O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero agradecer a V. Exª pelo interesse e pela rapidez com que conseguiu me colocar para esta fala e ao Senador Adelmir Santana pela cessão de seu tempo.

Primeiro, eu queria, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentar o Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.

Há algum tempo, venho insistindo, junto ao Ministro Nelson Jobim, à Infraero e à Agência Nacional de Aviação Civil, da necessidade de se abrir o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, um aeroporto que vive às baratas - só vôos de São Paulo podem pousar ali ¬, um aeroporto que custou mais de R$150 milhões só na sua ampliação, que é subutilizado, porque o Governador não permitia que voos provenientes de Vitória, de Belo Horizonte, de Curitiba, de Teresina ou de qualquer outra cidade brasileira pousassem ali. Diziam - isso também não é verdade - que ele tinha interesse de impedir os voos no Santos Dumont para privatizar o aeroporto do Galeão.

Pois bem, o Governador, numa atitude primeiramente contrária, ameaçando multar as empresas que lá pousassem seus aviões, ameaçando não dar licença ambiental para o aeroporto, acabou atendendo a um apelo feito por nós Senadores e pelo próprio Ministro Nelson Jobim e abriu mão dessa sua posição. Isso, no meu entender, demonstra a prudência com que ele agiu, o bom senso com que ele agiu. Imaginem se uma autoridade municipal resolvesse impedir os aeroportos de funcionarem. Então assumia um prefeito de direita em São Paulo e dizia que avião de Cuba não pousaria ali. Assumia um de esquerda e dizia que avião dos Estados Unidos não pousaria ali. Ora, os aeroportos são propriedades do povo brasileiro, administrados pela Infraero e pela Anac, do Governo Federal. Eu acho que os prefeitos podem até melhorar o acesso aos aeroportos, ter um bom entrosamento, mas impedir o uso de aeroportos por aviões que procedam de dentro do território nacional não é legal. O Governador foi prudente, o Governador Sérgio Cabral teve bom senso e quero cumprimentá-lo pela nova atitude pensada. Dizia o Churchill que nós políticos devemos seguir um conselho que está no livro de provérbios da Bíblia: “Sábios no ouvir e tardios no falar”. Ele foi sábio no ouvir e deu a declaração um pouco mais tarde, abrindo, permitindo, parando de impedir o pouso dessas aeronaves lá.

Cumprimentos ao Governador Sérgio Cabral e aos passageiros de Vitória, de Belo Horizonte, de Curitiba e de tantas cidades brasileiras que querem pousar no centro do Rio, porque vão trabalhar no Rio de Janeiro. O pouso no aeroporto do Galeão estava se tornando uma dificuldade pelos problemas de segurança que ocorrem ao longo da Linha Vermelha - tiroteios, seqüestros de automóveis, de táxis etc -, o que fazia com que muita gente deixasse de ir ao Rio de Janeiro com medo desses tristes eventos que haviam acontecido.

