O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está tramitando neste Congresso a Proposta de Emenda Constitucional - PEC - nº 150, que exige dos Governos Federal, Estaduais e Municipais o mínimo de investimento em cultura. É uma atualização da Lei Rouanet, para permitir novas e mais justas formas de fomento à cultura.

E cultura, Sr. Presidente, bem entendido, como a dimensão simbólica da existência social como eixo construtor de nossa identidade, permanentemente alimentada pela diversidade cultural do País e do Planeta.

Cultura como alicerce da construção e do exercício da cidadania, da superação da desigualdade e da exclusão social.

Cultura como espaço de inclusão econômica pelas inúmeras possibilidades de geração de trabalho e renda existentes no mundo das artes e do patrimônio histórico-cultural, que é tradição imprescindível da história da humanidade.

Compreendida dessa forma, a cultura se insere no âmbito das obrigações do Estado como campo em que o Estado deve - e precisa - intervir. Intervir não para censurar, mas para criar condições necessárias à criação e à produção de bens culturais, para promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade, porque o acesso à cultura, em sua diversidade e multiplicidade, é um direito básico de todo o cidadão.

A nossa Constituição Federal, em seu art. 215, preceitua que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Captar recursos para a realização de atividades culturais, porém, é tarefa árdua, que exige uma parceria público-privada. Quando o Estado fecha as portas, inviabiliza a realização de um grande número de atividades, pois, mesmo através da Lei Rouanet, que permite a dedução do valor aplicado no imposto devido das empresas, são poucas as que investem no setor cultural.

Tanto é assim que dados do Ministério da Cultura mostram que, de cada R$10,00 investidos na Lei Rouanet, R$9,00 são de dinheiro público. Pior: 50% do dinheiro captado pela Lei Rouanet estão nas mãos de apenas 3% de artistas.

         A que podemos atribuir isso? Acredito que à questão cultural mesmo, de falta de visão, de compreensão empresarial do relevante papel da cultura na sociedade.

Tenho em minhas mãos o artigo publicado na Folha de S.Paulo de segunda-feira passada, dia 27 de abril, intitulado “Arte para toda parte”, assinado pela cantora Beth Carvalho, pelo coreógrafo e diretor Ivaldo Ertazzo e por Lula Queiroga, que é compositor e cantor. E, desde já, peço `a Mesa Diretora que o incorpore ao meu pronunciamento desta tarde.

Permito-me a leitura de pontos que considero relevantes a esse debate.

Dizem, os autores:

As artes são o oxigênio da cultura de um país. No caso do Brasil, refletem a grande diversidade do nosso povo. Refletem as vivências no campo, nas metrópoles, nas periferias, nas florestas, na caatinga, no cerrado e no pantanal. São, também, um dos nossos principais produtos de exportação e, com o futebol, o que nos identifica em todo o mundo como um povo original e único.

Mais adiante, eles ponderam:

Chegou a hora de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas formas de fomento para a cultura, especialmente para as artes, que permitam uma gama maior de recursos para o setor.

Continuam em seu artigo:

A renúncia fiscal é um mecanismo importante, mas nitidamente insuficiente para dar conta da quantidade e diversidade de demandas culturais de nossos músicos, produtores, artesãos, dançarinos, atores, diretores, artistas circenses e de tantas formas de expressão de nossa diversidade de sermos brasileiros.

E concluem, Sr. Presidente:

A cultura sempre fez parte do dia a dia de todo cidadão brasileiro e vem ganhando cada vez mais peso na economia do País. Chegou finalmente a hora de colocá-la no centro do debate político e da discussão sobre qual país queremos construir. E essa conquista é uma missão de todos nós: artistas, público, produtores, trabalhadores da cultura, Governo e patrocinadores. A discussão da nova lei de fomento à cultura é a consagração desse esforço. Esperamos que a sua aprovação pelo Congresso Nacional também o seja.

Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, pela primeira vez na história da redemocratização deste País, a discussão sobre os rumos da política cultural é estendida a todos os brasileiros.

O site do Ministério da Cultura disponibilizou o projeto que altera as diretrizes da Lei Rouanet. Todos podem participar acessando o seguinte endereço: www.cultura.gov.br.

