O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mão Santa, tenho vindo aqui muitas vezes e, graças à sua generosidade, porque tem sido quase sempre Presidente, tenho tido tempo suficiente para falar. Creio que falei algumas coisas que podem merecer alguma atenção, mas, hoje, eu queria pedir uma atenção muito especial às pessoas, Senador Tuma, que estão assistindo lá fora. Quero falar sobre essas matérias desses dois dias, sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Às vezes, dá-nos muita alegria, Senador Wellington, quando uma fala nossa é confirmada. Quero dizer que esta não me dá alegria, dá-me até certa tristeza, mas me traz um alerta que quero transmitir a todos os que estão aqui.

O Enem, para os que não sabem, é aplicado pelo Governo Federal às escolas de ensino médio do País e serve como radiografia da situação das escolas por região e das escolas por tipo de gerenciamento: privadas, federais, municipais ou estaduais.

Há anos e durante o período da campanha eleitoral de 2006, defendi, com muita ênfase, que não há saída para a educação brasileira de base a não ser a federalização das escolas. Cito, inclusive, que o setor privado já fez sua federalização. As redes de colégios religiosos, por exemplo, são redes. Alguns dos grandes grupos de escolas são redes, são federais. As escolas particulares, em grande parte, são federais diretamente ou por franquias.

O que as estatísticas mostraram, Senador Mão Santa, é que as escolas federais, no Brasil - e são poucas -, representam a maior qualidade da educação. De vez em quando, um colégio sai na frente, obviamente, como no Piauí mesmo - e fiz questão de visitar o Estado, a seu convite -, mas, na média, as melhores escolas deste País são as escolas públicas federais.

Vou ler, Senador Mão Santa, para que se tenha uma ideia: na Região Sudeste, a nota média nas federais é de... No Brasil inteiro - não vamos perder tempo em detalhes -, a nota média das federais foi de 63,59, sendo que a nota superior é de 100. Ainda não é o resultado desejado, mas, quando se tomam as estaduais, a nota média é de 47, ou seja, as federais têm 50% mais de notas, de resultados positivos, do que as estaduais. Quando a gente vai para as escolas municipais, a média é praticamente a mesma das federais, ou seja, 47 é a nota das escolas municipais. E, quando observamos as escolas privadas, a média é de 61, ou seja, as federais têm notas superiores, em média, às particulares. Isso não quer dizer que as melhores sejam as federais. Quando tomamos as cinquenta melhores escolas do Brasil, há oito federais - são oito em cinqüenta, o que não é pouco. Mas, na média geral do Brasil, as escolas federais têm nota melhor que as particulares: 63,59 contra 47 e contra 61 das particulares. Isso quer dizer que, quando a gente quer, a gente consegue fazer uma escola pública de qualidade.

São as notas, Senador Wellington: as federais têm média melhor. A nota é quase igual, mas a média é melhor. E as melhores escolas de todas são as particulares. A terceira já é uma escola federal. As duas primeiras são federais: Colégio São Bento e Colégio Bernoulli. Depois, vem o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa.

Senador Mão Santa, não há saída para a educação brasileira a não ser a federalização das atuais escolas públicas municipais e estaduais. Não há alternativa. Os Estados não têm recursos, os Municípios não têm recursos para dar o salto de que a educação precisa. Essa é a batalha que venho fazendo há anos, sem a demagogia de dizer que isso será feito por um ato como o da Princesa Isabel ao acabar com a escravidão; sem a mentira de dizer que isso pode ser feito em um ano, em dois anos, em três anos. Vinte anos levaremos para fazer isso no Brasil inteiro, mas vou dizer como fazer isso ao longo desses vinte anos.

Senador Praia, não há saída a não ser a federalização. Por que essa resistência toda quando se fala em federalização da educação?

São 185 mil alunos, esse é o número de alunos de todas as escolas federais. São 235 escolas federais no Brasil: 20 na pré-escola, 39 no ensino fundamental e 176 no ensino médio, na educação especial e na educação profissional.

Por que 185 mil, de 40 milhões de alunos, têm o privilégio de estudar gratuitamente em escola pública? Por que não fazemos o mesmo para os 40 milhões? Onde está a lógica? Não há lógica nisso. Temos de federalizar!

