O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, justiça que tarda não é justiça.

Estive reunido com 12 importantes representantes dos médicos no Amapá. Conversei com o Dr. João Bahia, Presidente do Sindicato dos Médicos no meu Estado; com o Dr. João Batista, da Associação Médica do Amapá, e com conselheiros e diretores do Conselho Regional de Medicina do meu Estado. Face às colocações que eles me fizeram, subo a esta tribuna, no dia de hoje, para rogar que se faça justiça para com os médicos deste País.

A saúde é o bem primeiro, sem o qual nada mais faz sentido. Pois bem, Sr. Presidente, há tempos se fala do quanto essa categoria recebe mal. Mas a remuneração é um acinte para quem lida diuturnamente com a linha divisória que separa a saúde da doença e a vida da morte. Um médico da rede pública brasileira - pasmem V. Exªs - percebe a irrisória quantia de R$1.245,00. Pior ainda: a Constituição Federal de 1988 proibiu a vinculação do salário mínimo como fator de reajuste para qualquer finalidade.

Então, dessa forma, os dispositivos da Lei nº 3.999, de 1961, que fixa o piso dos médicos e cirurgiões-dentistas, não podem ser considerados os recepcionados pela Constituição Federal. Essa foi a orientação do Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula Vinculante de nº 4, que dispõe: “Salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como um indexador de base de cálculo de vantagem de servidores públicos ou de emprego, nem ser substituído por decisão judicial”.

Sendo assim, não se pode mais fixar pisos salariais com base em salários mínimos, mas em valores nominais.

Faz-se imperioso, portanto, atender aos dispositivos constitucionais e atualizar o valor do salário mínimo profissional dos médicos e, por extenção, dos cirurgiões-dentistas.

Ora, Sr. Presidente, a Lei nº 3.999, de 1961, prevê que o salário mínimo dos médicos é de três vezes o salário mínimo em vigor no País, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$1.245,00.

Entretanto, entidades da categoria encaminharam à Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ano de 2001, uma solicitação de estudo para atualização do salário com base nos índices inflacionários oficiais. O estudo partiu do valor do salário mínimo do médico em dezembro de 1961 e a FGV chegou a um valor, em 2001, que corrigido, até 1º de janeiro deste ano, atingiu o montante de R$ 7.503,18.

O projeto, nesse sentido, de autoria do Deputado Ribamar Alves (PSB - MA), já tramita na Câmara dos Deputados. O Relator Mauro Nassif (PDB -RO), manifestou-se a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 3.734, de 2008, que fixa em R$7.000,00 o salário mínimo dos médicos.

Tendo em vista o estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, essa atualização do valor remuneratório para os médicos é o mínimo tolerável para o resgate da dignidade desses profissionais que trabalham nos mais diversos setores, por um salário aviltante, o que os obriga a serem contratados por vários empregadores, dar plantões e mais plantões, com humana, previsível e justificável queda na qualidade de socorro e da medicação prescrita.

E essa fatura, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é paga com o sofrimento da população doente. Assim, após quase meio século de vigência da norma, que não se enquadra com a Constituição Cidadã, precisamos atualizar a base de remuneração mínima estabelecida para esses profissionais.

Essa revisão não é outorga de aumento salarial. É medida de justiça das mais relevantes e urgentes em prol da valorização da saúde em nosso País, o que, necessariamente, passa pelo direito dos profissionais de saúde a uma remuneração digna.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Gilvam Borges?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Lembro ainda que, conforme ressaltado - já concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo - pelo Deputado Mauro Nazif, Relator do Projeto de Lei nº 3.734, de 2008, para que o valor do salário mínimo profissional dos médicos preserve o seu poder aquisitivo, e como não pode haver vinculação ao salário mínimo, como estabelecido anteriormente, faz-se necessário alterar o art. 7º da Lei nº 3.999, de 1961, para se estabelecer outro indexador que permita o reajuste periódico para o salário profissional.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilvam, fico muito feliz que V. Exª, que não é médico, esteja abordando esse tema muito importante para a população. Como médico, ouço queixas as mais diversas do sistema público de saúde. Inclusive, hoje, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), foi aprovada uma proposta da Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para nós abrirmos um debate amplo sobre o Sistema Único de Saúde, visando a corrigir as distorções que hoje existem. A base da distorção V. Exª está abordando com muita clareza. O médico é um ser humano, o enfermeiro é um ser humano, o bioquímico é um ser humano, o odontólogo é um ser humano que precisa sustentar sua família com alimentação, vestuário etc. E com esse salário que V. Exª acabou de ler aí, é impossível sequer que ele continue sendo um médico informado, um médico atualizado, tendo que correr de um emprego para outro, como V. Exª frisou, e atendendo, por conseguinte, mal. Então, é muito importante que, assim como tem que se dar atenção ao professor - e eu diria até que em primeiro lugar, porque é ele que termina formando o médico -, também tem que se dar ao médico e aos encarregados da segurança. Este Brasil, realmente, precisa voltar suas vistas para as necessidades essenciais do ser humano: educação, saúde e segurança. Portanto, congratulo-me com V. Exª. É preciso sim fazer urgentemente a revisão salarial da categoria dos médicos e de todos os profissionais da área de saúde.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte, Senador Mozarildo.

O parâmetro atualmente utilizado para correções salariais tem sido a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É evidente que a má remuneração, além de injusta, colabora para que o estado da saúde pública brasileira seja uma ilha cercada de problemas por todos os lados. A saúde, peço permissão pelo trocadilho, está na UTI.

Com frequência, observa-se que, nos hospitais públicos, médicos trabalham em condições precárias e pacientes padecem com a falta de tratamento adequado, embora paguem por esse serviço com altos impostos.

Reparar a situação salarial dos médicos brasileiros reduzirá a necessidade deles de trabalhar em vários hospitais em regime sub-humano.

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Só dois minutos, Sr. Presidente, para concluir.

É evidente que um plantão atrás do outro, como eles são obrigados a fazer para sobreviver, acaba esgotando o médico e refletindo-se no tratamento dispensado aos pacientes.

A remuneração digna evita o acúmulo de atividades que desgastam o médico. Portanto, sendo esse médico melhor remunerado, ganhamos todos: Governo e sociedade.

A despeito das flutuações da bolsa de valores e da crise financeira internacional, é importante lembrar que a Carta Magna brasileira, que está acima de todas as questões conjunturais, prevê “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Capítulo II,dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV).

Então, Sr. Presidente, depois de ter ouvido as principais autoridades representativas da classe médica no meu Estado, o Amapá, e certo de que esse é um problema recorrente nos demais Estados e regiões brasileiras, eu me solidarizo ao projeto do Deputado Ribamar, que atende às demandas dos médicos do Amapá e do Brasil, e rogo para que haja celeridade na tramitação da matéria naquela Casa e me disponho, desde já, a relatar o projeto quando da chegada dele a este Senado Federal.

A remuneração digna é o único caminho justo...

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - ...para a excelência profissional.

Sr. Presidente, sem dúvida, quando falamos da grave crise da saúde pública no País, acho que precisamos reavaliar. Não é problema de equipamento, não é problema de estruturação. É problema de reajuste e de dar dignidade a esses profissionais que, em grande maioria, para ter complementação salarial, prestam serviço a inúmeras instituições públicas e privadas, o que faz com que caia a qualidade e haja uma manipulação terrível.

Portanto, salário justo aos médicos! Dessa forma, tenho certeza de que esses profissionais haverão, eles mesmos, de resolver definitivamente essa grave crise por que passa o nosso País. É hora de discutir esses salários, tão importantes para o País.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado a V. Exª.

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