O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço à Senadora Serys Slhessarenko, que acaba de transferir a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.

Antes de iniciar meu pronunciamento, que é técnico, quero parabenizar o Senador Mário Couto e o Senador Paulo Paim pela defesa intransigente da derrubada de um veto que impede que nossos aposentados, que são os verdadeiros símbolos do trabalho neste País, tenham seus direitos adquiridos reconhecidos pelo Poder Executivo, pela Presidência da República.

Então, aqui, presto minhas homenagens aos aposentados deste País, que sempre mantêm a esperança e que sempre veem não na maioria dos parlamentares, mas num grande número deles pessoas que os representam nas Casas legislativas e que podem ainda conseguir algum ato que venha a reconhecer e dar o direito que merecem e que têm.

Estamos cumprindo nossa parte aqui. Sabemos quem está a favor, quem está contra. Sabemos que, infelizmente, o voto secreto realmente deixa muitas pessoas acovardarem-se, na situação de não quererem votar, com um painel que declare abertamente seu voto.

Senador Mário Couto, eu poderia até fazer uma sugestão prática, que conheço por meio de algumas pessoas que já me informaram: quando for voto secreto - já que temos de obedecer à lei, obedecemos à lei -, vá para a cabine, mas, ao chegar lá, bata uma fotografia do voto e mostre para as pessoas da sua confiança, para dizer que V. Exª realmente é homem que cumpre com sua palavra. Não se pode mostrar publicamente o voto, porque pode até haver anulação da eleição, mas chegue e diga “olhe, está aqui, votei assim”, para que as pessoas que estão convivendo com V. Exª possam realmente ver V. Exª como veem o Senador Paim. A maioria não precisa disso, porque tem palavra - e palavra é palavra -, mas é bom fazer isso, até acabarem com essa história de voto secreto.

Admito até que se mantenha o voto secreto, quando formos votar a indicação de alguma autoridade, por exemplo, do Poder Judiciário; nesse caso, é bom que o voto seja secreto, sim, pois ali não se está colocando em dúvida qualquer tipo de ação do parlamentar. Se é um grande poder, de repente você vota de forma contrária e poderá receber um troco lá adiante - não seria o caso de pensarmos isso de todos aqueles que pudessem receber o voto contrário, mas há esse risco. Quanto à questão da cassação de mandato, de eleição da Mesa, de veto, como estamos vendo hoje, a votação deve ser aberta. Por que votar secretamente? Por que dar o direito de alguém preencher minha folha de votação para eu votar? Negativo! Somos os representantes do povo, votamos de acordo com nossa consciência. Então, Senador Mário Couto, essa questão...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero reafirmar minha admiração por V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Cito sua defesa, aqui, de um projeto do Senador Paulo Paim, que tem nosso respeito e nossa admiração, que sabemos ser um homem que realmente faz muito bem a política brasileira, que faz muito bem ao seu Estado e que é reconhecido por este País todo como um cidadão sério, competente, experiente. S. Exª passa para muitos de nós a experiência de mandatos como Deputado Federal, como líder sindical, como um Senador que aqui está há mais de seis anos. Então, quero reconhecer minha admiração e meu respeito pelo Senador Paim. Reconheço que S. Exª é um dos assíduos Senadores aqui. Se aqui houver três parlamentares na segunda-feira, o Senador Paulo Paim será um deles. Então, quero reconhecer, Senador Paim, sua grandeza nesta Casa.

Senador Mário Couto, ouço V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Serei breve, Senador, para não atrapalhar seu pronunciamento. Senador Papaléo, o Senado poderia, num momento tão difícil do Parlamento, dar uma demonstração ao Senador Paulo Paim da seriedade desta Casa. É um ótimo momento para se colocar em pauta a votação dessa lamentável atitude, que há algum tempo foi tomada e persiste até hoje, do voto secreto. É a hora exata para isso! O Presidente Sarney seria, com certeza, elogiado por todos. Antecipadamente, eu me levantaria para fazer um pronunciamento, de pé, ao Presidente desta Casa, se viéssemos a derrubar esse voto secreto. Isso é um absurdo! O que pensa a população brasileira de nós, votando secretamente? “Secreto” quer dizer “escondido”, Senador. Por que vamos votar escondido daqueles nos mandaram para cá? Eles querem saber qual foi o voto do Papaléo, o voto do Mário Couto, do Paim e de outros. Por que se esconder o voto? Não vamos pressionar, mas vamos todos falar ao Presidente Sarney que é a hora boa, a hora correta de se colocar em pauta a queda do voto secreto nesta Casa para tudo. Não tem de haver exceção, não, para escolha de Ministro, de autoridade. O voto deve ser aberto para tudo! Quero mostrar meu rosto a todos. Quero mostrar meu voto a todos. Não quero esconder mais meu voto nesta Casa. E haverá de existir uma maneira definitiva para que cada um possa mostrar seu voto. Não quero mais votar secretamente, Senador Papaléo. Não quero isso. Eu me sinto envergonhado. É uma vergonha para cada um de nós votar secretamente. Desculpe-me a interrupção.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª e concordo plenamente com V. Exª.