Com prazer, ouço V. Exª, Senador Mozarildo, porque vou passar a outro assunto.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente por isso estava ansioso por aparteá-lo neste ponto ainda. O assunto que V. Exª aborda é muito importante para o Brasil todo. V. Exª citou o exemplo do Santos Dumont, mas, na verdade, nós temos de ver que a aviação no Brasil, que a malha aeroviária não é boa. Existem fatos emblemáticos como esse e tantos outros. Se V. Exª se der ao trabalho de ver, se sair de uma cidade - até pouco tempo era assim, não sei se isso já foi corrigido - como Porto Alegre, por exemplo, para ir a Londrina, terá de vir a São Paulo para, depois, pegar outro avião para voltar a Londrina. Na verdade, nós vimos agora, com essas demissões da Embraer, o quão realmente desproporcional e descabido era esse caso. Quer dizer, os estrangeiros compravam aviões da Embraer para fazer aviação regional nos seus países e o Brasil desestimulava a sua aviação regional. Inúmeras empresas aéreas regionais foram fechadas, até porque não podiam competir com as grandes, e o desemprego aconteceu, não só na Embraer como também nas empresas regionais. Agora é que se está acordando para a necessidade de se estimular essa aviação regional, que é fundamental, por exemplo, na minha região, a região amazônica, que representa 61% do território nacional. Este Senado já aprovou um projeto que está na Câmara e o Governo não deixa aprovar e diz que vai regulamentar por portaria, por medida provisória. Então, quero cumprimentar o Governador Sérgio Cabral por essa posição agora adotada e V. Exª por abordar um tema dessa importância, porque o Brasil, um País de tamanho continental, não pode ter uma aviação com apenas duas ou três empresas monopolizando o setor aéreo.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Quero agradecer a V. Exª pela ilustração do seu aparte, que enriquece muito a minha fala e lhe dizer, Senador Mozarildo Cavalcanti, que uma das empresas de aviação regional que mais crescem hoje, a Trip, que é propriedade de uma família capixaba, a Chieppe, está comprando agora trinta aviões da Embraer, para melhorar os aviões que operam em território brasileiro, porque ela vai lá do Rio Grande do Sul até o Estado de V. Exª, até o interior do Estado do Amazonas. É, verdadeiramente, uma boa empresa de aviação regional.

Eu queria, agora, dizer que apresentei, há uns quatro anos, um projeto propondo a castração química do pedófilo. Eu o apresentei ao argumento de que, na Itália, na França, na Inglaterra, já existem leis que permitem a castração química dos pedófilos, porque, cientificamente, psicologicamente, psiquicamente, está provado que eles são irrecuperáveis e que só a castração química faz com que eles se recuperem.

Depois que apresentei meu projeto, um professor da USP, de São Paulo, deu uma entrevista, na imprensa, dizendo que já faz, no Brasil, castrações químicas voluntárias. Pessoas que tem o problema procuram o professor e dizem “eu estou tendo um problema, não estou me contendo e vou acabar preso na polícia por causa de atos que eu tenho praticado. Eu quero ser castrado quimicamente”. E esse professor tem praticado a castração química a pedido de pessoas que o procuram com esse problema. Essas pessoas procuram o professor porque já passaram por psicólogos, que disseram que eles são irrecuperáveis.

Quando eu apresentei o meu projeto para pedófilos, recebi inúmeras manifestações de mulheres que já foram vítimas de ataques. Elas perguntavam: “E nós? Não somos protegidas pela lei?” Então, nós estamos aqui só para o caso de pedófilos.

Por exemplo, ontem, o Ministro de Simplificação Legislativa da Itália, Roberto Calderoli, defendeu que os condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes passem pela castração química. “Quando a vítima da violência é uma menina de 14 anos, acho que a castração química é pouco. Quando chega-se a abusar de uma criança, não há outra saída senão a castração cirúrgica. Diante de alguns casos, não consigo pensar em reabilitação”.

A Itália já tem a lei que permite, assim como a Inglaterra, a França, seis estados norte-americanos, a Polônia, a República Theca e a Eslováquia.

O que está acontecendo na Itália... E aí houve, uma vez, um manifesto idêntico na Inglaterra, quando o então Primeiro-Ministro reclamou que os juízes não estavam propondo aos pedófilos a hipótese. Como funciona na maioria dos países europeus? O pedófilo vai perante o júri. Ele foi condenado a vinte anos.

O juiz, então, tem o direito de perguntar: o senhor quer ficar os vinte anos preso, ou o senhor prefere ficar preso cinco anos e se submeter voluntariamente à castração? Esse réu escolhe o caminho: se ele quiser ficar vinte anos preso, ele fica; se não quiser ficar 20 anos, depois de cinco anos, ou 10 anos, ele pode se submeter à castração química e ser solto. Ele que faz a opção, ele que escolhe.

