafirmou o compromisso dos governos nacionais com “a completa e progressiva realização do direito à moradia adequada” e estabeleceu como um objetivo universal que se assegure “abrigo adequado para todos e que se façam os assentamentos humanos mais seguros, mais saudáveis e mais agradáveis, equitativos, sustentáveis e produtivos”.

No Brasil, o direito à moradia foi reconhecido mediante a Emenda Constitucional nº 26, de 2000, que altera o art. 6º da Constituição Federal, fazendo constar a moradia entre os direitos sociais.

Entende-se a moradia, portanto, de uma forma ampliada como a habitação em si e também como o solo e o conjunto de equipamentos, serviços e a sensibilidade que ela possibilita.

Mas o exercício desse direito básico garantido pela legislação nacional e internacional depende, necessariamente, de políticas públicas que permitam, através da oferta de financiamento, da oferta de terra, da universalização da infraestrutura e dos serviços urbanos, do controle dos processos de especulação imobiliária e do controle e correção dos processos de poluição, reduzir o impacto das desigualdades urbanas e ambientais sobre as condições de vida da população.

A política habitacional no Brasil nunca foi capaz de enfrentar esse desafio de forma adequada. Essa é a verdade.

No período getulista, os institutos de aposentadoria e pensão se limitavam a atender os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho e, mesmo assim, de forma incompleta. Depois, os governos autoritários que se seguiram optaram por priorizar os empréstimos habitacionais para a classe média, estabelecendo uma redistribuição de renda às avessas, em que os recursos dos trabalhadores financiavam as camadas de melhor renda. Essa distorção se manteve durante o período autoritário, quando o Banco Nacional de Habitação, o velho BNH, ao garantir as cadernetas de poupança privadas, tendo como lastro os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desviou recursos destinados às camadas mais baixas, de baixa renda, para os grupos de renda média.

A História demonstra que a política desenvolvida pelo BNH também se revelou incapaz de atender os setores mais carentes, ou seja, a faixa de população de renda até três salários mínimos. Além de ter sido o responsável por uma brutal remoção de população favelada para conjuntos mal equipados nas periferias das cidades com graves consequências sociais. Com o fim do BNH, em 1986, os recursos do FGTS passaram a ser crescentemente objeto de disputa entre os grupos que compunham o Governo Federal, ora submetendo-o às diretrizes de política, ora com moeda de troca, nas negociações clientelistas para a manutenção da coalizão que dava suportes políticos ao Governo.

Agora, é diferente. Menino pobre do interior, pernambucano, o Presidente Lula vive na pele as agruras de uma infância roubadas. Hoje, Presidente da República, eleito em segundo mandato consecutivo, tem índices de aprovação altos porque, efetivamente, há uma simbiose entre Lula e o povo que Lula lidera.

Ao anunciar seu plano de habitação, o Presidente irá responder com geração de emprego e renda aos ventos da crise econômica internacional. Mas estará fazendo muito mais do que isso: com o alicerce seguro da Ministra Dilma, “mãe do PAC” e, quem sabe, a próxima presidenta deste país, a primeira mulher presidenta da República do Brasil, Lula estará permitindo que um milhão de famílias tenham uma casa para chamar de lar. A resposta, Srª Presidenta - peço dois minutos para concluir - está justamente nas ações. E as nossas congratulações ao estimado Presidente Lula, que tem mostrado a competente ação administrativa e política que traz a estabilidade. Um milhão de empregos, e isso quem responde é o alto índice de aceitação; um milhão de casas populares a serem construídas. E ainda há aqueles que, ainda mesmo que pavimentem as estradas de ouro, ainda há aqueles que, mesmo com toda evolução e conquistas, ainda lamentam e negligenciam.

Lamentavelmente na política ainda tem disso. Mas é preciso curvar-se e reconhecer que o Presidente Lula e a Ministra Dilma têm sido exemplo de trabalho, eficiência e compromissos com este País, com esta querida nação que chamamos de Brasil.

Quero deixar um grande abraço ao povo de Mazagão, no Amapá - estou encerrando, Srª Presidente - pela nossa caminhada de 30 quilômetros, de Mazagão a Mazagão Velho, onde estivemos caminhando com a população, discutindo idéias e firmando compromisso para a pavimentação das estradas estaduais do Amapá. Brevemente, estaremos com o Presidente do BNDES.

Dinheiro na conta! É pouco hoje, mas amanhã tem mais!

Valor liberado: R$1.304,17 e R$15.704,50, duas ordens bancárias. Agência: 3575. Conta: 57908, Banco do Brasil.

Portanto, encerro minha fala acreditando neste País. Esse negócio de crise, crise, crise, os anúncios apocalípticos, isso é coisa do atraso, é coisa do inimigo! Avançaremos, sim! Este País é rico e esta crise já está sendo superada. Eu concordo com o Presidente Lula. O resto é só balela.

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