O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos um projeto de resolução do Senado que trata de um empréstimo da Saúde. É uma iniciativa do Governo, evidentemente, que mandou para a Comissão de Assuntos Econômicos essa matéria, que foi aprovada hoje, pela manhã, porque teve que ser feita uma correção de forma unilateral. O Banco Mundial alterou a alíquota do spread, então, o Governo foi obrigado a fazer essa correção. Isso fez com que aquilo que nós já aprovamos aqui, que foi a autorização do empréstimo, tivesse que voltar novamente ao Senado da República. Teve a sua aprovação hoje, pela manhã. Ele tem prazo, o Governo vai ter que materializar esse empréstimo durante o mês de abril. Se não fizer, caem novamente todas as negociações, e volta tudo à estaca zero.

O que eu quero indagar da Mesa é se, em se tratando de um projeto de resolução, assim como os projetos de autoridades, que são projetos de resolução do Senado, nós podemos apreciar essa matéria no plenário, em face da medida provisória que tranca a pauta. Se podem as autoridades - que é projeto de resolução do Senado, vem do Governo, mas é um projeto de resolução do Senado - se nós também podemos apreciar o empréstimo, porque não precisaríamos de quórum, pois não é uma votação que exige quórum mínimo para se aprovar. Então, poderíamos, quem sabe, apreciar esse empréstimo, que é muito importante para a Saúde do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - De acordo com o que foi acordado com os Líderes e pela Mesa, esse é o tipo de projeto que podemos votar, porque não alteramos nenhuma norma jurídica e se inclui naqueles de natureza administrativa que temos aprovado. Ele não se encontra na pauta, mas vou solicitar à Mesa que providencie a inclusão em pauta, imediatamente, do projeto a que V. Exª se referiu.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Inclusive foi pedida a urgência na comissão, que anunciou que o estava mandando para a Mesa para que, se pudéssemos, votássemos o projeto até o dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu acredito que ainda não chegou à Mesa esse projeto para ser colocado em pauta, mas pode V. Exª ter certeza de que, na pauta de amanhã, ele figurará.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Peço a palavra como Líder, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Vamos voltar à lista de oradores. Em seguida, darei a palavra a V. Exª, mas está inscrito antes o Senador Gilberto Goellner. (Pausa.)

Não se encontrando no plenário, concedo a palavra a V. Exª.

Com grande prazer, transmito a Presidência ao Senador Mão Santa.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna a propósito da ação do Governo brasileiro, que, tenho a impressão, muito pressionado pela crise, adotou uma medida que não é, no meu entendimento, a mais adequada. O Governo patrocinou um contingenciamento...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador... É agradável: depois da Ordem do Dia, V. Exª está como Líder e tem direito, sem a minha aquiescência, sem a minha generosidade, a 20 minutos, pela lei.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu agradeço a V. Exª.

O Governo adotou medidas que considero não serem das mais adequadas e considero também fruto da pressão que se exerce no Estado brasileiro, uma pressão enorme para que o Estado não desenvolva as suas tarefas, as suas atividades. E é uma pressão também de natureza ideológica, porque dizem: o Estado não pode gastar, o Estado tem que se conter, o Estado tem que diminuir, o Estado tem que se desmontar. Essa é a lógica do chamado neoliberalismo que veio até os dias atuais. Isso desmontou no mundo inteiro, isso foi liquidado. Basta olhar o que ocorre nos países mais desenvolvidos, nos chamados países emergentes.

Nós aqui estamos patrocinando cortes, contingenciamentos do Orçamento nacional. Só no Ministério do Esporte, dirigido pelo jovem Orlando Silva, do PCdoB, cortaram-se recursos destinados ao chamado Programa Segundo Tempo, que vai deixar fora da atividade esportiva 500 mil crianças. Quinhentas mil crianças vão deixar de ter suas atividades esportivas realizadas. Sinceramente, nós vamos ficar nisso?