Esses 185 mil equivalem a 0,5% do total, ou seja, metade de 1% dos nossos meninos e jovens estudam em escola pública federal, com a qualidade dos colégios de aplicação em 14 universidades, com a qualidade dos colégios militares, com a qualidade das escolas técnicas, com a qualidade do Pedro II. Por que não fazer isso no Brasil inteiro? Não tem explicação. É um preconceito. É um desprezo à educação, que faz com que a gente federalize os bancos, mas não federalize as escolas; federalize os aeroportos, mas não federalize as escolas; federalize a receita, mas não federalize as escolas; federalize a polícia, mas não federalize as escolas. Por quê? Por desprezo, Senadora Marina. Aí, alguns dizem: “Por falta de recursos”. Sim, por falta de recursos se quiséssemos fazer em um ano apenas; mas podemos fazer em um certo período de tempo, como eu vou dizer aqui a maneira que eu defendo, a maneira que levei a uma campanha presidencial, a maneira que está caminhando no Congresso, com os projetos que eu coloquei e outros Senadores também. A ideia é começar a federalização por cidades. Não há como federalizar os dois milhões de professores. Primeiro, porque não há recursos suficientes; segundo, porque isso não daria o salto na qualidade.

Por que a gente não pega o Plano de Cargos e Salários de um desses colégios federais - por exemplo, do Pedro II, que é a minha proposta - e começa a implantar no Brasil, por cidades? E como fazer isso, Senadora Marina? Faríamos concurso federal para 100 mil professores. Não vamos conseguir mais de 100 mil com a preparação que a gente precisa para dar o salto educacional. Mas, se a gente pega esses 100 mil, Senador Mão Santa, e coloca todos eles em cidades, a gente pode fazer a revolução em 250 cidades de tamanho médio no Brasil. Essas 250 cidades atendem a uma média de três milhões de crianças e dez mil escolas.

Por que a gente não começa a fazer isso? Num ano, um concurso para 100 mil professores; no outro ano, mais 100 mil; no outro ano, mais 100 mil. Em 20 anos, todos os dois milhões de professores deste País teriam o Plano de Cargos e Salários federal, um salário federal, uma seleção federal, e as escolas começariam a ter a qualidade federal que o Enem mostrou, que é a qualidade capaz de concorrer com as melhores do Brasil.

Mas não basta a carreira dos professores. É preciso que, nessas cidades, para onde esses novos professores iriam, em uma carreira nacional, como uma carreira nacional do magistério, todas as escolas fossem em horário integral. Todas deveriam ter os seus prédios bonitos, bem equipados e os seus equipamentos modernos. Se fizermos isso: professores bem formados, bem preparados e bem dedicados - cabeça, coração e bolso -, dedicação exclusiva deles, escolas bonitas, bem construídas, bem mantidas, com as televisões e os computadores necessários, acaba a indisciplina que caracteriza a escola hoje; acaba a má qualidade que caracteriza a escola hoje. E, se fizermos na cidade inteira desse jeito, o salto será permanente.

Esta foi a falha do nosso grande líder Brizola: quando ele imaginou os Cieps por escola, por unidade escolar, e não por cidades. Se, em vez das centenas de Cieps que ele fez, ele tivesse feito algumas dezenas de cidades em que todas as escolas seriam em horário integral, em prédios bonitos, numa carreira especial do professor... E sei que isso não é simpático aos sindicatos, nem mesmo simpático a muitos dos professores atuais, que teriam que fazer um concurso federal: se não passassem continuavam na carreira que estão hoje; se passassem, dariam essa ascensão, para o que eu defendo, uma média de R$4 mil por mês, que é mais ou menos a média que temos nos colégios federais. Se a gente fizer a cada ano mais 100 mil professores, a cada ano mais 250 cidades, a cada ano mais 10 mil escolas, a cada ano mais 3 milhões de crianças, em 20 anos vamos ter 60 milhões de alunos, todos eles em escolas federais; dois milhões de professores, todos eles da carreira nacional do magistério; duzentas mil escolas, todas elas bonitas, bem equipadas, atendendo às 5.564 cidades do Brasil. Vinte anos! Mas não 20 anos de uma melhoria aos pouquinhos em cada, em toda região do Brasil. Isso não vai acontecer. De repente, numa cidade. Agora, aos poucos, porque as cidades vão entrando nesse processo ao longo do tempo. Se fizermos isso durante cinco anos, e chegarmos a mais de mil cidades, das cinco mil que temos, ninguém segura mais esse projeto. Ele se torna um projeto com uma velocidade própria. O governo que vier vai ter de continuar, porque não é possível parar a marcha do que é visto como bom em uma cidade. As outras vão querer copiar.

