O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Eduardo Suplicy, que estava inscrito para falar antes de mim, mas cedeu a sua vez, o seu espaço, para que eu aqui falasse.

Na verdade, quero fazer uma comunicação. Amanhã vamos ter mais uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos totalmente dedicada à discussão da redução dos recursos dos Municípios, à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Portanto, vamos contar com a presença da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente dos Municípios e ainda, acredito, de autoridades governamentais.

Essa situação não pode continuar. O Senador Jayme Campos sabe de Municípios que não estão recebendo nenhum recurso do Fundo de Participação, pois a arrecadação caiu. Ao mesmo tempo, há descontos como o do INSS e o dos Precatórios que fazem com que os Municípios não arrecadem nenhum real.

Ora, no Nordeste e no Norte (eu falo com mais autoridade com relação ao Norte), há Municípios que dependem exclusivamente do Fundo de Participação. São em grande número; chegam a 75%, 80% ou mais os que apresentam essa dependência.

No mês de março, Sr. Presidente, houve uma série de cortes orçamentários que, no fim das contas, reduzirão o FPM dos R$247 bilhões previstos para R$225 bilhões em 2009.

Esse é o quadro de uma crise que o Governo está enfrentando com instrumentos como o incentivo fiscal e tributário do Imposto de Renda e, ainda, do IPI, e que deixa os Municípios nessa situação.

Claro que se faz necessário um novo pacto federativo que distribua melhor os recursos e as responsabilidades entre os entes que formam a República: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A efetivação de tal pacto passa, por exemplo, por uma profunda reforma tributária, atualmente tramitando no Congresso.

Por outro lado, a própria Medida Provisória nº 457/09, à qual me referi, é outro espaço no qual vitórias importantes podem ser conquistadas. Embora tenha quadruplicado o prazo para o pagamento das dívidas previdenciárias, isso, como eu já disse, leva, ainda, os Municípios a receberem o FPM zerado ou até mesmo negativo.

Então, todo esse quadro vai ser examinado amanhã, na reunião que vai começar às 10 horas, com a apreciação de alguns projetos, dois ou três projetos, e logo seguir-se-á o debate sobre a questão dos Municípios.

Nós sabemos que o Governo está preocupado com a situação, pelo menos é o que diz o Presidente Lula, ou o que disse hoje. O Presidente afirmou hoje, em Montes Claros (MG):

[...] que fará uma reunião ainda essa semana para tratar da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e disse aos prefeitos que será preciso “apertar o cinto”.

“Todos vamos ter que apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca como os municípios já morreram durante tanto tempo”, disse ao discursar [...], em Montes Claros (MG).

Lula explicou que a queda no repasse do FPM é um reflexo da queda na arrecadação geral provocada pela crise financeira internacional e fez uma comparação [ele que gosta de comparações, Senador Mão Santa]. “Se uma mãe coloca feijão no fogo para cinco pessoas e chegam dez para comer, todo mundo vai ter que comer metade do que estava previsto”. 

         Ele lembrou [ainda] que o vice-presidente, José Alencar, e ministros já começaram estudos para amenizar as dificuldades das prefeituras. “Nós temos consciência de que se a prefeitura estiver mal a primeira coisa que vai ocorrer é o corte nos salários, a segunda é piorar a qualidade da educação, a saúde, a terceira é que o prefeito não vai ter dinheiro para fazer obra.”

Portanto, aí está a palavra do Presidente querendo que os prefeitos apertem os cintos. Mas eu acho que o cinto já está bem apertado. Os prefeitos realmente estão em uma situação muito difícil e cabe ao Governo encontrar uma solução para a situação, que, de qualquer maneira, foi provocada pelo Governo. O Governo foi quem resolveu fazer a chamada cortesia com o chapéu alheio. Atirou com a pólvora alheia. E aí está a situação.

Uma coisa é o Governo Federal, com toda a arrecadação de que dispõe; outra coisa são os Municípios, com os recursos que recebem graças ao Fundo de Participação. Não se pode comparar a situação de Davi com a de Golias. Não se pode comparar. Até porque, se Davi foi vitorioso contra Golias, agora, a situação é diferente. Na verdade, os Municípios estão enfrentando uma situação realmente aterradora, que vai exigir que o Governo Federal encontre uma solução, a mais breve, a mais urgente possível.

Nós vamos colaborar. É evidente que não vamos ficar de braços cruzados, Senador Mão Santa, esperando que o Governo tenha essa solução. Nós vamos nos mobilizar. Daí por que convocamos os prefeitos para amanhã virem à Comissão de Assuntos Econômicos. Eles já viriam. Na verdade, eles irão realizar uma assembleia no Auditório Petrônio Portella, mas o desdobramento disso na nossa Comissão foi uma maneira de prestarmos solidariedade aos Municípios em uma hora como esta.

Portanto, agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, que é preocupado com essa realidade. Creio que V. Exª estará conosco amanhã na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

Muito obrigado.

Modelo1 7/18/247:23