Vai o Governo brasileiro, o Governo de Lula, ficar pressionado por essa onda de que tem que cortar, tem que conter, e não importa que o corte atinja crianças, jovens ou programas sociais importantes? Mais de 17 mil instrutores, professores de educação física também terão que ser demitidos. É esse tipo de política que nós vamos adotar?

Enquanto se corta o Orçamento, enquanto se contingencia, também patrocinamos uma outra orgia nacional, esta, sim, que deveria estar sendo examinada. Ano passado, nós pagamos R$180 bilhões de juros. Este ano, estamos com uma previsão de pagar R$140 bilhões de juros. E patrocinamos um instrumento que se instituiu no Brasil para praticar um superávit primário. Não há nenhuma nação do mundo, meu caro Senador Paim... V. Exª há pouco usou a tribuna para, na prática, denunciar o escândalo da pressão em cima das conquistas dos trabalhadores.

Mas nós temos alternativas.

Eu e Paim apresentamos uma emenda constitucional de redução da jornada de trabalho - na Câmara e no Senado, dois até de iniciativa do próprio Senador Paim: um por lá; e outro, por cá - e se trava uma batalha para liquidar um instrumento perverso que veio lá da chamada era neoliberal, que é o chamado fator de redução previdenciária. É um redutor na aposentadoria para a frente. De quem? Dos que ganham menos, evidentemente. Não é dos quem têm altos salários como aposentados. É dos quem têm baixíssimos salários, e que gastam o dinheiro todo aqui, no Brasil. Eles não vão gastar dinheiro lá fora, eles gastam aqui.

Então, sinceramente, como é que vamos tratar da economia brasileira, tratar do nosso País, buscando alternativa de contingenciamento, de frear investimentos; como é que vamos sair da crise, como é que podemos anunciar que está tudo bem, que está tudo uma maravilha, se não temos os meios, ou os instrumentos dos quais podemos dispor, porque estão sendo usados ao inverso?

Lá atrás, já desmontamos o Estado, quebramos sua capacidade de reagir em momento de crise. Hoje, as grandes empresas brasileiras, nas mãos dos brasileiros - porque fizemos um programa de privatização para entregar a estrangeiros, a título de querer pagar a dívida -, as poucas empresas que restam, entre elas a Petrobras, são as que têm condições de ajudar o Brasil a sair da crise com largos investimentos.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei, na Medida Provisória nº 460, uma emenda, uma emendazinha, que trata de quê? Trata de reduzirmos essa orgia do superávit primário, porque isso é brincadeira contra o povo brasileiro. Não existe nenhum país do mundo - nenhum, nenhum país do mundo - praticando superávit primário em época de crise. Isso é uma loucura! Isso é uma coisa estúpida, que estamos praticando no Brasil.

Apresentei emenda estabelecendo que o superávit primário deve ser reduzido para 0,5%. É uma coisa que tem que ficar como simbólica. Reduzir para 0,5% para quê? Para permitir que esses recursos sejam utilizados nos investimentos, sejam utilizados para desenvolver a economia, sejam colocados nas mãos do povo brasileiro e na sua capacidade de sair da crise, de não deixar que ela se aprofunde no nosso País.

Este caminho, o caminho do superávit primário, o caminho de manter juros altos, o caminho de manter câmbio valorizado, sinceramente, não ajuda nossa economia; esse caminho vai tirando a capacidade, vai dinamitando as pilastras que o povo, com muita dificuldade, sob o comando do Presidente Lula... Porque pelo menos o Lula acabou com aquela sangria indecente das privatizações no nosso País. Pelo menos, suspendeu isso. Buscou dar outro conteúdo à economia, desenvolveu os programas sociais, que têm grande impacto na vida do povo brasileiro. Sem eles, numa situação de crise como esta, a tragédia social seria muitíssimas vezes pior.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que V. Exªs são homens e mulheres muito preocupados com o País e com o nosso povo e que vão estar atentos para o desfecho da crise a que estamos assistindo e que nos atinge. É preciso adotar medidas, mas medidas em defesa da economia brasileira, em defesa da economia nacional.