Isso é possível. Há um projeto, já em andamento há alguns anos, que eu apresentei, que cria a Carreira Nacional do Magistério e cria o Programa Federal de Qualidade Escolar. O casamento desses dois é que fará a federalização da escola neste País. E é a necessidade dessa federalização que as notícias dos jornais estão mostrando de ontem para hoje ao dizerem que a rede estadual está no fim da fila da educação; ao mostrarem, com números, que as escolas federais têm uma média superior até mesmo às redes privadas de educação; ao colocarem que, entre as melhores, estão as escolas federais públicas - das 50 melhores, oito são federais. Mas, se a gente for as mil melhores, é bem possível que aí, dentro das mil melhores, estejam todas as 236 escolas federais. Nós não temos como fazer isso, porque o Enem é feito por amostragem. Não dá para a gente saber as mil melhores. Mas, se a gente realmente o fizer, eu tenho certeza de que, dentro dessas mil - e olhem que o universo todo é de 200 mil -, nesses 0,5% das melhores, que é o mesmo número do número de alunos, a percentagem, 0,5%, nós teremos todas as escolas federais.

Se as escolas federais públicas mostram que elas são melhores, por que não fazemos todas as escolas deste País federais, em um processo lento, sem a demagogia de amanhã baixar um decreto ou o Presidente - que Deus nos livre - mandar uma medida provisória federalizando as escolas públicas do Brasil? Não defendo isso. Seria uma demagogia. Seria uma mentira. Mas, se disserem: “Vamos fazer um plano, que levará 20 anos, no máximo, pode ser até menos, em que casaremos dois projetos: um plano de carreira nacional do magistério - e professor da rede pública vai virar, Senador Praia, funcionário federal, como os das universidade, como os das escolas técnicas e como esses daqui das 235 escolas de educação de base...

Não tem outro caminho. Não apenas esse é um caminho bom. Esse é o caminho, porque não há outro caminho. As coisas estão mostrando. Por que a gente resiste a fazer isso? Se disserem: “não temos recursos”, em vez de 20, faremos em 25 anos. Eu acho que dá para fazer até em menos de 20. Mas não discutamos “se fazer”; discutamos, “como fazer”, em que cronograma fazer.

Estes jornais - eu não vou tomar muito mais o tempo, Senador Mão Santa -, os jornais destes dias, com o resultado do Enem, trazem duas mensagens: uma mensagem é de um fracasso; a outra mensagem é de uma esperança. A mensagem do fracasso é a vergonha das baixas notas em todas as escolas. Hoje, uma televisão me perguntava por que mesmo as melhores escolas privadas não chegam perto do 100 como nota. É simples: porque, em um país em que a imensa maioria não estuda, os poucos que estudam não precisam estudar muito; não precisam estudar muito porque, na concorrência, eles ganham, porque os outros não estudaram nada. Quem estuda um pouquinho já está bem colocado. Segundo, porque a educação é um bem que você só adquire individualmente se, ao seu redor, os outros forem educados também. Educação não é um bem que você adquire sozinho; é um bem que exige uma convivência com outros educados também. E, neste País, onde o número dos educados é tão pouco, esses poucos educados não são bem educados. Estamos inviabilizando 70% da população brasileira, porque não estão estudando; e os outros 30%, porque não estão precisando estudar muito. É a maneira de proteger-se contra a concorrência, deixando de fora os que não estudam.

