Pronunciamento de Ideli Salvatti em 15/04/2009
Discurso durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reflexões sobre a compensação concedida aos municípios pelo Governo Federal, em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- Reflexões sobre a compensação concedida aos municípios pelo Governo Federal, em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Aparteantes
- João Pedro, Romeu Tuma, Valdir Raupp.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2009 - Página 11028
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
-
- DEFESA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERDA, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, CREDITOS, GARANTIA, RECURSOS, MELHORIA, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, PREFEITO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, agradeço também ao Senador Jefferson Praia, pela gentileza da troca, e ao espírito salomônico do Senador Mão Santa.
Venho à tribuna, inclusive, utilizando um pouco da minha experiência como professora de matemática, até para fazer algumas reflexões a respeito de uma situação que todos nós, Senadores, temos acompanhado com muita atenção. Isso porque, na ida aos nossos Estados, Senador Gerson Camata, o que a gente mais ouve é Prefeito reclamando da queda do Fundo de Participação dos Municípios, de que a situação está insustentável, ninguém aguenta, vai quebrar tudo, vai parar tudo. Então, todos nós temos sido profundamente acionados. Obviamente, a situação é delicada e exige medidas. Algumas dessas medidas importantes já foram anunciadas pelo Governo. O Presidente Lula terminou de anunciar uma compensação de R$1 bilhão para serem compensados os Municípios que tiveram a perda efetiva.
Há, nesta apresentação deste R$1 bilhão para fazer a compensação, uma garantia dos valores nominais recebidos em 2008, e o instrumento que o Presidente Lula adotou para fazer essa compensação foi uma medida provisória, para desespero nosso - como sempre, mais uma medida provisória -, mas, neste caso, extremamente conveniente e adequada, até porque realmente é uma emergência. Então, a medida provisória vai criar um mecanismo de compensação das perdas. O mecanismo, como será compensado, e eu espero que nesta compensação, Senador Romeu Tuma, nós tenhamos efetivamente compensação diferenciada, porque a perda do FPM em um Município de pequeno porte, num Município com até dois mil habitantes, tem um grande peso. Chega, em alguns casos, a ultrapassar a metade da arrecadação do Município, enquanto que num município com o de São Paulo, por exemplo, o FPM não chega sequer acho que a 5%.
Então, num mecanismo de compensação, obrigatoriamente, teremos que ter essa diferenciação entre o pequeno, o médio e o grande Município. Terá que ter diferenciação também pelas regiões, porque o impacto da queda do FPM na Região Nordeste atinge de forma muito mais significativa aos Municípios; em outras regiões, um pouco menos. Então, o mecanismo de compensação terá que ter essas diferenças, para que a gente não acabe tendo a aplicação desse R$1 bilhão de forma linear, como se todos fossem iguais. E os Municípios não são iguais, as situações não são iguais.
Agora, além da criação do mecanismo por uma MP, terá que vir por projeto de lei - e veja bem, Senador Valdir Raupp, como são as coisas - terá que vir por projeto de lei, porque a Oposição questionou a criação de créditos extraordinários por medida provisória. Lembra-se de toda essa polêmica, de que não poderiam ser? Então, não pode. Não pode. Acabou se consagrando que não pode. Não é assim?
Então, agora, nós temos - e veja que a quantidade de prefeituras da Oposição não é pequena - que enquanto não aprovar o projeto de lei nós não vamos poder contar com o dinheiro. Quero ver agora os que tanto reclamaram, provocaram e cutucaram para que crédito extraordinário, numa situação como essa, que é absolutamente extraordinária mesmo, não pode ser feito por medida provisória.
Mas eu ouço com muito prazer o Senador Valdir Raupp.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senadora Ideli, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Ontem mesmo, usei a tribuna do Senado para falar sobre este assunto e louvando a atitude do Governo Federal, que foi rápido no gatilho em socorrer as prefeituras, esse anseio de todas as frentes de prefeitos de todo o Brasil e também do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara. Eu acredito, Senadora Ideli, que nós vamos ter agora que trabalhar muito rápido. Eu sempre falei que eu acho que é possível, com todo o respeito às medidas provisórias - elas têm um trâmite mais rápido, mais célere -, mas é possível o Senado e a Câmara trabalharem com a mesma velocidade. Já teve medida provisória que demorou 90 dias aqui no Congresso. Acho que é perfeitamente possível, em menos de 60 dias, a Câmara e o Senador aprovarem esse Projeto de Lei. E vai ter que vir uma medida provisória regulamentando e um outro projeto de lei para aprovar o crédito para os Municípios. Mas, de qualquer forma, acho que é louvável a atitude do Governo, mas que mande logo, então, para que a gente possa começar a trabalhar. Aliás, está se fazendo muito necessário e urgente uma agenda positiva aqui no Senado e na Câmara Federal. Muito obrigado, Senadora.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Uma agenda positiva, exatamente. Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp.