É muito estranho - muito, muito estranho - que o mundo inteiro esteja fazendo despencar as taxas de juros. É despencar, não é reduzir paulatinamente, não; não é fazer reuniões previsíveis daqui a um mês e meio, daqui a 45 dias. Não! São situações emergenciais que precisam de reuniões semanais, ou em 20 dias, ou em um mês, no máximo, para responder à crise que estamos sentindo em todo o Brasil, nas ruas do nosso País, onde você vai enxergando o aumento de flanelinhas. Basta olhar nos sinais das grandes cidades a quantidade de jovens, trabalhadores, que tinham conseguido um emprego e que, de repente, vão sendo colocados no olho da rua.

Tenho a compreensão, Srª Presidente, de que, se não mexermos em questões centrais, que ficaram intocadas ao longo dos últimos anos... E ficaram intocadas porque se decidiu por escolhas de caminhos políticos que foram adotados pelo Governo anterior e também pelo nosso Governo, que precisam ser alteradas, porque não se pode permanecer com esse superávit primário vergonhoso.

Se querem escândalo - dizem que a mídia gosta muito de vender escândalo -, pois peguem esse do superávit primário! Num momento de crise em que nenhuma nação - nenhuma nação: nem desenvolvida, nem em desenvolvimento, nem subdesenvolvida - está praticando superávit primário. Isso é crime contra a população; é crime contra o País! Não se pode manter essa política.

Mantém-se o superávit primário e jogam-se 500 mil crianças na rua, depois da aula, sem direito à prática esportiva; demitem 17 mil instrutores! Estou falando só em um local, em um programa de governo.

Sinceramente, não dá para manter essa política, meu caro Senador Paim, a quem concedo um aparte neste instante.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Inácio Arruda, quero cumprimentá-lo, primeiro, pela transparência, pela coragem e pela firmeza. Sei que alguém poderá não entender corretamente V. Exª, que é um Senador da base do Governo, sempre defendeu o Governo Lula e continua defendendo, mas está na tribuna do Senado fazendo um alerta ao nosso Governo, porque não dá para manter esse superávit primário. E V. Exª tem toda razão, como ouvi, na semana passada e na retrasada, inúmeros Deputados Federais também mostrando a mesma preocupação de V. Exª; Parlamentares também da base do Governo. Vi o Ministro Tarso Genro demonstrando toda a preocupação que V. Exª está demonstrando neste momento; o Ministro Orlando Silva e tantos outros preocupados. E V. Exª lembra a questão do fator dos aposentados. O superávit primário sempre foi abastecido com o dinheiro da seguridade, historicamente - pelo menos agora, em época de crise. Se eu falar de 2000 a 2008, são mais de 400 bilhões que foram para o superávit primário. Então, V. Exª está pedindo para reduzirmos o superávit primário neste momento. Vamos assegurar um reajuste - sem o fator e o percentual - decente aos aposentados, e, com isso, incrementar o mercado interno. Mas quero mais cumprimentá-lo pela lógica do seu pronunciamento. É hora, sim, de diminuir o superávit primário. Parabéns a V. Exª!

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª traz precisão ao meu pronunciamento, por fazer este encadeamento: de um lado, o fator previdenciário, gerando superávit primário, ajudando a gerar esse superávit primário.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Exatamente, é isso mesmo!

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Numa hora de crise?

Puxa vida! Numa hora de crise, vamos manter o sacrifício do povo brasileiro para gerar superávit primário? Por que não reduzir, de imediato, esse superávit?

Sempre que se levanta a ideia de combater essas políticas neoliberais que restaram, que foram trazidas de lá até hoje, no nosso País, sempre que se levanta a ideia, alguém argui: “Mas, cuidado, pode ser uma irresponsabilidade! Tem que ter o maior zelo com essa política que veio detrás.”