Sou daqueles que acreditam piamente, Sr. Presidente, que a arte é a materialização do universo e o que empresta beleza, encantamento e forma à própria vida. Tanto é que, terça-feira passada, em companhia do Deputado Federal Evandro Milhomem, fomos recebidos em audiência no Ministério da Cultura, onde solicitei a liberação de uma emenda que apresentei ao Orçamento - eu, juntamente com os meus colegas congressistas -, destinando R$1,8 milhão para o filme “Tainá 3”. Esses recursos já empenhados deverão ser liberados ainda este mês pelo Ministério da Cultura.

Como V. Exªs, que acompanham a produção cinematográfica brasileira, devem se lembrar, Tainá é uma indiazinha que vive na Amazônia com o seu velho e sábio avô Tigê, que lhe ensina as lendas e histórias de seu povo.

Em “Tainá 3”, a garota, já adolescente, vai prosseguir sua saga de defensora da floresta, num longa-metragem, todo filmado no Amapá, que promete muita aventura e emoção.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de propiciar a produção cultural e disseminar a importância da consciência ecológica, tenho a certeza de que, com esse filme, incrementaremos o turismo no Amapá e perenizaremos nossos usos e costumes para a posteridade.

Sr. Presidente, para encerrar, peço a V. Exª só um pouquinho de paciência para, em alguns minutinhos, concluir o meu pronunciamento.

Eu gostaria de registrar com muita alegria, da tribuna do Senado Federal, a presença do Ministro José Pimentel, da Previdência Social, que esteve no Amapá com todos nós da Bancada Federal, Deputada Fátima, Deputada Dalva, todos os envolvidos, Senador Papaléo, para lá inaugurarmos a agência da Previdência Social em Laranjal do Jari, e foi uma grande festa.

Nós acompanhamos e vimos toda a disposição, o empreendedorismo, a capacidade técnica e política do Ministro José Pimentel, que realmente nos surpreende como um dos Ministros mais atuantes e que tem atuado de forma muito eficaz, numa dinâmica impressionante, no Ministério da Previdência Social.

Estive muito antes com S. Exª, numa audiência, e vi que o Ministro acompanha do seu gabinete todas as ações de todas as agências do INSS no País, e a tecnologia e as reformas necessárias de uma estratégia bem implementada estão sendo desenvolvidas pelo Ministro José Pimentel.

No ano passado, em encontro com ele, colocamos recursos federais para construção da agência no Município de Porto Grande, e negociei com ele um entendimento também para a construção da agência em Oiapoque. Esses recursos já foram colocados no Orçamento. E o Ministro nos garantiu que, ainda este ano, até o final do segundo semestre de 2009, estaremos de volta Amapá para inaugurar mais duas agências no Estado do Amapá.

E quero anunciar ao Brasil - por que não -, não somente ao Amapá, que 720 agências do INSS em todo o País já estão em reforma e sendo construídas.

Para concluir, vamos ao que interessa: dinheiro na conta.

Recursos: R$24.482,00. Agência da Caixa Econômica: 0658; conta: 66471444. Esse dinheiro é para o Município de Laranjal do Jari, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para elaboração de projetos.

Temos também para o Município de Santana o valor de R$ 11.728,00, também dinheiro para a preparação de projetos, liberado pelo Fundo Nacional de Habitação.

Atenção, Município de Santana e Laranjal de Jari, já estão com recursos para preparação de projetos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Faltam apenas três, Sr. Presidente.

Recursos também para Itaubal, no valor de R$ 27 mil, Banco do Brasil, conta: 3057917. O dinheiro já está na conta, também, Sr. Presidente, agora pela Fundação Nacional de Saúde. Isso é para melhorias sanitárias domiciliares.

E para a Prefeitura Municipal de Oiapoque também R$19 mil, pela Caixa Econômica Federal, também para a preparação de projetos, pelo Fundo Nacional de Habitação: R$19.080,00.

E, para encerrar, também, novamente para o Município de Santana - mas esses recursos são pelo Fundo Nacional de Saúde. São R$150 mil para Santana. Dinheiro na conta já, pelo Banco do Brasil, conta nº 288330. Então, R$150 mil para a construção de unidade de saúde.

Sr. Prefeito, senhores vereadores, senhores munícipes: dinheiro na conta e muito trabalho em defesa do Amapá e do País.

Por isso, concluo fazendo um grande apelo para que o Congresso esteja atento a essa grande reforma da Lei Rouanet: pela cultura, por um País mais forte!

Muito obrigado, pela gentileza e pela compreensão.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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