O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos em nosso plenário várias denúncias sobre os investimentos nas áreas da educação e da saúde, que são deficientes e, com isso, não se consegue alcançar os objetivos que a sociedade espera, mas a área da segurança pública é um verdadeiro caos em nosso País, atingindo-o de norte a sul.

            E aqui o Senador Mário Couto sempre trouxe essa preocupação com relação ao Estado do Pará, onde, realmente, parece - e eu falo em repressão - que a repressão ao crime é algo que está extremamente deficitário.

            Quero registrar aqui, com muito pesar, mais uma violência, mais uma tragédia que ocorreu no Estado do Pará, mais propriamente em Belém do Pará, na semana passada, com uma família de Macapá, que está morando em Belém do Pará, a família Rodrigues, do meu amigo Roberto Rodrigues. Ele e sua esposa acabavam de sair do aeroporto de Belém e, numa das lombadas, na base aérea de Belém do Pará, foram abordados. Ele acelerou o carro, a pedido dela, e os bandidos acertaram, com dois tiros, a cabeça da moça, e ela veio a falecer.

            Então, esse é um retrato da violência descabida, que demonstra a impunidade neste País. Fala-se muito que a culpa é da falta de investimento na área social, que é preciso diminuir a maioridade penal. Eu concordo plenamente. Nós temos que rever a legislação: dezoito anos é uma idade extremamente acima daquela que o jovem deveria receber a punição. O desenvolvimento intelectual dessas pessoas, com a tecnologia modernizada, é maior, portanto não é mais para se responsabilizar alguém somente aos dezoito anos.

            Nós mesmos responsabilizamos um cidadão de 16 anos que vai votar. Ele, com 16 anos, vota em um presidente da República e o elege com 16 anos. Quer dizer, acreditamos que ele tem consciência para votar. Por que ele não tem consciência, hoje, para responder por um crime hediondo? Por que não tem?

            Então, temos de acabar com essa demagogia de ficarmos, nós, que somos da sociedade, dizendo que o Governo não deu habitação, não deu saúde, não deu educação. Nós temos que ter, imediatamente, uma medida repressiva e passarmos, sim, a investir na educação, no social, para evitar que pessoas se desviem do bom rumo que sua família quer que sigam, a investir em casas de recuperação e não nesses depósitos de presos que temos aí.

            O Ministro da Justiça, em vez de estar fazendo fofoquinha com essas investigações sérias da Polícia Federal, deveria se preocupar com o investimento, para recuperar jovens que estão cometendo crimes e que merecem recuperação e não serem jogados em depósitos de presos.

            Então, quero mandar minhas condolências, meu voto de pesar ao Dionísio, meu amigo, pai da moça que faleceu, ao Deputado Vital, irmão da moça, à família inteira e ao Roberto Rodrigues. Deus o abençoe para que ele tenha paz e tranquilidade para enfrentar, com resignação, os momentos por que está passando.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.