Sinceramente, esta é uma hora oportuna para revisarmos isso. O mundo inteiro está revisando isso, todo o mundo, todas as nações, todos os países!

Meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, que está ali na nossa fronteira...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador Inácio, V. Exª está falando pela Liderança e não poderia conceder apartes. Então, eu pediria que os apartes que vierem a existir sejam muito breves, por favor.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Serei breve, Srª Presidente. Apenas, Senador Inácio Arruda, quero cumprimentar V. Exª. Eu estava acompanhando o pronunciamento e pensei que V. Exª estivesse falando de outro governo, que não fosse o do Presidente Lula, que está no sétimo ano de governo, praticando superávit primário, juros altos. V. Exª diz muito bem: todos os outros governos, pelo menos agora - e não é de agora -, vêm baixando os juros e reduzindo o superávit primário. E o Governo do Presidente Lula, no sétimo ano, numa marolinha - e não é mais marolinha -, não faz isso. Então, espero que com a credibilidade que tem e com o prestígio que tem junto ao Presidente Lula, V. Exª consiga convencê-lo a fazer isso.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço o aparte mais do que breve de V. Exª, mas muito preciso também. Trata-se da base do Governo, eu e V. Exª, diga-se de passagem. V. Exª sempre com postura mais crítica em relação ao Governo, mas é preciso pegar as questões centrais. É isso o que estamos levantando, porque, senão, vamos ficar dando remédios para a crise na periferia dela, e ela se aprofundando.

Acho que temos obrigação, principalmente os partidos da base do Governo, de dizer: “Presidente, sei que Vossa Excelência tem a maior boa vontade!” E temos discutido isso com ele permanentemente. Mas é hora de dizer: não dá mais para manter superávit primário. Não dá mais! Com o sacrifício do povo brasileiro não é possível, meu caro Senador Valadares, a quem tenho a honra de conceder esse aparte breve, já anunciado pela nossa Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Inácio Arruda, quero só reconhecer a validade do seu pronunciamento e me solidarizar com as suas palavras. O Brasil já sacrificou muito o seu povo, as obras, os recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura, em obras essenciais nos Estados e nos Municípios. V. Exª tem toda a razão. Esse sacrifício não pode perdurar para sempre. É o momento de, diante da crise, estarmos aparelhados para enfrentá-la, inclusive tirando do armário penduricalhos como esse, que só fazem atrasar as conquistas sociais, principalmente das classes menos favorecidas da população brasileira.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª o aparte que deixa mais claro o sentimento da população. V. Exª é uma pessoa ligada aos setores populares, é do Partido Socialista Brasileiro, tem convicções e sabe dos efeitos draconianos e perversos de uma tríplice aliança de superávit primário, juros altos e, na verdade, um controle cambial que favorece a moeda externa em função da nossa. Essa junção, esse componente é uma espécie de veneno na veia da economia brasileira.

Manter esse tripé na base da economia brasileira, de superávit primário, juros elevados... Se caírem pela metade os juros no Brasil, ainda teremos mais que o dobro dos juros reais praticados pelos demais países. Todos fizeram uma queda substancial dos juros e não têm superávit primário. Nós mantemos superávit primário e juros elevadíssimos. Com isso, é impossível querer que a economia retome com energia, retome com força. Estamos com um remédio inverso sendo praticado na economia brasileira.

Espero que consigamos sair, digamos assim, o mais rapidamente possível, para uma outra política, porque a que está sendo adotada, a que está sendo defendida pelo Governo brasileiro resulta em prejuízo generalizado para o Brasil.

