O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos um projeto de resolução do Senado que trata de um empréstimo da Saúde. É uma iniciativa do Governo, evidentemente, que mandou para a Comissão de Assuntos Econômicos essa matéria, que foi aprovada hoje, pela manhã, porque teve que ser feita uma correção de forma unilateral. O Banco Mundial alterou a alíquota do spread, então, o Governo foi obrigado a fazer essa correção. Isso fez com que aquilo que nós já aprovamos aqui, que foi a autorização do empréstimo, tivesse que voltar novamente ao Senado da República. Teve a sua aprovação hoje, pela manhã. Ele tem prazo, o Governo vai ter que materializar esse empréstimo durante o mês de abril. Se não fizer, caem novamente todas as negociações, e volta tudo à estaca zero.

            O que eu quero indagar da Mesa é se, em se tratando de um projeto de resolução, assim como os projetos de autoridades, que são projetos de resolução do Senado, nós podemos apreciar essa matéria no plenário, em face da medida provisória que tranca a pauta. Se podem as autoridades - que é projeto de resolução do Senado, vem do Governo, mas é um projeto de resolução do Senado - se nós também podemos apreciar o empréstimo, porque não precisaríamos de quórum, pois não é uma votação que exige quórum mínimo para se aprovar. Então, poderíamos, quem sabe, apreciar esse empréstimo, que é muito importante para a Saúde do nosso País.