O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito agradecido, Srs. Senadores...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu vou marcar o tempo regimental, mas com a devida tolerância da Mesa.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Está bom, Sr. Presidente. Marque 10 minutos.

Eu gostaria de saudar V. Exª, de saudar o Senador Botelho, saudar também Marco Maciel, César Borges, Mozarildo e o Valter.

Sr. Presidente, eu gostaria aqui de dizer que apresentei mais uma emenda à Medida Provisória do Governo chamada de “Minha Casa, Minha Vida”.

Trata-se de uma medida provisória fundamental para a economia brasileira neste momento, mas também para o povo brasileiro. Diversas vezes eu vim a esta tribuna, clamando como João Batista no deserto, sobre a necessidade de o Governo lançar um amplo programa de habitação, porque não faz nenhum sentido, num País que tem cimento, calcário, argila, minério de ferro e, portanto, tem aço; num País que tem madeira em abundância; tem pólos petroquímicos espalhados pelo território e, portanto, fornecendo tintas, vernizes, plásticos, borrachas; tem mão de obra extraordinária esperando ser treinada e empregada, como um vigia aguarda pela aurora, como dizia o salmista Davi, por que, meu Deus, nosso povo mora em barracos? Por que tantas favelas, onde as crianças crescem com uma revolta íntima e estigmatizadas? As favelas são os locais onde há o narcotráfico, a violência, a tuberculose, onde há a maior incidência de analfabetismo e de mortalidade infantil. É um monumento hediondo - e, desgraçadamente, se transformando em perpétuo - à desigualdade e à falta de solidariedade entre nós, povo brasileiro.

Agora, Sr. Presidente, a essa medida provisória que aplaudi, que celebrei, que veio ao encontro dos profundos anseios da minha alma parlamentar, apresentei uma emenda, porque tenho fundados receios de que muitos desses Municípios não se beneficiem dela por inadimplência. Então, fiz uma proposta para que, em caso de inadimplência do Município, a Caixa Econômica Federal possa contratar as obras, aprovar o projeto, medir as obras mês a mês, fazer os pagamentos e, efetivamente, transformar em realidade a proposição governamental.

É fundamental que a Caixa Econômica, gestora no programa, tenha oportunidade de contratar diretamente as obras no caso de inadimplência dos Municípios.

Sr. Presidente, não é só isso que me traz aqui, não. Eu gostaria de lembrar à Mesa Diretora que, há um ano, se encontra, para votação, um requerimento de minha autoria, em que eu peço que façamos um debate com relação ao pacto federativo. Hoje, na capa do Jornal do Senado, nós estamos tentando trazer o debate para uma comissão.

Há um ano, eu peço aqui, no requerimento que propus, que tratemos desse assunto porque vejo, Presidente Paulo Paim, que nós estamos indo contra os mais puros e legítimos interesses do nosso povo. Por quê?

Veja, Sr. Presidente, que, enquanto nós não conseguimos fazer uma reforma tributária - e é difícil porque ela fere, profundamente, os interesses de cada um dos entes federados -, o Governo faz isenções de IPIs para diversos setores da economia. Isso se reflete em duas coisas: primeiro, aumentando o consumo, aumenta-se a arrecadação do Governo no PIS/Cofins, que não era a intenção do Governo, mas que é um efeito colateral; agora, aumentando a arrecadação do Governo, concentram-se mais recursos na mão da União e vão faltar recursos nos Municípios, porque o IPI é parcela do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

Então, se nós não tivermos um pacto federativo que possa trazer solidariedade entre os entes federados, nós vamos continuar sempre traindo os mais justos anseios do nosso povo, que mora no Município, que busca o hospital municipal, o posto de saúde municipal e o hospital estadual; que sofre com a falta de educação, de creche para os seus filhos e de educação básica, que é de Estados e Municípios. E o Governo Federal, muitas vezes pela concentração de recursos, não só faz aplicações no Fundo Monetário Internacional - e nesse caso foi até em um valor expressivo -, mas também acaba sendo beneficiado nas próprias isenções que promove em momentos difíceis da economia. Dessa forma, a discussão do pacto federativo é alguma coisa muito importante.

Faço aqui, Sr. Presidente, antes de concluir, uma reminiscência à nossa história. V. Exª se lembra bem de que o Brasil, na época de seu descobrimento, era um país indígena. Depois, passa a ser um Brasil com sangue africano. E o português, um europeu da Península Ibérica, chega ao Brasil sem um sentido de brasilidade. Isto vai surgir, Sr. Presidente, por ocasião, eu diria, da insurreição, da Inconfidência Mineira. Naquele instante, o povo do Estado das Minas Gerais vê sangrarem suas riquezas, através do Quinto, e a produção de ouro do Estado toda escoa para a Europa - o que depois vai acabar nos cofres da China e da Índia por um processo mercantilista extremamente desequilibrado com as potências européias, que vão transferir todo o ouro de Minas Gerais, como também a prata de Potosí, comprando especiarias, sedas, comprando pimenta, canela, marfim da China e da Índia, que, depois, vão ser engolidas pela Inglaterra e, na Revolução Industrial, nós vamos ter o primeiro hegemon, a primeira hegemonia, no mundo, no século 19.

Mas, aqui no Brasil, por uma revolta na cobrança de impostos, começa a surgir o sentimento de nacionalidade. Depois, na época da Regência, as diversas Províncias, os diversos Estados tentam se separar, e a espada conciliadora de Caxias vai fundir a unidade moral, territorial e política do nosso País. Na Guerra do Paraguai, somos invadidos pela primeira vez e, aí, surge realmente, com todo o vigor, a chama da nossa nacionalidade.

Agora, em todo o tempo, seja o inconfidente, seja no evento da Independência, em 1822, seja na jornada épica dos Voluntários da Pátria nos campos de batalha da Guerra do Paraguai, sempre na alma brasileira houve o espírito da regionalidade, da federação. O brasileiro não quis deixar de ser mineiro, não quis deixar de ser pernambucano, não quis deixar de ser carioca. Pelo contrário, no altar da Pátria, sempre brilhou a bandeira da sua nacionalidade específica regional; da sua comida, do seu modo de ser, da sua visão política, da sua canção, da sua alma, de cada setor.

Esse pacto federativo, que deveria ter nascido na Proclamação da República - já vou concluir, Sr. Presidente -, até hoje é uma obra inacabada do povo brasileiro. Lembro que, na época de Getúlio, chegou-se a queimar as bandeiras dos Estados quando se instaurou, neste País, uma ditadura.

Portanto, Sr. Presidente, é tão importante - eu sei que o Senador Marco Maciel também se dedica muito a esse tema - nós discutirmos um pacto federativo que dê condições a 5.564 Municípios, 27 Estados e o Distrito Federal, de viverem, de terem autonomia, de poderem atender aos anseios da sua população. É por isso que há um ano espera por votação, aqui, o meu requerimento.

Faço, então, Sr. Presidente, um apelo para que ele entre em pauta, que possamos aprová-lo e possamos dar prosseguimento a essa discussão, que é tão importante para a Nação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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