Concedo-lhe o aparte, Senador Expedito Júnior.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Papaléo, agradeço-lhe a oportunidade de apartear V. Exª. Eu não poderia deixar de fazer um registro: daqui a pouco, no plenário da Câmara dos Deputados, as duas Casas votarão os vetos do Presidente da República. Entendo que já passou da hora de, nesta Casa, acabarmos com o voto secreto. Isso é um absurdo. A população brasileira precisa saber e acompanhar as ações de cada parlamentar. Com a TV Senado, há a oportunidade de a população saber como está atuando, como está trabalhando, como está votando o parlamentar de sua escolha. Não temos de ter medo de nada, não temos de ter medo de mostrar nossa cara, de mostrar nosso voto. Muitos políticos assumem alguns compromissos lá na base, chegam aqui e fazem tudo de forma diferente, chegam aqui e não votam. Lá, fazem discurso bonito para a população, mas chegam aqui e agem de forma diferente. Sobem à tribuna - já vi Senador da República fazer isto aqui - e, depois, infelizmente, dizem: “Lá fiz um discurso, mas aqui vou votar desse jeito”. Temos de acabar com isso. Voto secreto para quê? Temos de mostrar nosso voto, temos de dizer para que viemos a esta Casa. Daqui a pouco, sei que vamos votar os vetos, e, em três ou mais itens, vou votar diferentemente de muitos Senadores desta Casa, de muitos Deputados Federais. Tenho alguns compromissos, como a questão dos aposentados, Senador Paulo Paim. Durante a noite inteira, assumimos um compromisso. Ao chegar ali, vou votar de forma contrária, vou votar de forma diferente do compromisso que assumi? Está aqui o Senador Mário Couto, que foi um dos Senadores que passou noites em claro aqui. E agora S. Exª vai votar escondido? Não sabemos quem está votando com os aposentados, quem não está votando com os aposentados. Infelizmente, não temos como cobrar isso de ninguém. Então, faço um apelo aqui. A questão dos vetos é interessante. Nesta Casa, não se discutem e não se votam vetos há muito tempo. Eu conversava há pouco com o Senador Mário Couto, que me dizia: “Senador Expedito, estou preocupado com a votação de hoje, com essa votação dos vetos. Até agora, ainda não chegaram ao meu gabinete os vetos, para que eu possa definir se vou votar “sim”, se vou votar de forma favorável aos vetos, se não vou votar de forma favorável aos vetos”. Daqui a pouco, vamos chegar à Câmara dos Deputados para votar quase 150 vetos, se não estou enganado. Informam-me que são 149 vetos. Vai haver Senador que, na hora de votar, não saberá que veto está votando, e digo isso com todo o respeito que tenho por toda esta Casa, por todos os Senadores desta Casa. Infelizmente, isso vai acontecer. Quero fazer coro com o pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje. Nós já devíamos dar uma demonstração no Senado, acabando com o voto secreto nesta Casa. Não é preciso esperar votar projeto de lei. Vamos sair na frente! Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paés, permita-me um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo-lhe o aparte, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Vou falar de forma muito rápida. Sr. Presidente, Senador Valadares, quero aproveitar que V. Exª está presidindo os trabalhos para dizer ao Senador Papaléo Paes que V. Exª é o Relator da proposta de emenda à Constituição que trata do voto secreto e que tenho a certeza de que, se depender de V. Exª, o Plenário haverá de decidir o mais rapidamente possível. Eu informava, Senador Valadares, que a Câmara está fazendo uma pesquisa. Entrei no site da Câmara, o qual já foi acessado por algo em torno de mil pessoas, e mais de 90% são a favor do fim do voto secreto em todas as hipóteses. Mais de 90% da população já pediu isso. Há lá uma proposta de emenda à Constituição do Senador Fleury que poderá ser votada a qualquer momento. Não estou preocupado se é a nossa que vai ser votada. Ou aqui se vota, ou lá se vota, mas se tem de acabar com o voto secreto de fato, e não estou preocupado em qual governo isso vai ocorrer. Hoje, o PT está no Governo, mas não sabemos o futuro. Para mim, uma emenda à Constituição serve a todas as gerações. Calculem os senhores: vamos apreciar hoje 149 vetos numa cédula. Estou com a cédula aqui. Digamos que os 149 vetos sejam mantidos. Com que moral fica o Congresso Nacional? Não estou entrando no mérito de quem é o Presidente da República. São 149 projetos que votamos, e 90% deles por unanimidade - são votos simbólicos nos plenários. Agora, foram vetados 149 projetos, e muitos devem mesmo ser vetados, porque já perderam a razão de ser. Por exemplo, eu mesmo apresentei um projeto que tratava da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas, em 149 projetos aprovados, por unanimidade em ampla maioria, mantermos o veto aos 149, com as medidas provisórias? E fomos os culpados por isso, porque inventamos essa tal medida provisória que permite ao Executivo legislar em nosso nome. A gente só tem o poder aqui de ser contra ou a favor. E, ainda, quando veta, a gente acompanha todos os vetos ou, então, perde um pouco a razão. Aí vem a pauleira, dia e noite, no Congresso, e ficamos procurando uma saída, uma resposta. É preciso analisar isso com cuidado. Estou aqui com a cédula. E esta não é a primeira vez, não, que estou aqui com esta cédula, que recebo desde que era Deputado. Estou no Congresso há 23 anos ininterruptos e, desde que eu era Deputado, já recebia esta cédula, mesmo quando eu era da Oposição. E olha que dá para contar nos dedos de uma só mão os vetos derrubados aqui. Nesses 23 anos, acho que um só veto foi derrubado, mediante acordo. Por quê? Porque é secreto. Trago essa reflexão. Senador Papaléo, parabéns!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado. Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. Realmente, sua reflexão é muito positiva.