Meu caro Senador Valdir Raupp, tenho satisfação e alegria em conceder-lhe um aparte neste instante.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Inácio Arruda, V. Exª tem absoluta razão quando reclama dessa questão do superávit primário. O Governo já conquistou uma pequena fatia, não sei se hoje está em pouco mais de 5%, que é o que o está sendo aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento. É um percentual do superávit primário, mas poderíamos avançar muito mais. Essa exigência foi feita quando o Brasil devia horrores ao FMI, quando o FMI impunha ao Brasil as regras, ditava as regras. Hoje, o Presidente Lula está dizendo que pode emprestar dinheiro ao FMI. Se pode emprestar dinheiro ao FMI, para socorrer outros países, por que não flexibilizar um pouco mais esse percentual do superávit primário para socorrer as nossas instituições? Mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para o esporte - V. Exª está reclamando dos cortes -, para o turismo. Foi cortado quase todo o orçamento do Ministério do Turismo e do Ministério dos Esportes. Acho que está na hora de o Congresso ter uma reunião com o Governo, com o Palácio do Planalto e pedir, exigir que o Governo aumente esse percentual do superávit primário, para não apenar essas instituições. Parabéns a V. Exª.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª, que vai clareando mais. É isso mesmo! Essa exigência de superávit primário está lá naquele texto do acordo com o FMI, no final do Governo de Fernando Henrique. É verdade! Está escrito lá. Foi imposição do Fundo Monetário. Nós já liquidamos esse assunto com o Fundo Monetário. Lula foi à Europa dizer exatamente isto, que está esperando o dia em que o Brasil empreste dinheiro para o Fundo Monetário.

Ora, se está emprestando dinheiro para o Fundo Monetário, vamos liquidar essa história de superávit primário, meu caro Senador Augusto Botelho, da fronteira Norte do nosso País, a quem tenho a satisfação de ouvir.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - De Roraima, Senador. Eu acho que V. Exª tem razão em falar essas coisas, mas temos de ficar atentos a um fato. Uma das boas coisas do Governo atual foi manter a inflação em rédea bem curta. Essas mudanças que V. Exª está propondo têm de ser pesadas, porque não pode haver inflação. Inflação é o imposto mais injusto que tem, que pega todos, mas só quem sente são os mais pobres.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Este Governo está sendo dirigido para proteger os mais pobres. Concordo com as medidas que V. Exª está sugerindo, desde que não desencadeiem um processo inflacionário. Não podemos ter mais inflação neste País. Parabéns pelo seu pronunciamento e mantenha a sua posição, mas lembre-se disto: cobre, mas não deixe que façam qualquer medida que venha a gerar inflação.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª, que está coberto de razão.

         Ocorre que conseguimos, a duras penas, controlar a inflação brasileira, e vou encerrar, Srª Presidenta, conseguimos pagá-la. V. Exª lembra das palavras do Presidente, a que nós fizemos eco e coro aqui, no Senado da República. Liquidamos aquele débito com o FMI, acabamos com aquilo, com aquela dívida, e nem usamos os recursos que estavam destinados pelo FMI para o Brasil. Liquidamos aquela parte e, agora, temos a oportunidade de nos livrarmos desse superávit primário, meu caro, Senador.

V. Exª lembra muito bem: não tem de ter inflação, não. Acho que temos de conter completamente a inflação, mas é preciso acabar com o superávit primário, senão nós vamos para o livro dos recordes no nosso mundo: como a única Nação, no mundo, num momento de crise profunda do mundo inteiro e que nos atinge, a manter a política de superávit primário e de juros extorsivos do Governo. Não são os juros do banqueiro, são os juros patrocinados pelo Governo para pagar os títulos que são adquiridos pelo mercado em geral. Esses títulos, muitas vezes, também impedem os próprios juros de caírem.

É preciso dizer para os fundos de pensão estatais e privados que vão para outros mercados, que vão fazer casa, que vão para os fundos de construção de casas, vão investir, vão fazer investimentos produtivos e não fiquem no “rentismo”, porque isso é absolutamente prejudicial à nossa Nação.

É preciso apoiarmos, acho que devemo-nos juntar. O Senado da República teria de se juntar ao Governo e dizer: “Governo, é hora de acabar com o superávit primário e é hora de dizer basta de juros tão elevados na nossa Pátria, porque isso é um veneno na veia da economia brasileira e para o povo brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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