E agora eu quero ver. A Oposição vai ter que pular miudinho, porque vai ter que dar conta de contribuir com a Base do Governo para a gente, rapidamente, aprovar o Projeto de Lei, senão não adianta nada mudar a regra do mecanismo de compensação se não tiver o dinheiro, o recurso.
Há muitos questionamentos - a gente acompanhou - no sentido de que o valor não é suficiente, de que R$1 bilhão não é suficiente. A perda acumulada até agora, nesta quase metade de abril, é algo em torno de R$600 milhões. Então, as pessoas vão dizer: “Mas, R$1 bilhão - se até abril foram R$600 milhões - não será suficiente”. Mas, com que lógica o Governo está trabalhando a questão do R$1 bilhão? Porque a crise já dá sinais de arrefecimento. Nós, hoje, estamos com os dados do Caged, com a retomada do crescimento de emprego. Desde fevereiro, a gente vem tendo uma retomada da criação de emprego, o que já é um bom sinal. Tivemos o aumento na venda do aço, que é outro sinal de retomada da produção, e a própria queda da arrecadação, que teve, no pior momento da crise, uma queda de 11% e na queda já está há menos da metade, já demonstrando, portanto, que nós estamos saindo....
O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Ideli Salvatti? Saindo?
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu espero, não é? Eu e o Brasil inteiro esperamos que estejamos realmente saindo da crise, Senador João Pedro.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora, solicitei o aparte na hora em que V. Exª estava saindo, então, eu queria confirmar mesmo o aparte. Eu gostaria de fazer um destaque. Primeiro, V. Exª faz uma reflexão pensando o País como um todo, as prefeituras como um todo, o reclamo dos prefeitos. É claro que a coisa apertou mesmo. E chama a atenção para a celeridade do procedimento no Congresso e para um momento muito especial. V. Exª chama também a atenção da Oposição para tratar a matéria, o mérito dessa questão. Quero fazer uma reflexão destacando aqui, mais uma vez, a postura do Governo, do Presidente Lula, do nosso Governo em tratar de forma republicana todos, sem olhar A, B, C, se é Oposição ou Governo, mas um tratamento igual, prefeituras grandes, médias e pequenas. Penso que esse é um gesto republicano e quero destacar a decisão do Governo em garantir o FPM de 2009 igual ao de 2008, que foi o maior pico de arrecadação por conta do crescimento da política econômica do Governo. E toma uma decisão importante, olhando igual todos os Municípios. Quero parabenizar o Governo do Presidente Lula por adotar uma decisão republicana. E V. Exª está tratando o assunto que está colado neste gesto, nesta decisão política de enfrentar a crise criada lá fora, e que a economia brasileira, por conta de todos os entes, por conta da economia do pequeno, do médio e do grande empresário, está enfrentando, e enfrentando de forma muito particular na nossa história recente da economia. E o Governo toma mais uma decisão que faz um enfrentamento e trata todos os Prefeitos, nessa hora de angústia, de forma igual, justa e ousada. Muito obrigado.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador João Pedro. Realmente, nessa questão de tratar... Até porque a palavra do Presidente Lula é sempre muito forte no sentido de que a população merece o atendimento e o serviço público. Portanto, se o Município foi bem administrado ou não foi bem administrado, a população pode até fazer uma boa avaliação na próxima escolha para Prefeito e escolher melhor.
(Interrupção do som.)
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas ela não pode, efetivamente, sofrer a consequência num momento como este. Portanto, os recursos dessa compensação irão para os Municípios. Eu espero que pelo menos tenha diferença entre os Municípios pequenos, médios e grandes, porque o impacto da queda do FPM realmente é diferente, e muito diferente, pelo tamanho do Município e da região do Município, mas nós temos situações em que as Prefeituras cresceram muito as suas máquinas. Aproveitando o crescimento do repasse do FPM, foram alargando as suas despesas. Há inclusive dados publicados recentemente de Prefeituras que tiveram um aumento de 25%, 26%, numa comparação em termos de três anos, para uma inflação que não chegou a 10%, 10,6%.
Mas ouço o Senador Romeu Tuma e depois, se o Presidente me permitir, eu gostaria apenas de apresentar três gráficos que eu acho que mostram bem a questão do FPM e como a chiadeira e a reclamação têm razão, mas não é tanto assim como os Prefeitos estão falando.