Senador Cafeteira, por favor, tem V. Exª o aparte.

O Sr. Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - Senador Papaléo, realmente são 149 vetos. Já instruí minha chefe de gabinete para, com toda certeza, votar “não” ao veto dos aposentados. O parlamentar tem a obrigação de votar de forma aberta, para que o povo saiba como está votando seu representante. Aliás, minha vida toda tem sido de coisas muito claras. Inclusive, quando Prefeito de São Luís, acabei com o baile de máscaras, porque sou contra os mascarados. Estou com V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Cafeteira.

Quero deixar registrado aqui que, em homenagem aos aposentados, para marcar minha posição pela derrubada do veto contra os aposentados - refiro-me ao projeto do Senador Paim, que é a favor dos aposentados -, deixo de fazer o pronunciamento que preparei para o dia de hoje. Quero deixar registrado aqui meu apoio aos aposentados e minha indignação com todos aqueles que olham de maneira inconsequente e irresponsável para essa classe, que é o verdadeiro símbolo deste País, com a falta de respeito como estão olhando hoje, como olha o Poder Executivo.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Efraim.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador Papaléo, inicialmente, quero parabenizar V. Exª pela defesa que faz da derrubada do veto. Apresento uma proposta que poderemos analisar daqui a pouco. Demorou-se tanto a votar os vetos nesta Casa, que não vejo motivo para tanta pressa agora. O que observo é que, às 15h40, há aqui 41 Srs. Senadores. Seria preciso que todos os Senadores votassem para que fosse derrubado o veto, seria preciso maioria absoluta, que é exatamente 41 votos. Como justificar a derrota de um projeto que aqui foi votado por unanimidade? Vamos ver o quórum, ninguém está obrigado a votar esses vetos hoje, não. Essa é a primeira observação que temos de fazer hoje. Por que não quebrarmos o quórum, acabarmos com o voto secreto e, depois, votarmos esses vetos? Esse é que é o caminho! Ninguém tem pressa de votar essa matéria, não. Eu mesmo estou indo para o plenário para quebrar o quórum e vou pedir ajuda aos Srs. Senadores se sentir que o Governo se organizou para manter o veto dele. Vamos ter paciência. Já trabalhamos tanto para conseguir aprovar essa matéria! Devemos, agora, negar quórum, não votar esse vetos. Primeiro, temos de derrubar o voto secreto para todos os assuntos. Isto acontece na Comissão de Ética: se lá há unanimidade, aqui se resolve de outra forma. Está na hora exata de dizermos isso. Vamos hoje, Senador Papaléo, com o discurso que ouvi de todos os Srs. Senadores, tomar essa posição, uma posição de respeito aos aposentados, para que fique claro, daqui para frente, que trabalhamos e que o Governo desmanchou nosso trabalho.

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Peço a V. Exª que conclua.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Há mais um aqui para ele vetar: hoje, aprovei, com apoio unânime dos companheiros da Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei do Senado nº 421, de minha autoria, que concede isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos de aposentadoria e de pensão dos maiores de setenta anos de idade, iniciando-se com isenção de 20% dos rendimentos aos 66 anos. Foi terminativo e, agora, está indo para a Câmara dos Deputados. Está na hora de os aposentados se organizarem! Lembro que o próximo ano é ano de eleição. Vamos cobrar das Srªs Deputadas e dos Srs. Deputados Federais que essa matéria seja votada este ano, para que, a partir dos 66 anos de idade, os aposentados e os pensionistas tenham isenção de Imposto de Renda.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª falará daqui a pouco, depois que o Senador Efraim terminar.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - A matéria se encaixa no assunto que estava sendo tratado, e, daqui a pouco, irei me referir a esse trabalho. Parabéns a V. Exª, parabéns a esta Casa! Convoco os Srs. Senadores, para que, primeiro, antes de votarmos esses vetos que não se sabe quais são, possamos pensar em derrubar o quórum e impedir que se tenha oportunidade de apreciar esses vetos agora. Faz tanto tempo, que ninguém se lembra como votar veto nesta Casa!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Efraim. Incorporo seu aparte ao nosso pronunciamento.

E quero me referir aos que dizem “não”. Digo o seguinte: pela minha experiência, a única forma de se derrubar esse veto, se for o caso, é com voto aberto. Com voto secreto, toda a base do Governo vai votar contra a derrubada do veto. Só haveria chance de se derrubar o veto com o voto aberto, porque o eleitor teria a chance também de olhar na cara de quem votou contra ele.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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