Reclamou Tony Blair, na época, na Inglaterra, que os juízes estavam condenando e não estavam fazendo a pergunta - que não são obrigados a fazer por lei, mas a lei permite que os juízes a façam.

Agora, eu vejo aqui uma matéria publicada no The New York Times, escrita pelo jornalista Dan Bilefsky, que é um grande tratadista europeu nessa área. Vou ler o que ele disse aqui, para, diante do incremento, do aumento da pedofilia, que nos fere, a todos nós, começarmos a pensar em maneiras mais duras, como temos de começar a pensar em maneiras mais duras para tráfico de drogas. Nós estamos muito lenientes com fatos que estão perturbando a segurança e a tranqüilidade das famílias brasileiras.

Diz o jornalista aqui:

Pavel se recorda dos suores noturnos intensos que sofreu dois dias antes do assassinato. Ele procurou um médico da família, que disse que os suores passariam.

Mas, depois de assistir a um filme de artes marciais com Bruce Lee, contou, ele sentiu desejos sexuais incontroláveis. Pavel convidou um vizinho de 12 anos para ir a sua casa e esfaqueou o menino repetidas vezes.

Seu psiquiatra diz que Pavel sentiu prazer sexual com a violência.

Mais de 20 anos se passaram desde então. Pavel, que tinha 18 anos na época, passou sete anos na prisão e cinco numa instituição psiquiátrica. Durante seu último ano na prisão, pediu para ser cirurgicamente castrado. Ter seus testículos extirpados, contou, foi como tirar toda a gasolina de um carro previamente preparado para bater.

Homem grande, de rosto pálido, ele é estéril e desistiu de qualquer idéia de casamento, relacionamentos românticos ou sexo. Sua vida gira em torno de uma organização de caridade católica, na qual trabalha como jardineiro.

A possibilidade de a castração química ajudar a reabilitar criminosos sexuais violentos foi submetida a novo escrutínio desde que, no mês passado, o comitê antitortura do Conselho da Europa qualificou a castração cirúrgica como “invasiva, irreversível e mutiladora” e exigiu que a República Tcheca deixe de oferecê-la a criminosos sexuais violentos.

Agora mais países da Europa estudam exigir ou permitir a castração química de criminosos sexuais violentos. Há um debate intenso sobre quais direitos devem ter precedência: os dos criminosos sexuais, que podem ser sujeitos a um castigo visto por muitos como cruel, ou...

(Interrupção do som.)

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ...os da sociedade, que quer ser protegida contra predadores sexuais.

A previsão é que a Polônia se torne o primeiro país da União Europeia a dar aos juízes o direito de impor a castração química a pelo menos alguns pedófilos condenados, usando drogas hormonais. É o primeiro país na Europa oriental. Na Europa ocidental, já há.

Na República Tcheca, a questão ganhou novo destaque no mês passado, quando Antonin Novak, 43, foi sentenciado à prisão perpétua após violentar e matar um menino de nove anos. Novak já tinha cumprido quatro anos e meio de prisão por delitos sexuais. Depois de sair da prisão, tinha sido sentenciado a fazer tratamento ambulatorial, mas deixou de comparecer ao tratamento.

Assim, nesse artigo, diz aqui, ao final, o ilustre jornalista: “Os criminosos sexuais pedem a castração na esperança de se livrar de uma vida de encarceramento. Será que isso é consentimento livre e bem informado?”

Acho que está na hora de começarmos a debater dessa maneira e desse jeito, permitindo que um indivíduo condenado por abuso sexual contra menores, contra crianças, possa, perante o juiz, dizer se quer permutar parte da sua pena por uma cassação que livrará a ele, à sociedade, aos jovens de uma ameaça permanente, porque eles são psicologicamente - cientificamente provado - irrecuperáveis. Está provado também, cientificamente, que a extirpação provoca o fim da libido sexual, portanto, ele passa a ser um indivíduo normal, como todos nós que respeitamos os direitos, os deveres e as crianças brasileiras.

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