Pois não, Senador Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora, agradeço a permissão do aparte, porque eu tenho a impressão de que o matemático, em matéria de conta, é melhor que o economista. O economista é sempre um sonhador e, às vezes, apresenta cálculos que não são realmente o que sente aquele que tem de estar atrás do balcão, fazendo a sua matemática. Então, a senhora como matemática talvez traga dados mais contundentes do que acontece. Eu tive oportunidade de estar presente na segunda-feira, quando o Presidente Lula presidiu a reunião de líderes, vice-líderes e presidentes de partidos sobre que tipo de ajuda poderia dar aos Municípios. Então, muita gente se surpreendeu com a decisão de ser uniforme. Todo mundo vai receber identicamente o que arrecadou em 2008. Primeiro, achavam que seriam os Municípios mais pobres, que tinham uma população X. Então, o Presidente Lula, sabiamente - não falaria como republicano, mas como um cidadão que pensa no povo -, raciocinou o seguinte: por que eu vou dar menos para um e mais para o outro? Eu vou dar o que eles receberam. Se cresceu a arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios no ano passado, foi melhor para o povo, para os munícipes que receberam mais benefícios. Então, não pode faltar neste ano e dizer assim: Olha, o que você teve no ano passado, você não vai ter neste ano.
(Interrupção do som.)
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, eu acho que é uma atitude correta do Presidente Lula. O Ministro Paulo Bernardo apresentou todos os gráficos da evolução matemática das arrecadações, como seria feita a distribuição, e deixou mais alguns assuntos importantes da Previdência para serem discutidos na próxima semana, se não me engano. Quer dizer, não está cingido apenas a buscar uma solução do Fundo de Participação Municipal, mas, sim, tentar resolver todo o quadro negativo que sofrem os Municípios hoje, inclusive com CND. Hoje, já não há mais impedimento quando há uma obra em construção, de repassar o dinheiro para a continuidade da obra, porque, senão, a população vai sofrer, mesmo que esteja inadimplente com a Previdência, que é uma outra solução que vai ter de ser discutida. Então, cumprimento V. Exª e agradeço a oportunidade.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Romeu Tuma, inclusive porque essa questão das dívidas não está contemplada, mas isso não significa que os casos não vão continuar sendo analisados, e equacionados os problemas das dívidas das Prefeituras.
Mas, em termos de gráficos, Senador Romeu Tuma...
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não podemos esquecer o PAC, as obras nos Municípios que talvez tragam alguma renda de ICMS e outras para o Município.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.Todas as medidas adotadas na economia repercutem nos Municípios.
O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - E a declaração do Presidente Lula, que foi um compromisso quase com todos os Partidos: “Nenhuma obra do PAC será paralisada”.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Paralisada. E aí, Senador Romeu Tuma, aqui está o gráfico do FPM durante o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula. Como todos podem perceber - não sei se na TV fica bastante visível -, o repasse do FPM tem altos e baixos. Normalmente, no início do ano, cai. O pico é sempre no mês de dezembro. Inclusive, o maior pico foi exatamente em dezembro do ano passado, quando entrou em vigor aquele 1% a mais do FPM, que nós aprovamos aqui. E, se todos podem perceber, há um crescimento, na média - a linha vermelha -, permanente do FPM. Por isso, os Prefeitos estão chiando. É porque, efetivamente, houve crescimento permanente, constante, e as Prefeituras foram se acostumando com essa situação. E, como teve o grande pico em dezembro do ano passado, aí é que o baque realmente foi muito grande, porque não estavam acostumados com aquele 1% a mais. Ele veio, e aí, em janeiro, o resultado da crise. Se nós pegarmos aqui um período maior, desde 1995, pode-se notar aqui no gráfico que há uma estabilização durante um bom período e que, a partir de 2003, 2004 mais ou menos, é que efetivamente o FPM começou a subir de forma mais consistente.
E é importante ainda registrar - não sei se na TV vai ficar visível - que aqui a gente tem o FPM dos dois últimos anos. A linha verde, que é acima, é a do ano passado, que realmente está bem acima da de 2007, que é azul, mas os primeiros meses de 2009 estão entre o bom resultado de 2008 e o resultado de 2007.
Portanto, mesmo com esta baita crise, com toda a consequência da crise, o FPM, nesses primeiros três meses do ano de 2009, não é menor, muito pelo contrário, do que o do ano de 2007.
Portanto, Senador Gerson Camata, os Prefeitos têm o legítimo direito de reivindicar. A situação realmente é delicada para todos, mas é muito importante que a gente não se afaste dos dados reais. E os dados reais são: o FPM cresceu, cresceu de forma significativa no último período, o que fez com que as Prefeituras se acostumassem a ter uma folga um pouco maior para suas despesas. Portanto, as adequações precisam ser feitas, sim, naquela lógica de todos compartilharem a tarefa de enfrentar a crise, cada um fazendo a sua parte de sacrifício e de ajuste. Agora, de fundamental importância é que a medida adotada do um bilhão seja rapidamente votada, para que os Municípios tenham a compensação, aprovada já pelo colegiado do Governo do Presidente Lula.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço e peço desculpas por ter passado alguns minutos.
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