Vejam como, no futebol, o Brasil tem cada craque brasileiro, Senador Praia! Está entre os melhores do mundo, porque, para ser um craque de futebol no Brasil, tem que ser bom pra caramba, porque disputa com cem milhões de meninos ou adultos masculinos. Cem milhões! Não tem jeito de você ser bom aqui e ser ruim lá fora. Além disso, a bola é redonda para os pobres e para os ricos. As regras do futebol são as mesmas para os pobres e para os ricos. A escola, não. A escola, há umas redondinhas, bonitas, bem pintadas; e umas quadradas, feias, caindo aos pedaços. Esses que estão nas feias, caindo aos pedaços, não concorrem com os que estão nas redondas, bonitas, pintadas. Eles ficam de fora. E os que estão dentro das redondas, bonitas, pintadas, não têm que disputar, não precisam estudar muito. Aqui, quem fala um idioma já é poliglota. Aqui, quem lê um livro ou dois por ano já é um intelectual, porque, na comparação, os outros ficam perdidos.

Só há uma maneira, e os jornais estão mostrando: federalizemos a educação de base, no ritmo que seja possível, de acordo com os recursos nacionais. E aí quero dizer que, quando a gente fala em recursos, só pensam em dinheiro. Não é, Senador Jefferson Praia. Hoje, o maior entrave a esse salto de qualidade não está no dinheiro. Sabe onde está? Na qualificação do professor, que você não faz de repente, nem compra com dinheiro. Sabe onde está? Na tragédia de que uma parte dos nossos meninos que já passaram dos quinze anos não vai conseguir se beneficiar dessa nova escola que a gente quer construir. Essa é uma nova escola que vai começar pelos menores. É triste dizer isso, mas é a realidade. Por isso, não há recursos. Não há recursos em crianças de idade adolescente, não há recursos em professores bem formados. E, também, é claro, os recursos financeiros não são suficientes para, de repente, aumentar o salário dos dois milhões de professores para R$4.000,00 por mês; nem para equipar, de um dia para outro, duzentas mil escolas; nem para colocar todas as duzentas mil em horário integral.

Temos limitações de tempo. Vinte anos é um tempo suficiente. Agora, se deixarmos para o próximo ano, serão 21 anos; para o seguinte, serão 22. Se deixarmos para daqui a vinte anos, serão quarenta anos necessários. Eu já estou falando nisso há diversos anos. Portanto, já perdemos um tempo. Mas, antes de mim, muitos já disseram isso. Então, nós já perdemos muito tempo. Na verdade, estamos comemorando neste ano 120 anos de perda de tempo na educação, porque, há 120 anos, quando foi proclamada a República, deveria ter sido feito tudo isso, desde o primeiro instante, pelos republicanos do 15 de Novembro. Lamentavelmente - e termino, Presidente Mão Santa -, não foi feito pelos nossos antepassados. Quero propor que a gente faça.

Hoje, o tema predileto de todos é a corrupção: da farra de passagens, da farra de horas extras. Ninguém está lembrando da maior de todas as corrupções deste País que é a educação sem qualidade que nós temos. Essa é a corrupção pior. E, neste Congresso, a pior de todas as corrupções é a omissão de não ocuparmos a responsabilidade que nos cabe de sermos os transformadores da sociedade brasileira. E o caminho da transformação é a educação de qualidade para todos. E o caminho da educação de qualidade para todos é a federalização da educação, num ritmo que seja possível, mas no instante imediato para começar.

Por isso, concluo, Senador Mão Santa, dizendo que, ao despedir-me aqui do Senador Sarney, eu lhe fiz um pedido: tragamos de vez a CPI da Educação, que há mais de um ano já teve todas as assinaturas entregues ao Governo. Há um pedido de uma CPI da Educação neste País, a CPI do apagão intelectual deste País, uma CPI que não é contra governo nenhum, não é contra Ministro, nem contra Presidente. Ninguém! Até porque a culpa do que está aí não é do atual Governo, não é do atual Ministro. Vamos apurar de quem é a culpa ao longo da História do Brasil. E vamos, a partir daí, descobrir qual é a saída para fazer a revolução educacional de que o Brasil precisa.

Eu insisto: os jornais, nestes dias, mostraram que o caminho está na federalização da educação de base no Brasil.

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