Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 30/04/2009
Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Ministros defendem ilegalidade", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 3 de março do corrente.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
MOVIMENTO TRABALHISTA.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro da matéria intitulada "Ministros defendem ilegalidade", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 3 de março do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/2009 - Página 14613
- Assunto
- Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DEFESA, MINISTRO DE ESTADO, REPASSE, FUNDOS PUBLICOS, FINANCIAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, CONTRADIÇÃO, ADVERTENCIA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ILEGITIMIDADE, OBJETIVO, NEGAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APOIO, GRUPO.
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Ministros defendem ilegalidade”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 03 de março de 2009.
A matéria destaca que dois Ministros de Estado, contestando as mais do que pertinentes advertências do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, sobre a inconstitucionalidade, a ilegalidade e a ilegitimidade de repasses de dinheiro público a organizações sem existência legal e que, ainda por cima, praticam ilícitos penais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), defendem essa prática do Governo, utilizando-se para isso da mais deslavada chicana com o objetivo de negar que o MST jamais recebeu qualquer dinheiro do Governo Lula.
Sr. Presidente, requeiro que a matéria acima citada seja considerada parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Ministros defendem ilegalidade”, O Estado de S. Paulo.
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